DOMFO 27/08/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 27 DE AGOSTO DE 2020 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 30 
 
servidor JOSÉ AIRTON DE QUEIROZ titular da matrícula nº 
10.497, ocupante do cargo/função de PORTEIRO, durante o 
período de 01/10/2020 a 29/12/2020 (três meses), referente ao 
3° (terceiro) período aquisitivo (01/06/2002 a 01/06/2012). Ci-
entifique-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SUPE-
RINTENDÊNCIA DA AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISA-
GISMO DE FORTALEZA – URBFOR, em 11 de agosto de 
2020. Regis Rafael Tavares da Silva - SUPERINTENDENTE 
DA URBFOR. 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA Nº 238/2020 - URBFOR - O SUPE-
RINTENDENTE DA AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISA-
GISMO DE FORTALEZA – URBFOR, no uso de suas atribui-
ções legais, tendo em vista o que consta no Processo nº 
P110182/2020, de 12/03/2020, em conformidade com a Lei 
Complementar nº 0214, de 22/12/2015 (DOM de 11/01/2016), 
alterada pela Lei Complementar nº 0232, de 13/06/2017 (DOM 
de 21/06/2017), e com a Súmula nº 76 do Tribunal Superior do 
Trabalho; 
RESOLVE 
reconhecer 
o 
direito 
do 
servidor          
ADALBERTO DE ARAÚJO PASSOS, titular da matrícula nº 
15.386-01, ocupante da função de AUXILIAR ADMINISTRATI-
VO, à Hora Extra Incorporada, a partir de agosto/1988, mês de 
incorporação do benefício aos seus vencimentos. Cientifique-
se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SUPERINTEN-
DÊNCIA DA AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO 
DE FORTALEZA – URBFOR, em 13 de março de 2020. Regis 
Rafael 
Tavares 
da 
Silva - 
SUPERINTENDENTE 
DA           
URBFOR. 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA Nº  239/2020 - URBFOR - O SUPE-
RINTENDENTE DA AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISA-
GISMO DE FORTALEZA – URBFOR, no uso de suas atribui-
ções legais, tendo em vista o que consta no Processo nº 
P092032/2020, de 28/02/2020, em conformidade com a Lei 
Complementar nº 0214, de 22/12/2015 (DOM de 11/01/2016), 
alterada pela Lei Complementar nº 0232, de 13/06/2017 (DOM 
de 21/06/2017), e com a Súmula nº 76 do Tribunal Superior do 
Trabalho; 
RESOLVE 
reconhecer 
o 
direito 
do 
servidor          
RAIMUNDO NONATO BRITO ARAGÃO, titular da matrícula nº 
12545-01, ocupante da função de ASSISTENTE  ADMINIS-
TRATIVO, à Hora Extra Incorporada, a partir de julho/1988, 
mês de incorporação do benefício aos seus vencimentos. Cien-
tifique-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SUPERIN-
TENDÊNCIA DA AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGIS-
MO DE FORTALEZA – URBFOR, em 13 de março de 2020. 
Regis Rafael Tavares da Silva - SUPERINTENDENTE DA 
URBFOR. 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA Nº 242/2020 - URBFOR - O SUPE-
RINTENDENTE DA AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISA-
GISMO DE FORTALEZA – URBFOR, no uso de suas atribui-
ções legais, tendo em vista o que consta no Processo nº 
P117843/2020, de 18/03/2020, em conformidade com a Lei 
Complementar nº 0214, de 22/12/2015 (DOM de 11/01/2016), 
alterada pela Lei Complementar nº 0232, de 13/06/2017 (DOM 
de 21/06/2017), e com a Súmula nº 76 do Tribunal Superior do 
Trabalho; RESOLVE reconhecer o direito da servidora        
TEREZINHA LOURENÇO ALVES CARNEIRO, titular da matrí-
cula nº 15.610, ocupante do cargo/função de AUXILIAR DE 
SERVIÇO SOCIAL, à Hora Extra Incorporada, a partir de agos-
to/1988, mês de incorporação do benefício aos seus vencimen-
tos. Cientifique-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA 
SUPERINTENDÊNCIA DA AUTARQUIA DE URBANISMO E 
PAISAGISMO DE FORTALEZA – URBFOR, em 13 de agosto 
de 2020. Regis Rafael Tavares da Silva - SUPERINTENDEN-
TE DA URBFOR. 
