DOE 27/08/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº014/2018/PROCESSO
Nº06162750/2020
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE GESTÃO
No 014/2018; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio
da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo
Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n,
Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001 -25, denominada
CONTRANTE, neste ato representada pela Secretária da Educação, Sra.
ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, portadora do CPF no 473.400.533-87,
RG no 216562291 SSP-CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza- CE; IV - CONTRA-
TADA: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO TRABALHO
– IDT, com sede na Av. da Universidade, no 2596, Benfica, Fortaleza/CE,
inscrito no CNPJ/MF sob o no 02.533.538/0001-97, qualificado como Organi-
zação Social, conforme Decreto No 25.019, de 03 de julho de 1998, doravante
denominado CONTRATADO, neste ato representado por seu Presidente, o
Sr. ANTÔNIO GILVAN MENDES DE OLIVEIRA, portador da Carteira
de Identidade no 1052669 SSP/CE, regularmente inscrito no CPF sob o no
201.587.343-00, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato no
014/2018, publicado no D.O.E de 11.09.2018, de acordo com a justificativa
exarada no Processo no 06162750/2020; V - ENDEREÇO: Fortaleza- CE; VI
- FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 10, §§ 4° e 5°, da Lei
Estadual no 12.781/1997 e suas alterações, no art. 57, §1o, II e VI, da Lei no
8.666/93 e mediante as condições seguintes:; VII- FORO: Fortaleza- CE; VIII
- OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade prorrogar o prazo
de vigência, readequando as Metas do Programa de Trabalho ao contrato de
Gestão, que tem por objeto o fomento e a execução das atividades do Programa
Nacional de Inclusão de Jovens – PROJOVEM CAMPO – Sabores da Terra,
visando proporcionar formação integral ao jovem do campo, por meio da
elevação de escolaridade, tendo em vista a conclusão do ensino fundamental,
com a qualificação social e profissional, e potencializar a ação dos jovens
agricultores para o desenvolvimento sustentável e solidário de seus núcleos
familiares e suas comunidades, mediante atividades curriculares e pedagógicas,
em conformidade com o que estabelecem as Diretrizes Operacionais para
Educação Básica nas Escolas do Campo – Resolução CNE/CEB No1, de 03
de abril de 2000 e com o contrato original, independentemente de transcrição;
IX - VALOR GLOBAL: Permanecem as demais cláusulas inalteradas; X - DA
VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA, que trata
do prazo de VIGÊNCIA E ALTERAÇÃO CONTRATUAL, ora aditado, fica
prorrogado a sua vigência e execução por mais 06 (seis) meses, a partir de 30
de agosto de 2020 até 01 de março de 2021. CLÁUSULA TERCEIRA – DA
ALTERAÇÃO DAS METAS E DOS OBJETIVOS As Metas do Programa
de Trabalho, de que tratam o Anexo I, estabelecidas no objeto da Cláusula
Segunda do Contrato original serão ajustadas no presente instrumento, em
conformidade com a justificativa exarada no Despacho da Coordenadoria
da Gestão Pedagógica do Ensino Médio/COGEM, datado em 20.07.2020
e com o detalhamento do Programa de Trabalho, tudo constante dos autos;
XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições
do contrato original e seus aditivos.; XII - DATA: 19 DE AGOSTO DE
2020; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária
da Educação, ANTÔNIO GILVAN MENDES DE OLIVEIRA -Presidente
do IDT. TESTEMUNHAS: 1. Vanderberg Uchoa Morais, 2. Kátia Walesca
B.N. Façanha. Fortaleza 21 de agosto de 2020..
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA / ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº84/2019/PROCESSO
Nº05676777/2020
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 84/2019;
II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador
Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba,
Fortaleza - CE, inscrita no CNPJ nº 07.954.514/0001-25, daqui por diante
denominada simplesmente CONTRATANTE, neste ato representado pela
Secretária da Educação, Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, portadora do
CPF nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP/CE, residente e domiciliada
em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA:
EMPRESA SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE
DE SOLONÓPOLE, com sede na Avenida Cachoeira do Riacho do Sangue,
167, Centro, Solonópole, Ceará, CEP 63.620-000, inscrito no CNPJ sob o nº
07.852.676/0001-52, doravante denominada CONTRATADA, representada
neste ato pelo Sr. JEAN NEDSON PINHEIRO, brasileiro, portador do RG
nº 20082191675SSP/CE e do CPF nº 422.113.443-72, residente e domici-
liado em Solonópole -- CE, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao
Contrato nº 84/2019, publicado no D.O.E de 08.07.2019, de acordo com o
Processo Nº 05676777/2020; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Regulamentado no art. art. 65, I, b, §1° da Lei nº
8.666/93 e suas alterações posteriores, mediante as condições seguintes:;
VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como
finalidade a supressão do valor do contrato que tem por objetivo a contra-
tação da empresa SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE,
entidade autárquica municipal, para prestação de serviços de fornecimento
de água tratada e/ou coleta de esgoto sanitário para atender a demanda das
Unidades Vinculadas à Secretária da Educação – SEDUC, no município de
SOLONÓPOLE. CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR E DO REAJUSTA-
MENTO O valor global previsto na Cláusula Terceira, que trata dos do Valor
e do Reajustamento ao Contrato, ora aditado, terá uma supressão no valor de
R$ 900,00 (novecentos reais), passando de R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos
reais) para R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais), perfazendo uma redução
de aproximadamente 25% (vinte e cinco por cento) ao valor global do contrato,
conforme justificativa exarada na CI n.º 679/2020, datada em 24/07/2020, IG
Nº 1071878, constante dos autos.; IX - VALOR GLOBAL: Permanecem as
demais cláusulas inalteradas; X - DA VIGÊNCIA: Permanecem as demais
cláusulas inalteradas; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais
cláusulas e condições do contrato original; XII - DATA: 21 DE AGOSTO
DE 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária
da Educação , JEAN NEDSON PINHEIRO - Contratada. TESTEMUNHAS:
