DOE 27/08/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            de 2020, que trata do procedimento excepcional de contratação pública no período de emergência estadual em saúde. Desta forma, no período de emergência 
decretado em ato específico do Poder Executivo, as contratações poderão ser realizadas por dispensa de licitação na forma da Lei Federal n.º 13.979, de 
6 de fevereiro de 2020.  VALOR GLOBAL: R$ 3.809.882,50 ( Três milhões oitocentos e nove mil oitocentos e oitenta e dois reais e cinquenta centavos 
)  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx  FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso IV, art. 24 da Lei nº 8.666/93  CONTRATADA: 
Empresa CARLOS EDUARDO RODRIGUES PEIXOTO EIRELI (SUBLIME FARDAMENTOS)  DISPENSA: 13/08/2020 - João Francisco Freitas 
Peixoto  RATIFICAÇÃO: 13/08/2020 - Cláudio Vasconcelos Frota.
Maria Fátima Nepomuceno Nogueira
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
RESCISÃO Nº019/2020.
TERMO DE RESCISÃO BILATERAL DO CONTRATO Nº1883/2014, FIRMADO ENTRE O GOVERNO DO 
ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ – HOSPITAL GERAL 
DR. CÉSAR CALS DE OLIVEIRA – HGCC, E A EMPRESA CTIS TECNOLOGIA S/A, PARA OS FINS QUE 
NELE SE DECLARAM.
O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará/Hospital Geral Dr. César Cals de Oliveira - HGCCO, inscrita no CNPJ sob 
o nº 07.954.571/0039-87, estabelecida na Av. do Imperador, n° 545, Centro, Fortaleza-CE, denominada simplesmente CONTRATANTE, representado pelo 
Diretor-Geral do Hospital, Dr. Antônio Eliezer Arrais Mota Filho, portador do RG nº 95002301179 e inscrito no CPF sob o nº 105.095.933-72, residente e 
domiciliado em Fortaleza/CE, com fulcro inciso XII do art. 78, c/c o inciso II do art.79, da Lei Federal nº 8.666, de 21.06.1993, resolve rescindir bilateralmente 
o contrato no 1883/2014, oriundo do Pregão Eletrônico nº 0019/2013, Ata de Registro de Preços n° 14/2014, firmado com a empresa CTIS TECNOLOGIA 
S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 01.644.731/0039-05, estabelecida na Rua Contorno da CEASA, n° 1500, Setor T, Ancuri, Fortaleza-CE, representada pelo 
Sr. Jorge David Ramirez Scott, inscrito no CPF sob o n° 233.004.628-60 e RNE V5527655, tudo em conformidade com os elementos contidos no processo 
nº 05420128/2020, bem como na CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – DA RESCISÃO CONTRATUAL do instrumento em questão, resolve rescindir o 
mencionado contrato, que tem por objeto a prestação de serviço de impressão corporativa - “outsourcing de impressão” – com fornecimento de equipamentos 
novos multifuncionais, dotados de Solução Embarcada com Workflow, e impressoras novas, todos de primeiro uso, suprimentos (exceto papel), manutenção 
corretiva e preventiva, fornecimento de sistemas de gestão e de monitoramento, e sistema de atendimento de suporte aos usuários, incluindo o treinamento 
na operacionalização dos equipamentos e no uso dos sistemas citados, para o Hospital Geral Dr César Cals – HGCC/SESA..
Pelo que firma a presente rescisão bilateral, devendo ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.
Fortaleza/CE, 21 de agosto de 2020.
