DOMFO 27/08/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 27 DE AGOSTO DE 2020
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 2
S
S
ROBERTO CLÁUDIO RODRIGUES BEZERRA
Prefeito de Fortaleza
MORONI BING TORGAN
Vice–Prefeito de Fortaleza
SECRETARIADO
MARCELO JORGE BORGES PINHEIRO
Secretário Chefe do Gabinete do Prefeito
LAUDÉLIO ANTONIO DE OLIVEIRA BASTOS
Secretário Municipal de Governo
JOSÉ LEITE JUCÁ FILHO
Procurador Geral do Município
LUCIANA MENDES LOBO
Secretária Chefe da Controladoria e
Ouvidoria Geral do Município
JOSÉ MARIA BARBOSA SOARES
Secretário Municipal da Segurança
Cidadã
JURANDIR GURGEL GONDIM FILHO
Secretário Municipal das Finanças
PHILIPE THEOPHILO NOTTINGHAM
Secretário Municipal do Planejamento,
Orçamento e Gestão
ANTONIA DALILA SALDANHA DE FREITAS
Secretária Municipal da Educação
JOANA ANGELICA PAIVA MACIEL
Secretária Municipal da Saúde
ANA MANUELA MARINHO NOGUEIRA
Secretária Municipal da Infraestrutura
JOÃO DE AGUIAR PUPO
Secretário Municipal da Conservação e
Serviços Públicos
FRANCISCO ARQUIMEDES RODRIGUES
PINHEIRO
Secretário Municipal de Esporte e Lazer
RAIMUNDO PACHECO DE PINHO
Secretário Municipal do Desenvolvimento
Econômico
Mª ÁGUEDA PONTES CAMINHA MUNIZ
Secretária Municipal de Urbanismo
e Meio Ambiente
LEILIANE BATISTA VASCONCELOS
Secretário Municipal do Turismo
MARCELO NOGUEIRA CRUZ
Secretário Municipal dos Direitos
Humanos e Desenvolvimento Social
OLINDA MARIA DOS SANTOS
Secretária Municipal de Desenvolvimento
Habitacional
ANTONIO GILVAN SILVA PAIVA
Secretário Municipal da Cultura
RENATO CESAR PEREIRA LIMA
Secretaria Municipal da Gestão Regional
FRANCISCO RENNYS AGUIAR FROTA
Secretário da Regional I
JOÃO FREIRE NETO
Secretário da Regional II
MARA JESSYKA BULCÃO PIRES
Secretária da Regional III
FRANCISCO SALES DE OLIVEIRA
Secretário da Regional IV
JOSÉ RONALDO ROCHA NOGUEIRA
Secretário da Regional V
MARIA DARLENE BRAGA ARAÚJO MONTEIRO
Secretário da Regional VI
FRANCISCO ADAIL DE CARVALHO FONTENELE
Secretário da Regional do Centro
SECRETARIA MUNICIPAL
DE GOVERNO
COORDENADORIA DE ATOS E
PUBLICAÇÕES OFICIAIS
RUA SÃO JOSÉ Nº 01 - CENTRO
FONE: (85) 3201.3773
FORTALEZA-CEARÁ - CEP: 60060-170
CÉLULA DE GESTÃO DO DIÁRIO
OFICIAL
RUA GUILHERME ROCHA, 175 - CENTRO
FONE: (85) 3452.1746 / (85) 3101.5320
FORTALEZA - CEARÁ
CEP: 60030-140
PORTARIA N° 0511, DE 26 DE AGOSTO DE 2020
Delega à Secretaria Municipal
da Conservação e Serviços
Públicos (SCSP) e à Secretaria
Municipal da Gestão Regional
(SEGER)
a
execução
dos
serviços de infraestrutura viária
e urbanística relacionados ao
Programa Meu Bairro Empre-
endedor, e dá outras providên-
cias.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no
uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 83,
VI, da Lei Orgânica do Município de Fortaleza, e CONSIDE-
RANDO o disposto na Lei Complementar nº 176, de 19 de
dezembro de 2014, suas alterações posteriores, em especial os
artigos 39, incisos VI e VII, e 48, incisos IX, XII e XV; CONSI-
DERANDO que o Projeto Meu Bairro Empreendedor tem como
objetivo estimular a organização de pequenos produtores e
empreendedores, desburocratizando a formalização, realizando
capacitação técnicas e gerenciais, como foco no desenvolvi-
mento de novas empresas e extensão das existentes, identifi-
cando assim, as regiões com vocações econômicas e instalar
nesses espaços um Centro de Referência do Empreendedor,
requalificando, ainda, trechos de vias públicas, para concentrar
pequenos empreendimentos e autônomos; RESOLVE: Art. 1º -
Delegar à Secretaria Municipal da Conservação e Serviços
Públicos (SCSP) e à Secretaria Municipal da Gestão Regional
(SEGER) a execução dos serviços de infraestrutura viária e
urbanística relacionados ao Programa Meu Bairro Empreende-
dor. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publi-
cação, revogadas as disposições em contrário. Cientifique-se,
publique-se e cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE
FORTALEZA, em 26 de agosto de 2020.
Roberto Claudio Rodrigues Bezerra
PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA.
CENTRAL DAS LICITAÇÕES DA PREFEITURA
DE FORTALEZA
AVISO DE MEMORIAIS DE RECURSO
PROCESSO: Pregão Presencial nº 007/2020.
ORIGEM: Secretaria Municipal de Governo - SEGOV.
OBJETO: Contratação de empresa especializada para registro
de preços, visando às futuras e eventuais aquisições
de serviços técnicos em monitoramento de conteú-
dos informativos da Mídia de Fortaleza, do interior do
Estado do Ceará e de todo o país, através da valo-
ração e da organização sistemática de informações
selecionadas e de seu armazenamento em banco de
dados, com confecção de clipping eletrônico e "Web
Site" para uso via internet, a ser acessado com
senha individual por no mínimo 300 (trezentos)
usuários, objetivando atender as necessidades da
Prefeitura Municipal de Fortaleza - PMF, tudo de
acordo com as especificações contidas no Anexo - I
deste Edital.
DO TIPO: Menor preço.
REGIME DE EXECUÇÃO INDIRETA: Empreitada por preço
global.
O(A) PREGOEIRO(A) DA CENTRAL DE LICITA-
ÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna
público para conhecimento dos licitantes e demais interessa-
dos, que as empresas: MYCLIPP SERVIÇOS E INFORMA-
ÇÕES LTDA / CONTENT ASSESSORIA LTDA, apresentaram
Memoriais de Recurso no processo em epígrafe, estando os
documentos à disposição dos interessados em sua sede na
Rua do Rosário, 77 - Centro – Ed. Comte. Vital Rolim – Sobre-
loja e Terraço - Fortaleza-CE. Maiores informações pelo telefo-
ne: (85) 3452-3477 | CLFOR. Fortaleza-CE, 26 de agosto de
2020. Eduardo Martins da Silva - PREGOEIRO(A) DA
CLFOR.
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AVISO DE SUSPENSÃO
PROCESSO: Pregão Presencial nº 008/2020.
ORIGEM: Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e
Gestão – SEPOG.
SEGOV
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