DOE 27/08/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Rodrigues, Nº 150, Bairro: Edson Queiroz, CEP: 60811-520– Fortaleza-Ce, 
no dia 05 de novembro de 2020 às 10:00h. FORNECIMENTO DO EDITAL: 
no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, 
em Fortaleza, 24 de agosto de 2020.
Antônio Anésio de Aguiar Moura
PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 06
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AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO REGIDA PELA LEI Nº13.303/2016 Nº20200013
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público a Licitação Nº 20200013 
regido pela Lei Nº 13.303/2016 de interesse da Companhia de Água e 
Esgoto do Ceará- CAGECE, cujo objeto é LICITAÇÃO DO TIPO MENOR 
PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DO 
SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO – TRAVESSIAS MÉTODO 
NÃO DESTRUTIVO – MND, EM HORIZONTE, COM FORNECIMENTO 
DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS, CONFORME CRITÉRIOS ESTA-
BELECIDOS NO TERMO DE REFERÊNCIA, SEUS ANEXOS E NO 
PROJETO BÁSICO, conforme especificações contidas no Edital e seus 
Anexos. ENDEREÇO E DATA DA SESSÃO PARA RECEBIMENTO 
E ABERTURA DOS ENVELOPES: Av. Dr. José Martins Rodrigues, Nº 
150, Bairro: Edson Queiroz, CEP: 60811-520– Fortaleza-Ce, no dia 06 de 
novembro de 2020 às 10:00h. FORNECIMENTO DO EDITAL: no site 
www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em 
Fortaleza, 24 de agosto de 2020.
Antônio Anésio de Aguiar Moura
PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 06
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20190010
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 
20190010 de interesse da Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará 
– ETICE, cujo OBJETO é: Registro de preços para futuras e eventuais 
contratações de empresa para fornecimento, aquisição, manutenção em 
ambiente corporativo, de uma solução integrada para atualização do ambiente 
de cópias de segurança (backup), migração e disponibilidade de dados e 
visibilidade da informação para atendimento das necessidades dos órgãos do 
governo do Estado do Ceará, conforme especificações contidas no Edital e 
seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço 
www.comprasnet.gov.br, através do Nº 13012019, até o dia 10/09/2020, às 9h 
(Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico 
acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO 
ESTADO, em Fortaleza, 20 de agosto de 2020.
Jorge Luis Leite Saraiva de Oliveira
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20190031
IG Nº1032356000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do 
Pregão Eletrônico nº 20190031, de interesse da Secretaria da Administração 
Penitenciária – SAP, cujo OBJETO é: Contratação de empresa na prestação 
de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos 
pela Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT, para atender as necessidades 
da área de psicologia, serviço social e asseio e conservação, para a Central de 
Monitoracão Eletrônica de pessoas da Secretaria de Administração Penitenci-
ária. MOTIVO: Alterações no Edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS 
VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 16952019, 
até o dia 10/09/2020, às 10h30min (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO 
DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.
br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 20 de agosto 
de 2020.
Alexandre Fontenele Bizerril
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20200003
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 
20200003 de interesse da Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará 
– ETICE, cujo OBJETO é: Registro de Preços para prestação de serviços 
orquestração e gestão inteligente redundante, sustentação, suporte e 
administração de ambiente de infraestrutura de TIC, envolvendo moni-
toramento contínuo, local e remoto, proativo e preditivo, com implementação 
de automação inteligente para gestão de eventos/processos observando os 
conceitos de governança da informação, observando as melhores práticas 
preconizadas pela ITIL (Information Technology Infrastructure Library), 
conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO 
DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, 
através do Nº 6142020, até o dia 10/09/2020, às 14h30min (Horário de 
Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou 
no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, 
em Fortaleza, 21 de agosto de 2020.
José Edson Bezerra
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20200027
IG Nº1066848000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 
20200027 de interesse da Secretaria da Administração Penitenciária – SAP, 
cujo OBJETO é: Aquisição de equipamentos e materiais hospitalares para 
equipar o consultório de atendimento aos internos da Cadeia Jovens e Adultos 
que integra o Sistema Penitenciário do Estado do Ceará, conforme especifica-
ções contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS 
VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 9602020, até 
o dia 09/09/2020, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: 
No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCU-
RADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 19 de agosto de 2020.
Dalila Márcia Mota Braga Gondim
PREGOEIRA
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20200028
IG Nº1066751000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 
20200028 de interesse da Secretaria da Administração Penitenciária – SAP, 
cujo OBJETO é: Aquisição com instalação de equipamentos e mate-
riais médicos e odontológicos para equipar os consultórios de atendimento 
aos internos das Unidades Prisionais que integram o Sistema Penitenci-
ário do Estado do Ceará, conforme especificações contidas no Edital e seus 
Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço 
www.comprasnet.gov.br, através do Nº 9592020, até o dia 10/09/2020, às 9h 
(Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico 
acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO 
ESTADO, em Fortaleza, 20 de agosto de 2020.
Carlos Alberto Coelho Leitão
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20200029
IG Nº1066229000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico 
Nº 20200029 de interesse da Secretaria da Administração Penitenciária – 
SAP, cujo OBJETO é: Serviço de manutenção preventiva e corretiva 
dos grupos geradores e subestações, com fornecimento total de peças e 
acessórios de reposição instalados na sede da Secretaria da Administração 
Penitenciária e unidades prisionais do Sistema Penitenciário do Estado do 
Ceará, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBI-
MENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.
gov.br, através do Nº 9612020, até o dia 09/09/2020, às 9h (Horário de 
Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou 
no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, 
em Fortaleza, 20 de agosto de 2020.
Janes Valter Nobre Rabelo
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20200138
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 
20200138 de interesse da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – CAGECE, 
cujo OBJETO é: Serviço de calibração dos equipamentos, instrumentos 
de medição e acessórios dos laboratórios de controle da qualidade de 
produto da Cagece, sob a responsabilidade da Gerência de Controle da 
Qualidade de Produto – Gecoq, subordinada à Diretoria de Operações – DDO, 
conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO 
DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, 
através do Nº 9432020, até o dia 10/09/2020, às 9h (Horário de Brasília–DF). 
OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.
seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 
20 de agosto de 2020.
José Célio Bastos de Lima
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20200851
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do 
Pregão Eletrônico Nº 20200851 de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, 
cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições 
de Material Médico Hospitalar (com fornecimento de equipamento em 
regime de comodato). MOTIVO: Alterações no Edital. RECEBIMENTO 
DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, 
através do Nº 8512020, até o dia 09/09/2020, às 9h (Horário de Brasília–DF). 
OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.
seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 
19 de agosto de 2020.
José Ananias Farias Cardoso
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20200897
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico 
Nº 20200897 de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, cujo OBJETO 
é: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de Material 
Médico Hospitalar, conforme especificações contidas no Edital e seus 
Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço 
www.comprasnet.gov.br, através do Nº 8972020, até o dia 10/09/2020, às 9h 
(Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico 
acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO 
ESTADO, em Fortaleza, 20 de agosto de 2020.
Raimundo Lima de Souza
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20200975
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico 
Nº 20200975 de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, cujo OBJETO é: 
Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de equipamentos 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº188  | FORTALEZA, 27 DE AGOSTO DE 2020

                            

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