Antônio Eliezer Arrais Mota Filho
DIRETOR-GERAL DO HOSPITAL – HGCCO
REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA
*** *** ***
TERMO DE COMPROMISSO Nº08/2020
I - Doc. Nº 08/200 - Termo de Compromisso que entre si Celebram O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, com a interveniência 
do CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO CEARÁ - HEMOCE e a EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES - 
EBSERH COMPLEXO HOSPITALAR DO CEARÁ (HUWC); II – OBJETO: Prestação de Serviços Especializados de Assistência Hemoterápica, 
pelo CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO CEARÁ – HEMOCE/SESA, através do HEMOCENTRO DE REFERÊNCIA, na forma 
de Fornecimento de Hemocomponentes AGÊNCIA TRANSFUSIONAL instalada nas dependências do HOSPITAL. Parágrafo primeiro: A AGÊNCIA 
TRANSFUSIONAL – AT funcionará sob a RESPONSABILIDADE DO HOSPITAL E SUPERVISÃO DIRETA DO HEMOCE através do HEMOCENTRO 
DE REFERÊNCIA; III - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 199, § 4º, da Constituição Federal de 1988; Lei Federal nº 8080, de 19/09/1990; Lei Federal 
nº 10.205, de 21/03/2001; Portaria de Consolidação do Ministério da Saúde n° 05 de 28/09/2017, RDC da ANVISA n° 34 de 11/06/2014, Portaria Estadual 
nº 1836, de 10/07/12, a Lei nº 8.666/93 no que couber, e alterações posteriores, Lei n° 13.303/2016 e Regulamento de Licitações e Contratos EBSERH; 
IV - FORO: Fortaleza/CE; V - DA VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses contados da data da sua assinatura; VI – DATA: 19/08/2020; VII – SIGNATÁRIOS: 
Claudio Vasconcelos Frota e Carlos Augusto Alencar Junior; 
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
TERMO DE COMPROMISSO Nº09/2020
I - Doc. Nº 09/200 - Termo de Compromisso que entre si Celebram O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, com a interveniência 
do CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO CEARÁ - HEMOCE e a EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES- 
EBSERH COMPLEXO HOSPITALAR DO CEARÁ (MEAC); II – OBJETO: Prestação de Serviços Especializados de Assistência Hemoterápica, 
pelo CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO CEARÁ – HEMOCE/SESA, através do HEMOCENTRO DE REFERÊNCIA, na forma de 
Fornecimento de Hemocomponentes AGÊNCIA TRANSFUSIONAL instalada nas dependências do HOSPITAL. Parágrafo primeiro: A AGÊNCIA TRANS-
FUSIONAL – AT funcionará sob a RESPONSABILIDADE DO HOSPITAL E SUPERVISÃO DIRETA DO HEMOCE através do HEMOCENTRO DE 
REFERÊNCIA*; III - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 199, § 4º, da Constituição Federal de 1988; Lei Federal nº 8080, de 19/09/1990; Lei Federal nº 
10.205, de 21/03/2001; Portaria de Consolidação do Ministério da Saúde n° 05 de 28/09/2017, RDC da ANVISA n° 34 de 11/06/2014, Portaria Estadual 
nº 1836, de 10/07/12, a Lei nº 8.666/93 no que couber, e alterações posteriores, Lei n°13.303/2016 e Regulamento de Licitações e Contratos EBSERH; 
IV - FORO: Fortaleza/CE; V - DA VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses contados da data da sua assinatura; VI – DATA: 19/08/2020; VII – SIGNATÁRIOS: 
Claudio Vasconcelos Frota e Carlos Augusto Alencar Junior; 
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20191546
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DA SECRETARIA DA SAÚDE, Cláudio Vasconcelos Frota, portador do RG: 
3026 CRA CE e inscrito no CPF sob o nº 141.028.033-00, tendo em vista o Pregão Eletrônico n°. 20191546, Processo VIPROC Nº. 07514713/2019, que 
tem por objeto Registro de preços para futuras e eventuais aquisições de “Material Médico, cujas especificações e quantitativos encontram-se detalhados no 
Anexo I – Termo de Referência do edital de Pregão Eletrônico nº 20191546 – SESA/CÉLULA DE EXECUÇÃO DE COMPRAS”, considerando os critérios 
legais e observados os preceitos da Lei Federal nº 8.666/1993, resolve HOMOLOGAR a presente Licitação ao GANHADOR, conforme especificações 
constantes no Edital:
ITEM
EMPRESA VENCEDORA
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
01
PROHOSPITAL COMERCIO HOLANDA LTDA
18,1800
30.906,00
09
1,2900
10.138,11
02
LAF MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA
40,5280
76.597,92
03
REGIFARMA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA
0,1800
7.921,80
04
MED DONTO COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA
4,800
14.592,00
07
JB FARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS E REPRESENTAÇÕES EIRELI
0,2485
6.082,61
08
T S COMERCIAL DE MEDICAMENTOS E REPRESENTAÇÃO LTDA
1,6210
33.408,81
10
DISTRIBUIDORA MUNDIAL DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA
4,6400
88.828,16
12
11,3900
32.848,76
11
ROMA DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS HOSPITALARES EIRELI
5,0000
160.220,00
VALOR TOTAL
R$ 461.490,17
Fortaleza/CE,11 de agosto de 2020.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
*** *** ***
43
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº188  | FORTALEZA, 27 DE AGOSTO DE 2020