DOMFO 27/08/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 27 DE AGOSTO DE 2020 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 20 
 
cia pelo período de 60 (sessenta) dias, com o término previsto 
para o dia 09 de setembro de 2020. LEIA-SE: CLÁUSULA 
SEGUNDA - DO OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a 
prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 24/2019. 
PARÁGRAFO ÚNICO: Prorroga-se o prazo de vigência pelo 
período de 62 (sessenta e dois) dias, com o término previsto 
para o dia 09 de setembro de 2020. Fortaleza, 24 de agosto de 
2020. Engª Ana Manuela Marinho Nogueira - CREA/CE 
14.921D - SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA 
- SEINF. 
*** *** *** 
 
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO 
 
ORGÃO:  Fundo Municipal de Educação - Infraestrutura – 
FME-I. 
LICITAÇÃO: Regime Diferenciado de Contratação Presencial nº 
038/2020. 
PROCESSO ADMINISTRATIVO SPU N° P167205/2020. 
OBJETO: Contratação de empresa para execução das obras 
de requalificação da Escola Municipal Imaculada 
Conceição, localizada no Bairro Passaré, no Municí-
pio de Fortaleza – Ce, de acordo com as especifica-
ções contidas no edital e seus anexos. 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto/Atividade: 24902.12. 
368.0042.1226.0007, Elemento de despesa: 44.90. 
51 e Fonte de Recursos: 0 1.111.0000.00.00. 
 
 
A GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE EDU-
CAÇÃO - INFRAESTRUTURA – FME-I, Sra. Ana Manuela 
Marinho Nogueira, no uso de suas atribuições legais e em 
cumprimento da Lei nº 12.462/2011 e o item 10.2, alínea “d” 
Edital Licitatório referente ao Regime Diferenciado de Contrata-
ção Presencial nº 038/2020, vem ADJUDICAR o procedimento 
licitatório a empresa SIGNUS CONSTRUÇÕES E ASSESSO-
RIA TÉCNICA LTDA, inscrita no CNPJ nº 23.726.292/0001-40, 
vencedora da licitação no valor global de: R$ 804.799,21 (oito-
centos e quatro mil, setecentos e noventa e nove reais e vinte e 
um centavos) e em consequência HOMOLOGAR o resultado 
da licitação, conforme Relatório da Central de Licitações da 
Prefeitura de Fortaleza - CLFOR, fls. 1421 e 1422 do Processo 
Administrativo epigrafado, tendo a Comissão Permanente de 
Licitações, observado às disposições legais. Publique-se e 
cumpra-se. Fortaleza/CE, 19 de agosto de 2020. Ana Manuela 
Marinho Nogueira - CREA/CE 14921D - GESTORA DO    
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - INFRAESTRUTURA – 
FME-I.  
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO 
ECONÔMICO 
 
 
 
EXTRATO - 1. NATUREZA DO ATO: CONTRA-
TO Nº 1923/2020, que entre si celebram o Município de Forta-
leza através da Secretaria do Desenvolvimento Econômico – 
SDE, e a empresa NUTRINE NUTRIMENTOS NORDESTE 
LTDA. 2. OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento 
de papel e afins, para atender as necessidades desta secreta-
ria. 3. FUNDAMENTAÇÃO: O presente contrato tem como 
fundamento o edital do Pregão Eletrônico nº 420/2019 e seus 
anexos, o que consta nos autos do processo administrativo 
P165723/2020, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 
10.520, de 17 de Julho de 2002 e a Lei Federal nº 8.666/1993, 
e suas alterações, e, ainda, em outras leis especiais necessá-
rias ao cumprimento de seu objeto. 4. PRAZO: O prazo de 
vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir 
da sua publicação, devendo ser publicado na forma do pará-
grafo único, do art. 61 da Lei Federal nº 8.666/93. 5. VALOR: O 
valor contratual global importa na quantia de R$ 555,40 (qui-
nhentos e cinquenta e cinco reais e quarenta centavos). 6. 
DOTAÇÃO: As despesas decorrentes deste Contrato serão 
provenientes da seguinte dotação orçamentária: Ação: 04.122. 
0001.2016.0026 / 339030 / 0-1.001.0000.00.01; 11.333.0026. 
1173.0001 / 339030 / 0-1.001.0000.00.01; 11.333.0152.1394. 
0001 / 339030 / 0-1.001.0000.00.01; 11.333.0152.1856. 0001 / 
339030 / 0-1.001.0000.00.01; 11.333.0026.2126.0001 / 339030 
/ 0-1.001.0000.00.01. 7. DATA: 24 de agosto de 2020. ASSI-
NAM: Estevão Sampaio Romcy – SECRETARIA MUNICIPAL 
DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO – SDE e Fabrício 
Mattos Façanha - EMPRESA NUTRINE NUTRIMENTOS 
NORDESTE LTDA – CONTRATADA. Luís Antônio Gurgel 
Barreto – REPRESENTANTE LEGAL. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS                     
HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 
 
