DOMFO 27/08/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 27 DE AGOSTO DE 2020 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 19 
 
DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE REFOR-
MA E REQUALIFICAÇÃO DE 12 (DOZE) CAMPOS DE FUTE-
BOL - PROJETOS ARENINHAS E CAMPINHOS, EM DIVER-
SOS BAIRROS, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA- CE. LOTE 
01. CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, pessoa 
jurídica de direito público interno, por intermédio da SECRE-
TARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA - SEINF, situada 
na Av. Deputado Paulino Rocha, 1343B, Cajazeiras, inscrita no 
CNPJ sob o nº 04.889.850/0001-43, neste ato representada por 
sua Secretária Engª ANA MANUELA MARINHO NOGUEIRA, 
brasileira, inscrita no CREA/CE nº 14.9210, residente e domici-
liada nesta capital. CONTRATADA: CONCÓRDIA CONSTRU-
ÇÕES LTDA, com sede na Av. Senador Virgílio Távora, nº 
1.901, sala 404, Bairro: Meireles, Fortaleza/CE, CEP: 60.170-
079, Telefone: (85) 3261-1830, inscrita no CNPJ nº 00.578. 
619/0001-88, representada neste ato pelo Sr. ALEXANDRE DE 
OLIVEIRA SERPA, brasileiro, inscrito no CPF/MF sob o nº 
616.421.343-68, residente e domiciliado nesta capital. CLÁU-
SULA PRIMEIRA - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente 
aditivo tem fundamento no Artigo 56, § 2º da Lei nº 8.666/93, 
estando devidamente justificado no Processo Administrativo nº 
P199235/2020. CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETO: Acres-
centa-se à planilha de custos o valor de R$ 323.121,45 (trezen-
tos e vinte três mil, cento e vinte e um reais e quarenta e cinco 
centavos), com o reflexo financeiro ao contrato inicial de 
33,64% (trinta e três vírgula sessenta e quatro por cento), que 
passa a ter o valor atualizado de R$ 1.283.468,93 (um milhão, 
duzentos e oitenta e três mil, quatrocentos e sessenta e oito 
reais e noventa e três centavos). CLÁUSULA TERCEIRA: Fi-
cam ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas 
no Contrato. DATA DA ASSINATURA: 24 de agosto de 2020. 
ASSINAM O TERMO: Ana Manuela Marinho Nogueira – 
SECRETÁRIA DA SEINF. Alexandre de Oliveira Serpa – 
REPRESENTANTE DA CONTRATADA. Bruna Cardoso e 
Enaile Sousa Lima de Castro – TESTEMUNHAS. VISTO: 
Gláucio Valença Pereira Rangel - COORDENADOR JURÍDI-
CO. Fortaleza, 24 de agosto de 2020. Ana Manuela Marinho 
Nogueira - SECRETÁRIA DA SEINF. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO TERCEIRO ADITIVO AO CON-
TRATO Nº 98/2019-SEINF - CP. Nº 011/2019 - OBJETO CON-
TRATUAL: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECU-
ÇÃO DAS OBRAS DE REFORMA E REQUALIFICAÇÃO DE 04 
(QUATRO) ESPAÇOS PÚBLICOS DE LAZER COM CAMPO 
DE FUTEBOL – PROJETO ARENINHAS.  LOTE 01. CON-
TRATANTE: O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, pessoa jurídica 
de direito público interno, por intermédio da SECRETARIA 
MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA - SEINF, situada na Av. 
Deputado Paulino Rocha 1343B, Cajazeiras, inscrita no CNPJ 
sob o nº 04.889.850/0001-43, neste ato representada por sua 
Secretária Engª ANA MANUELA MARINHO NOGUEIRA, brasi-
leira, inscrita no CREA/CE nº 14.921D, residente e domiciliada 
nesta capital. CONTRATADA: CONCÓRDIA CONSTRUÇÕES 
LTDA, com sede na AV. Virgílio Távora, nº 1901 – Sala 404, 
Bairro: Meireles, CEP: 60.170-079, Fortaleza/CE, Telefone (85) 
3261-1830, inscrita no CNPJ nº 00.578.619/0001-88, represen-
tada neste ato pelo Sr. Alexandre de Oliveira Serpa, inscrito na 
Carteira de Identidade nº 91013015510 SSPDS/CE, inscrito no 
CPF/MF sob o nº 616.421.343-68, residente e domiciliado 
nesta capital. CLÁUSULA PRIMEIRA - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: O presente aditivo fundamenta-se no Artigo 65 da Lei 
nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, bem como no Pro-
cesso Administrativo nº P199187/2020. CLÁUSULA SEGUNDA 
- DO OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto o     
replanilhamento do Contrato nº 098/2019, da seguinte forma: 
PARÁGRAFO 
PRIMEIRO: 
Acréscimo 
equivalente 
a               
R$ 139.493,53 (cento e trinta e nove mil, quatrocentos e noven-
ta e três reais e cinquenta e três centavos), cujo percentual 
referente ao valor inicial do corresponde à 15,05% (quinze 
vírgula zero cinco por cento). PARÁGRAFO SEGUNDO: O 
contrato passa a ter um valor previsto de R$ 1.065.987,65 (um 
milhão, sessenta e cinco mil, novecentos e oitenta e sete reais 
e sessenta e cinco centavos). CLÁUSULA TERCEIRA: Perma-
necem inalteradas as demais cláusulas do Contrato. DATA DA 
ASSINATURA: 21 de agosto de 2020. ASSINAM O TERMO: 
Engª Ana Manuela Marinho Nogueira - SECRETÁRIA DA 
SEINF. Alexandre de Oliveira Serpa - REPRESENTANTE DA 
CONTRATADA. Bruna Cardoso e Enaile Sousa Lima de   
Castro - TESTEMUNHAS. VISTO: Gláucio Valença Pereira 
Rangel - COORDENADOR JURÍDICO DA SEINF. Engª Ana 
Manuela Marinho Nogueira - CREA/CE 14.921D - SECRE-
TÁRIA DA SEINF. 
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EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 024/2020 - REGIME DIFERENCIADO DE 
CONTRATAÇÃO PRESENCIAL Nº 041/2019 - OBJETO 
CONTRATUAL: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALI-
ZADA PARA CONSTRUÇÃO DE 02 (DOIS) CENTROS DE 
EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI, NOS BAIRROS CAIS DO POR-
TO E BONSUCESSO, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA-CE, 
de acordo com as especificações contidas no Edital e seus 
Anexos. LOTE 02. CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE FOR-
TALEZA, pessoa jurídica de direito público interno, por inter-
médio daSECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA - 
SEINF, situada na Av. Deputado Paulino Rocha, 1343B, Caja-
zeiras, inscrita no CNPJ sob o nº 04.889.850/0001-43, doravan-
te denominadaCONTRATANTE, neste ato representada por 
sua Secretária Engª ANA MANUELA MARINHO NOGUEI-
RA,brasileira, inscrita no CREA/CE nº 14.921D, residente e 
domiciliada nesta Capital. CONTRATADA: CONSTRUTORA 
CETRO LTDA, com sede na Avenida Engenheiro Santana 
Júnior, nº 394, Vicente Pizon, Fortaleza - CE, CEP: 60.175-650, 
Telefone: (85) 3261-5695 / 99108-1800, inscrita no CNPJ nº 
63.389.217/0001-55, doravante denominada CONTRATADA, 
representada neste ato pelo Sr. RONALD CAMPOS OLIVEIRA, 
brasileiro, 
engenheiro 
civil, 
Carteira 
de 
Identidade 
nº 
96002736840 SSP/CE, CPF nº 619.521.253-91, residente e 
domiciliado nesta Capital. CLÁUSULA PRIMEIRA - DA FUN-
DAMENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo fundamenta-se no 
Artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posterio-
res, bem como no Processo Administrativo nº P180635/2020. 
CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETO: Promove-se o replani-
lhamento do Contrato, com impacto financeiro no montante de 
R$ 57.477,29 (cinquenta e sete mil quatrocentos e setenta e 
sete reais e vinte e nove centavos), equivalente a aproximada-
mente 2,50% (dois virgula cinquenta por cento) do valor inicial 
do Contrato, que passa a ser de R$ 2.360.758,16 (dois milhões 
trezentos e sessenta mil setecentos e cinquenta e oito reais e 
dezesseis centavos). CLÁUSULA - TERCEIRA: Permanecem 
inalteradas as demais cláusulas do Contrato. DATA DA ASSI-
NATURA: 19 de agosto de 2020. ASSINAM O TERMO: Ana 
Manuela Marinho Nogueira - SECRETÁRIA DA SEINF.   
Ronald Campos Oliveira – REPRESENTANTE DA CON-
TRATADA. Bruna Cardoso e Enaile Sousa Lima de Castro – 
TESTEMUNHAS. VISTO: Gláucio Valença Pereira Rangel - 
COORDENADOR JURÍDICO. Fortaleza, 19 de agosto de 2020. 
Ana Manuela Marinho Nogueira - SECRETÁRIA DA SEINF. 
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ERRATA AO QUINTO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 24/2019 - CONCORRÊNCIAS PÚBLICA Nº 
009/2018 - No termo Aditivo, bem como no extrato, do Quinto 
Termo Aditivo ao Contrato nº 24/2019 – SEINF, assinado no 
dia 10 de junho de 2020 e publicado no dia 13 de julho de 
2020, firmado com a empresa LUZ ENGENHARIA E SERVI-
ÇOS LTDA, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA 
PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE REFORMA E REQUALI-
FICAÇÃO DE 12 (DOZE) CAMPOS DE FUTEBOL - PROJE-
TOS ARENINHAS E CAMPINHOS, EM DIVERSOS BAIRROS, 
NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA/CE - LOTE 05. ONDE SE LÊ: 
CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETO: O presente aditivo tem 
por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 
24/2019. PARÁGRAFO ÚNICO: Prorroga-se o prazo de vigên-