DOMFO 27/08/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 27 DE AGOSTO DE 2020
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 12
pital Infantil de Fortaleza – HIF, nos termos do que foi pactuado
e celebrado no Contrato de Gestão nº 01/2019 – SMS/SPDM.
RESOLVE: Art. 1º - Instituir, no âmbito da Secretaria Municipal
da Saúde de Fortaleza – SMS, Grupo de Trabalho a fim de
acompanhar as ações de transferência do gerenciamento das
atividades e serviços prestados no HIF, conforme a seguinte
composição:
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
PERÍODO DE
DESIGNAÇÃO
FRANCISCO
DE
ASSIS FERNANDES
MAIA
63013
ORDENADOR
DE DESPESA
05/08/2020
a
14/08/2020
FRANCISCA
DOS
SANTOS RIBEIRO
04633
ORDENADOR
DE DESPESA
15/08/2020 até
a
conclusão
da
execução
dos serviços
JOSÉ
ROBERTO
NORÕES BOUTALA
12189
SETOR
FINANCEIRO
05/08/2020 até
a
conclusão
da
execução
dos serviços
PAULO FRANCISCO
P. SILVA
18144
ALMOXARIFADO
05/08/2020 até
a
conclusão
da
execução
dos serviços.
Art. 2º - Compete aos membros acima designados: I - acompa-
nhar a transferência da execução dos serviços e das atividades
desenvolvidas no âmbito do Hospital Infantil de Fortaleza - HIF
a ser gerenciado pela SPDM, nos termos do Plano Operacional
integrante ao Contrato de Gestão nº 01/2019 – SMS/SPDM. II –
Realizar todos os atos administrativos necessários para o de-
senvolvimento das atividades pendentes de conclusão por
parte da Gestão Municipal. Art. 3º - Os membros da Comissão
– CAC não serão remunerados por esta atividade. Art. 4º - Esta
portaria entra em vigor na data da sua assinatura. Registre-se.
Publique-se. Cumpra-se. Fortaleza/CE, 03 de agosto de 2020.
Joana Angélica Paiva Maciel - SECRETÁRIA MUNICIPAL
DE SAÚDE.
*** *** ***
PORTARIA Nº 0331/2020 - A SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, no uso de suas
atribuições legais, instituídas pelo art. 299 da Lei Orgânica do
Município de Fortaleza; art. 11 da Lei nº 8.608, de 26 de de-
zembro de 2001, e ainda, conforme o Art. 5º, X do Decreto nº
13.922, de 12 de dezembro de 2016, e Ato nº 0020/2017 de 04
de janeiro de 2017; CONSIDERANDO o que consta nos autos
do Processo Administrativo nº P018740/2020 e no Parecer nº
851/2020 – COJUR/SMS; CONSIDERANDO a previsão legal
do art. 37 da Lei Federal nº 4.320/1964, do art. 22 e § 1º e § 2º
do Decreto Federal nº 93.872/1986, que autoriza o pagamento
de despesas de exercício anterior; CONSIDERANDO o Decreto
nº 13.297, de 10 de fevereiro de 2014, que fixa as competên-
cias de ordenadores de despesas dos órgãos pertencentes à
Administração Pública Municipal; e CONSIDERANDO o Decre-
to nº 12.472/2008, que dispõe sobre os procedimentos para
inscrição e execução dos Restos a Pagar e depósitos de tercei-
ros. RESOLVE: Art. 1º - RECONHECER A DÍVIDA em favor do
servidor DANIERE BATISTA RODRIGUES, Agente Comunitá-
rio de Saúde, matrícula nº 78.774-01, conforme débito rema-
nescente do exercício anterior, para que sejam restituídos
valores descontados em novembro de 2019, no valor de
R$ 948,31 (novecentos e quarenta e oito reais e trinta e um
centavos). Art. 2º - O valor supra referido será empenhado e
terá a seguinte dotação orçamentária: • 25901.10.301.0119.
2195.0047, elemento de despesa 31.90.92, fonte 1.211.0000.
00.00, da Ação de Remuneração de Pessoal Ativo do Municí-
pio e Encargos Sociais – Agentes Comunitários de Saúde.
Registre-se, publique-se e cumpra-se. Fortaleza – CE, 21 de
agosto de 2020. Joana Angélica Paiva Maciel - SECRETÁ-
RIA MUNICIPAL DA SAÚDE.
