DOE 27/08/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS
O(A) PRESIDENTE no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo 
Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso I, da Lei 
Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR , a Pedido o(a) servidor(a) LOURDES IRENE CLAUDINO SALES, matrícula 00023310, do 
Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão d e Gerente, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura organizacional do(a) FUNDAÇÃO 
CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS, a partir de 31 de Julho de 2020. FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E 
RECURSOS HÍDRICOS, Fortaleza, 03 de agosto de 2020.
Eduardo Savio Passos Rodrigues Martins
PRESIDENTE
Francisco Jose Coelho Teixeira
SECRETÁRIO DOS RECURSOS HÍDRICOS
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O(A) PRESIDENTE, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrfo 
Único, do art.88°, da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto N° 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, em conformidade com o art 8°, combinado 
com o inciso III, do art 17, da Lei N° 9.826, de 14 de maio de 1974, em conformidade também com decreto 32.960/19, art. 16, também combinado com 
o(a) Decreto 32.976d e 19 de Fevereiro de 2019, publicado no Diário Oficial do Estado em 19 de Fevereiro de 2019, RESOLVE NOMEAR, RENATO 
PINHEIRO NUNES com cargo de AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO, matrícula 01323814, pertencente ao órgão SOP, para exercer o Cargo de Direção 
e Assessoramento de provimento em comissão de Gerente, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura organizacional do(a) FUNDAÇÃO CEARENSE DE 
METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS a partir da data da publicação. FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS, 
Fortaleza, 20 de agosto de 2020.
Eduardo Savio Passos Rodrigues Martins
PRESIDENTE
Francisco Jose Coelho Teixeira
SECRETÁRIO DOS RECURSOS HÍDRICOS
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PORTARIA CC 0002/2020-FUNCEME - O(A) PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do decreto nº 32.999, 
de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº 32.976, de 19 de Fevereiro de 2019, RESOLVE DESIGNAR, RENATO PINHEIRO NUNES, ocupante do 
cargo de provimento em comissão de Gerente, símbolo DNS-3, para ter exercício no(a) Gerência de Gestão de Pessoas, unidade administrativa integrante 
da Estrutura Organizacional deste Órgão. FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS, Fortaleza, 20 de agosto de 2020.
Eduardo Savio Passos Rodrigues Martins
PRESIDENTE
Francisco Jose Coelho Teixeira
SECRETÁRIO DOS RECURSOS HÍDRICOS
SECRETARIA DA SAÚDE 
ADITAMENTO Nº75/2020 À ATA DO REGISTRO DE PREÇOS Nº848/2019
PREGÃO ELETRÔNICO Nº0204/2019
Aos 29 (vinte e nove) dias do mês de julho de dois mil e vinte, na sede da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, localizada na Av. Almirante Barroso, nº 
600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado, inscrita no CNPJ nº 07.954.571/0001-04, representado 
pelo Secretário Executivo Administrativo Financeiro da Secretaria da Saúde, Sr. Cláudio Vasconcelos Frota, portador da CNH nº: 02238875190 e inscrito 
no CPF sob o nº 141.028.033-00 residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos nos Processo nº 03992817/2020 (e seu 
apenso nº 04697479/2020) e com fundamento na alínea “d”, inciso II do art. 65, da Lei nº 8666/93, resolve alterar a marca do item 9 da Ata do Registro 
de Preços nº848/2019 – Pregão Eletrônico nº 0204/2019, em favor da empresa SANTA BRANCA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, 
inscrita no CNPJ sob o nº 06.053.353/0001-36, conforme a seguir:
ITEM
DESCRIÇÃO
MARCA 
LICITADA
MARCA 
ALTERADA
9
BRIMONIDINA (TARTARATO), 2 MG/ML SOLUÇÃO OFTÁLMICA, FRASCO 5 ML (AMPLA DISPUTA)
HYPERA PHARMA
GEOLAB
Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas na Ata de Registro de Preço ora aditada, devendo este instrumento ser publicado no Diário Oficial 
do Ceará.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1039/2015
I - ESPÉCIE: Doc. n° 741/2020 - 9º Termo Aditivo ao Contrato nº 1035/2015;; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do 
Estado do Ceará/SESA;; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso, nº. 600, Bairro: Praia de Iracema, em Fortaleza-CE;; IV - CONTRATADA: COOPE-
RATIVA DOS MÉDICOS EMERGENCISTAS DO CEARÁ – LTDA – CEMERGE;; V - ENDEREÇO: Rua Costa Barros, 2422, Aldeota, Fortaleza/
CE;; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II e § 4º do art. 57 da Lei Federal n º 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações;; VII- FORO: 
Fortaleza - CE;; VIII - OBJETO: Prorrogar excepcionalmente por mais 06 (seis) meses, a partir do dia 06 de agosto de 2020;; IX - VALOR GLOBAL: R$ 
36.547.974,53 (trinta e seis milhões quinhentos e quarenta e sete mil novecentos e setenta e quatro reais e cinquenta e três centavos). Orçamento 2020;; X - 
DA VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, a partir do dia 06 de agosto de 2020;; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado, 
continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará;; XII - DATA: 05/08/2020;; 
XIII - SIGNATÁRIOS: João Francisco Freitas Peixoto e Frederico Carlos de Sousa Arnaud.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1114/2019
I - ESPÉCIE: Doc. nº 658/2020 - 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 1114/2019; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do 
Estado do Ceará/LACEN-SESA; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso no 600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: COOPERATIVA 
DOS TRABALHADORES E PROFISSIONAIS DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ LTDA - COOSAÚDE; V - ENDEREÇO: Rua São Paulo nº 
32, salas 211e 212, 2º andar, Ed. General Tibúrcio, Centro, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: § 1º do art. 65, da Lei Federal nº 8.666, de 21 
de junho de 1993 e suas alterações; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Acrescentar o percentual de 25% (vinte e cinco por cento) ao Contrato 
nº1114/2019 cujo objeto é a contratação de prestação dos serviços em horas/ano na Área de Técnico em Laboratório Anatomo Patologia e Técnico em 
Laboratório Análise Clínicos, para atender as necessidades do Laboratório Central de Saúde Pública - LACEN/SESA.. Parágrafo Único – Fica acrescida a 
quantia de R$ 69.936,00 (Sessenta e nove mil, novecentos e trinta e seis reais) ao contrato supra, passando o mesmo de R$ 279.744,00 (duzentos e setenta e 
nove mil, setecentos e quarenta e quatro reais), para R$ 349.680,00 (trezentos e quarenta e nove mil, seiscentos e oitenta reais); IX - VALOR GLOBAL: R$ 
69.936,00 (Sessenta e nove mil, novecentos e trinta e seis reais); X - DA VIGÊNCIA: A mesma; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições 
do contrato ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII 
- DATA: 10/08/2020; XIII - SIGNATÁRIOS: João Francisco Freitas Peixoto e José Rogério Gomes Pereira.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº188  | FORTALEZA, 27 DE AGOSTO DE 2020