1. Bruno Barbosa Viana, 2. Ilegível. Fortaleza 25 de agosto de 2020..
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA / ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº188/2019/PROCESSO
Nº 04003191/2020
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 188/2019;
II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador
Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba,
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, doravante
denominada CONTRATANTE, neste ato representado pela Sra. ELIANA
NUNES ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, inscrita no CPF
sob o nº 473400533-87, RG nº 216562291 SSP CE, residente e domiciliada
em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA:
EMPRESA ACOSTA CONSTRUÇÕES EIRELI, estabelecida na Rua
Francisco Nogueira da Silva, 545, altos – Loteamento Esplanada Castelão,
Bairro Boa Vista, CEP. 60867-670, Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o nº
21.995.558/0001-24, doravante denominada CONTRATADA, neste ato repre-
sentada pelo Sr. JOÃO PEDRO ARAUJO COSTA, brasileiro, empresário,
com RG nº 2007002056192 SSPDS-CE, e CPF n.º070.211.483-99, residente
e domiciliado na Av. Rogaciano Leite, nº900, Apto 1704, Salinas, Fortale-
za-CE, CEP. 62.320-000, com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA
DE OBRAS PÚBLICAS, doravante denominado SOP ou INTERVENIENTE,
autarquia estadual, inscrito no CNPJ sob nº 33.866.288/0001-30, neste ato
representado por seu Superintendente, Sr. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA
NETO, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº144.324.043-53, CREA 10364-D,
e domiciliado nesta Capital, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao
Contrato nº188/2019, publicado no D.O.E de 27.12.2019; V - ENDEREÇO:
Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 65,
I, b e §1º, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, mediante as condições
seguintes; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo
tem como finalidade o replanilhamento com acréscimos e supressões
de valores ao contrato, resultando em repercussão financeira negativa,
ora aditado, que tem por objetivo a contratação, para o remanescente da
CONCLUSÃO DA CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA DE EDUCAÇÃO
PROFISSIONAL NO MUNICÍPIO DE REDENÇÃO - CE, devidamente
especificado no ANEXO A – ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA (e seus anexos
Memoriais Descritivos e Especificações Técnicas), no projeto e quantificado
no ANEXO B – PLANILHA DE QUANTITADES E PREÇOS, todos inte-
grantes do edital da RDC PRESENCIAL N° 20190009/SEDUC e que passam
a integrar este Contrato independente de transcrição, em regime de empreitada
por preço unitário, incluindo fornecimento de todo material necessário; IX -
VALOR GLOBAL: O presente ADITIVO teve acréscimo de serviço no valor
de R$ 209.906,69 (duzentos e nove mil, novecentos e seis reais e sessenta e
nove centavos) representando 24,98% (vinte e quatro vírgula noventa e oito
por cento) do valor global do contrato, e sofreu uma supressão de serviço no
valor de R$209.908,34 (duzentos e nove mil, novecentos e oito reais e trinta
e quatro centavos), representando 24,98% (vinte e quatro vírgula noventa
e oito por cento) do valor global do contrato, resultando na repercussão
financeira negativa no valor de R$1,65 (um real e sessenta e cinco centavos),
representando 0,0% (zero vírgula zero por cento) do valor global do contrato,
conforme Planilha anexada e Documento emitido pelo SOP, do processo
supramencionado, parte integrante deste Termo independente de transcrição;
X - DA VIGÊNCIA: Permanecem as demais cláusulas inalteradas; XI - DA
RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato
original e seus aditivos; XII - DATA: 20 de agosto de 2020; XIII - SIGNA-
TÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - CONTRATANTE , JOÃO PEDRO
ARAUJO COSTA - CONTRATADA, FRANCISCO QUINTINO - VIEIRA
NETO - INTERVENIENTE e TESTEMUNHAS: 1. Carlos Rodrigo B. de
Sousa , 2. Alessandro Chagas de Freitas . Fortaleza 21 de agosto de 2020 ..
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA / ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº188/2019/PROCESSO
Nº04171914/2020
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº188/2019;
II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador
Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba,
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, doravante
denominada CONTRATANTE, neste ato representado pela Sra. ELIANA
NUNES ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, inscrita no CPF
sob o nº 473400533-87, RG nº 216562291 SSP CE, residente e domiciliada
em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA:
EMPRESA ACOSTA CONSTRUÇÕES EIRELI, estabelecida na Rua
Francisco Nogueira da Silva, 545, altos – Loteamento Esplanada Castelão,
Bairro Boa Vista, CEP. 60867-670, Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o nº
21.995.558/0001-24, doravante denominada CONTRATADA, neste ato repre-
sentada pelo Sr. JOÃO PEDRO ARAUJO COSTA, brasileiro, empresário,
com RG nº 2007002056192 SSPDS-CE, e CPF n.º070.211.483-99, residente
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº188 | FORTALEZA, 27 DE AGOSTO DE 2020
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