DOMFO 28/08/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 28 DE AGOSTO DE 2020 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 23  
 
 
sobre os procedimentos de concessão de Licença-Prêmio a 
servidores do Município de Fortaleza; RESOLVE reconhecer o 
direito ao período de 3 (três) meses de licença-prêmio para 
cada quinquênio efetivamente trabalhado, aos servidores rela-
cionados no Anexo Único deste Ato, lotados no(a) SECRETA-
RIA MUNIC DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, cuja 
autorização para gozo será deferida posteriormente, mediante 
requerimento do interessado, sopesada a conveniência para a 
Administração Pública. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLA-
NEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 19 de agosto de 
2020. Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNI-
CIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.  
 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O  
ATO Nº 2132/2020. 
 
Nome 
Matrícula 
Período  
Aquisitivo 
ELAYNE MARIA BENEVIDES DE OLIVEIRA 
1308901 
01/06/2011 a 
30/05/2016 
FRANCISCA CECILIA DA SILVA 
774101 
29/08/2009 a 
28/08/2014 
FRANCISCA CECILIA DA SILVA 
774101 
29/08/2014 a 
28/08/2019 
FRANCISCO JOSE DA SILVA 
1350801 
27/04/2014 a 
26/04/2019 
FRANCISCO JOSE PIRES VIEIRA 
1530101 
11/06/2015 a 
09/06/2020 
JOSE DEMOSTENES ATANASIO DA SILVA 
1498301 
01/04/2011 a 
30/03/2016 
OCELIA MARIA PEREIRA VIEIRA 
1014201 
27/11/2009 a 
26/11/2014 
OCELIA MARIA PEREIRA VIEIRA 
1014201 
27/11/2014 a 
26/11/2019 
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 2133/2020 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo 
Decreto nº 13.076, de 08 de fevereiro de 2013 e suas altera-
ções posteriores, em especial o disposto no Art. 2º do Decreto 
n° 14.599, de 27 de fevereiro de 2020, e CONSIDERANDO os 
artigos 55, VIII, 75 e seguintes da Lei n° 6.794, de 27 de de-
zembro de 1990, Estatuto dos Servidores do Município de 
Fortaleza, e artigos 114 e seguintes da Lei 5.895, de 13 de 
novembro de 1984, Estatuto do Magistério do Município de 
Fortaleza; CONSIDERANDO o Decreto nº 13.892, de 15 de 
setembro de 2016 e suas alterações posteriores, que dispõem 
sobre os procedimentos de concessão de Licença-Prêmio a 
servidores do Município de Fortaleza. RESOLVE reconhecer o 
direito ao período de 3 (três) meses de licença-prêmio para 
cada quinquênio efetivamente trabalhado, aos servidores rela-
cionados no Anexo Único deste Ato, lotados no(a) AUTARQUIA 
MUNICIPAL DE TRANSITO E CIDADANIA, cuja autorização 
para gozo será deferida posteriormente, mediante requerimento 
do interessado, sopesada a conveniência para a Administração 
Pública. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 19 de agosto de 2020. Philipe 
Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.  
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O  
ATO Nº 2133/2020 SEPOG.  
 
Nome 
Matrícula 
Período  
Aquisitivo 
ADERBAL DA COSTA PESSOA 
5386101 
21/11/2012 a 
16/10/2018 
ALESSANDRO FERNANDES GASPAR 
5167701 
05/05/2009 a 
04/12/2019 
ALUIZIO FIGUEIREDO GOMES NETO 
5386901 
19/04/2013 a 
18/05/2018 
ANGELITA FERNANDES OLIVEIRA 
1775701 
26/05/2014 a 
25/05/2019 
CIRO DE SOUZA VERAS 
8458801 
17/05/2015 a 
15/05/2020 
CLAUDIO ROBERTO BARREIRA 
2480302 
22/01/2013 a 
10/04/2020 
CLEBIO LIMA DE SANTANA 
5169801 
04/08/2011 a 
02/08/2016 
CLEITON FEITOSA DA SILVA 
8459101 
17/05/2015 a 
15/05/2020 
CLEITON VASCONCELOS DA CUNHA 
4311602 
23/07/2008 a 
20/10/2013 
DANIEL DA SILVA SOBRAL 
5402201 
30/09/2011 a 
27/12/2016 
DARIO ALVES DA SILVA 
5388601 
21/07/2012 a 
06/03/2020 
DENYSON LUIZ MESQUITA TROVAO 
8459301 
17/05/2010 a 
11/03/2016 
DIANA MARIA DE ALMEIDA MACEDO DE SOUZA 
5388801 
24/05/2015 a 
22/05/2020 
DOMITILIA FERNANDES DE ARAUJO LEITE 
5170301 
04/08/2011 a 
02/08/2016 
EDNARDO ARAUJO NOGUEIRA 
4553501 
30/09/2010 a 
27/01/2016 
EDSON NOJOSA DE SOUSA 
5388901 
23/07/2007 a 
20/08/2012 
EDSON NOJOSA DE SOUSA 
5388901 
21/08/2012 a 
16/06/2018 
EGBERTO MILITAO BARROSO JUNIOR 
5389001 
23/10/2009 a 
20/04/2015 
EGBERTO MILITAO BARROSO JUNIOR 
5389001 
21/04/2015 a 
18/06/2020 
ENEAS GOMES 
5389401 
21/02/2013 a 
13/10/2019 
ENILTON GOMES LOPES 
1147901 
15/04/2015 a 
13/04/2020 
FRANCISCO CESAR ALVES 
5172001 
05/01/2008 a 
24/12/2014 
FRANCISCO EDVAN MAGALHAES FONTENELE 
4553101 
01/08/2000 a 
04/08/2010 
FRANCISCO EDVAN MAGALHAES FONTENELE 
4553101 
05/08/2010 a 
21/11/2017 
FRANCISCO JOSE ALVES DANTAS 
5172301 
03/06/2012 a 
18/03/2020 
FRANCISCO MANOEL DE ANDRADE 
5396201 
23/07/2012 a 
18/04/2018 
GERMANO MONTE DE ALBUQUERQUE 
5396701 
24/06/2002 a 
15/08/2014 
GERMANO MONTE DE ALBUQUERQUE 
5396701 
16/08/2014 a 
14/10/2019 
JOAO BATISTA TORRES CHAVES JUNIOR 
5382601 
23/09/2008 a 
22/08/2019 
JOAO EDSON ALVES DINIZ 
8822001 
02/05/2011 a 
29/07/2016 
JONATHAN BRISENO CHIANCA 
8950501 
05/12/2011 a 
18/11/2019 
JOSE DE FRANCA REGO 
5383401 
23/03/2010 a 
12/10/2016 
JOSE GEOVANILDO NOBRE 
8823001 
02/05/2011 a 
30/05/2016 
JOSE GERARDO AMORIM BRIGIDO 
5383501 
24/06/2002 a 
14/12/2008 
JOSE MARCELO COELHO COSTA 
8823201 
02/05/2011 a 
28/08/2016 
LEONARDO NOGUEIRA LEITE 
4560201 
30/09/2010 a 
06/03/2020 
LUIS ARANDA DA SILVA 
8479901 
17/05/2015 a 
15/05/2020