DOE 27/08/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
DE MATOS BRITO, inscrita no CNPJ nº 07.954.514/0064-09, situada na Rua Cel. Francisco de Matos Brito, nº 280, Bairro: Centro, Município: Guarami-
ranga, CEP: 62.766-000, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo (a) Sr. (a) Diretor(a) Geral, Sr. (a) Diógenes de Sousa Luz,
RG nº 20083359979 SSPDS/CE, CPF nº 419.962.323-04, e a empresa LKS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA – EPP, inscrita no
CNPJ sob nº 13.479.329/0001-29, com sede à Rua Eliezer Gois, nº 120, Bairro: Parque Soledade, Município: Caucaia, CEP: 61.603-180, doravante denomi-
nada CONTRATADA, neste ato representada pelo(a) Sr(a) Ana Karuline Macelino da Silva, RG nº 2008009287031 SSPDS/CE, CPF nº 051.497.253- 07,
residente e domiciliado à Rua Eliezer Gois, nº 120, Bairro: Parque Soledade, Município: Caucaia, CEP: 61.603-180, conforme a seguir estipulado: O Diretor
(a) Geral da EEM Zélia de Matos Brito, Sr. (a) Diógenes de Sousa Luz, no uso de suas atribuições legais: Considerando os efeitos ao combate à pandemia
do coronavírus, que resultaram no “Estado de Emergência em Saúde Pública”, por meio do Decreto Estadual N° 33.510, de 16 de março de 2020 e suas
alterações posteriores, “Estado de Calamidade Pública”, estabelecido pelo Decreto Legislativo Nº 543, de 3 de abril de 2020, com a suspensão das atividades
educacionais presenciais em todas as escolas da rede de ensino público no corrente ano. Considerando o Decreto Municipal de Guaramiranga nº 007/2020, de
16 de março de 2020, que dispôs sobre o Estado de Emergência em Saúde Pública decorrente do Novo Coronavírus, e suas alterações posteriores; o Decreto
Municipal nº 013/2020, de 08 de abril de 2020, que estabeleceu o Estado de Calamidade Pública no Município; o Decreto Municipal nº 021/2020, de 07 de
maio de 2020, que instituiu a política de isolamento social rígido como medida de enfrentamento à Covid-19 no município, e suas alterações posteriores que
prorrogaram a medida até o dia 28 de junho de 2020. Considerando que está unidade escolar cumpriu todas as recomendações dos órgãos de saúde e suas
disposições legais para garantir a segurança e a saúde dos servidores e alunos, a emissão da ordem de serviços para a execução da Reforma da Rede de Esgoto
não pôde ser feita devido a estes impedimentos legais ocasionados pela pandemia da Covid-19. Considerando o art. 78, inciso XII da Lei nº 8.666, de 21 de
junho de 1993 e suas alterações posteriores. Considerando a conformidade com a CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA, item 11.2 alínea “d” do Contrato n°
07/2019. RESOLVE: CLÁUSULA PRIMEIRA: – Fica rescindido, a partir desta data, o Contrato em epígrafe, firmado entre a Secretaria da Educação do
Estado do Ceará/EEM Zélia de Matos Brito e a LKS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA – EPP. . O presente Termo vai lavrado em
duas vias de igual teor e forma, devendo o seu extrato ser publicado no Diário Oficial do Estado. Guaramiranga/CE, 07 DE AGOSTO DE 2020. Diógenes
de Sousa Luz - CONTRATANTE SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 24 de agosto de 2020.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 158 SÉRIE 3 ANO XII, 23 DE JULHO DE 2020, que publicou o EXTRATO DO CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE GÊNEROS
ALIMENTÍCIOS DO PROCESSO Nº 01622907/2020, celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ESCOLA DE ENSINO MÉDIO
HERMÍNIO BARROSO, CREDE 2 - Paracuru/CE, inscrita no CNPJ/MF 07.954.514/0148-51 e a empresa FORTE COMÉRCIO DE ALIMENTOS EIRELI-
ME, inscrita no CNPJ sob n° 01.044.414/0001-85. Onde se lê: PROCESSO Nº 011622907/2020 Leia-se: PROCESSO Nº 01622907/2020 Fortaleza, 24
de agosto de 2020. atenciosamente.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 161 SÉRIE 3 ANO XII, 27 DE JULHO DE 2020, que publicou o EXTRATO DO CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE GÊNEROS
ALIMENTÍCIOS PROCESSO Nº 03586592/2020, celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/a ESCOLA DE ENSINO MÉDIO
