DOE 27/08/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
TRÊS CORAÇÕES ALIMENTOS S.A. CNPJ/MF 63.310.411/0001-01, NIRE 23300028902. Ata de RCA, Realizada em 26/09/2019. I. Ata de RCA.
II. Companhia: Três Corações Alimentos S.A. (“Companhia”). III. CNPJ/MF: 63.310.411/0001-01. IV. NIRE: 23300028902. V. Sede Social: Rua Santa
Clara, 100, Parque Santa Clara, Município de Eusébio, CE, CEP 61760-000. VI. Data, Hora e Local: Dia 26/09/2019, às 9 horas, na sede social. VII.
Convocação e Presença: Dispensada a convocação, por se acharem presentes todos os membros do Conselho de Administração da Companhia, nos termos
do Parágrafo 2º do Artigo 13, do Estatuto Social da Companhia, quais sejam: Sion Balas, Pedro Alcântara Rego de Lima, Ofra Yasmin Strauss, Vicente de
Paula Rego de Lima, Daniela Marie Manas, Bohdan Heinz Lavacek, Hilel Eleazari Kremer e Giora Bar Dea, consoante assinaturas apostas nesta ata, que
compõe o livro de “Atas das RCAs”. VIII. Mesa: Danisio Costa Lima Barbosa (Presidente) e Vicente de Paula Rego de Lima (Secretário). IX. Ordem
do Dia: Deliberar sobre as matérias seguintes: (i) reeleger, para um mandato de 1 (um) ano, os atuais membros da Diretoria da Companhia; e (ii) ratificar
todos os atos praticados preteritamente e até a presente data pelos membros da Diretoria. X. Deliberações: Examinadas e discutidas as matérias propostas na
Ordem do Dia, os membros do Conselho de Administração deliberam em aprová-las, na integralidade, à unanimidade de votos, consistindo em: (i) reeleger
pelo prazo de mandato de 1 (um) ano, a ser iniciado no dia 30/10/2019, os atuais membros da Diretoria da Companhia, nomeados e qualificados a seguir:
(a) Pedro Alcântara Rego de Lima, brasileiro, divorciado, empresário, Carteira de Identidade RG 372906 (SSP-RN), CPF/MF 307.260.344-87, residente
e domiciliado na Rua Bento Albuquerque, 1.159, apto. 700, Cocó, Fortaleza, CE, CEP 60192-055 para ocupar o cargo de Diretor Presidente; (b) Paulo
Tarso Rêgo de Lima, brasileiro, divorciado, empresário, Carteira de Identidade RG 600757 (SSP-RN), CPF/MF 443.414.824-91, residente e domiciliado na
Rua Bandeira Paulista, 555, apto. 2005A, Itaim Bibi, São Paulo, SP, CEP 04532-011 para ocupar o cargo de Diretor Comercial e Marketing; (c) Vicente
de Paula Rego de Lima, brasileiro, casado, empresário, Carteira de Identidade RG 849937 (SSP-RN), CPF/MF 503.329.024-04, residente e domiciliado
na Rua Rio Grande do Sul, 1.158, apto. 1.602, Santo Agostinho, Belo Horizonte, MG, CEP 30170-111 para ocupar o cargo de Diretor de Suprimentos,
Logística e Desenvolvimento de Novos Negócios; (d) Romero Novaes Martins de Albuquerque, brasileiro, casado, engenheiro químico, Carteira de
Identidade 15300209 (CRQ-RN), CPF/MF 142.701.964-91, residente e domiciliado na Rua Doutor Marlio Fernandes, 131, apto. 401, Guararapes, Fortaleza,
CE, CEP 60811-370 para ocupar o cargo de Diretor de Operações Industriais, Tecnologia da Informação e Serviços de Infraestrutura e (e) Danisio
Costa Lima Barbosa, brasileiro, divorciado, contador, RG 97005007243 (SSP/CE), CPF/MF 635.011.553-87, residente e domiciliado na Rua Professor
Francisco Gonçalves, 1311, Cocó, Fortaleza, CE, CEP 60.192-170 para ocupar o cargo de Diretor de Finanças e Controladoria. No caso de vir ultrapassar
o período do mandato sem que tenha havido eleição ou reeleição dos membros da Diretoria, os diretores ora empossados permanecerão, automaticamente,
em seus respectivos cargos até a data da realização de ulterior “RCA” que venha reelege-los ou substituí-los, conforme termos do parágrafo 4º, do Art.
