DOE 26/08/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            DE SOUZA, Inspetor de Polícia Civil, matrícula 301.214-0-6, e FRANCISCO WILLANS QUEZADA, Escrivão de Polícia Civil, matrícula 300.549-1-1, 
MARIANA LOBO BOTELHO ALBUQUERQUE, Defensora Pública de Entrância Final, matrícula nº 301.012-1-9, ANDRÉA SOUSA MARTINS, Gerente 
de Estatística e Geoprocessamento, matrícula nº 300.013-1-1 e Francisco Narciso Silva de Oliveira Júnior, Coordenador Especial de Políticas Pública para 
LGBT, matrícula nº 300.533-1-1, para compor a Comissão destinada a acompanhar e apresentar propostas relacionadas a mudanças nos campos do sistema 
SIP, Protocolo de Atendimento, cursos de capacitação para os profissionais do Sistema de Segurança Pública e outras situações de competência desta Pasta, 
que envolvam os grupos vulneráveis. Fica revogada a Portaria n.º 0154/2020-GS publicada em 7 de fevereiro de 2020, Portaria nº 0371/2020-GS, publicada 
em 13 de maio de 2020 e a Portaria 0630/2020-GS, publicada em 6 de maio de 2020. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, 
em Fortaleza, 12 de agosto de 2020.
André Santos Costa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº1271/2020-GS O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 
50, inc. XIV, da Lei Estadual nº 16.710/2018, e,  Considerando que a Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança – CIOPS, pertencente a esta 
Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social - SSPDS, possui em seu patrimônio, bens, que para serem conferidos, quando do repasse e recebimento da 
carga patrimonial pelos gestores dessa área, necessitam de um conhecimento mais aprimorado, bem como, de uma estrutura mínima de logística que viabi-
lize a conferência por parte daqueles que são designados para essa missão, até por que, alguns desses materiais, estão localizados fora da sede da encimada 
Coordenadoria e em locais de difícil acesso, tais como: postes distribuídos nos logradouros públicos;  Considerando que dentre esses bens, temos câmeras 
de vídeo, caixas de CFTV, corneta amplificadora, módulo de fibra ótica, no break, dentre outros materiais que ficam localizados em ambiente físico externo 
a CIOPS, conforme descrito acima;  Considerando que a última conferência desses bens foi realizada em agosto de 2019, por Comissão designada por este 
signatário (Portaria nº 1183/2018 - GS), e que, em face da assunção da nova gestão da CIOPS, ocorrida em 20 de abril desse ano (D.O.E nº 075, de 14 de 
abril de 2020), se faz necessário, que esses bens sejam novamente conferidos, situação que não se deu anteriormente, pelo fato de estarmos passando por 
um momento de Pandemia Mundial, provocada pelo VÍRUS COVID - 19, que requereu das autoridades e toda a população a adoção de procedimentos 
preventivos, dentre esses, o isolamento social e o trabalho remoto;  Considerando por fim, que para realizar a conferência, em face da existência dos bens 
mencionados acima, se deve instituir uma comissão que possua conhecimento funcional e técnico, RESOLVE:  1. Designar os MILITARES José Alber 
Monteiro Campos, Tenente Coronel PM, mat 108.167-1-8; Maciel Alves de Lima, 2o Tenente PM, mat 108.003-1-5; João Batista Barbosa da Silva, 2o 
Sargento PM, mat 135.205-1-8 e o servidor civil Carlos Alberto Campos Lopes, Agente Administrativo, matrícula 000.153-1-8, para, sob a presidência do 
primeiro, comporem a Comissão Administrativa destinada a realizar, no prazo de 30 (trinta) dias, a conferência dos bens patrimoniais constantes no Termo 
de Responsabilidade no 32 do NUVID/CIOPS/SSPDS.  2. A Comissão deverá, ao final dos trabalhos, elaborar um relatório com as seguintes informações:  a)
Relação dos bens localizados, informando se são servíveis ou inservíveis; b)Relação dos bens não localizados, informando se já foram adotadas providências 
de apuração e retirada da supracitada carga patrimonial, caso esse seja o procedimento, descrevendo qual ato foi realizado;  c)Informar qual procedimento 
administrativo-legal deve ser adotado para que os bens não localizados sejam retirados da carga patrimonial da CIOPS e feita a devida regularização junto 
a área patrimonial da SSPDS.  3.A Comissão poderá solicitar o apoio de outros técnicos da Coordenadoria de Tecnologia da Informação – COTIC/SSPDS, 
para cooperar na identificação e conferência dos bens, inclusive de colaboradores terceirizados, observando os canais funcionais competentes e os aspectos 
legais e jurídicos que dão guarida ao exercício laboral desse trabalhador junto a SSPDS, bem como poderá pedir o apoio das demais áreas desta SSPDS, para 
realizar a repisada atribuição.   SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 11 de agosto de 2020.
André Santos Costa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL 
O(A) DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do 
Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade 
com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) ADRIANO FELIX DE SOUSA 
NETO, matrícula 19837815, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Chefe de Unidade, símbolo DAS-3, integrante da 
Estrutura organizacional do(a) SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, a partir de 17 de Agosto de 2020. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA 
CIVIL, Fortaleza, 21 de agosto de 2020.
Marcus Vinicius Saboia Rattacaso
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
Andre Santos Costa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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O(A) DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do 
Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade 
com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) DIEGO BARRETO MOREIRA, 
matrícula 19884414, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Delegado Titular II, símbolo DAS-2, integrante da Estrutura 
organizacional do(a) SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, a partir de 17 de Agosto de 2020. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, 
Fortaleza, 21 de agosto de 2020.
Marcus Vinicius Saboia Rattacaso
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
Andre Santos Costa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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O(A) DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL , no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do 
Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade 
com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Lei nº 17.168, de 09 de Janeiro 
de 2020, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a)ERLON CHARLES OLIVEIRA GUIMARAES, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de 
provimento em comissão de Chefe de Seção, símbolo DAS-8, integrante da Estrutura Organizacional do(a) SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, 
a partir da data da publicação. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, Fortaleza, 24 de agosto de 2020.
Marcus Vinicius Saboia Rattacaso
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
Andre Santos Costa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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O(A) DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do 
Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade 
com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) CHARLES DE OLIVEIRA SILVA 
, matrícula 16782815, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Chefe de Seção, símbolo DAS-8, integrante da Estrutura 
organizacional do(a) SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, a partir de 21 de Agosto de 2020. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, 
Fortaleza, 21 de agosto de 2020.
Marcus Vinicius Saboia Rattacaso
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
Andre Santos Costa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº187  | FORTALEZA, 26 DE AGOSTO DE 2020