DOE 27/08/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ – COELCE - COMPANHIA ABERTA - CNPJ Nº 07.047.251/0001-70 - NIRE Nº 23300007891 - ATA
DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO. 1. DATA, HORA E LOCAL: Aos 18 dias do mês de junho de 2020, às 10:00 horas, na sede
social da Companhia Energética do Ceará – COELCE (“Companhia”) situada na Rua Padre Valdevino, nº 150, Centro, CEP 60135-040, no município de
Fortaleza, no Estado do Ceará. 2. CONVOCAÇÃO: Os membros do Conselho de Administração da Companhia foram devidamente convocados, nos termos
do art. 14 do Estatuto Social da Companhia. 3. PRESENÇA: Os membros do Conselho de Administração foram devidamente convocados, nos termos do
art. 14 do Estatuto Social da Companhia. Presentes a totalidade dos membros do Conselho de Administração, conforme se verifica pelas assinaturas ao final
desta ata, havendo, portanto, quórum para instalação e deliberações. 4. MESA: Presidente: Sr. Mario Fernando de Melo Santos. Secretária: Maria Eduarda
Fischer Alcure. 5. ORDEM DO DIA: Temas para aprovação: (i) Orçamento anual 2020. Temas para informação: (i) Atualização sobre o plano de ação da
Companhia diante da pandemia do Covid-19; (ii) Acompanhamento do tema da Conta Covid; (iii) Novas Conexões – acompanhamento; (iv) Panorama Geral
da Administração (monitoramento de KPIs); e (v) Outros assuntos de interesse geral. 6. DELIBERAÇÕES: 6.1. Com relação ao item (i) da Ordem do Dia
referente ao tema de aprovação, foi aprovado o orçamento anual da Companhia para o exercício de 2020, nos termos do material entregue aos Conselheiros.
6.2. Quanto ao item (i) da Ordem do Dia referente aos temas de informação, o Diretor-Presidente da Companhia fez uma apresentação sobre as medidas
tomadas e planejadas pela Companhia para enfrentar os desafios das próximas fases da pandemia do Covid-19. 6.3. Quanto ao item (ii) da Ordem do Dia
referente aos temas de informação, a Diretoria de Regulação realizou apresentação acerca das condições e valores preliminares da operação governamental
de apoio financeiro às empresas de distribuição de energia elétrica (Conta COVID-19), enfatizando que o tema ainda depende de regulamentação final por
parte da ANEEL, que deve ser publicada até o final do mês de junho. 6.4. Quanto ao item (iii) da Ordem do dia referente aos temas de informação, o Diretor-
-Presidente da Companhia fez uma exposição sobre a evolução dos pedidos de novas conexões. 6.5. Em relação ao item (iv) da Ordem do dia referente aos
temas de informação, foi apresentado pelo Diretor Presidente um Panorama da Administração da Companhia com o acompanhamento dos principais KPIs.
6.6. Por fim, não houve assuntos gerais relativos ao item (v) da Ordem do Dia. 7. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foram os trabalhos
suspensos para a lavratura da presente Ata, a qual, depois de lida e aprovada, foi assinada pelos Conselheiros presentes, Mario Fernando de Melo Santos,
Nicola Cotugno, Guilherme Gomes Lencastre, João Francisco Landim Tavares, Francisco Honório Pinheiro Alves, Fernando Augusto Macedo de Melo,
Teobaldo José Cavalcante Leal, Cristine de Magalhães Marcondes, e pela Secretária da reunião – Maria Eduarda Fischer Alcure. Fortaleza, 18 de junho de
2020. Mario Fernando de Melo Santos - Presidente da Mesa e do Conselho, Maria Eduarda Fischer Alcure - Secretária ad hoc. Junta Comercial do Estado
do Ceará. Certifico o registro sob o nº 5433687 em 03/07/2020 da Empresa COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ – COELCE, Nire 23300007891,
protocolo 200934996 - 02/07/2020. Lenira Cardoso Alencar Seraine - Secretária Geral.
