DOE 26/08/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA,
CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
EXTRATO 1º ADITIVO DE CONVÊNIO Nº031/2019
I - ESPÉCIE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA
PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS
HUMANOS, inscrita no CNPJ sob o nº08.675.169/0001-53, com sede na
Rua Soriano Albuquerque nº230, Bairro Joaquim Távora, CEP: 60.130-
160, Fortaleza/CE, neste ato representada por seu Secretário Executivo de
Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho, com a interveni-
ência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS- SOP, autarquia
estadual inscrita no CNPJ 33.866.288/0001-30, com sede na Avenida Alberto
Craveiro, 2775, Anexo Arena Castelão, Térreo, Castelão, CEP: 60.861-211,
Fortaleza/CE, neste ato representado por seu Superintendente, Francisco
Quintino Vieira Neto e o MUNICÍPIO DE PALHANO, inscrito no CNPJ
sob o nº07.488.679/0001-59, com sede na Av. Possidônio Barreto, n° 330,
Centro, Palhano/CE, neste ato representado por seu Prefeito, Ivanildo Nunes
da Silva, resolvem firmar o presente Aditivo ao Convênio acima referido,
nos termos da Constituição Federal de 1988, da Lei Complementar Federal
n° 131/2009, da Constituição do Estado do Ceará de 1989, da Lei Ordinária
Estadual n° 15.175/2012, da Lei Complementar Estadual n° 119/2012 e suas
alterações, do Decreto Estadual n° 32.811/2018 e suas alterações e da Portaria
CGE n° 218/2018, através do Processo Administrativo nº04583570/2020;
II - OBJETO: O presente Aditivo visa a alteração de vigência do Convênio
nº31/2019, o qual tem como objeto a realização de ações conjuntas no sentido
de implantar espaços temáticos que possibilitem o pleno desenvolvimento
infantil, sendo compostos por playgrounds com áreas de acessibilidade e
áreas de convivência comunitária, onde poderão ser realizadas atividades
artísticas, culturais e educacionais, denominados Brinquedopraças, sendo
essas oriundas das ações do Programa Mais Infância Ceará; III - VALOR
GLOBAL: 0,00 ( ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas
e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas; V - DATA E
ASSINANTES: Fortaleza, 02 de Julho de 2020; Sandro Camilo Carvalho
- Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna - SPS; Francisco
Quintino Vieira Neto - Superintendência de Obras Públicas – SOP e Ivanildo
Nunes da Silva - Município de Palhano.
Ana Beatriz de Alencar Araripe Furtado
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO 2° ADITIVO DE CONVÊNIO Nº016/2018
I - ESPÉCIE: O MUNICÍPIO DE CASCAVEL, inscrito no CNPJ sob o
nº07.589.369/0001-20, com sede na Av. Chanceler Edson Queiroz, 2650
- Rio Novo, CEP: 62.530-000, neste ato representado por seu Prefeito, Sr.