150 da Lei 6.404/76 (Lei das S/A); e (ii) ratificar todos os atos praticados pela Diretoria, seja de forma individual, por seus membros, ou pelo Colegiado,
preteritamente e até a presente data, que resultem do desempenho de funções inerentes a seus respectivos cargos no cumprimento estrito do Estatuto Social e
da legislação aplicável. XI. Investidura nos Cargos de Declaração dos Diretores: Os Diretores ora reeleitos foram investidos, nos seus cargos, mediante a
assinatura dos respectivos Termos de Posse, no livro de Atas das Reuniões da Diretoria, e Declaram, sob as penas da lei, que não estão impedidos de exercer
a administração da companhia, por lei especial ou em virtude de condenação criminal, ou por se encontrarem sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda
que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato ou contra a economia
popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé pública ou propriedade, bem como
declaram estar cientes do disposto no caput e incisos I e II do § 3º do Art. 147, da Lei das Sociedades por Ações, e de que atendem aos requisitos de reputação
ilibada, e que não ocupam cargo em sociedade que possa ser considerada concorrente da Companhia, bem como não têm, nem representam, interesse
conflitante com o da Companhia. XII. Encerramento: Processada e impressa a presente ata por meio eletrônico, em folhas soltas, que compõem o livro de
Atas das RCAs, foi lida, achada conforme e aprovada, sem ressalvas, à unanimidade, é assinada por todos os presentes inclusive pelos membros do colegiado
de diretores ora reeleitos, declarando o Presidente encerrada a reunião. (as.) Mesa: Danisio Costa Lima Barbosa (Presidente) e Vicente de Paula Rego de
Lima (Secretário). Membros do Conselho de Administração: Sion Balas, Pedro Alcântara Rego de Lima, Ofra Yasmin Strauss, Vicente de Paula Rego de
Lima, Daniela Marie Manas, Bohdan Heinz Lavacek, Hilel Eleazari Kremer e Giora Bar Dea. Membros da Diretoria: Pedro Alcântara Rego de Lima, Paulo
Tarso Rego de Lima, Vicente de Paula Rego de Lima, Romero Novaes Martins de Albuquerque e Danisio Costa Lima Barbosa. A presente é cópia fiel da
original, processada por meio eletrônico, em folhas soltas, que compõe o livro de Atas de RCAs. Mesa: Danisio Costa Lima Barbosa - Presidente da Mesa,
Vicente de Paula Rego de Lima - Secretário da Mesa. JUCEC - Certifico Registro sob o nº 5327472 em 15/10/2019 e protocolo 191859150 - 09/10/2019.
Autenticação: 46863A1B3413CC91F6458BAC488E50BAE9ACFD. Lenira Cardoso de Alencar Seraine - Secretária-Geral.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Itapipoca - Secretaria de Infraestrutura - Resultado de Habilitação e Abertura de Propostas de Preços - Concor-
rência Pública Nº 20.08.02/CP. Objeto: Contratação de pessoa jurídica para execução de pavimentação em piso intertravado da via de acesso que
interliga o bairro Area Nobre na sede do Município à localidade Serrinha. As empresas que atenderam todas as exigências editalícias foram as seguintes:
CONSTRUTORA MONTE CRISTO LTDA; CONSTRAM CONSTRUÇÕES E ALUGUEL DE MÁQUINAS LTDA; NEWBRAS CONSTRUÇÕES
COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-EPP; CONSTRUTORA SANTA BEATRIZ LTDA - EPP; VETOR OBRAS DE ENGENHARIA EIRELI- EPP;
CNT CONSTRUTORA NOVA TERRA EIRELI; CALMAC CONSTRUTORA ALVES MACHADO; RCON CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS
EIRELI-ME; MS ENGENHARIA PROJETOS E CONSULTORIA EIRELI; CONSTRUTORA IMPACTO; XL CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS;
portanto HABILITADAS, enquanto que a empresa CONSTRUTORA IRMÃOS PIMENTA LTDA-ME, apresentou todas as declarações sem assinatura
do responsável, a empresa M.A DOS SANTOS CORDEIRO EIRELI-ME, apresentou o item 2.2.3 para outro processo, a empresa CONTECNICA
CARIRI- ORGANIZAÇÃO EMPRESARIAL EIRELI-ME, no item 4.2.3.1 (apresentou o CRP do contador que não é o responsável pelo balanço), a
empresa TALISMA CONSTRUÇÃO & LOCAÇÃO, apresentou o item 4.2.3.1 (sem abertura e encerramento, e sem o CRP do contador responsável
pelo balanço), portanto INABILITADAS. Diante do exposto, abre-se o prazo recursal previsto no art. 109, inciso I, alínea “a”, a contar desta data. Findo
