DOE 27/08/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº61/2020 - O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 13.363, de 
16/09/2003, regulamentado pelo Decreto nº 27.471, de 17/06/2004, e em conformidade com o art. 1º, da lei nº 16.521, de 15/03/2018, DOE de 16/03/2018, 
CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES abaixo relacionados, durante o mês de SETEMBRO/2020.
Nº
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
01
Aline Ferreira de Sousa Morais
Assessor Técnico
300257.1.7
02
Ana Lucia Amora de Sousa
Assistente Tecnico
300287.0.8
03
Bárbara Barbosa de Barros
Assessor Técnico
300256.1.X
04
Carlos Augusto Brilhante de Queiroz
Auxiliar da Representação Judicial
087534.2.3
05
Carlos Roberto Maia Silveira
Auxiliar da Representação Judicial
095392.1.2
06
Edilailsa Maria Barroso da Silva
Assessor Técnico
300240.1.X
07
Edinamar Siqueira Castro de Araújo
Coordenador
300072.1.2
08
Erica Betania Guedes da Silva
Supervisor de Núcleo
300286.1.9
09
Gerusia da Silva Rodrigues Gama
Assessor Técnico
300237.1.4
10
Gisela Gomes Magalhães Leite Ferreira
Assessor Técnico
300260.1.2
11
Helder de Sena filho
Assessor Técnico
300265.1.9
12
Hennagil Moreira de Souza
Assessor Técnico
300281.1.2
13
Hugo Gomes da Silva
Articulador
300278.1.7
14
Isabel Noeme Forte Pires Cunha
Assessor Técnico
300243.1.1
15
Isadora Carneiro Tapeti França
Assessor Técnico
300291.1.9
16
Júlia de Almeida Reis
Assessor Técnico
300264.1.1
17
Juliana Silva Lopes
Orientador Célula
300247.1.0
18
Lilia Maria Bivar de Sousa
Assessor Técnico
300285.1.1
19
Lucas Oliveira Carvalho de Brito
Articulador
300284.1.4
20
Maria das Graças Fernandes Pereira
Assessor Técnico
300238.1.1
21
Martha Lira Guerra Accioly
Assessor Técnico
300291.4.3
22
Mirna Lopes Queiroz
Assessor Técnico
300258.1.4
23
Michele Colares Augusto Gonçalves
Assessor Técnico
300291.3.5
24
Monica Emanuele Chaves de Oliveira
Assistente Tecnico
300262.1.7
25
Nayara Cavalcante Ferreira Demetrio
Assessor Técnico
300184.1.9
26
Renata de Jesus Gonçalves
Assessor Técnico
300289.1.0
27
Vitoria Martins dos Santos
Assistente Tecnico
300277.1.X
28
Valéria Gomes Pereira
Orientador de Célula
300266.1.6
29
Vanessa Gomes Fernandes Ximenes
Assessor Técnico
300253.1.8
30
Ana Paula Pereira Lima
Assessor Técnico I – DNS-2
300295-3-4
31
Cristiane Arouche Cambraia
Assessor Técnico I – DNS-2
300295-0-X
32
Diego Gomes Girio
Assessor Técnico I – DNS-2
300293-7-2
33
Edson de Lima Silva
Assessor Técnico I – DNS-2
300293-3-X
34
Ivanildo Pereira da Silva
Assessor Técnico I – DNS-2
300295-7-7
35
José Airton Cunha Bernardo Neto
Assessor Técnico I – DNS-2
300293-1-3
36
Márcia Adália Peixoto Da Silva
Assessor Técnico I – DNS-2
300292-5-9
37
Natália de Castro Bezerra Bedê
Assessor Técnico I – DNS-2
300291-8-6
38
Renato Monteiro Lima
Assessor Técnico I – DNS-2
300293-5-6
39
Samara Lima Sanches
Assessor Técnico I – DNS-2
300293-6-4
40
Soraya Regia Pereira Soares
Assessor Técnico I – DNS-2
300293-2-1
41
Suelen Sousa Bandeira de Melo
Assessor Técnico I – DNS-2
300291-6-X
42
Susana Lima Pires Pereira
Assessor Técnico I – DNS-2
300295-6-9
43
Valmir Fernandes Silva
Assessor Técnico I – DNS-2
300292-0-8
44
Wilamy Nascimento de Sousa
Assessor Técnico I – DNS-2
300295-4-2
45
Deysianne Cordeiro De Lima
Assessor Técnico II – DNS-3
 300294-9-6
46
Diego Cordeiro De Lima
Assessor Técnico II – DNS-3
300293-4-8
47
Gregory de Sousa Mendes
Assessor Técnico II – DNS-3
300292-8-3
48
Jéssica Cristina Martins Da Mata
Assessor Técnico II – DNS-3
300294-8-8
49
Thiago Santos Pinto
Assessor Técnico II – DNS-3
300295-5-0
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza 12 de agosto de 2020.
