DOE 27/08/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            VICE-GOVERNADORIA
ASSESSORIA ESPECIAL
PORTARIA Nº35/2020 - O ASSESSOR ESPECIAL DO VICE-GOVERNADOR , no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei 
nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de 
outubro / 2020 .  ASSESSORIA ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de agosto de 2020.   
Cássio Silveira Franco
ASSESSOR ESPECIAL 
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº35/2020, DE 13 DE AGOSTO DE 2020
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
1 - José Ivo de Freitas
Coordenador
3000101-X
15,00
21
315,00
2 - Lillian Virgínia C Gondin
Coordenador Especial
3000111-7
15,00
21
315,00
3 - Amora Matos Vasconcelos
Coordenador Especial
3000141-9
15,00
21
315,00
4- Rosália Mª C Mota J Castelo
Orientador de Célula
3000021-8
15,00
21
315,00
5 - Carlos Mauro Monte de Carvalho
Articulador
3000061-7
15,00
21
315,00
6 - Francisco Ronaldo Monteiro Guimarães
Assessor Técnico
3000103-6
15,00
21
315,00
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
O(A) SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Gover-
nador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 
2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) SERGIO 
FERNANDO DE MOURA CARVALHO , matrícula 47355818, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Auxiliar Logístico, 
símbolo DAS- 4, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, a partir de 01 de Setembro de 
2020. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, Fortaleza, 26 de agosto de 2020.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 035/2020
CONTRATANTE: A SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, situada na Rua Tenente Benévolo, nº. 1055, Bairro Meireles, Fortale-
za-CE., CEP: 60.160.041, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo por seu 
Titular LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO CONTRATADA: empresa TOP COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE CONFECÇÕES E SERVIÇOS 
EIRELI, com sede na Rua Moreira Gomes, n.º304 – Bairro Vila União, Fortaleza-CE., CEP: 60.410-720, Fone: (85)32391755, inscrita no CNPJ sob o nº 
06.028.189/0001-07, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo seu sócio proprietário, FRANCISCO DE ASSIS CAVALCANTE 
JUNIOR. OBJETO: . Constitui objeto deste contrato a AQUISIÇÃO DE MATÉRIA PRIMA PARA FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE LIMPEZA 
NAS UNIDADES PRISIONAIS DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, de acordo com as especificações e quantitativos previstos 
no Anexo I – Termo de Referência do Edital e na proposta da CONTRATADA.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento 
o Edital do Pregão Eletrônico n° 20200023, e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras 
leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: município de Fortaleza, do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: O prazo de vigência contratual é 
de 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura.. VALOR GLOBAL: R$ 145.784,75 (cento e quarenta e cinco mil setecentos e oitenta e quatro reais e 
setenta e cinco centavos). pagos em até 20 (vinte) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, 
mediante crédito em conta corrente em nome da contratada, exclusivamente no Banco Bradesco S/A, conforme Lei nº 15.241, de 06 de dezembro de 2012. 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: (2020) -18100010.06.122.514.11397.03.339030.1.00.00.0.40 – 2409. DATA DA ASSINATURA: 04 de agosto de 2020 
SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA; FRANCISCO DE ASSIS 
CAVALCANTE JUNIOR, TOP COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE CONFECÇÕES E SERVIÇOS EIRELI e GESTOR DO CONTRATO.
Luis Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
SECRETARIA DAS CIDADES
TERCEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE N°045/CIDADES/2018
ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE N° 045/CIDADES/2018, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS 
DA SECRETARIA DAS CIDADES E O MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo nº 04979091/2020, com fundamento 
na Lei Complementar nº 119, de 28 de novembro de 2012 e suas alterações c/c os artigos 45, 46, 48 e 50, todos do Decreto Estadual nº 31.406, de 29 de 
janeiro de 2014, sob amparo do art. 125 do Decreto nº 32.811, de 28 de setembro de 2018 e suas alterações. OBJETO: DO PRAZO: O prazo de vigência 
do Termo de Ajuste supracitado fica prorrogado por mais 06 (seis) meses, a partir da data da assinatura do presente Termo Aditivo. DA RATIFICAÇÃO: 
Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Termo de Ajuste original, não alteradas por este Termo Aditivo. DATA DA ASSINATURA: 10 de agosto 
de 2020. SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson Araújo, Secretário Executivo De Planejamento e Gestão Interna e Geraldina Lopes Braga, Prefeita De Irauçuba/
ce. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 18 de agosto de 2020.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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TERCEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE Nº060/CIDADES/2018
ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE Nº 060/CIDADES/2018, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS 
DA SECRETARIA DAS CIDADES E O MUNICÍPIO DE ITAITINGA/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo nº 05796608/2020, com funda-
mento na Lei Complementar nº 119, de 28 de novembro de 2012 e suas alterações c/c os artigos 45, 46, 48 e 50, todos do Decreto Estadual nº 31.406, de 29 
de janeiro de 2014, sob amparo do art. 125 do Decreto nº 32.811, de 28 de setembro de 2018 e suas alterações. OBJETO: DO PRAZO: O prazo de vigência 
do Termo de Ajuste supracitado fica prorrogado por mais 06 (seis) meses, a partir da data da assinatura do presente Termo Aditivo. DA RATIFICAÇÃO: 
Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Termo de Ajuste Original, não alteradas por este Termo e anteriores. DATA DA ASSINATURA: 13 de 
agosto de 2020. SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Abel Cercelino 
Júnior, PREFEITO DE ITAITINGA. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 18 de agosto de 2020.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
PORTARIA:0483/2020 SUPAE O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - 
SOP, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE compor comissão de fiscalização, conforme quadro discriminativo abaixo, para acompanhar, fiscalizar, 
realizar medições, emitir termo de recebimento provisório e definitivo da obra, com vigência a partir de: 20/07/2020.
CONTRATO Nº212019
COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO
MATRÍCULA
CREA / CAU
Presidente
Engº JOSE DE OLIVEIRA BORGES NETO
1012010
6839-D
1° Membro
Engº ANTÔNIO ROLIM DE MORAIS JÚNIOR
70024012
118370
2° Membro
Engº ANTONIO IRISVALDO DE FIGUEIREDO
7001551X
6960-D
10
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº188  | FORTALEZA, 27 DE AGOSTO DE 2020