DOMFO 28/08/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 28 DE AGOSTO DE 2020 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 3  
 
 
AVISO DE PEDIDO DE ESCLARECIMENTO 
 
PROCESSO: Chamada Pública nº 003/2020. 
ORIGEM: Secretaria Municipal do Desenvolvimento Econômico 
- SDE. 
OBJETO: Credenciamento de 500 (quinhentos) Planos de Ne-
gócios de Empreendimentos localizados em Fortale-
za, buscando incentivar a criação ou ampliação de 
empreendimentos por meio da concessão de financi-
amento orientado. 
 
 
A PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE 
LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA – 
CE | CEL, torna público para conhecimento dos licitantes e 
demais interessados, que a empresa: JF DIVULGAÇÃO E 
ARTE VISUAL, formulou PEDIDO DE ESCLARECIMENTO aos 
termos do edital do processo em epígrafe. O referido pedido 
encontra-se à disposição em sua sede situada na Rua do   
Rosário, 77, Centro – Ed. Comte. Vital Rolim – Sobreloja e 
Terraço - Fortaleza (CE). Maiores informações pelo telefone: 
(85) 3105-1155 | CEL. Fortaleza-CE, 27 de agosto de 2020. 
Cristiane da Silva - PRESIDENTE DA CEL.  
*** *** *** 
 
AVISO DE DECISÃO DE IMPUGNAÇÃO 
 
PROCESSO: Concorrência Pública nº 002/2020. 
ORIGEM: Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habita-
cional de Fortaleza – HABITAFOR. 
OBJETO: Contratação de empresa para execução das obras 
de urbanização e infraestrutura da área da Lagoa do 
Urubu, localizada em área de abrangência da Secre-
taria Regional I, no Município de Fortaleza – CE, de 
acordo com as especificações contidas neste edital e 
seus anexos. 
TIPO DE LICITAÇÃO: Menor preço. 
REGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço unitário. 
 
 
A PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE 
LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA – 
CE | CEL, torna público para conhecimento dos licitantes e 
demais interessados, que FOI IMPROCEDENTE a impugnação 
interposta pela empresa: CONSTRUTORA MORAIS VASCON-
CELOS, conforme decisão do(a) titular do Órgão constante dos 
autos do processo em epígrafe. A decisão encontra-se à dispo-
sição dos interessados em sua sede na Rua do Rosário, 77 - 
Centro – Ed. Comte. Vital Rolim – Sobreloja e Terraço - Forta-
leza-CE. Maiores informações pelo telefone: (85) 3452-3477 | 
CEL. Fortaleza – CE, 27 de agosto de 2020. Cristiane da Silva 
- PRESIDENTE DA CEL. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 
 
 
 
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 023/2019 - SEGOV - CONTRATANTE: Municí-
pio de Fortaleza através da Secretaria Municipal de Governo, 
inscrita no CNPJ sob o Nº 17.479.459/0001-12, situada na Rua 
São José Nº 01, Centro – Fortaleza/CE. CONTRATADA: VSM 
COMUNICAÇÃO EIRELI, inscrita no CNPJ sob o Nº 
23.558.505/0001-71, com sede na cidade de Fortaleza/CE, na 
Avenida Desembargador Moreira, n° 2120 - Sala 407 e 408, 
bairro Aldeota, CEP: 60.170-002, Fone: 85.3456.6100. FUN-
DAMENTAÇÃO JURÍDICA: O presente Termo Aditivo encontra 
fundamento legal no art. 57, inciso II da Lei nº 8.666/93 e suas 
alterações posteriores, e, na Concorrência Pública Nº 
001/2019, e, ainda, conforme autorização expressa na CI nº 
025/2020 da Coordenadoria de Comunicação Social, datado de 
29 de Julho de 2020. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem 
como objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato n° 
023/2019, por igual período, ou seja, 12 (doze) meses a partir 
do dia 03 de Agosto de 2020, cujo objeto é a contratação de 
empresa especializada prestadora de serviço em comunicação 
para a realização de estudo, planejamento, concepção e ges-
tão do Plano de Comunicação para o Município de Fortaleza; 
Consultoria e Assessoria em Comunicação Corporativa; Asses-
soria de Imprensa; Planejamento Estratégico em Comunicação; 
Relações Públicas e Gerenciamento de Crise de Comunicação 
no que tange todos os aspectos da Administração Municipal, 
visando à transparência aos programas e ações, obras e servi-
ços do Município de Fortaleza, conforme edital e seus anexos. 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da 
contratação serão provenientes dos recursos da DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: Programa/Atividade: 15101.04.122.0176. 
2826.0001 - Elemento de Despesa: 339039 – Fonte: 
100100000001 da Secretaria Municipal de Governo. SIGNA-
TÁRIOS: SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO – Sr. 
Laudélio Antônio de Oliveira Bastos e VSM COMUNICA-
ÇÃO EIRELI – Sr. Marcos André de Lucena Borges. DATA 
DE ASSINATURA: Fortaleza, 03 de Agosto de 2020. 
 
 
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL                       
DO MUNICÍPIO 
 
 
 
PORTARIA Nº 0009/2020 - CGM - A SECRETÁ-
RIA CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO 
MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais e CONSIDE-
RANDO o que consta da Instrução Normativa Conjunta nº 
001/2016 – SEPOG/SEFIN, que Institui Comissão para fins de 
cadastro de informações relativas à Dispensas de Licitação, 
Inexigibilidade de Licitação e Adesão À Ata De Registro De 
Preços. RESOLVE: Art.1º – Fica instituída Comissão para fins 
do cadastro das contratações decorrentes de processos de 
dispensa de licitação, inexigibilidade de licitação e adesão à ata 
de registro de preços (carona) junto ao Sistema de Gestão de 
Recursos e Planejamento de Fortaleza - Financeiro Contábil 
(GRPFOR-FC). Art. 2º – A Comissão instituída por esta Portaria 
é criada para fins meramente cadastrais, em razão da exigên-
cia dessa informação para o envio das informações concernen-
tes às contratações decorrentes de processos de dispensa de 
licitação, inexigibilidade de licitação e adesão à ata de registro 
de preços (carona) ao Tribunal de Contas dos Municípios do 
Ceará (TCM/CE), que é transmitida por meio do Sistema de 
Informação dos Municípios (SIM). Art. 3° – Ficam designados 
os servidores abaixo relacionados para compor a comissão de 
que trata a presente Portaria: I. ADEMAR GUERREIRO    
CHAVES JÚNIOR, matrícula 19.002-11 (membro – Presidente); 
II. EDUARDO SILVA E SOUZA, matrícula 114227-01 (membro); 
III. EVONEIDE BESERRA DA SILVA, matrícula 125003-01 
(membro). Parágrafo Único. Os membros da Comissão criada 
por esta Portaria não farão jus a qualquer remuneração adicio-
nal. Art. 4º – Os membros da Comissão criada por esta Portaria 
não possuem qualquer responsabilidade sobre a legalidade ou 
conveniência e oportunidade da contratação objeto do cadastro 
mencionado no artigo 1º deste instrumento. Art. 5º – Esta Por-
taria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se 
as disposições em contrário. Registre-se, publique-se, cumpra-
se. GABINETE DA SECRETÁRIA CHEFE DA CONTROLADO-
RIA E OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO, em 26 de agosto 
de 2020. Luciana Mendes Lobo - SECRETÁRIA-CHEFE DA 
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO - 
CGM.  
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ 
 
 
 
PORTARIA 
CONJUNTA 
Nº 
0001/2020 
-      
SESEC/SEPOG - O SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, conjuntamente com o