DOMFO 28/08/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 28 DE AGOSTO DE 2020 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 7  
 
 
8 
106.868-02 
 ELYRIA FRANCISCO SOARES BEZERRA 
9 
75.975-03 
 EMERSON FITIPALDI DO NASCIMENTO  
10 
106.508-02 
 FRANCISCA JULIANA RODRIGUES 
11 
106.551-02 
 FRANCISCO ADILSON MARQUES DA SILVA  
12 
73.408-01 
 FRANCISCO ERISON DE OLIVEIRA 
13 
106.644-02 
 FRANCISCO RENATO MOURA GABRIEL 
14 
106.877-02 
 FRANCISCO WAGNER DE FREITAS RAMOS 
15 
111.845-01 
 GALBE DA SILVA CAETANO 
16 
106.496-02 
 JACINTO HENRIQUE CARNEIRO PESSOA  
17 
112.425-01 
 MARCELO EDUARDO FEITOSA SILVA 
18 
106.502-02 
 MARIA EDIANY RIPARDO DA SILVA NASCIMENTO 
18 
55.323-01 
FRANCISCA MICHELLE UCHOA DA COSTA BEZERRA 
20 
110.956-01 
 NAYRA FERNANDA DO NASCIMENTO R. B. L. 
MADEIRA 
21 
107.004-02 
 PEDRO DANIEL PEREIRA DE MEDEIRO 
22 
106.456-02 
 RAFAEL FERREIRA SOUSA FILHO 
23 
103.389-01 
 RIDEL LIMA NOGUEIRA 
24 
111.870-01 
 ROSICLEIDE DA SILVA  
25 
73.496-01 
 VAGNER SILVA RODRIGUES 
*** *** *** 
 
PORTARIA CONJUNTA Nº 020/2020 – SESEC/GMF 
 
Dispõe sobre a convocação de 
servidores da Guarda Municipal 
de Fortaleza – GMF para reali-
zação da renovação da Avalia-
ção Psicológica, visando a ob-
tenção do porte institucional de 
arma de fogo e dá outras pro-
vidências. 
 
 
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SEGURANÇA 
CIDADÃ E O DIRETOR DA GUARDA MUNICIPAL DE FORTA-
LEZA, no exercício das atribuições legais, por meio da Lei 
Complementar nº 176, de 19 de dezembro de 2014. CONSI-
DERANDO a celebração de Convênio entre a Superintendên-
cia Regional da Polícia Federal no Estado do Ceará - 
SR/PF/CE e a Prefeitura Municipal de Fortaleza/CE, por inter-
médio da Secretária Municipal da Segurança Cidadã, para a 
concessão de porte institucional de arma de fogo aos integran-
tes da Guarda Municipal de Fortaleza - GMF, conforme (Pro-
cesso SEI nº 08270.019134/2017-82). CONSIDERANDO que 
as Células de Proteção Comunitária estão entre as unidades 
operacionais autorizadas a obtenção do porte institucional de 
arma de fogo conforme previsto no Decreto Municipal nº 
14.269, de 06 de agosto de 2018, que indica as unidades ope-
racionais da estrutura organizacional da Guarda Municipal de 
Fortaleza à obtenção do porte de arma de fogo e dá outras 
providências. CONSIDERANDO que a aptidão prevista no 
Laudo de Avaliação Psicológica é requisito necessário para o 
porte institucional de arma de fogo, conforme estabelece a Lei 
no 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o 
registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, 
sobre o Sistema Nacional de Armas – SINARM, define crimes e 
dá outras providências, combinado com o Decreto Federal nº 
9.847, de 25 de junho de 2019, que dispõe sobre a aquisição, o 
cadastro, o registro, o porte e a comercialização de armas de 
fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o 
Sistema de Gerenciamento Militar de Armas. RESOLVE: Art. 1º 
- CONVOCAR os servidores da Guarda Municipal de Fortaleza 
- GMF para realização da renovação da Avaliação Psicológica, 
visando à obtenção do porte institucional de arma de fogo nos 
dias 26 a 28 de agosto de 2020. Parágrafo Único - no Anexo 
Único desta Portaria encontra-se a relação de servidores con-
vocados para Avaliação Psicológica, visando à obtenção do 
Laudo Psicológico. Art. 2º - A Academia da Segurança Cidadã – 
AMSEC será responsável em realizar a devida comunicação 
aos servidores convocados referente aos dias e horários que 
deverão comparecer à Clínica Ângela Marta, situado à Rua 
Carolino de Aquino, nº 161, Bairro de Fátima, para avaliação da 
Psicóloga Cristiane Lorena de Castro Peixoto, profissional 
habilitada e credenciada pela SESEC. § 1º - A supracitada 
comunicação será efetivada através de documento escrito que 
deverá ser assinado pelo servidor convocado. § 2º - Na realiza-
ção da Avaliação Psicológica ocorrerá nos dias 26 a 28 de 
agosto de 2020, devendo o servidor comparecer ao local indi-
cado portando documento oficial com foto. Art. 3º - Para a ob-
tenção do porte institucional de arma de fogo, o efetivo convo-
cado nesta Portaria participará das seguintes etapas: Avaliação 
Psicológica, Cursos de Armamento e Tiro e Curso de Formação 
Complementar, em datas a serem definidas. Art. 4º - Os servi-
dores convocados que estiverem em efetivo exercício nas 
datas estabelecidas nesta Portaria estarão autorizados a au-
sentarem-se do seu posto de serviço e retornarem para o cum-
primento do expediente. Art. 5º - O efetivo convocado que dei-
xar de se apresentar nos prazos estabelecidos, sem motivo 
justificado, em datas e nos locais aprazados, ficarão sujeitos às 
penalidades previstas no Regulamento Disciplinar Interno da 
GMF. Art. 6º - Os casos omissos serão tratados pelo Secretário 
Municipal da Segurança Cidadã. Art. 7º - Esta Portaria entra em 
vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SE-
GURANÇA CIDADÃ E DO DIRETOR GERAL DA GUARDA 
MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 25 de agosto de 2020. Publi-
que-se, registre-se e cumpra-se.  José Maria Barbosa Soares 
- SECRETÁRIO - SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURAN-
ÇA CIDADÃ - SESEC. Inspetor Romulo Reis de Almeida - 
DIRETOR GERAL - GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA.  
 
ANEXO ÚNICO – a que se refere o Parágrafo Único, do artigo 
1º, da Portaria Conjunta nº 020/2020 - SESEC/GMF 
 
RENOVAÇÃO DA AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA 
ORDEM 
SERVIDORES 
1. 
ALINE SILVA DO CARMO 
2. 
ALYSSON DOS SANTOS SOARES 
3. 
ANTONIO OSMAR DE SOUSA FILHO 
4. 
CLEITON LIMA DE SENA 
5. 
EDYVANIA ALVES DOS SANTOS 
6. 
ELAYNE MARIA BARROS DE MESQUITA RODRIGUES 
7. 
GILBERTO FERNANDES DA SILVA 
8. 
HERLAN LEANDRO SANTOS 
9. 
JEAN CARLOS SILVA GAMA 
10. 
JESSICA ROCHA GOIANA  
11. 
JIDLACKSON MORAIS MARTINS 
12. 
JULIANA DE MELO CASTELO BRANCO 
13. 
MARCOS YURI DIAS 
14. 
LADYANE CIPRIANO MARINHO 
15. 
MARIA JOSÉ BRICIO DO NASCIMENTO 
16. 
MARIA TEREZA ANDRADE DE SOUSA 
17. 
RAQUEL MOREIRA CARNEIRO 
18. 
REGINEIRE MARIA SILVA 
19. 
RENATA ARAUJO ALMEIDA 
20. 
RICARDO NAPOLEAO MOURA FRANCO 
21. 
ROGERIO DE ANDRADE MACHADO  
22. 
SHARA LISS CARVALHO FERNANDES 
23. 
VALDERY CORDEIRO DA COSTA 
24. 
VITÓRIA VIANA POLICARPO 
 
 
GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA 
 
 
 
PORTARIA Nº 0046, DE 13 DE AGOSTO DE 
2020 – GMF - O DIRETOR GERAL DA GUARDA MUNICIPAL