DOE 26/08/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PRODUTO GARANTINDO SUAS CARACTERÍSTICAS DE FABRICAÇÃO E INTEGRIDADE (PRODUTO ÍNTEGRO, SEM VINCO OU DEFOR-
MIDADES), SEM RISCO DE VIOLAÇÃO/CONTAMINAÇÃO (EMBALAGEM RESISTENTE QUE NÃO RASGUE OU PERFURE AO MANUSEIO), 
QUE PERMITA EXPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA ASSÉPTICA DO PRODUTO ATRAVÉS DE ABERTURA TIPO PÉTALA, COM RÓTULO QUE 
ATENDA A RDC 185 DE 22 DE OUTUBRO DE 2001/ANVISA, POSSUIR REGISTRO NA ANVISA. #APRESENTAÇÃO EM PACOTE COM 500 
UNIDADES; UNID: PCT; QUANT: 2.322; VALOR UNITÁRIO: R$ 15,24; V – MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0557/2020; VI – VALIDADE 
DA ATA: 12 (doze) meses, contados a partir da data da sua publicação; VII – DATA DA ASSINATURA: 29/07/2020; VIII – ÓRGÃO GERENCIADOR 
DA ATA DE REGISTRO: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará/SESA; 
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 503/2020
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará – Hospital Geral de Fortaleza-SESA/HGF CONTRATADA: 
EMPRESA PHILIPS MEDICAL SYSTEMS LTDA. OBJETO: Aquisição de equipamentos compostos de monitores multiparamétricos, pela moda-
lidade de Dispensa de Licitação, em razão da urgência que o caso requer, no valor global de R$ 4.726.566,00 (quatro milhões, setecentos e vinte e seis 
mil, quinhentos e sessenta e seis reais) diante da situação de crise emergencial da pandemia conforme Decreto Estadual nº 33.510/2020 (DOE 16.03.2020). 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Dispensa de Licitação nº 80/2020, o art. 4º da Lei Federal nº 13.979/2020, a Lei Estadual nº 17.194/2020, os preceitos do 
direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/
CE. VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 4.726.566,00 (quatro milhões, setecentos e vinte e seis mil, 
quinhentos e sessenta e seis reais) pagos em parcelas mensais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 5710 – 24200084.10.305.632.10674.03.44905200.1.00.0
0.0.40. DATA DA ASSINATURA: 29/06/2020 SIGNATÁRIOS: Daniel de Holanda Araújo, José Gerson de Abreu Neto e Avelino de Campos Figueira.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 574/2020
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará - Hospital Infantil Albert Sabin - HIAS CONTRATADA: 
EMPRESA ACCORD FARMACÊUTICA LTDA. OBJETO: Aquisição de medicamentos, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no 
anexo I - Termo de Referencia do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico n° 20181775 - SESA/HIAS 
e seus anexos, os preceitos do direito público e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento 
de seu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da sua publicação. VALOR GLOBAL: R$ 302.400,00 (Trezentos e 
Dois Mil e Quatrocentos Reais) pagos em Parcelas Mensais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 06012.24200204.10.302.631.20077.03.33903000.2.91.00.1
.30 - FAE. DATA DA ASSINATURA: 08/06/2020 SIGNATÁRIOS: Patrícia Jereissati Sampaio e Abhishek Banerjee
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 0600/2020
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará - SESA; CONTRATADA: EMPRESA PROFARMA 
SPECIALTY S.A.;. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aquisição do Medicamento MESALAZINA, 500MG, COMPRIMIDO REVESTIDO DE 
LIBERAÇÃO PROLONGADA cujas especificações e quantitativos encontram-se detalhados no documento intitulado “ANEXO A ATA” – Referente à Ata 
de Registro de Preços n.º 273/2019, oriunda do Pregão Eletrônico 674/2018, vigente para a Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco;. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Ata de Registro de Preços n° 273/2019, resultante do Pregão Eletrônico nº 674/2018 vigente Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco 
e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, Lei Federal 10.520/2002 e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto; FORO: 