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PORTARIA Nº 243/2020 - URBFOR - O SUPE-
RINTENDENTE DA AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISA-
GISMO DE FORTALEZA – URBFOR, no uso de suas atribui-
ções legais, tendo em vista o que consta no Processo nº 
P109141/2020, de 11/03/2020, em conformidade com a Lei 
Complementar nº 0214, de 22/12/2015 (DOM de 11/01/2016), 
alterada pela Lei Complementar nº 0232, de 13/06/2017 (DOM 
de 21/06/2017), e com a Súmula nº 76 do Tribunal Superior do 
Trabalho; RESOLVE reconhecer o direito do servidor MARCOS 
ANTONIO FONTENELE, titular da matrícula nº 13.570, ocupan-
te do cargo/função de AUXILIAR ADMINISTRATIVO, à Hora 
Extra Incorporada, a partir de agosto/1988, mês de incorpora-
ção do benefício aos seus vencimentos. Cientifique-se, publi-
que-se e cumpra-se. GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DA 
AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE FORTALE-
ZA – URBFOR, em 13 de agosto de 2020. Regis Rafael    
Tavares da Silva - SUPERINTENDENTE DA URBFOR. 
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PORTARIA Nº 244/2020 - URBFOR - O SUPE-
RINTENDENTE DA AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISA-
GISMO DE FORTALEZA – URBFOR, no uso de suas atribui-
ções legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº 
P203439/2020, de 31/07/2020, CONSIDERANDO o direito à 
Licença Especial inscrito no art. 12 do Decreto nº 7.810, de 
05/08/1988 (DOM de 05/09/1988); CONSIDERANDO o dispos-
to no art. 13 do mesmo diploma legal quanto à concessão do 
gozo da Licença Especial; CONSIDERANDO que o servidor faz 
jus a 03 (três) períodos de 06 (seis) meses de Licença Especi-
al, por contar com mais de 30 (trinta) anos de serviço público; 
CONSIDERANDO que o servidor já gozou 15 (quinze) meses 
de Licença Especial; RESOLVE conceder Licença Especial ao 
servidor JONSON BARBOSA DA SILVA titular da matrícula nº 
17.761, ocupante do cargo/função de GARI, durante o período 
de 01/09/2020 a 29/11/2020 (três meses), referente ao 3° (ter-
ceiro) período aquisitivo (01/10/2003 a 01/10/2013). Cientifique-
se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SUPERINTEN-
DÊNCIA DA AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO 
DE FORTALEZA – URBFOR, em 13 de agosto de 2020. Regis 
Rafael Tavares da Silva - SUPERINTENDENTE DA URBFOR. 
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PORTARIA Nº 249/2020 - URBFOR - O SUPE-
RINTENDENTE DA AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISA-
GISMO DE FORTALEZA – URBFOR, no uso de suas atribui-
ções legais, tendo em vista o que consta no Processo nº 
P100604/2020, de 05/03/2020, em conformidade com a Lei 
Complementar nº 0214, de 22/12/2015 (DOM de 11/01/2016), 
alterada pela Lei Complementar nº 0232, de 13/06/2017 (DOM 
de 21/06/2017), e com a Súmula nº 76 do Tribunal Superior do 
Trabalho; RESOLVE reconhecer o direito da servidora MARIA 
VILANIR FALCÃO DE AQUINO, titular da matrícula nº 7260-01, 
ocupante da função de ASSISTENTE SOCIAL, à Hora Extra 
Incorporada, a partir de agosto/1988, mês de incorporação do 
benefício aos seus vencimentos. Cientifique-se, publique-se e 
cumpra-se. GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DA AUTAR-
QUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE FORTALEZA – 
URBFOR, em  18  de agosto de 2020. Regis Rafael Tavares 
da Silva - SUPERINTENDENTE DA URBFOR. 
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PORTARIA Nº 255/2020 – URBFOR - O SUPE-
RINTENDENTE DA AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISA-
GISMO DE FORTALEZA – URBFOR, no uso de suas atribui-
ções legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº 
P222174/2020, de 19/08/2020. CONSIDERANDO o direito à 
Licença Especial inscrito no art. 12 do Decreto nº 7.810, de 
05/08/1988 (DOM de 05/09/1988); CONSIDERANDO o dispos-
to no art. 13 do mesmo diploma legal quanto à concessão do 
gozo da Licença Especial; CONSIDERANDO que a servidora 
faz jus a 03 (três) períodos de 06 (seis) meses de Licença 
Especial, por contar com mais de 30 (trinta) anos de serviço 
público; CONSIDERANDO que a servidora já gozou 08 (oito) 
meses de Licença Especial. RESOLVE conceder Licença   
Especial à servidora CLEONICE MARIA QUEIROZ PEREIRA 
PEIXOTO, titular da matrícula nº 8.532, ocupante do cargo/