TIAGO LUTIANI OLIVEIRA RIBEIRO, e o ESTADO DO CEARÁ, através
da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA,
MULHERES E DIREITOS HUMANOS – SPS, inscrita no CNPJ sob o
nº08.675.169/0001-53, com sede à Rua Soriano Albuquerque, nº230 - Joaquim
Távora – CEP: 60.130-160, Fortaleza/CE, representada por seu Secretário
Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sr. SANDRO CAMILO
CARVALHO, com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS
PÚBLICAS - SOP, inscrita no CNPJ nº33.866.288/0001-30, com sede à
Avenida Alberto Craveiro, nº2775/Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Forta-
leza/CE, neste ato representado por seu Superintendente, Sr. FRANCISCO
QUINTINO VIEIRA NETO, RESOLVEM firmar o presente Termo Aditivo
ao Convênio, nos termos da Constituição Federal de 1988, da Constituição
do Estado do Ceará de 1989, da Lei Complementar Federal nº101/2000, da
Lei Federal nº8.666/1993, alterada e consolidada, no que couber por força
de seus Arts. 42, §5º e 116, do Contrato de Empréstimo nº3408/OC-BR,
celebrado em 1ª de junho de 2016 (“Contrato de Empréstimo”), entre o Banco
Interamericano de Desenvolvimento – BID e o Governo do Estado do Ceará,
publicado no Diário Oficial da União em 08 de junho de 2016 e no Diário
Oficial do Estado em 17 de junho de 2016, bem como na Nota Técnica nº65
do IPECE, e do Processo Administrativo nº00670274/2020.;
II - OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto o acréscimo da quantia
de R$ 23.535,06 (vinte e três mil, quinhentos e trinta e cinco reais e seis
centavos) ao valor total do Convênio nº016/2018, que consiste no estabele-
cimento de cooperação financeira visando a CONSTRUÇÃO DO CENTRO
DE ESPORTE EM PRAÇA – PRAÇA MAIS INFÂNCIA NO MUNICÍPIO
DE CASCAVEL, em conformidade com o novo Plano de Trabalho aprovado
e assinado, que passa a fazer parte integrante deste instrumento, independendo
de transcrição. ; III - VALOR GLOBAL: R$ 23.535,06 ( vinte e três mil,
quinhentos e trinta e cinco reais e seis centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO:
Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas e condições esta-
belecidas no Convênio supracitado. ; V - DATA E ASSINANTES: Fortaleza,
13 de agosto de 2020; Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro - MUNICÍPIO DE
CASCAVEL, Sandro Camilo Carvalho - SECRETARIA DA PROTEÇÃO
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
- SPS e Francisco Quintino Vieira Neto - SUPERINTENDÊNCIA DE OBRA
PÚBLICAS - SOP. .
Ana Beatriz de Alencar Araripe Furtado
COORDENADORA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL
DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO
PORTARIA Nº104/2020 - O SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTA-
DUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no uso de suas atri-
buições legais, e CONSIDERANDO a necessidade da regularização dos
diretores no sistema e-Parcerias, RESOLVE indicar o servidor FRANCISCO
ELIANO GOMES DE OLIVEIRA FILHO, matrícula nº 3001931-8, que
exerce as funções do Cargo de Orientador de Célula no Centro de Semiliber-
dade Mártir Francisca, para responder pela Direção do Centro Socioeducativo
de Antônio Bezerra, e LAURA MARIA TAVARES PEREIRA, matrícula
nº 3002231-9, que exerce as funções do Cargo de Orientador de Célula no
Centro Socioeducativo de Antônio Bezerra, para responder pela Direção do
Centro de Semiliberdade Mártir Francisca. Ambos responderão pelo respec-
tivo Centro Socioeducativo a partir de 21 de maio de 2020. GABINETE DO
SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO
SOCIOEDUCATIVO, em 12 de agosto de 2020.
Luiz Ramom Teixeira Carvalho
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
PORTARIA Nº108/2020 - SEAS.
DESIGNA OS MEMBROS DO COMITÊ
DE INTEGRIDADE EM AUDITORIA
PREVENTIVA DA SUPERINTENDÊNCIA
D O S I S T E M A E S T A D U A L D E
ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO,
INSTITUÍDA ATRAVÉS DA PORTARIA
Nº032/2020, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2020
(DOE 20/02/2020).
O SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE
ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no uso de suas atribuições legais,
e CONSIDERANDO a necessidade de elevar o nível de eficiência e de
racionalização na utilização dos recursos para a prestação dos serviços
públicos no âmbito da Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento
Socioeducativo; CONSIDERANDO a necessidade de adotar medidas
corretivas no sentido de prevenir a reincidência de ocorrências constatadas
quando da realização de atividades por parte do Órgão central de controle
interno; CONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual nº 29.388, de
27 de agosto de 2008, que institui a auditoria preventiva com foco em riscos
no âmbito dos órgãos e entidades do Poder Executivo do Estado do Ceará;
CONSIDERANDO a publicação da Portaria nº 032/2020, de 05 de fevereiro
de 2020, publicada no DOE/CE em 20 de fevereiro de 2020, Série 3, Ano XII,
nº 36, que Institui o Comitê de Integridade da Superintendência do Sistema
Estadual de Atendimento Socioeducativo (Seas), responsável pela implantação,
aplicação e execução dos Planos de Ação para Sanar Fragilidades (Pasf) nesta
pasta; CONSIDERANDO o entendimento da Controladoria e Ouvidoria
Geral do Estado (CGE), órgão central de controle interno responsável por
coordenar e orientar a aplicação do Plano de Ação para Sanar Fragilidades,
para que conste de forma expressa a relação dos servidores que compõem a
aludida Comissão; RESOLVE:
Art. 1° Designar os membros do Comitê de Integridade em Auditoria
Preventiva da Seas, instituída através da Portaria nº 032/2020, de 05 de
fevereiro de 2020 (DOE/CE 20/02/2020), conforme composição constante
no art. 2º do documento alhures.
Art. 2º O Comitê de Integridade da Seas é composto pelos seguintes
membros:
I – Superintendente - Luiz Ramom Teixeira Carvalho, matrícula:
3002251-3;
II – Superintendente Adjunto - Gabriela Paulino da Silva, matrícula:
3002261-0;
III – Corregedor - Carlos Eduardo Nunes Sena, matrícula:
30020011-1;
IV – Coordenador de Desenvolvimento Institucional e Planejamento
- Ângela Márcia Fernandes, matrícula: 3002321-8
V – Coordenador Administrativo Financeiro - Luiz Gonzaga Costa
Evangelista, matrícula: 3002191-6;
VI – Coordenador Jurídico - Analuisa Macedo Trindade, matrícula:
3002001-4;
VII – Assessor Especial de Gestão e Comunicação - Roberto Bassam
Peixoto, matrícula: 3002051-0;
VIII – Assessor Especial de Infraestrutura e Logística - Bianca
Aderaldo Lobo, matrícula: 3002021-9.
Art. 3º Os efeitos desta portaria retroagem a 20 de fevereiro de 2020,
quando iniciou a vigência da Portaria nº 032/2020, de 05 de fevereiro de 2020,
publicada no DOE/CE 20 de fevereiro de 2020.
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE
ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, FORTALEZA/CE, 19 DE AGOSTO
DE 2020. Fortaleza, 19 de agosto de 2020.
Luiz Ramom Teixeira Carvalho
SUPERINTENDENTE
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA
E RECURSOS HÍDRICOS
PORTARIA Nº041/2020 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE
DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME, RESOLVE,
nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO
ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados durante o mês de
SETEMBRO/2020: Antonio Edinardo Oliveira, mat. 119.1.6, Bárbara Diniz da
Silva, mat. 300030.1.2, Carlos Humberto B. Sobrinho, mat. 113.1.2, Francisco
Célio A. Oliveira, mat. 124.1.6, Francisco de Assis Braga, mat. 115.1.7, Jair
Barroso Lúcio, mat. 112.1.5, José Rodrigues de Freitas, mat. 000065.1.3,
Jucilene Andrade Sales, mat. 152.1.0, Marcelo Fontenele de Carvalho, mat.
473.1.7, Mª do Socorro L. Rabelo, mat. 249.2.9, Mª Felizária D. Borges, mat.
055.1.7, Regina Lúcia Oliveira, mat. 121.1.4, Ronaldo Carlos Brilhante, mat.
239.1.4 e Vaneide Bezerra Peixoto, mat. 176.1.2. FUNDAÇÃO CEARENSE
DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME, em Forta-
leza-Ce, 03 de agosto de 2020.
Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins
PRESIDENTE
*** *** ***
52
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº187 | FORTALEZA, 26 DE AGOSTO DE 2020
Fechar