DOMFO 27/08/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 27 DE AGOSTO DE 2020 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 8 
 
de 24 (vinte e quatro) horas, apresentando a cópia do Boletim 
de Ocorrência. Art. 6º - Sucedendo disparos acidentais ou 
durante uma ocorrência, o servidor deverá preencher o Relató-
rio de Ocorrência de Disparo e informar, no prazo de 24 (vinte e 
quatro) horas, ao Setor de Armaria. Art. 7º - Os Comandantes 
ficarão responsáveis pelas cargas de seus respectivos postos, 
no que concerne a cautela e a fiscalização do uso por pessoas 
habilitadas. Parágrafo Único - Ocorrendo revezamento do uso 
dos equipamentos elencados nesta portaria durante os turnos 
de serviço, o Comandante do posto, avaliado o binômio neces-
sidade-possibilidade, poderá proceder a subcautela junto ao 
Setor de Armaria ou Setor de Patrimônio. Art. 8º - Esta Portaria 
entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as dispo-
sições em contrário. GABINETE DO DIRETOR GERAL DA 
GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 24 agosto de 
2020. Publique-se, registre-se e cumpra-se. Romulo Reis de 
Almeida - DIRETOR GERAL. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO 
 
 
 
ATO Nº 140/2020 - SME - A SECRETÁRIA MU-
NICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, 
conferidas pela Lei Complementar nº 0039, publicada no DOM 
de 13 de julho de 2007, em consonância com a Lei nº 9.249, 
publicada no DOM em 12 de julho de 2007, que institui o Plano 
de Cargos, Carreira e Salários do Município de Fortaleza para 
o Ambiente de Especialidade Educação, RESOLVE conferir 
Promoção Por Titulação, nos termos do art. 20 e 21 da Lei nº 
9.249, publicada no DOM em 12 de julho de 2007, aos servido-
res do Núcleo de Atividades Especificas da Educação, Grupo 
Ocupacional Magistério, constantes no anexo, com efeitos a 
partir da data indicada como de ingresso do requerimento de 
cada servidor. GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DA 
EDUCAÇÃO, em 21 de agosto de 2020. Antonia Dalila     
Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDU-
CAÇÃO. 
 
