DOE 27/08/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
ITAUEIRA AGROPECUÁRIA S/A. CNPJ N° 07.231.103/0001-01 NIRE 23300018079 - ATA DA 46ª ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
EM 10 DE FEVEREIRO DE 2020, LAVRADA EM FORMA DE SUMÁRIO. DATA, HORÁRIO E LOCAL DA ASSEMBLEIA - 10 de fevereiro de
2020, às 9:00 horas, na sede social da companhia, situada na cidade de Fortaleza, estado do Ceará, na Rua João Lobo Filho, 423, Bairro de Fátima, CEP
60.055-360. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA – Dispensada a convocação prévia em face da presença da totalidade dos acionistas da companhia, conforme
assinaturas apostas no livro de Presença de Acionistas. MESA – Carlos Prado, Presidente e Antônio Marcos Ribeiro do Prado, Secretário. ORDEM DO
DIA - Deliberar sobre a inclusão de duas novas Atividades Econômicas nos objetivos da empresa: “Cultivo de Caju”, para produção de castanha e fruta in
natura; e “Comércio atacadista de matérias primas agrícolas com atividade de fracionamento e acondicionamento”, para comercializar a produção própria
de Castanha de Caju, bem como a adquirida de terceiros. DELIBERAÇÕES – Foi aprovada por unanimidade de votos dos presentes, abstendo-se de votar
os legalmente impedidos, a inclusão nos objetivos da empresa das Atividades Econômicas de “cultivo de caju”, para produção de castanha e fruta in natura,
e de “comércio atacadista de matérias primas agrícolas com atividade de fracionamento e acondicionamento”, para comercializar a produção própria de
castanha de caju, bem como a adquirida de terceiros, passando o art. 3º do Estatuto Social a ter a seguinte redação: “ART. 3º - Constitui objeto da sociedade
o: • cultivo de melão (CNAE 01.19-9-07); • cultivo de melancia (CNAE 01.19-9-08);• cultivo de abacaxi (CNAE 01.19-9-01); • cultivo de caju (CNAE
01.33-4-03); • horticultura, exceto morango (CNAE 01.21-1-01); • cultivo de uva (CNAE 01.32-6-00); • criação de bovinos para corte (CNAE 01.51-2-01);
• apicultura (CNAE 04.59-8-01); • atividades de apoio à agricultura (CNAE 01.61-0-99); • atividades de apoio à pecuária (CNAE 01.62-8-99); • produção
de produtos não-madeireiros em florestas plantadas (CNAE 02.10-1-99);• criação de camarões em água salgada e salobra (CNAE 03.21-3-02); • criação
de peixes em água doce (CNAE 03.22-1-01); • criação de camarões em água doce (CNAE 03.22-1-02); • atividades de apoio à aquicultura em água doce
(CNAE 03.22-1-07); • preservação de peixes, crustáceos e moluscos (CNAE 10.20-1-01); • fabricação de conservas de frutas (inclusive polpa de frutas
para sucos e castanha) (CNAE 10.31-7-00); • fabricação de sucos concentrados de frutas (CNAE 10.33-3-01); • fabricação de sucos de frutas, hortaliças e
legumes, exceto concentrados (CNAE 10.33-3-02); • comércio atacadista de matérias primas agrícolas com atividade de fracionamento e acondicionamento
associada (CNAE 46.23-1-08); • comércio atacadista de cereais e leguminosas beneficiados, farinhas, amidos e féculas, com atividade de fracionamento e
acondicionamento associada (CNAE 46.32-0-03); • comércio atacadista de cereais e leguminosas beneficiados (CNAE 46.32-0-01); • comércio atacadista
de frutas, verduras, raízes, tubérculos, hortaliças e legumes frescos (CNAE 46.33-8-01); • comércio atacadista de camarão fresco, frigorificado e congelado
(CNAE 46.34-6/03); • comércio atacadista especializado em outros produtos alimentícios (inclusive sucos e castanhas) (CNAE 46.37-1-99);• comércio
varejista de camarão fresco, frigorificado e congelado (CNAE 47.22-9-02); • comércio varejista de sucos (CNAE 47.23-7-00);• serviços de agronomia e
de consultoria às atividades agrícolas e pecuárias (CNAE 74.90-1-03); • outras atividades de ensino ministrados em todas as filiais (CNAE 85.99-6-99); •
comércio e distribuição de produtos agrícolas em geral, de qualquer natureza, próprios ou de terceiros, em seus estados in natura, brutos, beneficiados ou
industrializados, atuando tanto no mercado interno como externo, importação e exportação. ” ENCERRAMENTO – Nada mais havendo a tratar, foi suspensa
a sessão pelo tempo necessário à lavratura desta ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada e autorizada sua publicação sem o nome dos acionistas
presentes. PRESENTES – Carlos Prado, Maria do Rosário Garcia Ribeiro Prado, José Roberto Prado, Elisabeth Bianchim Prado e Antônio Marcos Ribeiro do
Prado. ASSINAM DIGITALMENTE O PRESENTE ATO: Presidente: Antônio Marcos Ribeiro do Prado - Secretário: Carlos Prado. Confere com o original
lavrado no livro próprio. Ata arquivada na JUCEC sob nº 5400600 por despacho da Dra. Lenira Cardoso de A Seraine em 09/03/2020.
