DOE 26/08/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            NOME
FUNÇÃO
VL. UNIT.
VL. UNIT. EXTRA
TURNOS
TURNOS EXTRA
TOTAL
MARCELO SANTOS DE FREITAS
Membro 
50,00
80,00
0
6
480,00
MARCOS ANTONIO ALVES CAJAZEIRAS
Membro 
50,00
80,00
0
6
480,00
MARIA APARECIDA ACIOLY MOTA
Membro 
50,00
80,00
0
6
480,00
MARIA ELENICE FREITAS DOS SANTOS
Membro
50,00
80,00
0
6
480,00
MARIA LUCIA MELO FIALHO
Membro 
50,00
80,00
0
6
480,00
MARIA REGINA DA COSTA
Membro 
50,00
80,00
0
6
480,00
MARIA SOCORRO PINHEIRO
Membro 
50,00
80,00
0
6
480,00
ROBSON MAIA QUEIROZ
Presidente
80,00
120,00
0
6
720,00
VANESSA MENDES SKORUPSKI
Membro 
50,00
80,00
0
0
0,00
TOTAL
11400
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PORTARIA Nº331/2020 - O DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas 
atribuições legais em especial a competência deferida na Portaria nº 154/2019, de 11 de fevereiro de 2019; RESOLVE CONCEDER aos SERVIDORES 
constantes da Portaria n.º 132/2020, a qual designa-os para comporem A COMISSÃO DE EXAME DE LEGISLAÇÃO na cidade de Iguatu, GRATIFICAÇÃO 
POR SERVIÇOS EXECUTADOS nas bases descritas no anexo único desta portaria, de conformidade com os turnos trabalhados no período de 03/02/2020 
a 20/02/2020, de acordo com o relatório de frequência, devendo a despesa correr por conta da verba 33901400.70 atividade 08200003.04.122.400.40000 
desta Autarquia. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 11 de março de 2020.
Luís Fernando Simões da Silva 
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO 
Registre-se, publique-se
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº331/2020 DE 11 DE MARÇO DE 2020
NOME
FUNÇÃO
VL. UNIT.
VL. UNIT. EXTRA
TURNOS
TURNOS EXTRA
TOTAL
JEFFTER BATISTA PAULINO
Membro
40,00
60,00
14
0
560,00
JOSE RIBAMAR DUTRA
Coordenador
50,00
80,00
14
0
700,00
TOTAL
1260
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº106/2016
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/CE; 
III - ENDEREÇO: Av. Godofredo Maciel, 2900, Maraponga; IV - CONTRATADA: ANTÔNIA FERREIRA DE CASTRO; V - ENDEREÇO: Rua Dom 
Sebastião Leme, nº 106, casa 20, Bairro de Fátima, Fortaleza-Ceará; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, I da Lei nº 8.666/93, modificada pela Lei 
nº 8.883/94, bem como no Processo nº 04802582/2020; VII- FORO: Fortaleza; VIII - OBJETO: objeto a prorrogação por 12(doze) meses, da vigência do 
contrato de locação do imóvel situado na Rua Afonso Pena, s/n, Bairro Centro, ACOPIARA-CE, destinando-se ao funcionamento do Posto de Trânsito de 
Acopiara-CE, com início em 31/08/2020; IX - VALOR GLOBAL: R$ 9.666,60 (nove mil, seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta centavos); X - DA 
VIGÊNCIA: 12(doze) meses, com início em 31/08/2020.; XI - DA RATIFICAÇÃO: ; XII - DATA: Fortaleza, 19 de agosto de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: 
IGOR VASCONCELOS PONTE- Superintendente DETRAN/CE; ANTÔNIA FERREIRA DE CASTRO- Proprietária do imóvel de ACOPIARA-CE.
Daniel Sousa Paiva
DIRETOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 19/2020
CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/CE. CONTRATADA: POSITIVA EMPREENDIMENTOS EIRELI. 
