DOMFO 27/08/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 27 DE AGOSTO DE 2020 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 17 
 
O prazo para execução dos serviços será de 04 (quatro) me-
ses, podendo ser prorrogado, nos termos da legislação vigente. 
DA GARANTIA CONTRATUAL: A Contratada prestará garantia 
de execução em uma das modalidades previstas no parágrafo 
primeiro do Art. 56, da Lei nº 8.666/93, correspondente a 5% 
(cinco por cento) do preço global, que lhe será devolvida em 
uma única parcela, quando do recebimento definitivo do objeto 
deste Contrato, conforme valor: R$ 30.856,99 (trinta mil, oito-
centos e cinquenta e seis reais e noventa e nove centavos). DA 
FISCALIZAÇÃO: A execução contratual será acompanhada e 
fiscalizada por um FISCAL e um GESTOR especialmente de-
signados para este fim pela contratante, de acordo com o esta-
belecido no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/1993, a ser indica-
do pela Contratante em momento oportuno. DATA DA ASSI-
NATURA: 24 de agosto de 2020. ASSINAM O TERMO: Engª 
Ana Manuela Marinho Nogueira - SECRETÁRIA DA SEINF. 
José Railton Teixeira Costa - REPRESENTANTE DA CON-
TRATADA. Bruna Cardoso e Enaile Sousa Lima de Castro - 
TESTEMUNHAS. VISTO: Gláucio Valença Pereira Rangel - 
COORDENADOR JURÍDICO DA SEINF. Fortaleza/CE, 24 de 
agosto de 2020. Engª Ana Manuela Marinho Nogueira - 
CREA/CE 14.921D - SECRETÁRIA DA SEINF. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 101/2020 -    
SEINF - CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 009/2020 - ORGÃO: 
Secretaria Municipal da Infraestrutura - SEINF - CNPJ sob o nº 
04.889.850/0001-43. 
PROCESSO 
ADMINISTRATIVO: 
Nº 
P079701/2020 - SEINF. CONTRATANTE: O Município DE 
Fortaleza, pessoa jurídica de direito público interno, por inter-
médio da Secretaria Municipal da Infraestrutura - SEINF, situa-
da na Av. Deputado Paulino Rocha, 1343B, Cajazeiras, inscrita 
no CNPJ sob o nº 04.889.850/0001-43, neste ato representada 
por sua Secretária Engª Ana Manuela Marinho Nogueira, brasi-
leira, inscrita no CREA/CE nº 14.921D, residente e domiciliada 
nesta capital. CONTRATADA: ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA, 
com sede na Rua Francisco Nogueira da Silva, nº 545, Bairro: 
Boa Vista, CEP: 60.867-670, Fortaleza/CE, Telefone (85) 3289-
3612, inscrita no CNPJ nº 08.237.585/0001-70, representada 
neste ato pelo Sr. José Railton Teixeira Costa, Brasileiro, inscri-
to na Carteira de Identidade nº 2000002014069, SSP/CE, ins-
crito no CPF/MF sob o nº 124.536.438-35, residente e domicili-
ado nesta capital. DO FUNDAMENTO LEGAL: Fundamenta-se 
o presente contrato nas disposições contidas na Lei nº 8.666, 
de 21.06.93, publicada no DOU de 22.06.93, com suas altera-
ções posteriores, e, em especial, nas normas e condições 
estabelecidas no Edital de CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 
009/2020, cuja licitação está devidamente homologada e adju-
dicada pela titular da SEINF, com base na proposta de preços 
da Contratada e nos Anexos do Edital, partes integrantes deste 
termo independente de transcrição. O presente contrato é pro-
veniente do contrato de financiamento do Programa de Infraes-
trutura em Educação e Saneamento (PROINFRA), cujo o órgão 
financiador é o Banco de Desenvolvimento da América Latina 
(CAF). DO OBJETO: Constitui o objeto deste instrumento a 
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DAS 
OBRAS DE REFORMA E REQUALIFICAÇÃO DE 05 (CINCO) 
ESPAÇOS PÚBLICOS DE LAZER COM CAMPO DE FUTE-
BOL – PROJETO ARENINHAS/CAMPINHOS, EM DIVERSOS 
BAIRROS, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA – CE.  LOTE 03. 