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COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ – COELCE - CNPJ nº 07.047.251.0001-70 - NIRE nº 23300007891 - Companhia Aberta. Ata da Reunião
de Diretoria realizada em 27 de julho de 2020. 1. Data, hora e local: No dia 27 de julho de 2020, às 16:10 horas, na sede da Companhia, na Rua Padre
Valdevino, nº 150, Centro, Fortaleza – CE, CEP: 60.135-040. 2. Convocação e Presenças: Os membros da Diretoria foram devidamente convocados, estando
presente a maioria dos Diretores da Companhia, conforme se verifica pelas assinaturas ao final desta ata. Ressalta-se que o cargo de Diretor de Recursos
Humanos e Organização encontra-se vago. 3. Mesa: Presidente: Sra. Cristine de Magalhães Marcondes, Secretária: Sra. Maria Eduarda Fischer Alcure.
4. Ordem do Dia: (i) Aprovação das Demonstrações Contábeis Regulatórias; e (ii) Aprovação das Informações Trimestrais – ITRs correspondentes ao 2º
trimestre de 2020. 5. Deliberações tomadas pela unanimidade dos presentes: 5.1. Quanto ao item (i) da Ordem do Dia, após a análise das informações
apresentadas pela contabilidade, foram aprovadas, sem reservas, as Demonstrações Contábeis Regulatórias, nos termos da regulamentação da Agência
Nacional de Energia Elétrica – ANEEL. 5.2. Quanto ao item (ii) da Ordem do Dia, após análise da documentação apresentada pela contabilidade, foram
aprovadas, sem reservas, as Informações Trimestrais – ITRs, correspondentes ao 2º trimestre de 2020 (ITR2T), em conformidade com a Instrução CVM nº
480/2009. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram os trabalhos suspensos para a lavratura da presente Ata, a qual, depois de lida e aprovada,
foi assinada pelos Diretores presentes e pela Secretária: Charles de Capdeville (Diretor-Presidente e Diretor de Planejamento e Engenharia), Cristine de
Magalhães Marcondes (Diretora Jurídica e Presidente da Reunião), Eduardo Gomes de Paula (Diretor de Operações de Infraestrutura e Redes), Teobaldo
José Cavalcante Leal (Diretor Financeiro e de Relações com Investidores e Diretor Administrativo e de Planejamento e Controle), José Nunes de Almeida
Neto (Diretor de Relações Institucionais), Luiz Antônio Corrêa Gazulha Junior (Diretor de Regulação), Márcia Sandra Roque Vieira Silva (Diretora de
Mercado) e Maria Eduarda Fischer Alcure (Secretária da Reunião). Confere com a original lavrada em livro próprio. Fortaleza, 27 de julho 2020. Maria
Eduarda Fischer Alcure - Secretária da Reunião. Junta Comercial do Estado do Ceará. Certifico o registro sob o nº 5446997 em 04/08/2020 da Empresa
COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ – COELCE, Nire 23300007891, protocolo 201096374 - 04/08/2020. Lenira Cardoso de Alencar Seraine -
Secretária Geral.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Bela Cruz - Aviso de Habilitação – Tomada de Preços N°. 012/2020-SIE. A Comissão Permanente de Licitação
do Município de Bela Cruz, através de seu Presidente, tendo em vista a continuidade da licitação supramencionada, torna público para conhecimento dos
interessados o resultado de julgamento dos documentos de habilitação apresentados para a licitação acima referida, cujo objeto é a contratação de empresa para
execução dos serviços de construção de uma Praça na Localidade de São José, Zona Rural do Município de Bela Cruz/CE. Habilitadas: Construtora Tomaz de
Aquino Gomes Parente Filho EIRELI-ME; D. Machado de Aguiar; J J Locações e Construção EIRELI; Mandacaru Construções e Empreendimentos LTDA;
MV & R Locação e Construção EIRELI; R S M Pessoa EIRELI; Savires Construções EIRELI e WU Construções e Serviços EIRELI – EPP. Inabilitadas:
AB2 Engenharia, Industria e Serviços EIRELI; Abrav Construções Serviços Eventos e Locações EIRELI; C N T - Construtora Nova Terra EIRELI; Criativa