OBJETO: SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, sem motorista, sem combustível, incluindo seguro completo (DPVAT e cobertura total), a serem 
utilizados pelo DETRAN/CE, pelo período de 12 (doze) meses, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de Referência 
do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: N° 05946845/2019 o edital do Pregão Eletrônico n° 20190011 - DETRAN/
CE e seus Anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993. FORO: Fortaleza. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da sua 
assinatura.. VALOR GLOBAL: R$ 984.989,00 (Novecentos e oitenta e quatro mil, novecentos e oitenta e nove reais), pagos em pagos em recursos da dotação 
orçamentária. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08200003.06.181.343.20348.15.33903900.2.7000.1; 08200003.06.181.343.20348.15.33903900.2.7002.1. 
DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 17 de agosto de 2020. SIGNATÁRIOS: IGOR VASCONCELOS PONTE- Superintendente DETRAN/CE e FÁBIO 
SILVA DANTAS- Representante da Empresa POSITIVA EMPREENDIMENTOS EIRELI.
Daniel Sousa Paiva
DIRETOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 20/2020
CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/CE. CONTRATADA: PONTUAL RENT A CAR LTDA. OBJETO: 
SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS - LOTES n° 01 e 02 com/sem motorista, com/sem combustível, incluindo seguro completo (DPVAT e 
cobertura total), a serem utilizados pelo DETRAN/CE, pelo período de 12 (doze) meses, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo 
I - Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: N° 05946845/2019 o edital do Pregão Eletrônico n° 
20190011 - DETRAN/CE e seus Anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993. FORO: Fortaleza. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, 
contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 434.350,00 (quatrocentos e trinta e quatro mil, trezentos e cinquenta reais), pagos em pagos em 
recursos da dotação orçamentária. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08200003.06.181.343.20348.15.33903900.2.70.00.1.30 (587); 08200003.04.122.211.
20002.15.33903900.2.70.00.1.20 (536). DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 17 de agosto de 2020. SIGNATÁRIOS: IGOR VASCONCELOS PONTE- 
Superintendente DETRAN/CE e MARCOS ANTÔNIO DE CARVALHO- Representante da Empresa PONTUAL RENT A CAR LTDA.
Daniel Sousa Paiva
DIRETOR JURÍDICO
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 15/2020
CONTRATANTE: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - SEMA CONTRATADA: BANCO DO BRASIL S.A. OBJETO: Prestação de serviços 
de pagamento de benefícios assistenciais do Programa Estadual de Reforço à renda decorrente da prestação de serviços ambientais no Estado do Ceará, 
instituído pela Lei Estadual n°17.256 de 31 de julho de 2020, e emissão de cartão magnético para os beneficiários, conforme previsto neste documento, 
em todas as agências do BANCO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 24, VIII, da Lei n° 8.666/93 FORO: Comarca de Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: 
06 meses contados a partir da data de sua publicação. VALOR GLOBAL: R$ 26.853,50 (vinte e seis mil oitocentos e cinquenta e três reais e cinquenta 
centavos) pagos em conta dos recursos orçamentários da SEMA. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 57100001.18.541.211.20811.03.339039.10000.0. DATA 
DA ASSINATURA: 13 de agosto de 2020. SIGNATÁRIOS: Artur José Vieira Bruno - Secretário do Meio Ambiente e Abadia Maria de Araújo Rodrigues 
- Gerente Geral da Agência Setor Público Ceará
Maria Anya Martins de Lima
ASSESSORIA JURÍDICA
Publique-se.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº15/2015
I - ESPÉCIE: NONO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 15/2015; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO 
AMBIENTE –SEMACE; III - ENDEREÇO: Rua Jaime Benévolo, 1400, bairro de Fátima; IV - CONTRATADA: ATITUDE TERCEIRIZAÇÃO DE 
MÃO DE OBRA LTDA; V - ENDEREÇO: Av. Santos Dumont nº 5335, sala 403, bairro Aldeota, Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 
nº 8.666/93, em especial os art. 57, inciso II, art. 40, inciso XI e art. 55, inciso III, e suas alterações posteriores; VII- FORO: Fica eleito o foro do município 
de Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Constituem objetos do presente termo aditivo: 1. A prorrogação, por mais 12 (doze) meses, do prazo de duração 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº187  | FORTALEZA, 26 DE AGOSTO DE 2020