*** *** ***
EXTRATO - CONTRATO Nº 372/2020 - SMS -
PROCESSO Nº P182555/2020. Natureza do Ato: CONTRATO
QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE FORTALEZA,
ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE – SMS,
E A EMPRESA LOTUS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
(CNPJ nº 02.799.882/0001-22). Fundamentação: Pregão Ele-
trônico n° 016/2017-D e seus anexos, os preceitos do direito
público, a Lei Federal nº 10.520/2002 e a Lei Federal nº 8.666/
1993. Do Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS MÉDI-
COS/MATERIAL PERMANENTE PARA O HOSPITAL DISTRI-
TAL EVANDRO AYRES DE MOURA (HDEAM), LIGADO A
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA PELO
PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES. Do Valor: R$ 25.000,00
(vinte e cinco mil reais). Da Vigência e Execução: 12 (doze)
meses, improrrogável, contados a partir da sua publicação. Da
Dotação Orçamentária: • 25910.10.302.0123.1796.0058, Ele-
mento de Despesa 449052; fonte 1.211.0000.00.00 e fonte
1.215.0000.00.00, da Ação de Aquisição de Equipamentos,
Mobiliários e Veículos do Hospital Evandro Ayres de Moura –
HDEAM. Data: Fortaleza – CE, 24 de agosto de 2020. ASSI-
NAM: Joana Angélica Paiva Maciel - SECRETARIA MUNICI-
PAL DA SAÚDE e LOTUS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
*** *** ***
EXTRATO - CONTRATO Nº 340/2020 - SMS -
PROCESSO Nº P943469/2019. Natureza do Ato: CONTRATO
QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE FORTALEZA,
POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
– SMS E A EMPRESA COTAÇÃO COMÉRCIO REPRESEN-
TAÇÃO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, (CNPJ sob o
nº 58.950.775/0001-08). Fundamentação: Pregão Eletrônico n°
096/2019-B e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei
Federal nº 10.520/2002 e a Lei Federal nº 8.666/1993. Do Ob-
jeto: AQUISIÇÃO DE PRODUTOS PARA SAÚDE (CANETA
PARA BISTURI E ECG, ESTETOSCÓPIO, ASPIRADORES DE
VENTURI E OUTROS) DESTINADOS AOS HOSPITAIS MU-
NICIPAIS DE FORTALEZA, AO SERVIÇO DE ATENDIMENTO
MÓVEL DE URGÊNCIA – SAMU E AO CENTRO DE ESPECI-
ALIDADES MÉDICAS JOSÉ DE ALENCAR – CEMJA, LIGA-
DOS À SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, PELO PERÍO-
DO DE 12 (DOZE) MESES. Do Valor: R$ 3.605,49 (três mil,
seiscentos e cinco reais e quarenta e nove centavos). Da
Vigência e Execução: 12 (doze) meses, improrrogável, conta-
dos a partir da sua publicação. Da Dotação Orçamentária: •
25908.10.302.0123.2621.0001, elemento de despesa 33.90.30,
fonte 1.214.0000.00.00 da Ação de Manutenção do Hospital
Distrital Gonzaga Mota da Barra do Ceará – HDGMBC; •
25910.10.302.0123.2621.0003, elemento de despesa 33.90.30,
fonte 1.214.0000.00.00 da Ação de Manutenção do Hospital
Distrital Evandro Ayres de Moura – HDEAM – Frotinha do
Antônio Bezerra; • 25911.10.302.0123.2621.0004, elemento de
despesa 33.90.30, fonte 1.214.0000.00.00 da Ação de manu-
tenção do Hospital Distrital Maria José Barroso de Oliveira –
HDMJBO – Frotinha da Parangaba; • 25912.10.302.0123.2621.
0005, elemento de despesa 33.90.30, fonte 1.214.0000.00.00
da Ação de Manutenção do Hospital Infantil de Fortaleza Drª.
Lúcia de Fátima Ribeiro Guimarães Sá – HIF; • 25913.10.
302.0123.2621.0006, elemento de despesa 33.90.30, fonte
1.214.0000.00.00 da Ação de Manutenção do Hospital Distrital
Gonzaga Mota do José Walter – HDGMJW; • 25915.10.302.
0123.2621.0008, elemento de despesa 33.90.30, fonte 1.214.
0000.00.00 da Ação de Manutenção do Hospital Distrital Gon-
zaga Mota de Messejana – HDGMM; • 25916.10.302.0123.
2621.0009, elemento de despesa 33.90.30, fonte 1.214.
0000.00.00 da Ação de Manutenção do Hospital Distrital Edmil-
son Barros de Oliveira – HDEBO – Frotinha de Messejana; •
25918.10.302.0124.2545.0001, elemento de despesa 33.90.30,
fonte 1.214.0000.00.00 da Ação de Manutenção do Hospital e
Maternidade Drª. Zilda Arns Neumann – HMDZAN; • 25901.
10.302.0123.2528.0001.33.90.30.0.1.213.0000.00.00 da Ges-
tão e Manutenção das Ações da Atenção Especializada em
Saúde – Rede Própria; • 25901.10.302.0123.2528.0001.33.90.
30.0.1.214.0000.00.00 da Gestão e Manutenção das Ações da
Atenção Especializada em Saúde – Rede Própria; • 25901.
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