*** *** ***
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Pereiro - Secretaria de Saúde e Saneamento - Resultado da Habilitação. A Comissão de Licitação de
Pereiro/CE, comunica aos interessados o Resultado da Fase de Habilitação referente à Tomada de Preços N° 30.07.01/2020, cujo objeto é a contratação
da prestação de serviços de manutenção em Unidades Básicas de Saúde no Município de Pereiro/CE, incluindo materiais/serviços, tudo conforme anexo I,
declarando: Habilitadas: 01. S & T Construções e Locações de Mão de Obra EIRELI, 02. Nordeste Construções e Infraestrutura LTDA - N C I Construtora,
03. M Minervino Neto Construções, 04. WU Construções e Serviços EIRELI - EPP, 05. Roma Construtora LTDA, 06. A.I.L. Construtora LTDA - ME, 07.
Arthur Nunes de Freitas – AF Engenharia e Construção, 08. Flay Engenharia, Empreendimentos e Serviços EIRELI, 09. MJM Construções e Imobiliária
LTDA - ME, 10. Lider Construções e Engenharia EIRELI, 11. Abrav Construções Serviços Eventos e Locações EIRELI - EPP, 12. CMN, Construções,
Locações e Eventos EIRELI - ME, 13. M L Dantas Construções EIRELI - EPP, 14. Construtora Exito EIRELI - EPP, 15. G7 Construções e Serviços EIRELI,
16. Eletrocampo Serviços e Construções LTDA. Inabilitadas: 01. Ecos Edificações e Serviços LTDA, 02. Andrade Empreendimentos EIRELI, 03. T. C.
S. da Silva Construções EIRELI, 04. Momentum Construtora Limitada, 05. Caldas Empreendimentos e Construções EIRELI, 06. FF Empreendimentos e
Serviços LTDA, tudo conforme Ata de Julgamento. A Comissão de Licitação declara aberto o prazo recursal conforme prevê o Art. 109, inciso I, alínea “a”.
Pereiro-CE, 26 de agosto de 2020 – Ermilson dos Santos Queiroz – Presidente da CPL.
