DOE 26/08/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO DO CONTRATO DE PROGRAMA Nº02/2020
POLI.R/ACARAÚ
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, POR MEIO DA SECRETARIA DA SAÚDE – SESA, E OS MUNICÍPIOS DE ACARAÚ, BELA CRUZ, 
ITAREMA, JIJOCA DE JERICOACARA, MARCO E MORRINHOS; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO 
DE ACARAÚ – CPSMA; OBJETO: A execução de SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE no limite territorial do Município e da Região de Saúde, pelos 
contratantes da gestão da POLICLÍNICA REGIONAL DE ACARAÚ, unidade integrante da rede própria da Secretaria de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Diretrizes do SUS estabelecidas na Constituição Federal, Art. 196 a 200; Lei 8080/90, regulamentada pelo Decreto 7.508/2011; Lei 8.142/1990 
e outras normatizações estabelecidas; Lei nº. 11.107/2005; Decreto nº. 6017/2007; Lei 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei Complementar 141/2012; Lei 
nº 4320/64; normas gerais e específicas do Direito Financeiro, Contrato de Consórcio Público Ratificado pelos Poderes Legislativos Municipais, por meio 
das Leis Municipais de Acaraú (Lei nº 1.316, de 09 de novembro de 2009), de Bela Cruz (Lei Municipal nº 681, de 14 de dezembro de 2009), de Cruz (Lei 
Municipal nº 364, de 07 de dezembro de 2009) de Itarema (Lei Municipal nº 450, de 08 de abril de 2010), de Jijoca de Jericoacoara (Lei Municipal nº 258, de 
22 de dezembro de 2009), de Marco ( Lei Municipal nº 047 de 17 de dezembro de 2009), de Morrinhos (Lei Municipal nº 338, de 26 de novembro de 2009), 
e Lei Ratificadora Estadual nº 14.458/09 de 15 de setembro de 2009 e outras normas pertinentes; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: A partir de janeiro até 
dezembro do corrente ano; DATA DA ASSINATURA: 02/01/2020; SIGNATÁRIOS: Carlos Roberto Martins Rodrigues, Roger Neves Aguiar, Alexandre 
Ferreira Gomes da Silveira, João Osmar Araújo Filho, João Muniz Sobrinho, Elizeu Chaves Monteiro, Lindenberg Martins, Carlos Alberto Rocha Bruno. 
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, de de .
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONVÊNIO Nº27/2020
CONVENENTES: O Estado do Ceará, através da Secretaria de Saúde do Estado do Ceará/SESA e o MUNICÍPIO DE SOLONÓPOLE – CE. OBJETO: 
O apoio financeiro objetivando o repasse de recursos para a realização da reforma e ampliação do Hospital e Maternidade Maria Suelly Nogueira Pinheiro, 
referente ao Projeto MAPP – 3872, em conformidade com o Plano de Trabalho, parte integrante deste termo independente de transcrição FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, na Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, Lei Complementar Estadual nº 119/2012, alterada pela Lei Estadual 
Complementar nº 122/2013 e pela Lei Estadual Complementar nº 178 de 10/05/18, no Decreto nº 32.811 de 28/09/2018, alterado pelo Decreto nº 32.873 
de 04/11/2018, e demais legislação aplicável FORO: Fortaleza/Ce VIGÊNCIA: 17 (dezessete) meses, contados a partir da data de sua assinatura VALOR 
GLOBAL: R$ 634.876,90 (seiscentos e trinta e quatro mil oitocentos e setenta e seis reais e noventa centavos) VALOR: Sendo R$ 600.000,00 (seiscentos 
mil reais) oriundos do Tesouro do Estado, tendo como contrapartida do município a quantia de R$ 34.876,90 (trinta e quatro mil oitocentos e setenta e seis 
reais e noventa centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200154.10.302.631.11230.09.444042.10100.1 – 24200154.10.302.631.11230.09.444042.1
0000.1 – 24200154.10.302.631.11230.09.444042.30100.1 DATA DA ASSINATURA: 12/08/2020 SIGNATÁRIOS : Cláudio Vasconcelos Frota e José 
Webston Nogueira Pinheiro.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONVÊNIO Nº0032/2020
CONVENENTES: O Estado do Ceará, através da Secretaria de Saúde do Estado do Ceará/SESA e O MUNICÍPIO DE CRUZ – CE. OBJETO: Apoio 
financeiro objetivando o repasse de recursos para a aquisição de 01 (um) veículo tipo UTI móvel para atender ao Município de Cruz/CE, referente ao Projeto 
Projeto MAPP – 4240, em conformidade com o Plano de Trabalho, parte integrante deste termo independente de transcrição; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Lei Federal nº 8.666/93, na Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, Lei Complementar Estadual nº 119/2012, alterada pela Lei Estadual Complementar nº 
122/2013 e pela Lei Estadual Complementar nº 178 de 10/05/18, no Decreto nº 32.811 de 28/09/2018, alterado pelo Decreto nº 32.873 de 04/11/2018, e demais 
legislação aplicável FORO: Fortaleza/Ceará VIGÊNCIA: 10 (dez) meses, contados a partir da data de sua assinatura VALOR GLOBAL: R$ 355.000,00 
VALOR: R$ 355.000,00 (trezentos e cinquenta e cinco mil reais), sendo R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) oriundos do Tesouro do Estado, tendo como 
contrapartida do município a quantia de R$ 155.000,00 (cento e cinquenta e cinco mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200154.10.302.631.112
30.05.444042.10100.1 – 24200154.10.302.631.11230.05.444042.10000.1 – 24200154.10.302.631.11230.05.444042.30100.1, DATA DA ASSINATURA: 
12/08/2020 SIGNATÁRIOS : Cláudio Vasconcelos Frota e João Muniz Sobrinho.