TEMPO INTEGRAL JOÃO NOGUEIRA JUCÁ - SEFOR 02 - FORTALEZA/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0529-40 e a empresa : A R COMERCIO
E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 18.105.207/0001-96. Onde se lê: DATA DA ASSINATURA : 23 DE ABRIL DE Leia-se: DATA DA
ASSINATURA : 23 DE ABRIL DE 2020 Fortaleza, 24 de agosto de 2020. atenciosamente.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 161 SÉRIE 3 ANO XII, 27 DE JULHO DE 2020, que publicou o O EXTRATO DO CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS
DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS/MANUTENÇÃO CORRETIVA E PREVENTIVA EM APARELHOS
DE AR CONDICIONADOS PROCESSO Nº 01565776/2020, celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ESCOLADE ENSINO
MÉDIO PROFESSOR ANTÔNIO MARTINS FILHO, - CNPJ/MF 07.954.514/0213-94,- 1ªCREDE - MARACANAÚ/CE e a empresa GLERESTON
TELES DA SILVA e por nome fantasia denominada TECNOAR , inscrita no CNPJ sob nº 35.208.291/0001. Onde se lê: CONTRATADA: por nome
fantasia denominada TECNOAR , inscrita no CNPJ sob nº 35.208.291/0001-92, representado neste ato pelo(a) Sr.(a) GLERESTON TELES DA SILVA
PROCESSO Nº 0155499/2020 Leia-se: CONTRATADA: GLERESTON TELES DA SILVA e por nome fantasia denominada TECNOAR , inscrita no
CNPJ sob nº 35.208.291/0001-92, representado neste ato pelo(a) Sr.(a) GLERESTON TELES DA SILVA PROCESSO Nº 01565776 Fortaleza, 24 de
agosto de 2020. atenciosamente.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 159 SÉRIE 3 ANO XII, 24 DE JULHO DE 2020, que publicou o EXTRATO DE AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO -
ÁGUA, PROCESSO Nº 01848123/2020, celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação//EEEP CLEMENTE OLINTHO TÁVORA
ARRUDA - CNPJ/MF 07.954.514/0795- 54,- CREDE 8 - BATURITÉ/CE e a empresa R. DE L. ALVES-ME, inscrita no CNPJ sob n°24.043.109/0001-74.
Onde se lê: DATA DA ASSINATURA: 03 de Junho de 2020 Leia-se: DATA DA ASSINATURA : 30 DE JUNHO DE 2020 Fortaleza, 24 de agosto de
2020. atenciosamente.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 142 SÉRIE 3 ANO XII, 06 DE JULHO DE 2020, que publicou o EXTRATO DO CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE
REFORMA DO PROC. VIPROC Nº 10700859/2019, celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ESCOLA DE ENSINO MÉDIO
EPITÁCIO PESSOA, inscrita no CNPJ nº 07.954.514/0650-90, CREDE 16 - Orós/CE, e a empresa G. A. RABELO JUNIOR ME, inscrita no CNPJ sob
nº 23.549.313/0001-07 . Onde se lê: PROC. N°10700859/2020 Leia-se: PROC. N°10700859/2019 Fortaleza, 21 de agosto de 2020. atenciosamente.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 144 SÉRIE 3 ANO XII, 08 DE JULHO DE 2020, que publicou o ADITIVO DE SUPRESSÃO DE VALOR AO CONTRATO N°
02/2020 DO VIPROC Nº 04426203/2020, celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/EEM MONSENHOR MANOEL CARLOS
DE MORAIS, CREDE 17 - Umari/CE, e a empresa GERALDO FLORENTINO DA SILVA - ME - inscrita no CNPJ sob n° 00.666.191/0001-25. Onde se
lê: PROC. N°04426303/2020 Leia-se: PROC. N°04426203/2020 Fortaleza, 21 de agosto de 2020. atenciosamente.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 159 SÉRIE 3 ANO XII, 24 DE JULHO DE 2020, que publicou o EXTRATO DO CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE GÊNEROS
ALIMENTÍCIOS VIPROC PROCESSO Nº 03127814/2020, celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/EEMTI. CEL HUMBERTO
BEZERRA , Quixeramobim/CE, CREDE 12, inscrita no CNPJ/MF 07.954.514/0317-80, e a empresa COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DO SERTÃO
CENTRAL - COAC, Quixeramobim, inscrita no CNPJ sob n.° 12.983.739/0001-40. Onde se lê: VIGÊNCIA : O prazo de vigência deste contrato será de
365 ( trezentos e sessenta cinco ) dias, contados da data de sua CONTRATO AGRICULTURA FAMILIAR Leia-se: VIGÊNCIA : O prazo de vigência
deste contrato será de 365 ( trezentos e sessenta cinco ) dias, contados da data de sua assinatura Fortaleza, 21 de agosto de 2020. atenciosamente.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
28
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº188 | FORTALEZA, 27 DE AGOSTO DE 2020
Fechar