DOE 27/08/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
MUNICÍPIO
ICMS
IPI
IPVA
25%
LÍQUIDO
25%
LÍQUIDO
50%
LÍQUIDO
SENADOR POMPEU
701.450,06
561.160,05
2.740,36
2.192,29
31.926,67
25.541,34
SENADOR SA
360.949,21
288.759,37
1.410,12
1.128,10
4.914,86
3.931,89
SOBRAL
7.933.637,76
6.346.910,21
30.994,43
24.795,54
711.929,65
569.543,72
SOLONOPOLE
529.417,51
423.534,01
2.068,28
1.654,62
29.672,82
23.738,26
TABULEIRO DO
559.521,57
447.617,26
2.185,89
1.748,71
60.641,79
48.513,43
TAMBORIL
467.620,40
374.096,32
1.826,86
1.461,49
26.755,86
21.404,69
TARRAFAS
396.488,44
317.190,75
1.548,97
1.239,18
6.780,89
5.424,71
TAUA
690.920,79
552.736,63
2.699,23
2.159,38
118.786,70
95.029,36
TEJUCUOCA
254.866,44
203.893,15
995,69
796,55
11.737,04
9.389,63
TIANGUA
1.384.639,59
1.107.711,67
5.409,39
4.327,51
267.751,39
214.201,11
TRAIRI
1.501.993,31
1.201.594,65
5.867,85
4.694,28
66.642,90
53.314,32
TURURU
265.839,34
212.671,47
1.038,56
830,85
16.613,95
13.291,16
UBAJARA
974.112,10
779.289,68
3.805,57
3.044,46
66.145,80
52.916,64
UMARI
238.407,09
190.725,67
931,39
745,11
9.337,71
7.470,17
UMIRIM
295.487,36
236.389,89
1.154,38
923,50
12.340,59
9.872,47
URUBURETAMA
468.066,75
374.453,40
1.828,60
1.462,88
18.551,67
14.841,34
URUOCA
569.286,17
455.428,94
2.224,04
1.779,23
13.194,66
10.555,73
VARJOTA
546.524,69
437.219,75
2.135,11
1.708,09
44.022,06
35.217,65
VARZEA ALEGRE
538.335,49
430.668,39
2.103,12
1.682,50
81.462,42
65.169,94
VICOSA DO CEARA
448.528,87
358.823,10
1.752,27
1.401,82
63.399,72
50.719,78
TOTAIS:
247.549.842,55
198.039.874,04
967.105,53
773.684,47
29.441.334,65
23.553.067,72
Nota:1) ICMS BRUTO (100%) = R$ 1.039.286.781,05
2)ICMS BASE DE CÁLCULO MUNICÍPIOS (100%) = R$ 990.199.370,20
3)A DIFERENÇA ENTRE O ICMS BRUTO E O ICMS BASE DE CÁLCULO MUNICÍPIOS REFERE-SE ÀS SEGUINTES DEDUÇÕES: FECOP,
MULTAS E JUROS PUNITIVOS, ESTORNOS DE RECEITA E RESTITUIÇÕES DE INDÉBITO. 4) IPI EXPORTAÇÃO (100%) = R$ 3.868.422,12
5)IPVA BASE DE CÁLCULO MUNICÍPIOS (100%) = R$ 58.882.669,32
6)NA DISTRIBUIÇÃO DOS PERCENTUAIS DOS IMPOSTOS ESTADUAIS PERTENCENTES AOS MUNICÍPIOS INCLUEM-SE, ALÉM DO
PRINCIPAL, AS MULTAS E OS JUROS MORATÓRIOS, A DÍVIDA ATIVA E AS MULTAS E OS JUROS MORATÓRIOS SOBRE A DÍVIDA ATIVA.
7)AS INFORMAÇÕES DE DISTRIBUIÇÃO AOS MUNICÍPIOS DO ICMS, IPI E IPVA ESTÃO DISPOSTAS NA TABELA ACIMA DE FORMA
A EVIDENCIAR O VALOR BRUTO PERTENCENTE AO MUNICÍPIO E O RESPECTIVO VALOR DESCONTADO DO FUNDEB.
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PORTARIA N°232/2020 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA , no uso de suas atribuições
legais, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS , a partir de 23.04.2020, da Portaria n° 673/2019, de 02 de dezembro de 2019, publicada no D.O.E de 12 de
dezembro de 2019, que designou os SERVIDORES Edlourdes Pires Moura Coelho, matrícula nº 100598-1-X, Ivoneide Eugênio Sampaio Martins, matrícula
nº 100586-1-9, Valéria Passos Brasil, matrícula nº 062816-1-3, Lorena Maria Oliveira Peixoto, matrícula nº 106003-1-6 e Fernanda Meireles Lima Barbosa,
matrícula nº 497641-1-1, para compor comissão responsável pela análise dos processos de inclusão dos cursos de pós-graduação no Censo de Escolaridade,
bem como analisar a concessão da Gratificação de Titulação. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de agosto de 2020.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA N°233/2020 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA , no uso de suas atribuições
legais, RESOLVE DESIGNAR, a partir de 23.04.2020, os SERVIDORES EDLOURDES PIRES MOURA COELHO, Auditor Fiscal Adjunto da Receita
Estadual, 4ª Classe, Referência E, matrícula nº 100598-1-X, IVONEIDE EUGÊNIO SAMPAIO MARTINS, Auditor Fiscal Assistente da Receita Estadual,
4ª Classe, Referência E, matrícula nº 100586-1-9, VALÉRIA PASSOS BRASIL, Auditor Fiscal da Receita Estadual, 4ª Classe, Referência E, matrícula nº
062816-1-3, CLAUDIA MARIA DE MENESES VIEIRA, Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual, 4ª Classe, Referência E, matrícula nº 106674-1-0
e FERNANDA MEIRELES LIMA BARBOSA, Auditor Fiscal Jurídico da Receita Estadual, 4ª Classe, Referência D, matrícula nº 497641-1-1, para, sob a
presidência da primeira, compor comissão responsável pela análise dos processos de inclusão dos cursos de pós-graduação no Censo de Escolaridade , bem
como analisar a concessão da Gratificação de Titulação, instituída pelo art. 25 da Lei nº 13.778 de 6 de junho de 2006, publicada no Diário Oficial de 08 de
junho de 2006, e alterada pela Lei 15.364 de 04.06.2013, publicada no Diário Oficial de 13.06.2013. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO
CEARÁ, em Fortaleza, 19 de agosto de 2020.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA N°235/2020 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições
legais, RESOLVE designar: EDLOURDES PIRES MOURA COELHO, Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual, 4ª Classe, Referência E, matrícula
100598-1-X, MARIA SOCORRO GALDINO, Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual, 4ª Classe, Referência E, matrícula 107415-1-3, MARIA AURE-
LINA FARIAS DE ARAÚJO, Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual, 4ª Classe, Referência E, matrícula 106120-1-2, MARCIO FERREIRA BARROS,
Auditor Fiscal de Tecnologia da Informação da Receita Estadual, 4ª Classe, Referência D, matrícula 497700-1-4, GULHERME FRANÇA MORAES, Auditor
Fiscal Contábil Financeiro da Receita Estadual, 4ª Classe, Referência B, matrícula 497868-1-6, e FRANCISCO WILDYS DE OLIVEIRA, Auditor Fiscal da
Receita Estadual, 4ª Classe, Referência E, matrícula 006233-1-8, para comporem a COMISSÃO SETORIAL DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO, no
processo de ascensão funcional 2019-2020, a qual será incumbida da realização do processo de avaliação de desempenho, análise e julgamento dos recursos em
primeira instância, no período de 20/08/2020 a 31/12/2020. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de agosto de 2020.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA N°236/2020 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA , no uso de suas atribuições
legais, RESOLVE EXCLUIR, a partir de 24.08.2020, da Portaria n°554/2019 de 17.09.2019, publicada no D.O. de 07.10.2019, que designou a servidora
FRANCISCA REJANE DE ARAÚJO FELIPE PESSOA DE ALBUQUERQUE, Auditor Fiscal da Receita Estadual, 4a. Classe, Referência E, matrícula
n° 106769-1-6, para a Célula de Fiscalização da Mercadoria em Trânsito e designá-la para a Assessoria de Controle Interno e Ouvidoria. SECRETARIA
DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de agosto de 2020.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA N°237/2020 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA , no uso de suas atribuições
legais, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS , a partir de 24.08.2020, da Portaria n° 356/2015 de 22.06.2015, publicada no D.O. de 09.07.2015, que designou
a servidora MARIA DO SOCORRO DE FREITAS COLAÇO, Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual, 4a. Classe, Referência E, matrícula n° 103628-
1-4, para a Célula de Execução da Administração Tributária na Água Fria e designá-la para a Célula de Julgamento de 1ª Instância. SECRETARIA DA
FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de agosto de 2020.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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EXTRATO DO QUARTO ADITIVO AO CONTRATO Nº082/2016 (996439)
I - ESPÉCIE: Extrato do Quarto Aditivo ao contrato nº 082/2016, cujo objeto consiste no fornecimento de energia elétrica para Unidades Fazendárias na
Capital e Interior do Estado do Ceará; II - CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA FAZENDA; III - CONTRATADA:
COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ (COELCE); IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, XXII, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº188 | FORTALEZA, 27 DE AGOSTO DE 2020
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