ANEXO ÚNICO ATO N° 140/2020 -  
PROMOÇÃO POR TITULAÇÃO 
 
Nº 
DE 
NOME 
MATRÍCULA 
PROCESSO 
A PARTIR 
DE 
PROMOÇÃO 
DE 
PARA 
1 
4 
ANA 
CLAUDIA 
DANTAS 
FRANCO 
NABUCO 
8895601 
P197715/2020 
24/07/2020 
ESP007 
MES007 
2 
1 
CRISLANE    
ALEXANDRE NEVES 
10980901 
P199737/2020 
28/07/2020 
GRA003 
ESP003 
3 
5 
JOANNA NAYRA DE 
SOUZA LEMOS 
10962101 
P198893/2020 
27/07/2020 
GRA003 
ESP003 
4 
SME 
PAULO 
HENRIQUE 
DE 
MENEZES 
BRANDAO 
5752105 
P198019/2020 
27/07/2020 
ESP009 
MES009 
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 0143/2020 - SME - A SECRETÁRIA 
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições   
legais, com base no Decreto nº 14.209, de 10 de maio de 2018 
(DOM nº 16.265, de 23 de maio de 2018) e de acordo com o 
Processo n° P192494/2020, RESOLVE reduzir em 50% (cin-
quenta por cento) de sua carga horária de trabalho para acom-
panhar dependente portador de necessidades especiais, nos 
termos do art. 44, da Lei n° 010.668, de 02 de janeiro 2018, 
publicada no DOM em dia 16 de janeiro de 2018, da servidora 
pública municipal VIVIANE OLIVEIRA PINHEIRO DE SOUZA, 
ocupante do cargo de Professor, matrícula n° 82.996-02, com 
carga horária de origem de 240 (duzentas e quarenta) horas 
mensais, com lotação na Secretaria Municipal da Educa-
ção/CEI Parque São Miguel, pelo período de 365 (trezentos e 
sessenta e cinco) dias, ou seja 01 (um) ano, a contar da publi-
cação deste Ato. GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DA 
EDUCAÇÃO, em 20 de agosto de 2020. Antonia Dalila      
Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDU-
CAÇÃO. 
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 0145/2020 - SME - A SECRETÁRIA 
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições   
legais, com base no Decreto nº 14.209, de 10 de maio de 2018 
(DOM nº 16.265, de 23 de maio de 2018) e de acordo com o 
Processo n° P212254/2020, RESOLVE reduzir em 50% (cin-
quenta por cento) de sua carga horária de trabalho para acom-
panhar dependente portador de necessidades especiais, nos 
termos do art. 44, da Lei n° 010.668, de 02 de janeiro 2018, 
publicada no DOM em dia 16 de janeiro de 2018, da servidora 
Trata-se de requerimento administrativo formulado pela servi-
dora pública municipal SUYANNE PINHEIRO CAMPELO, ocu-
pante do cargo efetivo de Professor, matrícula nº 84.864-01, 
com carga horária de origem de 240 (duzentas e quarenta) 
horas, com lotação na Secretaria Municipal da Educação e com 
exercício na Escola Municipal Infante Rosalina Rodrigues - 
EI/EF, pelo período de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, 
ou seja 01 (um) ano, a contar da publicação deste Ato. GABI-
NETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 21 
de agosto de 2020. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - 
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
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ATO Nº 0146/2020 - SME - A SECRETÁRIA 
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições   
legais, com base no Decreto nº 14.209, de 10 de maio de 2018 
(DOM nº 16.265, de 23 de maio de 2018) e de acordo com o 
Processo n° P080923/2020, RESOLVE reduzir em 50% (cin-
quenta por cento) de sua carga horária de trabalho para acom-
panhar dependente portador de necessidades especiais, nos 
termos do art. 44, da Lei n° 010.668, de 02 de janeiro 2018, 
publicada no DOM em dia 16 de janeiro de 2018, do servidor 
público municipal CLEUDSON SILVA SANTOS, ocupante do 
cargo efetivo de Professor, matrícula n° 42.622-02, admitido em 
01.03.2001, com carga horária de origem de 120 (cento e vinte) 
horas mensais, e com carga horária incorporada em caráter 
definitivo de 120 (cento e vinte) horas mensais, com lotação na 
Secretaria Municipal da Educação e com exercício na Escola 
Municipal Alaíde Augusto de Oliveira - EI/EF, pelo período de 
365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, ou seja 01 (um) ano, a 
contar da publicação deste Ato. GABINETE DA SECRETÁRIA 
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 21 de agosto de 2020.    
Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA                        
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 0147/2020 - SME - A SECRETÁRIA 
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições le-
gais, com base no Decreto nº 14.209, de 10 de maio de 2018 
(DOM nº 16.265, de 23 de maio de 2018) e de acordo com o 
Processo n° P195111/2020, RESOLVE reduzir em 50% (cin-
quenta por cento) de sua carga horária de trabalho para acom-
panhar dependente portador de necessidades especiais, nos 
termos do art. 44, da Lei n° 010.668, de 02 de janeiro 2018, 
publicada no DOM em dia 16 de janeiro de 2018, da servidora 
pública 
municipal 
EMANUELLA 
FERREIRA 
BORGES                  
MONTEIRO, ocupante do cargo de Professor, matrícula n° 
87.082-01, admitida em 18/10/2010, com carga horária de 
origem de 240 (duzentos e quarenta) horas mensais, com     
lotação na Secretaria Municipal da Educação, com exercício 
funcional na Escola Municipal Padre Arimatéia Diniz, pelo  
período de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, ou seja 01 
(um) ano, a contar da publicação deste Ato. GABINETE DA 
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 24 de agosto 
de 2020. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA 
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
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PORTARIA Nº 0280/2020 - SME - A SECRETÁ-
RIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições