DOMFO 28/08/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 28 DE AGOSTO DE 2020 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 6  
 
 
TÉCNICAS E TECNOLOGIAS DE BAIXA LETALIDADE 
12h/a 
TOTAL 
100h/a 
 
ANEXO II 
A QUE SE REFERE O ARTIGO 6º DA PORTARIA CONJUNTA 
Nº 0001/2020 - SESEC/SEPOG 
 
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO 
 
CURSO DE FORMAÇÃO NA CARREIRA DE INSPETOR 
CARGA HORÁRIA: 120 (CENTO E VINTE) HORAS 
TURMA CANDIDATOS 
PÚBLICO ALVO 
LOCAL 
PERÍODO 
01 
54 
SUBINSPETORES 
SESEC - EaD 
01/09 a 
19/11/2020 
 
DISCIPLINA 
C/H 
CHEFIA E LIDERANÇA 
10h/a 
COMUNICAÇÃO OPERACIONAL 
08h/a 
CONHECIMENTOS JURÍDICOS E ESPECÍFICOS NO CARGO 
DE INSPETOR 
Estruturas Organizacionais GMF e SESEC, Lei Complementar nº 
0037/2007 - RDI, Lei Complementar nº 0038/2007 - PCCS/GMF, 
Lei Federal nº 13.022/2014 - Estatuto Geral das Guardas Munici-
pais, Portarias Institucionais (GEP, Gestantes, Remanejamento, 
Permutas de Serviço, Transferências de Posto, Doação de 
Sangue e demais procedimentos) 
16h/a 
ÉTICA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 
06h/a 
GERENCIAMENTO DE CRISE 
08h/a 
MEDIAÇÃO DE CONFLITOS  
08h/a 
NORMAS INTERNACIONAIS E NACIONAIS DE DIREITOS 
HUMANOS 
APLICAVEIS 
À 
FUNÇÃO 
DE 
AGENTE 
DE       
SEGURANÇA PÚBLICA 
14h/a 
POLITICAS PÚBLICAS DE SEGURANÇA PÚBLICA 
08h/a 
RESOLUÇÃO DE PROBLEMAS E TOMADA DE DECISÃO 
10h/a 
SEGURANÇA DE INSTALAÇÕES 
08h/a 
TÉCNICAS DE ABORDAGEM DE UMA SEGURANÇA PÚBLICA 
CIDADÃ 
Técnicas teóricas de Abordagem à População Vulnerável (mulhe-
res, pessoas com deficiência, população de rua, idosos, crianças 
e adolescentes, LGBTT) Técnicas de Algemação. 
12h/a 
TÉCNICAS E TECNOLOGIAS DE BAIXA LETALIDADE 
12h/a 
TOTAL 
120h/a 
*** *** *** 
 
PORTARIA CONJUNTA Nº 0019/2020 – SESEC/GMF 
 
Dispõe sobre a participação de 
servidores da GMF no Curso 
de Operador de Espingarda 
Calibre 
12 
promovido 
pela  
AMSEC/SESEC, e dá outras 
providências. 
 
 
O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA CIDADÃ E O 
DIRETOR DA GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no exer-
cício das atribuições legais, por meio da Lei Complementar nº 
176, de 19 de dezembro de 2014, publicada no Diário Oficial do 
Município - DOM de 19 de dezembro de 2014. CONSIDERAN-
DO que o Plano Municipal de Proteção Urbana - PMPU tem o 
objetivo de unir técnicas preventivas e ostensivas para evitar 
ocorrências, por meio de vigilância eletrônica e sistemática. 
CONSIDERANDO que a Academia de Segurança Cidadã – 
AMSEC/SESEC é órgão de formação, treinamento e aperfeiço-
amento dos integrantes da Guarda Municipal de Fortaleza - 
GMF, dos Agentes de Defesa Civil e dos Agentes de Segurança 
Institucional, criada pelo Decreto nº 14.244, de 29 de junho de 
2018, publicado no Diário Oficial do Município de 05 de julho de 
2018. CONSIDERANDO a solicitação de elaboração de Porta-
ria feita pela AMSEC/SESEC, realizada através do processo de 
nº P223215/2020, com o objetivo de convocar e capacitar ser-
vidores da Guarda Municipal de Fortaleza - GMF para participa-
rem do Curso de Operador de Espingarda Calibre 12. RESOL-
VE: Art. 1º - CONVOCAR os servidores da GMF, constantes no 
Anexo Único desta Portaria para participarem do Curso de 
Operador 
de 
Espingarda 
Calibre 
12, 
promovido 
pela           
AMSEC/SESEC, nos dias 24 a 28 de agosto de 2020. Art. 2º - 
O Curso será realizado nos dia 24 a 26 de agosto de 2020 no 
auditório da SESEC/GMF, à Rua Padre Pedro de Alencar, nº 
2230, Bairro Messejana, no horário de 8h às 12h, com intervalo 
e retorno de 13h às 17h e, nos dias 27 e 28 de agosto de 2020 
no estande de tiro Sniper Clube de Tiro, situado à Rua Guarani, 
nº 1201, Bairro Pedra, Euzébio-CE, totalizando 40 (quarenta) 
horas/aulas. Parágrafo Único - Nesses dias, os servidores da 
Guarda Municipal apresentar-se-ão devidamente uniformiza-
dos. Art. 3º - O referido Curso abrangerá os seguintes conteú-
do: Módulo I - uso de tecnologias de baixa letalidade; Módulo II 
- legislação pertinente ao uso da espingarda calibre 12; III - 
Módulo IV - nomenclatura e funcionalidade das peças, monta-
gem e desmontagem da espingarda calibre 12; IV - Módulo IV - 
tipos de munição e sua utilização tática e prova teórica;  V - 
Módulo V - exercícios em estande de tiro e prova prática. Art. 4º 
- Caberá à AMSEC/SESEC, elaborar o cronograma de ativida-
des do referido Curso, definindo o horário de cada conteúdo a 
ser ministrado. Art. 5º - Os servidores participantes terão o 
controle de frequência realizado pela AMSEC/SESEC para fins 
de justificativa no SECOF. Art. 6º - Para fins de certificação, a 
frequência do curso previsto nesta portaria será de 80% (oiten-
ta por cento) de participação. Art. 7º - A falta justificada entrará 
no cômputo da frequência e o consequente desligamento da 
capacitação. Art. 8º - As faltas justificadas deverão ser formali-
zadas junto ao protocolo da SESEC e remetidas à               
AMSEC/SESEC para fins de controle e aferição de frequência, 
empós serão encaminhadas à Célula de Gestão de Pessoas da 
GMF, para fins de apontamento e lançamento junto ao SECOF. 
Art. 9º - Os servidores não terão prejuízo em sua remuneração 
em virtude da participação na capacitação. Art. 10º - Após o 
término da capacitação, os servidores ficam devidamente habi-
litados para serem Operadores de Espingarda Calibre 12. Art. 
11 - Durante nos dias do curso fica, temporariamente, SUS-
PENSO o gozo de folgas em razão da relevância do evento, 
ficando revogadas inclusive aquelas que foram agendadas 
anteriormente, podendo ser reagendadas após o período cita-
do. Art. 12 - Os casos omissos no que concerne aos aspectos 
da capacitação serão tratados pela AMSEC/SESEC e pelo 
Secretário Municipal da Segurança Cidadã, que farão os devi-
dos encaminhamentos. Art. 13 – O referido Curso poderá ser 
suspenso por ordem do Secretário Municipal da Segurança 
Cidadã, caso haja relevante motivo de interesse público. Art. 14 
- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revo-
gadas as disposições em contrário. GABINETE DO SECRE-
TÁRIO MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ E DO DIRE-
TOR GERAL DA GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 
25 de agosto de 2020. Publique-se, registre-se e cumpra-se. 
José Maria Barbosa Soares - SECRETÁRIO - SECRETARIA 
MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ - SESEC. Inspetor 
Romulo Reis de Almeida - DIRETOR GERAL - GUARDA 
MUNICIPAL DE FORTALEZA.  
 
ANEXO ÚNICO – a que se refere o Art. 1º, caput da Portaria 
Conjunta nº 0019/2020 - SESEC/GMF 
 
CURSO DE OPERADOR DE ESPINGARDA CALIBRE 12 
Nº 
MATRÍCULA 
SERVIDOR(A) 
1 
55.288-01 
 ALOÍSIO FRANCISCO ARAÚJO 
2 
106.989-02 
 ANTONIA AURIANE ALVES DA COSTA 
3 
73.130-01 
 CÁSSIO LUÍS MOURA MIRANDA 
4 
106.400-02 
 CLÁUDIA TAÍS TEIXEIRA SANTOS 
5 
106.875-02   DOUGLAS DE MELO PEREIRA 
6 
107.023-02 
 EDILENE DO MONTE OLIVEIRA 
7 
55.272-01 
 ELDERSON DE ABREU ALENCAR