o prazo recursal e não havendo interposição de recurso, designa-se o dia 04 de setembro de 2020, às 09h00min, para abertura e julgamento dos envelopes
de propostas de preços. Itapipoca/CE, 26 de agosto de 2020. Nara Lucia Silveira de Pinho - Presidente da CPL.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte - Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico N° 25/2020-SESAU. Pelo presente aviso e
em cumprimento às Leis nº. 10.520/02; nº 13.979/20, alterada pela Leis nº 14.035 de 11 de agosto de 2020 e nº 8.666/93 e suas alterações e o Decreto n°
10.024/19, o Pregoeiro Oficial do Município de Juazeiro do Norte comunica aos interessados que realizará o Pregão Eletrônico nº. 25/2020-SESAU, cujo
objeto é: aquisições de Teste rápido imunocromatográfico para detecção qualitativa de anticorpos (AC) das classes IGG e IGM na mesma linha teste, Anti-
SARS-COV-2, em amostras de soro, plasma ou sangue total humanos, devidamente registrado na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), com
sensibilidade e especificidade acima de 95% (noventa e cinco por cento), com data de validade não inferior a 12 (doze) meses da data da entrega do produto,
destinados às atividades envolvidas nas medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional para o Município de Juazeiro
do Norte, Ceará, conforme especificações contidas no Termo de Referência, anexo I do Edital. Número Identificador no Banco: 832176; Entrega das propostas:
A partir desta data, no sítio www.licitacoes-e.com.br. Abertura das propostas: 03/09/2020 às 14h00min (Horário de Brasília) no sítio www.licitacoes-e.
com.br. Informações gerais: O Edital poderá ser obtido através do sítio referido acima ou junto ao Pregoeiro na Comissão de Pregões. Os interessados ficam
desde já notificados da necessidade de acesso ao sítio www.licitacoes-e.com.br para verificação de informações e alterações supervenientes. Luiz Ernesto
Macedo Mendes - Pregoeiro do Município de Juazeiro do Norte, Ceará.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE MONSENHOR TABOSA – EXTRATO DE TERMO ADITIVO – TOMADA DE PREÇOS
Nº 08.001/19-TP – Ordenadora de Despesas da Secretaria do Trabalho e Assistência Social do Município de Monsenhor Tabosa, torna público o Extrato
do Segundo Termo Aditivo resultante da Tomada de Preços Nº 08.001/19-TP: UNIDADE ADMINISTRATIVA: Ordenadora de Despesas da Secretaria
do Trabalho e Assistência Social; OBJETO: Reforma do prédio da Secretaria do Trabalho e Assistência Social de Monsenhor Tabosa-CE; ALTERAÇÃO
CONTRATUAL: Ficam alteradas itens constantes do projeto básico e termo contratual, a fim de atender a necessidade real para execução dos serviços,
com fulcro no artigo 65, inciso i, alínea “a” e parágrafo primeiro da Lei Federal Nº 8.666/93. VALOR DO CONTRATO: R$ 164.263,09 (Cento e Sessenta
e Quatro Mil, Duzentos e Sessenta e Três Reais e Nove Centavos); VALOR ACRESCIDO: R$ 40.844,70 (Quarenta Mil e Oitocentos e Quarenta e Quatro
Reais e Setenta Centavos); PERCENTUAL ACUDIDO: 24,86%. VALOR FINAL: R$ 205.107,79 (Duzentos e Cinco Mil, Cento e Sete Reais e Setenta e
Nove Centavos); CONTRATANTE: Ordenadora de Despesas da Secretaria do Trabalho e Assistência Social; ASSINA PELA CONTRATANTE: Jordana
Coelho Ximenes; CONTRATADA: MF & L LOCACOES E SERVICOS EIRELI - EPP; ASSINA PELA CONTRATADA: Marcelo da Silva Oliveira;
As demais cláusulas permanecem inalteradas. Monsenhor Tabosa-CE, 10 de Agosto de 2020. Jordana Coelho Ximenes - Ordenadora de Despesas da
Secretaria do Trabalho e Assistência Social.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Independência. A CPL torna público que dia 10 de Setembro de 2020 às 09:00 horas, estará realizando Licitação
na modalidade Pregão Presencial nº ST-PP008/20, cujo objeto é a aquisição de material de copa e cozinha e acondicionamento e embalagens para atender as
necessidades do Fundo Municipal de Assistência Social do Município de Independência/CE. O edital está disponível nos sites: www.independencia.ce.gov.
br e www.tce.ce.gov.br/licitacoes ou na Sede deste Município à Rua do Cruzeiro, 244, Centro. Independência/CE, 27.08.2020.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº188 | FORTALEZA, 27 DE AGOSTO DE 2020
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