DO PRAZO DE VIGÊNCIA: Este contrato terá prazo de vigên-
cia de 07 (sete) meses. Os prazos serão contados a partir da 
assinatura do contrato, podendo ser prorrogado, nos termos da 
legislação vigente. DO REGIME DE EXECUÇÃO: O objeto 
deste contrato será executado em regime de EMPREITADA 
POR PREÇO UNITÁRIO. DO VALOR CONTRATUAL: Dá-se a 
este contrato o preço global de R$ 566.179,47 (quinhentos e 
sessenta e seis mil, cento e setenta e nove reais e quarenta e 
sete centavos), incluídos os preços unitários e totais constantes 
da proposta de preços da Contratada. DO RECURSOS FI-
NANCEIROS: As despesas decorrentes deste contrato correrá 
à conta de dotação consignada do orçamento da SEINF:  Pro-
jeto / Atividade: 27101.15.451.0208.1450.0002; Elemento de 
Despesa: 44.90.51; Fontes de Recurso: 0 1.001.0000.00.01, 2 
1.001.0000.00.01 e 2 1.920.0000.00.02. DO PRAZO DE EXE-
CUÇÃO: O prazo para execução dos serviços será de 04 (qua-
tro) meses, podendo ser prorrogado, nos termos da legislação 
vigente. DA GARANTIA CONTRATUAL: A Contratada prestará 
garantia de execução em uma das modalidades previstas no 
parágrafo primeiro do Art. 56, da Lei nº 8.666/93, correspon-
dente a 5% (cinco por cento) do preço global, que lhe será 
devolvida em uma única parcela, quando do recebimento defi-
nitivo do objeto deste Contrato, conforme valor: R$ 28.308,97 
(vinte e oito mil, trezentos e oito reais e noventa e sete centa-
vos). DA FISCALIZAÇÃO: A execução contratual será acom-
panhada e fiscalizada por um FISCAL e um GESTOR especi-
almente designados para este fim pela contratante, de acordo 
com o estabelecido no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/1993, a 
ser indicado pela Contratante em momento oportuno. DATA DA 
ASSINATURA: 24 de agosto de 2020. ASSINAM O TERMO: 
Engª Ana Manuela Marinho Nogueira - SECRETÁRIA DA 
SEINF. José Railton Teixeira Costa - REPRESENTANTE DA 
CONTRATADA. Bruna Cardoso e Enaile Sousa Lima de    
Castro - TESTEMUNHAS. VISTO: Gláucio Valença Pereira 
Rangel - COORDENADOR JURÍDICO DA SEINF. Fortale-
za/CE, 24 de agosto de 2020. Engª Ana Manuela Marinho 
Nogueira - CREA/CE 14.921D - SECRETÁRIA DA SEINF. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 102/2020 -    
SEINF - CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 009/2020 - ORGÃO: 
Secretaria Municipal da Infraestrutura - SEINF - CNPJ sob o nº 
04.889.850/0001-43. 
PROCESSO 
ADMINISTRATIVO: 
Nº 
P079701/2020 - SEINF. CONTRATANTE: O Município DE 
Fortaleza, pessoa jurídica de direito público interno, por inter-
médio da Secretaria Municipal da Infraestrutura - SEINF, situa-
da na Av. Deputado Paulino Rocha, 1343B, Cajazeiras, inscrita 
no CNPJ sob o nº 04.889.850/0001-43, neste ato representada 
por sua Secretária Engª Ana Manuela Marinho Nogueira, brasi-
leira, inscrita no CREA/CE nº 14.921D, residente e domiciliada 
nesta capital. CONTRATADA: ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA, 
com sede na Rua Francisco Nogueira da Silva, nº 545, Bairro: 
Boa Vista, CEP: 60.867-670, Fortaleza/CE, Telefone (85) 3289-
3612, inscrita no CNPJ nº 08.237.585/0001-70, representada 
neste ato pelo Sr. José Railton Teixeira Costa, Brasileiro, inscri-
to na Carteira de Identidade nº 2000002014069, SSP/CE, ins-
crito no CPF/MF sob o nº 124.536.438-35, residente e domicili-
ado nesta capital. DO FUNDAMENTO LEGAL: Fundamenta-se 
o presente contrato nas disposições contidas na Lei nº 8.666, 
de 21.06.93, publicada no DOU de 22.06.93, com suas altera-
ções posteriores, e, em especial, nas normas e condições 
estabelecidas no Edital de CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 
009/2020, cuja licitação está devidamente homologada e adju-
dicada pela titular da SEINF, com base na proposta de preços 
da Contratada e nos Anexos do Edital, partes integrantes deste 
termo independente de transcrição. O presente contrato é pro-
veniente do contrato de financiamento do Programa de Infraes-
trutura em Educação e Saneamento (PROINFRA), cujo o órgão 
financiador é o Banco de Desenvolvimento da América Latina 
(CAF). DO OBJETO: Constitui o objeto deste instrumento a 
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DAS 
OBRAS DE REFORMA E REQUALIFICAÇÃO DE 05 (CINCO) 
ESPAÇOS PÚBLICOS DE LAZER COM CAMPO DE FUTE-
BOL – PROJETO ARENINHAS/CAMPINHOS, EM DIVERSOS 
BAIRROS, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA – CE.  LOTE 04. 
DO PRAZO DE VIGÊNCIA: Este contrato terá prazo de vigên-
cia de 07 (sete) meses. Os prazos serão contados a partir da 
assinatura do contrato, podendo ser prorrogado, nos termos da 
legislação vigente. DO REGIME DE EXECUÇÃO: O objeto 
deste contrato será executado em regime de EMPREITADA 
POR PREÇO UNITÁRIO. DO VALOR CONTRATUAL: Dá-se a 
este contrato o preço global de R$ 948.834,82 (novecentos e 
quarenta e oito mil, oitocentos e trinta e quatro reais e oitenta e 
dois centavos), incluídos os preços unitários e totais constantes 
da proposta de preços da Contratada. DO RECURSOS FI-
NANCEIROS: As despesas decorrentes deste contrato correrá 
à conta de dotação consignada do orçamento da SEINF:    
Projeto / Atividade: 27101.15.451.0208.1450.0002; Elemento