*** *** ***
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRES FERREIRA – Título: AVISO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO DE
LICITAÇÃO – Unidade Administrativa: Secretaria de Infraestrutura – Regente: Comissão de Licitação – Processo Originário: Tomada de Preços
nº 07TP06/2020 – Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA CIVIL PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE URBANI-
ZAÇÃO COM CONSTRUÇÃO DE CALÇADÃO (PAVIMENTAÇÃO DE PISO INTERTRAVADO) NO DISTRITO DE DELMIRO GOUVEIA
E LOCALIDADE DE OLHEIROS NO MUNICÍPIO DE PIRES FERREIRA/CE – Habilitadas: MILLENIUM SERVIÇOS EIRELI; MANDACARU
CONSTRUÇÕES & EMPREENDIMENTOS LTDA; PLANALTO TIMBÓ CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI; ABRAV CONSTRUÇÕES,
SERVIÇOS, EVENTOS E LOCAÇÕES EIRELI – Inabilitadas: DIMENSIONAL LOCAÇÕES E SERVIÇOS EIRELI; LOCATIVA SERVIÇOS
EIRELI; M5 CONSTRUTORA & SERVIÇOS URBANOS EIRELI; CENPEL – CENTRO NORTE PROJETOS E EMPREENDIMENTOS
LTDA; NOVA CONSTRUÇÕES, INCORPORAÇÕES E LOCAÇÕES EIRELI; SERTÃO CONSTRUÇÕES, SERVIÇOS E LOCAÇÕES
LTDA; V.M. CONSTRUÇÕES, LOCAÇÕES E EVENTOS LTDA; E.C. PRODUÇÕES LTDA; A.G. CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI;
AVAM SERVIÇOS EIRELI; CONSTRUAÇO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS EIRELI; A&N CONSTRUÇÕES LTDA; CAUIPE
CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS EIRELI; W.U. CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI; CONSTRUTORA ALVES MACHADO;
TREND CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI; R.S.M. PESSOA EIRELI – Razões da Decisão: Encontra-se à disposição para consulta nos
autos do processo licitatório e será disponibilizado no Portal de Licitações dos Municípios no site do TCE/CE – Comunicado: A partir da data de
publicação deste aviso, fica aberto o prazo recursal nos termos do art. 109, inciso I, alínea “a” da Lei Federal nº 8.666/93, e em não havendo recurso,
fica a abertura dos envelopes de Propostas de Preços, marcada para o dia 04/09/2020 às 08h30m – Presidente da Comissão de Licitação: Sâmia Leda
Tavares Timbó.
*** *** ***
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENÇÃO – AVISO DE RETIFICAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 009/2020–
PP – Prefeitura Municipal de Redenção avisa que se acham abertas as inscrições à Licitação na Modalidade Pregão Presencial Nº 009/2020– PP-SRP, cujo
OBJETO é o Registro de Preço para Futuras Aquisição de gás GLP para atender as diversas Secretarias do Município de Redenção/CE não o Objetivo
anteriormente divulgado de Aquisição de Exames de Testes Rápido para Covid-19. Avisa que a sessão de Pregão dar-se-á no dia 14 de Setembro de 2020,
como publicado anteriormente, tendo como início o credenciamento das empresas participantes, que ocorrerá a partir das 10h. Referido Edital poderá ser
adquirido no endereço acima, a partir desta publicação, no horário de 08h a 16h. Comunica, ainda, que referida alteração não influencia na elaboração da
proposta e que, para tanto, as especificações contidas no Edital e Anexos serão mantidas na íntegra e sem qualquer alteração. As empresas interessadas
em participar de referida licitação, poderão obter maiores informações junto ao Setor de Licitações de Redenção-CE, situado na Rua Padre Barros, Nº
66, Centro, Redenção-CE. Redenção-CE, 25 de Agosto de 2020. Wilson Pontes Ferreira de Paula Neto – Pregoeiro.
*** *** ***
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Salitre - Extrato de Instrumento Contratual – Processo de Dispensa de Licitação N° 2020.06.22.01 STDS.
Contratante: Município de Salitre, através do Fundo Municipal de Assistência Social. Contratada: Comercial de Alimentos Acaua EIRELI - ME. Objeto do
Contrato: aquisição de Equipamentos de Proteção Individual – EPIs para a estruturação da rede do Sistema Único de Assistência Social - SUAS / Centro de
Referência da Assistência Social – CRAS e para os trabalhadores do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, visando oferecer proteção
aos profissionais e condições adequadas que atendam às determinações sanitárias, no enfrentamento a pandemia causada pelo Covid-19 do Município de
Salitre-CE. Valor Global do Contrato: R$ 25.859,70 (vinte e cinco mil e oitocentos e cinquenta e nove reais e setenta centavos). Vigência: até 06 (seis) meses,
podendo ser prorrogado. Dotação Orçamentária: 02.14.14.08.244.137.2.28 – manutenção da Rede de Centro de Referência da Assistência Social – CRAS,
02.14.14.08.244.136.2.38 – aprimoramento da gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro Único - IGD PBF. Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 - material
de consumo e 4.4.90.52.00 – Equipamentos e material permanente. mediante a utilização de Transferência Governamental. Fundamento Legal: Artigo 4º da
Lei Nº 13.979/20 e suas alterações. Signatários: pelo contratante: Antonio Edijanio Ancelmo de Carvalho; pela contratada: Paulo Machado da Silva. Salitre/
CE, 01 de Julho de 2020. À Comissão.
*** *** ***
65
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº188 | FORTALEZA, 27 DE AGOSTO DE 2020
Fechar