Juvêncio Vasconcelos Viana
PROCURADOR GERAL DO ESTADO
Registre-se e publique-se.
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AVISO DE CORRIGENDA
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20200093
No Diário Oficial nº 183, datado de 21 de agosto de 2020, página 15, que publicou o Aviso de Resultado Final de Licitação, PE 20200093, da CAGECE, 
onde se lê: 9452020 Comprasnet Leia-se: 9452019 Comprasnet. Fortaleza, 25 de agosto de 2020. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Forta-
leza, 25 de agosto de 2020.
Murilo Lobo de Queiroz
PREGOEIRO
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AVISO DE DECISÃO DE RECURSO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20200002
AVISO DE JULGAMENTO DO RECURSO DA FASE DE HABILITAÇÃO E ABERTURA DAS PROPOSTAS COMERCIAIS CONCORRÊNCIA 
PÚBLICA NACIONAL Nº 20200002–SOP A SECRETARIA DA CASA CIVIL, em cumprimento ao § 1º do artigo 109 da Lei 8.666/93, torna público 
o Aviso de Julgamento dos Recursos da Fase de Habilitação, da Concorrência Pública Nacional n° 20200002, de interesse da Superintendência de Obras 
Públicas – SOP, cujo objeto é a EXECUÇÃO DAS OBRAS DE REFORMA, RESTAURAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO DO HOSPITAL MANUEL DE 
ABREU PARA IMPLANTAÇÃO DO CENTRO CULTURAL DO CARIRI, NO MUNICÍPIO DE CRATO – CE., comunicando aos licitantes e demais 
interessados que após análise dos recursos interpostos tempestivamente pelos consórcios: CONSÓRCIO MARINA (EDCON COMÉRCIO E CONSTRU-
ÇÕES LTDA. e CONSTRUTORA RAMALHO MOREIRA LTDA.) no mérito, NEGOU-LHE PROVIMENTO, mantendo a inabilitação prolatada na 
sessão pública do dia 08 de julho de 2020. No tocante aos recursos interpostos pelos CONSÓRCIO CENTRO CULTURAL DO CARIRI (NORMATEL 
ENGENHARIA LTDA, CONSTRUTORA ANDRADE MENDONÇA LTDA e LUMALI ENGENHARIA LTDA) e CONSÓRCIO CG-CONCREPOXI 
CARIRI (CG CONSTRUÇÕES LTDA e CONCREPOXI ENGENHARIA LTDA) a Comissão Central de Concorrências decidiu por conhecê-los, eis que 
tempestivos, para no mérito DAR-LHES PROVIMENTO. As decisões retromencionadas estão de acordo com os motivos e fundamentos discorridos nas 
informações prestadas pela Procuradoria de Licitações e Contratos – PROLIC (Pareceres N°297,298 e 299), que por fazerem parte integrante dos autos 
procedimentais dispensaram transcrição, com a distribuição de cópias para os interessados, encerrando assim, na esfera administrativa, a Fase de Habilitação. 
Na sequência da sessão pública foram abertas as propostas dos CONSÓRCIOS participantes habilitados: CONSÓRCIO CENTRO CULTURAL DO 
CARIRI (NORMATEL ENGENHARIA LTDA, CONSTRUTORA ANDRADE MENDONÇA LTDA e LUMALI ENGENHARIA LTDA) , Valor Global 
R$ 53.597.208,13, CONSÓRCIO CC CARIRI – TALUDE / JZ (TALUDE CONSTRUÇÕES S/A e JZ ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA.), Valor 
Global R$ 54.473.598,17 e CONSÓRCIO CG-CONCREPOXI CARIRI (CG CONSTRUÇÕES LTDA e CONCREPOXI ENGENHARIA LTDA), Valor 
Global R$ 55.955.854,06. Mencionadas propostas serão encaminhadas à SOP para análise e aprovação. A ata da sessão pública que divulgou as decisões 
citadas encontra-se disponível no site www.pge.ce.gov.br ou www.seplag.ce.gov.br (licitaweb). PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 
24 de agosto de 2020.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE-PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO REGIDA PELA LEI Nº13.303/2016 Nº20200012
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público a Licitação Nº 20200012 regido pela Lei Nº 13.303/2016 de interesse da Companhia de Água e Esgoto 
do Ceará- CAGECE, cujo objeto é LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO PARA Contratação de Empresa para Execução do Sistema Adutor para Abas-
tecimento de Água - Travessia Método Não Destrutivo - MND, em Caridade - CE, com fornecimento de materiais e equipamentos, conforme especificações 
contidas no Edital e seus Anexos. ENDEREÇO E DATA DA SESSÃO PARA RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Av. Dr. José Martins 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº188  | FORTALEZA, 27 DE AGOSTO DE 2020