Construções & Locações EIRELI – ME; Ellus Serviços LTDA; J V Edificações e Empreendimentos; KVN Construções em Geral LTDA–ME; M. Neves
Construções EIRELI; Sertão Construções Serviços e Locações LTDA e WM de Vasconcelos Engenharia-ME. A partir desta publicação ficam franqueadas
vistas aos interessados e iniciado o prazo recursal (art. 109, Lei N° 8666/93). Caso não ocorra recurso administrativo fica marcado abertura dos envelopes
de Proposta de Preços para o dia 04 de setembro de 2020 às 08hs na Sede da Comissão de Licitação, localizada na Rua 07 de Setembro, 34, Centro. Manoel
Roberto de Paula Júnior - Presidente da CPL, Bela Cruz, Ceará, 26 de agosto de 2020.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Brejo Santo – Secretaria de Infraestrutura, Obras e Urbanismo – Resultado da Abertura e Julgamento
das Propostas de Preços - Licitação: Tomada de Preços Nº. TP-07.10.001/2020-SEINFRA. Objeto: contratação de empresa de engenharia para executar
os serviços de recomposição de pavimentação em paralelepípedo e recomposição de pavimentação asfáltica sobre paralelepípedo em diversas Ruas e Avenidas
da Sede do Município de Brejo Santo-CE, conforme projeto, planilha orçamentária e cronograma físico-financeiro. Após abertura, análise e julgamento dos
envelopes contendo as propostas de preços das empresas habilitadas, a Comissão Permanente de Licitação torna público para conhecimento dos interessados
os seguintes resultados: Empresa Proponente Vencedora da Meta “A”: A Empresa Eletroport Serviços Projetos e Construções EIRELI, inscrita no CNPJ sob
o Nº. 06.043.276/0001-33, com o Valor Global na ordem de R$ 411.294,05 (quatrocentos e onze mil, duzentos e noventa e quatro reais e cinco centavos).
Empresa Proponente Vencedora da Meta “B”: A Empresa Roma Construtora EIRELI, inscrita no CNPJ sob o Nº. 21.725.552/0001-37, com o Valor Global na
ordem de R$ 503.784,89 (quinhentos e três mil, setecentos e oitenta e quatro reais e oitenta e nove centavos), conforme foi consignado no mapa comparativo
de preços em anexo a Ata da 2ª (segunda) sessão pública, que ocorreu no dia (14/08/2020), a partir das 08h:00m (horário local). Em face dos resultados
referentes à fase de julgamento das propostas das empresas licitantes devidamente habilitadas e, o não comparecimento dos representantes legais de todas
as empresas na presente sessão pública, fica aberto o prazo recursal de 05 (cinco) dias úteis, previsto no Art. 109, Inciso I, Alínea “B” da Lei Federal Nº.
8.666/93 e suas posteriores alterações, cujo termo inicial se dará a partir do primeiro dia útil imediatamente posterior ao dia da circulação do presente aviso
na Imprensa Oficial. Maiores informações na Rua José Matias Sampaio, Nº. 234, Centro, Brejo Santo, Ceará ou através do fone (88) 3531-1042, das 08h:00m
às 12h:00m. Ériton George Sales Bernardo – Presidente da CPL/PMBS.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Amontada - Extrato do Contrato nº 042.02.2020.01.01. Secretaria das Obras e da Infraestrutura Urbana.
Origem: Dispensa de Licitação nº 042.02.2020.01. Objeto: Contratação de empresa especializada na área de limpeza pública urbana para execução dos
serviços de coleta, transporte de resíduos sólidos domiciliares, coleta e transporte de resíduos de varrição de vias e logradouros públicos, lixo público,
volumoso, entulho e poda, varrição, capinação e pintura de meio fio do Município de Amontada. Assina p/ Contratante: Paulo Cézar de Sousa. Contratada:
Olivier Serviços e Locações LTDA ME - CNPJ/MF nº 09.486.442/0001-64. Assina p/ Contratada: Francisco Moacir Vieira. Valor Global: R$ 946.818,18
(novecentos e quarenta e seis mil, oitocentos e dezoito reais e dezoito centavos). Vigência: 90 dias. Data da Assinatura: 03/08/2020. Amontada/CE, 03 de
agosto de 2020.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº188 | FORTALEZA, 27 DE AGOSTO DE 2020