Maria de Fátima Nopomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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RESCISÃO Nº20/2020.
RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO Nº309/2020, FIRMADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DO 
CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, COM A WHITE MARTINS GASES 
INDUSTRIAIS DO NORDESTE LTDA, PARA OS FINS QUE NELE SE DECLARAM.
O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, estabelecida na Av. Almirante Barroso 
nº 600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o no 07.954.571/0001-04, denominada simplesmente CONTRATANTE, representada pelo 
Secretário Executivo Administrativo Financeiro da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, Sr. Cláudio Vasconcelos Frota, portador do RG nº 3026/SSP-CE 
e inscrito no CPF sob o Nº 141.028.033-00, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, com fulcro no inciso I do art. 78, c/c o inciso I do art. 79, da Lei Federal 
nº 8.666, de 21.06.93, resolve rescindir unilateralmente o contrato no 309/2020, oriundo do Pregão Eletrônico nº. 0909/2018, firmado com a empresa WHITE 
MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORDESTE LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 24.380.578/0032-85, com sede na Av. Francisco Sá, n° 2276, Bairro 
Jacarecanga, Fortaleza/CE, CEP: 60.310-052, representada pelo Sr. Petrônio Clemente de Oliveira Bastos, CPF nº 879.518.514-34 e RG nº 4542251 SSP-PE 
e pelo Sr. Alexandre César Andrade de Oliveira, RG 21074D CREA-PE e CPF nº 360.174.424-49, tudo em conformidade com os elementos contidos no 
processo nº 05484983/2020, bem como a Cláusula Décima Sexta, item 16.1 do instrumento contratual, resolve rescindir o mencionado contrato, que teve por 
objeto a aquisições de Gases Medicinais, com fornecimento de equipamentos em regime de comodato. Pelo que firma a presente rescisão unilateral, devendo 
ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.
Pelo que firma a presente rescisão unilateral, devendo ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, para que produza seus jurídicos e legais 
efeitos.
Fortaleza/CE, 18 de agosto de 2020.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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RESCISÃO Nº22/2020.
RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO Nº325/2020, FIRMADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DO 
CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, COM A MYRTON CABRAL 
NETO – EPP, PARA OS FINS QUE NELE SE DECLARAM.
O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, estabelecida na Av. Almirante Barroso nº 600, Praia de Iracema, Fortaleza/
CE, inscrita no CNPJ sob o no 07.954.571/0001-04, denominada simplesmente CONTRATANTE, representada pelo Secretário Executivo Administrativo 
Financeiro da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, Sr. Cláudio Vasconcelos Frota, portador do RG nº 3026/SSP-CE e inscrito no CPF sob o Nº 141.028.033-
00, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, com fulcro no inciso I do art. 78, c/c o inciso I do art. 79, da Lei Federal nº 8.666, de 21.06.93, resolve rescindir 
unilateralmente o contrato no 325/2020, oriundo da Dispensa de Licitação nº 0033/2020, firmado com a empresa MYRTON CABRAL NETO – EPP, inscrita 
no CNPJ sob o nº 02.337.592/0001-67, com sede na Av. Desembargador Moreira, nº 1800, Loja 30, Bairro Aldeota, Fortaleza/CE, representada pelo Sr. 
Myrton Cabral Neto, RG nº 92002093954 e CPF nº 584.379.913-15, tudo em conformidade com os elementos contidos no processo nº 05485076/2020, 
bem como a Cláusula Décima Quinta do instrumento contratual, resolve rescindir o mencionado contrato, que teve por objeto a contratação de empresa 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº187  | FORTALEZA, 26 DE AGOSTO DE 2020