DOMFO 27/08/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 27 DE AGOSTO DE 2020 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 29 
 
Licença Especial inscrito no art. 12 do Decreto nº 7.810, de 
05/08/1988 (DOM de 05/09/1988); CONSIDERANDO o dispos-
to no art. 13 do mesmo diploma legal quanto à concessão do 
gozo da Licença Especial; CONSIDERANDO que o servidor faz 
jus a 03 (três) períodos de 06 (seis) meses de Licença Especi-
al, por contar com mais de 30 (trinta) anos de serviço público; 
CONSIDERANDO que o servidor já gozou 16 (dezesseis) me-
ses de Licença Especial; RESOLVE conceder Licença Especial 
ao servidor FRANCISCO EDMILSON DE SOUSA, titular da 
matrícula nº 5.840, ocupante do cargo/função de AUXILIAR 
ADMINISTRATIVO, durante o período de 01/10/2020 a 
29/11/2020 (dois meses), referente ao 3° (terceiro) período 
aquisitivo (01/03/2005 a 01/03/2015). Cientifique-se, publique-
se e cumpra-se. GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DA 
AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE FORTALE-
ZA – URBFOR, em 07 de agosto de 2020. Regis Rafael    
Tavares da Silva - SUPERINTENDENTE DA URBFOR.  
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PORTARIA Nº 221/2020 - URBFOR - O SUPE-
RINTENDENTE DA AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISA-
GISMO DE FORTALEZA – URBFOR, no uso de suas atribui-
ções legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº 
P192945/2020, de 21/07/2020, CONSIDERANDO o direito à 
Licença Especial inscrito no art. 12 do Decreto nº 7.810, de 
05/08/1988 (DOM de 05/09/1988); CONSIDERANDO o dispos-
to no art. 13 do mesmo diploma legal quanto à concessão do 
gozo da Licença Especial; CONSIDERANDO que o servidor faz 
jus a 02 (dois) períodos de 06 (seis) meses de Licença Espe-
cial, por contar com mais de 20 (vinte) anos de serviço público; 
CONSIDERANDO que o servidor já gozou 10 (dez) meses de 
Licença Especial; RESOLVE conceder Licença Especial ao 
servidor FRANCISCO CARLOS SARAIVA PEREIRA, titular da 
matrícula nº 21.335, ocupante do cargo/função de GARI, duran-
te o período de 02/09/2020 a 31/10/2020 (dois meses), referen-
te ao 2° (segundo) período aquisitivo (01/03/2005 a 01/03/ 
2015). Cientifique-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA 
SUPERINTENDÊNCIA DA AUTARQUIA DE URBANISMO E 
PAISAGISMO DE FORTALEZA – URBFOR, em 07 de agosto 
de 2020. Regis Rafael Tavares da Silva - SUPERINTENDEN-
TE DA URBFOR. 
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PORTARIA Nº 222/2020 - URBFOR - O SUPE-
RINTENDENTE DA  AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISA-
GISMO DE FORTALEZA – URBFOR, no uso de suas atribui-
ções legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº 
P201327/2020, de 29/07/2020, CONSIDERANDO o direito à 
Licença Especial inscrito no art. 12 do Decreto nº 7.810, de 
05/08/1988 (DOM de 05/09/1988); CONSIDERANDO o dispos-
to no art. 13 do mesmo diploma legal quanto à concessão do 
gozo da Licença Especial; CONSIDERANDO que o servidor faz 
jus a 02 (dois) períodos de 06 (seis) meses de Licença Especi-
al, por contar com mais de 20 (vinte) anos de serviço público; 
CONSIDERANDO que o servidor ainda não gozou Licença 
Especial; RESOLVE conceder Licença Especial ao servidor 
MOISÉS LOPES DA CRUZ JUNIOR, titular da matrícula nº 
18.120, ocupante do cargo/função de AUXILIAR DE MECÂNI-
CO, durante o período de 01/09/2021 a 27/02/2021 (seis me-
ses),  referente ao 1° (primeiro) período aquisitivo (01/04/1988 
a 01/04/1998). Cientifique-se, publique-se e cumpra-se. GABI-
NETE DA SUPERINTENDÊNCIA DA AUTARQUIA DE URBA-
NISMO E PAISAGISMO DE FORTALEZA – URBFOR, em 10  
de agosto de 2020. Regis Rafael Tavares da Silva -                          
SUPERINTENDENTE DA URBFOR. 