Fortaleza - Ceará. VIGÊNCIA: 06 (seis) meses contados a partir da data de sua assinatura, devendo ser publicado na forma do parágrafo único do art. 61 
da Lei nº 8.666/1993;. VALOR GLOBAL: R$ 1.038.375,00 (Um milhão, trinta e oito mil, trezentos e setenta e cinco reais); pagos em parcelas mensais 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 6856.24200744.10.302.631.20169.03.339032.10100.0. DATA DA ASSINATURA: 04/06/2020 SIGNATÁRIOS: Cláudio 
Vasconcelos Frota e Renato de Paula Baptista.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 931/2020
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará CONTRATADA: EMPRESA ORTOM INDÚSTRIA TÊXTIL 
LTDA. OBJETO: Aquisição de Material Médico Hospitalar, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência 
do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico n° 20190233 – SESA/NUPLAC e seus anexos, os preceitos 
do direito público, e a Lei Federal Nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: 
Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 307.930,00 (trezentos e sete mil novecentos e trinta 
reais) pagos em parcelas mensais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: COAD: 5823 – 24200154.10.302.631.10631.03.33903000.1.10.00.0.40, 5904 – 24200
154.10.302.631.20323.03.33903000.1.01.00.0.30; HGF: 5965 – 24200184.10.302.631.20077.03.33903000.2.91.00.1.30; HM: 6032 – 24200214.10.302.63
1.20077.03.33903000.2.91.00.1.30; HIAS: 6012 – 24200204.10.302.631.20077.03.33903000.2.91.00.1.30; HGCC: 5991– 24200194.10.302.631.20077.03
.33903000.2.91.00.1.30; HSJ: 6050 – 24200224.10.302.631.20077.03.33903000.2.91.00.1.30; HMJMA: 6917– 24200794.10.302.631.20077.03.33903000
.2.91.00.1.30; HSMM: 6068 – 24200234.10.302.631.20077.03.33903000.2.91.00.1.30. DATA DA ASSINATURA: 10/07/2020 SIGNATÁRIOS: Cláudio 
Vasconcelos Frota e Armando Loffler Padilha.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DO CONTRATO DE PROGRAMA Nº01/2020
CEO.R/ACARAÚ
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, POR MEIO DA SECRETARIA DA SAÚDE – SESA, E OS MUNICÍPIOS DE ACARAÚ, BELA CRUZ, CRUZ, 
ITAREMA, JIJOCA DE JERICOACARA, MARCO E MORRINHOS; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO 
DE ACARAÚ – CPSMA; OBJETO: A execução de SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ESPECIALIZADOS no limite territorial do Município e da 
Região de Saúde, pelos contratantes da gestão do CEO Regional de Acaraú, unidade integrante da rede própria da Secretaria de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Diretrizes do SUS estabelecidas na Constituição Federal, Art. 196 a 200; Lei 8080/90, regulamentada pelo Decreto 7.508/2011; Lei 8.142/1990 
e outras normatizações estabelecidas; Lei nº. 11.107/2005; Decreto nº. 6017/2007; Lei 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei Complementar 141/2012; Lei 
nº 4320/64; normas gerais e específicas do Direito Financeiro, Contrato de Consórcio Público Ratificado pelos Poderes Legislativos Municipais, por meio 
das Leis Municipais de Acaraú (Lei nº 1.316, de 09 de novembro de 2009), de Bela Cruz (Lei Municipal nº 681, de 14 de dezembro de 2009), de Cruz (Lei 
Municipal nº 364, de 07 de dezembro de 2009) de Itarema (Lei Municipal nº 450, de 08 de abril de 2010), de Jijoca de Jericoacoara (Lei Municipal nº 258, de 
22 de dezembro de 2009), de Marco ( Lei Municipal nº 047 de 17 de dezembro de 2009), de Morrinhos (Lei Municipal nº 338, de 26 de novembro de 2009), 
e Lei Ratificadora Estadual nº 14.458/09 de 15 de setembro de 2009 e outras normas pertinentes; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: A partir de janeiro até 
dezembro do corrente ano; DATA DA ASSINATURA: 02/01/2020; SIGNATÁRIOS: Carlos Roberto Martins Rodrigues, Roger Neves Aguiar, Alexandre 
Ferreira Gomes da Silveira, João Osmar Araújo Filho, João Muniz Sobrinho, Elizeu Chaves Monteiro, Lindenberg Martins, Carlos Alberto Rocha Bruno. 
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, de de .
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº187  | FORTALEZA, 26 DE AGOSTO DE 2020