DOMFO 27/08/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 27 DE AGOSTO DE 2020
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 18
de Despesa: 44.90.51; Fontes de Recurso: 0 1.001.0000.00.01,
2 1.001.0000.00.01 e 2 1.920.0000.00.02. DO PRAZO DE
EXECUÇÃO: O prazo para execução dos serviços será de 04
(quatro) meses, podendo ser prorrogado, nos termos da legis-
lação vigente. DA GARANTIA CONTRATUAL: A Contratada
prestará garantia de execução em uma das modalidades pre-
vistas no parágrafo primeiro do Art. 56, da Lei nº 8.666/93,
correspondente a 5% (cinco por cento) do preço global, que lhe
será devolvida em uma única parcela, quando do recebimento
definitivo do objeto deste Contrato, conforme valor: R$
47.441,74 (quarenta e sete mil, quatrocentos e quarenta e um
reais e setenta e quatro centavos). DA FISCALIZAÇÃO: A
execução contratual será acompanhada e fiscalizada por um
FISCAL e um GESTOR especialmente designados para este
fim pela contratante, de acordo com o estabelecido no art. 67,
da Lei Federal nº 8.666/1993, a ser indicado pela Contratante
em momento oportuno. DATA DA ASSINATURA: 24 de agos-
tode 2020. ASSINAM O TERMO: Engª Ana Manuela Marinho
Nogueira - SECRETÁRIA DA SEINF. José Railton Teixeira
Costa - REPRESENTANTE DA CONTRATADA. Bruna
Cardoso e Enaile Sousa Lima de Castro - TESTEMUNHAS.
VISTO: Gláucio Valença Pereira Rangel - COORDENADOR
JURÍDICO DA SEINF. Fortaleza/CE, 24 de agosto de 2020.
Engª Ana Manuela Marinho Nogueira - CREA/CE 14.921D -
SECRETÁRIA DA SEINF.
*** *** ***
EXTRATO DO CONTRATO Nº 103/2020 -
SEINF - CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 009/2020 - ORGÃO:
Secretaria Municipal da Infraestrutura - SEINF - CNPJ sob o nº
04.889.850/0001-43.
PROCESSO
ADMINISTRATIVO:
Nº
P079701/2020 - SEINF. CONTRATANTE: O Município DE
Fortaleza, pessoa jurídica de direito público interno, por inter-
médio da Secretaria Municipal da Infraestrutura - SEINF, situa-
da na Av. Deputado Paulino Rocha, 1343B, Cajazeiras, inscrita
no CNPJ sob o nº 04.889.850/0001-43, neste ato representada
por sua Secretária Engª Ana Manuela Marinho Nogueira, brasi-
leira, inscrita no CREA/CE nº 14.921D, residente e domiciliada
nesta capital. CONTRATADA: ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA,
com sede na Rua Francisco Nogueira da Silva, nº 545, Bairro:
Boa Vista, CEP: 60.867-670, Fortaleza/CE, Telefone (85) 3289-
3612, inscrita no CNPJ nº 08.237.585/0001-70, representada
neste ato pelo Sr. José Railton Teixeira Costa, Brasileiro, inscri-
to na Carteira de Identidade nº 2000002014069, SSP/CE, ins-
crito no CPF/MF sob o nº 124.536.438-35, residente e domicili-
ado nesta capital. DO FUNDAMENTO LEGAL: Fundamenta-se
o presente contrato nas disposições contidas na Lei nº 8.666,
de 21.06.93, publicada no DOU de 22.06.93, com suas altera-
ções posteriores, e, em especial, nas normas e condições
estabelecidas no Edital de CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº
009/2020, cuja licitação está devidamente homologada e adju-
dicada pela titular da SEINF, com base na proposta de preços
da Contratada e nos Anexos do Edital, partes integrantes deste
termo independente de transcrição. O presente contrato é pro-
veniente do contrato de financiamento do Programa de Infraes-
trutura em Educação e Saneamento (PROINFRA), cujo o órgão
financiador é o Banco de Desenvolvimento da América Latina
(CAF). DO OBJETO: Constitui o objeto deste instrumento a
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DAS
OBRAS DE REFORMA E REQUALIFICAÇÃO DE 05 (CINCO)
ESPAÇOS PÚBLICOS DE LAZER COM CAMPO DE FUTE-
BOL – PROJETO ARENINHAS/CAMPINHOS, EM DIVERSOS
BAIRROS, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA – CE. LOTE 05.