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PORTARIA Nº 224/2020 - URBFOR - O SUPE-
RINTENDENTE DA AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISA-
GISMO DE FORTALEZA – URBFOR, no uso de suas atribui-
ções legais, tendo em vista o que consta no Processo nº 
P187556/2020, de 14/07/2020, em conformidade com a Lei 
Complementar nº 0214, de 22/12/2015 (DOM de 11/01/2016), 
alterada pela Lei Complementar nº 0232, de 13/06/2017 (DOM 
de 21/06/2017), e com a Súmula nº 76 do Tribunal Superior do 
Trabalho; RESOLVE reconhecer o direito do servidor JOSÉ 
VALTER DE SOUSA, titular da matrícula nº 8450-01, ocupante 
da função de MOTORISTA DE VIATURA PESADA, à Hora 
Extra Incorporada, a partir de janeiro/1987, mês de incorpora-
ção do benefício aos seus vencimentos. Cientifique-se, publi-
que-se e cumpra-se. GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DA 
AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE FORTALE-
ZA – URBFOR, em 11 de agosto de 2020. Regis Rafael    
Tavares da Silva - SUPERINTENDENTE DA URBFOR. 
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PORTARIA Nº 228/2020 – URBFOR - O SUPE-
RINTENDENTE DA AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISA-
GISMO DE FORTALEZA – URBFOR, no uso de suas atribui-
ções legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº 
P201822/2020, de 29/07/2020. CONSIDERANDO o direito à 
Licença Especial inscrito no art. 12 do Decreto nº 7.810, de 
05/08/1988 (DOM de 05/09/1988); CONSIDERANDO o dispos-
to no art. 13 do mesmo diploma legal quanto à concessão do 
gozo da Licença Especial; CONSIDERANDO que o servidor faz 
jus a 02 (dois) períodos de 06 (seis) meses de Licença Espe-
cial, por contar com mais de 20 (vinte) anos de serviço público; 
CONSIDERANDO que o servidor já gozou 09 (nove) meses de 
Licença Especial. RESOLVE conceder Licença Especial ao 
servidor FRANCISCO ANTÔNIO FERREIRA, titular da matrícu-
la nº 21.344, ocupante do cargo/função de GARI, durante o 
período de 01/09/2020 a 29/11/2020 (três meses), referente ao 
2° (segundo) período aquisitivo (02/01/2005 a 02/01/2015). 
Cientifique-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA      
SUPERINTENDÊNCIA DA AUTARQUIA DE URBANISMO E 
PAISAGISMO DE FORTALEZA – URBFOR, em 11 de agosto 
de 2020. Regis Rafael Tavares da Silva - SUPERINTENDEN-
TE DA URBFOR.  
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PORTARIA Nº 229/2020 - URBFOR - O SUPE-
RINTENDENTE DA AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISA-
GISMO DE FORTALEZA – URBFOR, no uso de suas atribui-
ções legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº 
P207916/2020, de 05/08/2020, CONSIDERANDO o direito à 
Licença Especial inscrito no art. 12 do Decreto nº 7.810, de 
05/08/1988 (DOM de 05/09/1988); CONSIDERANDO o dispos-
to no art. 13 do mesmo diploma legal quanto à concessão do 
gozo da Licença Especial; CONSIDERANDO que a servidora 
faz jus a 03 (três) períodos de 06 (seis) meses de Licença 
Especial, por contar com mais de 30 (trinta) anos de serviço 
público; CONSIDERANDO que a servidora já gozou 10 (dez) 
meses de Licença Especial; RESOLVE conceder Licença Es-
pecial à servidora MARIA VILANIR FALCÃO DE AQUINO titular 
da matrícula nº 7.260, ocupante do cargo/função de ASSIS-
TENTE SOCIAL, durante o período de 01/12/2020 a 
29/01/2021 (dois meses), referente ao 2° (segundo) período 
aquisitivo (01/03/1995 a 01/03/2005). Cientifique-se, publique-
se e cumpra-se. GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DA 
AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE FORTALE-
ZA – URBFOR, em 11 de agosto de 2020. Regis Rafael    
Tavares da Silva - SUPERINTENDENTE DA URBFOR. 
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PORTARIA Nº 230/2020 - URBFOR - O SUPE-
RINTENDENTE DA AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISA-
GISMO DE FORTALEZA – URBFOR, no uso de suas atribui-
ções legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº 
P201826/2020, de 29/07/2020, CONSIDERANDO o direito à 
Licença Especial inscrito no art. 12 do Decreto nº 7.810, de 
05/08/1988 (DOM de 05/09/1988); CONSIDERANDO o dispos-
to no art. 13 do mesmo diploma legal quanto à concessão do 
gozo da Licença Especial; CONSIDERANDO que o servidor faz 
jus a 03 (três) períodos de 06 (seis) meses de Licença Especi-
al, por contar com mais de 30 (trinta) anos de serviço público; 
CONSIDERANDO que o servidor já gozou 15 (quinze) meses 
de Licença Especial; RESOLVE conceder Licença Especial ao