 
 
TERMO DE RATIFICAÇÃO - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVI-
MENTO SOCIAL (SDHDS), no uso de suas atribuições legais, 
RECONHECE a dispensa de Licitação fundamentada no art. 
24, inciso II, da Lei nº 8666, de 21 de junho de 1993, com suas 
alterações posteriores, e em consonância com o parecer jurídi-
co nº 011908/2020-ASJUR/SDHDS acostados aos autos do 
Processo Administrativo nº P206769/2020. E, RATIFICA a con-
tratação da empresa COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E 
PRODUTOS ALIMENTÍCIOS SOUZA EIRELI - CNPJ 05.974. 
937/0001-81 referente à aquisição de materiais de equipamen-
to de proteção coletivo – EPC’s, nos padrões definidos resolu-
ção do COIAS Fortaleza, para o plano de retomada das ativi-
dades presenciais nos equipamentos vinculados a esta coor-
denadoria, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), deven-
do suas despesas correr por conta das seguintes Dotações 
Orçamentárias: 
 
Unidade                            
Orçamentária 
Classificação 
Elemento 
Fonte 
31901 – FMAS 
08.244.0141.2011.0001 
4.4.90.52 
1.001.0000.00.01 
1.311.0000.00.00 
31901 – FMAS 
08.244.0141.2021.0001 
4.4.90.52 
1.001.0000.00.01 
1.311.0000.00.00 
31901 – FMAS 
08.244.0211.2027.0001 
4.4.90.52 
1.001.0000.00.01 
1.311.0000.00.00 
1.312.0000.02.00 
31901 – FMAS 
08.244.0210.2028.0001 
4.4.90.52 
1.001.0000.00.01 
1.311.0000.00.00 
1.312.0000.02.00 
31901 – FMAS 
08.244.0171.2029.0001 
4.4.90.52 
1.001.0000.00.01 
1.311.0000.00.00 
 
Tudo de acordo com o constante no Processo Administrativo 
PMF nº P206769/2020. Publique-se e registre-se. Fortale-
za/CE, 25 de agosto de 2020. Marcelo Nogueira Cruz -     
SECRETÁRIO MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E 
DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SDHDS. 
*** *** *** 
 
 
ERRATA - A SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNI-
CIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO 
SOCIAL - SDHDS, no uso de suas atribuições, e considerando 
a necessidade de retificar a PORTARIA Nº 18/2020/SDHDS de 
RECONHECIMENTO DE DIVIDA da THOMPSON SEGURAN-
ÇA LTDA, publicado no DOM de 06de fevereirode 2020, resol-
ve expedir e publicar errata, na forma que se segue: ONDE SE 
LÊ: RESOLVE: Reconhecer a dívida no valor R$ 45.964,65 
(quarenta e cinco mil, novecentos e sessenta e quatro reais e 
sessenta e cinco centavos), em favor da THOMPSON SEGU-
RANÇA LTDA, inscrita no CNPJ nº 06.978.936/0001-78,      
correndo as despesas por conta da seguinte dotação orçamen-
tária: