DOE 27/08/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
centavos); X - DA VIGÊNCIA: Em decorrência deste TERMO ADITIVO
Nº.009/2020/ISSEC, o CONTRATO Nº.013/2015/ISSEC fica prorrogado pelo
período de 12(doze) meses, com início em 30 de Agosto de 2020 e término
em 29 de Agosto de 2021, podendo ser rescindido a qualquer tempo antes do
prazo ora estabelecido, quando da conclusão do PREGÃO ELETRÔNICO
Nº 20200003/ISSEC – NUCAD/GERAF/DPLAG em tramitação perante a
Comissão Central de Licitações do Estado, que respaldará a nova contratação
do mesmo objeto, mediante comunicação prévia de 45(quarenta e cinco)
dias; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e inalteradas as demais
Cláusulas e condições do CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
DE MÃO DE OBRA TERCEIRIZADA N.º013/2015/ISSEC, não modifi-
cadas por este TERMO ADITIVO N.º009/2020/ISSEC; XII - DATA: Em
Fortaleza-ce 20 de Agosto de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: INSTITUTO DE
SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC/José Olavo
Peixoto Filho/Superintendente/Contratante e EMPRESA LBM SERVIÇOS
E CONSTRUÇÃO EIRELI,; neste Ato representada por Leonardo da Silva
Braga/Contratada.
José Olavo Peixoto Filho
SUPERINTENDENTE
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO
CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº03/2019
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 03/2019;
II - CONTRATANTE: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
DO CEARÁ – ETICE; III - ENDEREÇO: na Av. Pontes Viera, nº 220 – Bairro
São João do Tauape – Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: ESCO PRIME
SOLUÇÕES E SERVIÇOS LTDA.; V - ENDEREÇO: Rua Benedito
Ferreira, nº 303, Loja A, Bairro Timbu – Eusébio/CE,; VI - FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Nas cláusulas e condições do Contrato nº 03/2019; Nos
termos do Processo nº 05131673/2020; Nos preceitos do art. 71 da Lei Federal
nº 13.303/2016; VII- FORO: Fortaleza / Ceará; VIII - OBJETO: Alteração
da Razão Social da CONTRATADA, outrora ESCO PRIME ENGENHARIA
LTDA., que em 19 de setembro de 2019, passou a ter o nome empresarial
ESCO PRIME SOLUÇÕES E SERVIÇOS LTDA., mantendo-se inalterados
o número de inscrição no CNPJ e endereço, conforme consta no 5º aditivo e
consolidação do contrato social da sociedade empresária. O presente Termo
Aditivo visa ainda a alteração dos itens 8.1. e 8.2. da cláusula oitava do
Contrato nº 03/2019, que passam a ter a seguinte redação: 8.1. O prazo de
vigência do Contrato fica prorrogado por 12 (doze) meses, contados a partir de
09/08/2020 até 08/08/2021, podendo ser prorrogado por ser considerado pela
CONTRATANTE, serviço de natureza contínua. 8.2. O prazo de execução do
objeto contratual fica prorrogado por 359 (trezentos e cinquenta e nove) dias,
contados a partir de 14/08/2020 até 08/08/2021; IX - VALOR GLOBAL: R$
34.821,75 (trinta e quatro mil, oitocentos e vinte e um reais e setenta e cinco
centavos); X - DA VIGÊNCIA: A partir de 09/08/2020 até 08/08/2021; XI -
DA RATIFICAÇÃO: O valor global contratual permanece inalterado, em R$
34.821,75 (trinta e quatro mil, oitocentos e vinte e um reais e setenta e cinco
centavos), bem como todas as demais cláusulas do Contrato Originário que
não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo; XII - DATA:
07 de agosto de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: Adalberto Albuquerque de
Paula Pessoa - Presidente da ETICE; Francisco Agnaldo Nogueira Lima -
Gestora do Contrato e José Carlos Ferreira - Representante Legal da ESCO
PRIME SOLUÇÕES E SERVIÇOS LTDA..
Adalberto Albuquerque de Paula Pessoa
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA,
CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
O(A) SECRETÁRIO DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDA-
DANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS no uso das atribuições
que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do
Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do
Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade
com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE
EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) MARIA JAQUELINE MAIA
PINHEIRO, matrícula 2007261X, do Cargo de Direção e Assessoramento
de provimento em comissão de Supervisor de Núcleo, símbolo DAS-1, inte-
grante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DE PROTEÇÃO
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS,
a partir de 03 de Agosto de 2020. SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL,
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, Fortaleza,
25 de agosto de 2020.
Maria do Perpetuo Socorro Franca Pinto
SECRETÁRIO DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA,
MULHERES E DIREITOS HUMANOS
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDA-
DANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS no uso das atribuições
que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do
Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do
Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade
com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE
EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) PRISCILA NOTTINGHAM
DE LIMA, matrícula 30053915, do Cargo de Direção e Assessoramento de
provimento em comissão de Supervisor de Núcleo, símbolo DAS-1, integrante
da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL,
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, a partir de
21 de Agosto de 2020. SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA,
CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, Fortaleza, 25 de
agosto de 2020.
Maria do Perpetuo Socorro Franca Pinto
SECRETÁRIO DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA,
MULHERES E DIREITOS HUMANOS
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDA-
DANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS no uso das atribuições
que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do
Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do
Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade
com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE
EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) VERA SABOIA BARBOSA,
matrícula 30060210, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento
em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS- 3, integrante da Estrutura
organizacional do(a) SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA,
CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, a partir de 04 de
Agosto de 2020. SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA,
CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, Fortaleza, 25 de
agosto de 2020.
Maria do Perpetuo Socorro Franca Pinto
SECRETÁRIO DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA,
MULHERES E DIREITOS HUMANOS
*** *** ***
PORTARIA Nº166/2020.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS
REPRESENTANTES DO ESTADO E
DOS MUNICÍPIOS NA COMISSÃO
INTERGESTORES BIPARTITE – CIB.
A SECRETÁRIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA,
MULHERES E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais,
que lhe confere o ato de nomeação do Governo do Estado datado e publicado
no Diário Oficial do Estado – DOE, no dia 02 de janeiro de 2019, e de
acordo com o artigo 136 da Norma Operacional Básica do Sistema Único de
Assistência Social do ano de 2012 – NOB/Suas/2012, disposta na Resolução
do CNAS Nº 33 de 12 de dezembro de 2012 e publicada no D.O.U, de 3 de
janeiro de 2012, RESOLVE:
Art. 1º- Nomear os Membros da Representação do Estado e dos
Municípios da Comissão Intergestores Bipartite – CIB – CE.
Art. 2º – São membros representantes do Estado – Secretaria de
Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos – SPS:
I. Gabinete da SPS - Titular/Coordenadora da CIB: MARIA DO
PERPÉTUO SOCORRO FRANÇA PINTO, Suplente: FRANCISCO JOSÉ
PONTES IBIAPINA;
II. Coordenadoria da Gestão do SUAS - Titular: CÉLIA MARIA DE
SOUZA MELO LIMA, Suplente: CÉLIA LEITE CARVALHO;
III. Coordenadoria da Proteção Social Especial - Titular: MÔNICA
REGINA GONDIM FEITOZA, Suplente: MARIA HEURENICE MOURA
DE SOUZA;
IV. Coordenadoria da Proteção Social Básica - Titular: MARY
ANNE LIBÓRIO DE PATRÍCIO RIBEIRO, Suplente: MÁRCIA MARIA
DE MEDEIROS DUTRA;
V. Coordenadoria Financeira/Fundo Estadual da Assistência Social
– Feas - Titular: FRANCISCO PAULO PIMENTA, Suplente: SANDRA
MARIA FERREIRA MORAIS;
VI. Coordenadoria de Inclusão Social - Titular: SILVANA DE
MATOS BRITO SIMÕES, Suplente: REGINA HELENA TAHIM SOUSA
DE HOLANDA NEIVA;
Art. 3º. São membros representantes dos Municípios:
I. Metrópole – Município de Fortaleza – Titular: MARCELO
NOGUEIRA CRUZ, Suplente: PATRÍCIA HELENA NÓBREGA STUDART;
II. Grande Porte – Titular: Município de Maracanaú – GLAUCIANE
DE OLIVEIRA VIANA, Suplente: Município de Crato – ANIBAL COSTA
DANTAS JÚNIOR;
III. Médio Porte – Titular: Município de Russas – VANDA
ANSELMO BRAGA DOS SANTOS, Suplente: Município de Cedro –
AIRTON BURITI LIMA;
IV. Pequeno Porte II – Titular: Município de Mombaça – IZAURA
GOMES DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA, Suplente Município de Cedro
– LUCIANA VIEIRA MARQUES VIANA;
V. Pequeno Porte I – Titular: Município de Aratuba – JOSÉ
ARIMATEIA DE OLIVEIRA, Suplente: Município de Guaramiranga –
ANA GEÓRGIA VERAS SANTANA; e
VI. Pequeno Porte I - Titular: Município de Pires Ferreira – MARCIO
DAMASCENO FARIAS, Suplente: Município de Reriutaba – FRANCISCA
MARY SOUSA SILVA.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº188 | FORTALEZA, 27 DE AGOSTO DE 2020
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