DO PRAZO DE VIGÊNCIA: Este contrato terá prazo de vigên-
cia de 07 (sete) meses. Os prazos serão contados a partir da
assinatura do contrato, podendo ser prorrogado, nos termos da
legislação vigente. DO REGIME DE EXECUÇÃO: O objeto
deste contrato será executado em regime de EMPREITADA
POR PREÇO UNITÁRIO. DO VALOR CONTRATUAL: Dá-se a
este contrato o preço global de R$ 432.084,57 (quatrocentos e
trinta e dois mil, oitenta e quatro reais e cinquenta e sete cen-
tavos), incluídos os preços unitários e totais constantes da
proposta de preços da Contratada. DO RECURSOS FINAN-
CEIROS: As despesas decorrentes deste contrato correrá à
conta de dotação consignada do orçamento da SEINF: Projeto
/ Atividade: 27101.15.451.0208.1450.0002; Elemento de Des-
pesa: 44.90.51; Fontes de Recurso: 0 1.001.0000.00.01, 2
1.001.0000.00.01 e 2 1.920.0000.00.02. DO PRAZO DE EXE-
CUÇÃO: O prazo para execução dos serviços será de 04 (qua-
tro) meses, podendo ser prorrogado, nos termos da legislação
vigente. DA GARANTIA CONTRATUAL: A Contratada prestará
garantia de execução em uma das modalidades previstas no
parágrafo primeiro do Art. 56, da Lei nº 8.666/93, correspon-
dente a 5% (cinco por cento) do preço global, que lhe será
devolvida em uma única parcela, quando do recebimento defi-
nitivo do objeto deste Contrato, conforme valor: R$ 21.604,23
(vinte e um mil, seiscentos e quatro reais e vinte e três centa-
vos). DA FISCALIZAÇÃO: A execução contratual será acom-
panhada e fiscalizada por um FISCAL e um GESTOR especi-
almente designados para este fim pela contratante, de acordo
com o estabelecido no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/1993, a
ser indicado pela Contratante em momento oportuno. DATA DA
ASSINATURA: 24 de agosto de 2020. ASSINAM O TERMO:
Engª Ana Manuela Marinho Nogueira - SECRETÁRIA DA
SEINF. José Railton Teixeira Costa - REPRESENTANTE DA
CONTRATADA. Bruna Cardoso e Enaile Sousa Lima de
Castro - TESTEMUNHAS. VISTO: Gláucio Valença Pereira
Rangel - COORDENADOR JURÍDICO DA SEINF. Fortale-
za/CE, 24 de agosto de 2020. Engª Ana Manuela Marinho
Nogueira - CREA/CE 14.921D - SECRETÁRIA DA SEINF.
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EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº 01/2019 – FMS-I - LICITAÇÃO PUBLICA
NACIONAL Nº 008/2018 - OBJETO CONTRATUAL: EXECU-
ÇÃO DAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DAS INSTALAÇÕES
DO POSTO DE SAÚDE DUNAS, LOCALIZADO NO BAIRRO
BARRA DO CEARÁ, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA/CE.
CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE FORTALEZA por intermé-
dio do FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE/INFRAESTRUTURA -
FMS-I com sede na Av. Deputado Paulino Rocha, 1343, Caja-
zeiras, inscrita no CNPJ sob o nº 04.885.197/0014-69, neste
ato representado por sua GESTORA, ANA MANUELA MARI-
NHO NOGUEIRA, inscrita no CREA/CE sob o nº 14.921-D/CE,
residente e domiciliada nesta capital. CONTRATADA: ATHOS
CONSTRUÇÕES LTDA, com sede na Rua Francisco Nogueira
da Silva, nº 545, Bairro: Boa Vista, CEP: 60.867-670, Fortale-
za/CE, Telefone (85) 3289-3612, inscrita no CNPJ nº
08.237.585/0001-70, doravante denominada CONTRATADA,
representada neste ato pelo Sr. José Railton Teixeira Costa,
Brasileiro, inscrito no CPF/MF sob o nº 124.536.438-35, resi-
dente e domiciliado nesta capital. CLÁUSULA PRIMEIRA -
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo fundamenta-se
no Artigo 65, I, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações
posteriores, e no Processo Administrativo nº P153205/2020.
CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETO: Promove-se o replani-
lhamento do Contrato, com o acréscimo de serviços e inclusão
de
itens
novos,
ocasionando
impacto
financeiro
de
R$ 272.927,01 (duzentos e setenta e dois mil, novecentos e
vinte e sete reais e um centavo), equivalente a aproximada-
mente 13,47% (treze vírgula quarenta e sete por cento), do
valor
global
inicial
atualizado,
que
passa
a
ser de
R$ 2.517.190,17 (dois milhões, quinhentos e dezessete mil,
cento e noventa reais e dezessete centavos. CLÁUSULA TER-
CEIRA: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Con-
trato. DATA DA ASSINATURA: 20 de agosto de 2020. ASSI-
NAM O TERMO: Engª Ana Manuela Marinho Nogueira -
GESTORA DO FMS-I. Sr. José Railton Teixeira Costa -
REPRESENTANTE DA CONTRATADA. Bruna Cardoso e
Enaile Sousa Lima de Castro - TESTEMUNHAS. VISTO: Sr.
Gláucio Valença Pereira Rangel - COORDENADOR JURÍDI-
CO DA SEINF. Fortaleza, 20 de agosto de 2020. Ana Manuela
Marinho Nogueira - GESTORA DO FMS-I.
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EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº 020/2019-SEINF - CONCORRÊNCIA PÚBLI-
CA Nº 009/2018 - OBJETO CONTRATUAL: CONTRATAÇÃO
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