DOMFO 27/08/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 27 DE AGOSTO DE 2020 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 9 
 
legais e da delegação de competência que lhe confere o art. 3°, 
III, do Decreto n° 12.757-A, de 19 de janeiro de 2011, publicado 
no Diário Oficial do Município n° 14.471, em 20 de janeiro de 
2011, CONSIDERANDO o que constam nos autos do Processo 
n° P666421/2019; e CONSIDERANDO a Instrução Normativa 
n° 001/2016, de 22 de abril de 2016, publicada no Diário Oficial 
do Município n° 15.757, em 29 de abril de 2016, RESOLVE: Art. 
1º - Na forma da legislação supracitada, indenizar a servidora 
pública municipal NEUZA DE MELLO ALBUQUERQUE, apo-
sentada do cargo de provimento efetivo de Professor, matrícula 
n° 21.062-01, conforme o Título de Aposentadoria n° 570/2018 
- VT (DOM de 26 de fevereiro de 2019), no valor de                
R$ 53.962,38 (cinquenta e três mil, novecentos e sessenta e 
dois reais e trinta e oito centavos), referente ao pagamento de 
03 (três) parcelas das Licenças Prêmio não utilizadas, pertinen-
tes ao 4° (quarto) e ao 5° (quinto) quinquênios de efetivo exer-
cício, dos períodos de 29.11.1999 a 27.11.2004 e 28.11.2004 a 
27.11.2009, com a seguinte Dotação Orçamentária: 24901.12. 
122.0001.2195.0023 - Elemento de Despesa 319094, Fonte de 
Recurso 0.1.111.0000.00.00, do orçamento do Fundo Municipal 
de Educação – FME. Art. 2º - O pagamento será realizado nos 
termos da Instrução Normativa nº 001/2016, de 22 de abril de 
2016, publicada no Diário Oficial do Município n° 15.757, em 29 
de abril de 2016. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data 
de sua publicação. GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL 
DA EDUCAÇÃO, em 24 de agosto de 2020.  
 
Antonia Dalila Saldanha de Freitas  
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
*** *** ***
 
 
 
ERRATA - No ATO Nº 0020/2020 - SME, publicado no Diário Oficial do Município no dia 24 de janeiro de 2020, referente 
à suplementação de carga horária da servidora, é feita a seguinte alteração, conforme anexo abaixo: GABINETE DA SECRETÁRIA 
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 20 de agosto de 2020. Joaquim Aristides de Oliveira - SECRETÁRIO EXECUTIVO.  
 
SUPLEMENTAÇÃO DE CARGA HORÁRIA – 2020 
ATO Nº 0020/2020 - SME, DATA DE PUBLICAÇÃO 24/01/2020 
 
ONDE SE LÊ: 
 
NOME 
MATRÍCULA 
NÍVEL 
CH  
CONT. 
ÓRGÃO DE 
EXERCÍCIO 
CH 
SUPL. 
ÓRGÃO EM 
SUPLEMENTAÇÃO 
LOTAÇÃO EM 
SUPLEMENTAÇÃO 
VIGÊNCIA 
MOTIVO 
NATALIA 
SILVA 
COSTA 
7632905 
ESP 
003 
100 
ESCOLA MUNICIPAL 
PROFESSORA 
MARIA GONDIM DOS 
SANTOS - EI / EF 
75 
ESCOLA 
MUNICI-
PAL PROFESSORA 
MARIA 
GONDIM 
DOS SANTOS - EI / 
EF 
CIÊNCIAS | 6º ANO | 
A | MANHÃ, 
CIÊNCIAS | 6º ANO | 
B | MANHÃ, 
CIÊNCIAS | 7º ANO | 
A | MANHÃ, 
CIÊNCIAS | 7º ANO | 
B | MANHÃ, 
CIÊNCIAS | 8º ANO | 
B | MANHÃ 
27/01/2020 a 
26/01/2021 
Carência 
Temporária 
 
LEIA-SE: 
 
NOME 
MATRÍCULA 
NÍVEL 
CH  
CONT. 
ÓRGÃO DE 
 EXERCÍCIO 
CH 
SUPL. 
ÓRGÃO EM 
 SUPLEMENTAÇÃO 
LOTAÇÃO EM 
 SUPLEMENTAÇÃO 
VIGÊNCIA 
MOTIVO 
NATALIA 
SILVA 
COSTA 
7632905 
ESP 
003 
100 
ESCOLA MUNICIPAL 
PROFESSORA 
MARIA GONDIM DOS 
SANTOS - EI / EF 
100 
ESCOLA MUNICIPAL 
PROFESSORA 
MARIA 
GONDIM 
DOS SANTOS - EI / 
EF 
CIÊNCIAS | 6º ANO 
| A | MANHÃ,  
CIÊNCIAS | 6º ANO 
| B | MANHÃ,  
CIÊNCIAS | 6º ANO 
| C | MANHÃ,  
CIÊNCIAS | 6º ANO 
| D | MANHÃ,  
CIÊNCIAS | 7º ANO 
| A | MANHÃ,  
CIÊNCIAS | 7º ANO 
| B | MANHÃ,  
CIÊNCIAS | 7º ANO 
| C | MANHÃ 
27/01/2020 a 
26/01/2021 
Carência 
Temporária 
*** *** *** 
 
ERRATA - No ATO Nº 0030/2020 - SME, publicado no Diário Oficial do Município no dia 24 de janeiro de 2020, referente 
à suplementação de carga horária do servidor, é feita a seguinte alteração, conforme anexo abaixo: GABINETE DA SECRETÁRIA 
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 19 de agosto de 2020. Joaquim Aristides de Oliveira - SECRETÁRIO EXECUTIVO. 
SUPLEMENTAÇÃO DE CARGA HORÁRIA – 2020 
ATO Nº 0030/2020 - SME, DATA DE PUBLICAÇÃO 24/01/2020 
 
ONDE SE LÊ: