DOMFO 28/08/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 28 DE AGOSTO DE 2020 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 25  
 
 
13.076, de 08 de fevereiro de 2013 (DOM de 08 de fevereiro de 
2013), e de acordo com o Processo nº P408476/2018. RE-
SOLVE incorporar a carga horária suplementar de 120 (cento e 
vinte) horas à carga horária originária do servidor LEONARDO 
GOMES LOPES, matrícula nº 107.221-02, ocupante do cargo 
efetivo de Professor de Área Específica, com lotação na Secre-
taria Municipal da Educação e exercício na Escola Municipal de 
Tempo Integral Professor Joaquim Francisco de Sousa Filho, 
em consonância com as disposições do art. 80, § 4º da Lei nº 
5.895/1984 - Estatuto do Magistério do Município de Fortaleza, 
a partir da publicação do Ato. GABINETE DO SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
em 24 de agosto de 2020. Philipe Theophilo Nottingham - 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - 
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.  
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ATO Nº 2168/2020 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto nº 
13.076, de 08 de fevereiro de 2013 (DOM de 08 de fevereiro de 
2013), e de acordo com o Processo nº P416537/2018. RE-
SOLVE incorporar a carga horária suplementar de 120 (cento e 
vinte) horas à carga horária originária do servidor GLALTON 
DA SILVA BARBOSA, matrícula nº 107.487-02, ocupante do 
cargo efetivo de Professor de Área Específica, com lotação na 
Secretaria Municipal da Educação e exercício na Escola Muni-
cipal de Tempo Integral Guiomar da Silva Almeida - EI/EF, em 
consonância com as disposições do art. 80, § 4º da Lei nº 
5.895/1984 - Estatuto do Magistério do Município de Fortaleza, 
a partir da publicação do Ato. GABINETE DO SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
em 24 de agosto de 2020. Philipe Theophilo Nottingham - 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - 
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.  
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ATO Nº 2169/2020 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto nº 
13.076, de 08 de fevereiro de 2013 (DOM de 08 de fevereiro de 
2013), e de acordo com o Processo nº P482974/2018. RE-
SOLVE incorporar a carga horária suplementar de 120 (cento e 
vinte) horas à carga horária originária do servidor LEIMISSON 
CASIMIRO DA SILVA, matrícula nº 70.984-02, ocupante do 
cargo efetivo de Professor de Área Específica, com lotação na 
Secretaria Municipal da Educação e exercício na Escola Muni-
cipal de Tempo Integral Maria do Socorro Alves Carneiro, em 
consonância com as disposições do art. 80, § 4º da Lei nº 
5.895/1984 - Estatuto do Magistério do Município de Fortaleza, 
a partir da publicação do Ato. GABINETE DO SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
em 24 de agosto de 2020. Philipe Theophilo Nottingham - 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - 
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.  
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PORTARIA - O (A) DIRETOR (A) DO ÓRGÃO 
CENTRAL DE PESSOAL, no uso de suas atribuições legais e 
tendo em vista o que consta do Processo nº 6379/87, de inte-
resse de LEIDIANA DE ALMEIDA LANDIM, mat.: 32.530,    
cargo: SERVENTE, lotação SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E 
CULTURA DO MUNICÍPIO. RESOLVE CONCEDER: averba-
ção. Período(s) 20.09 à 31.12.83; 01.04. à 31.12.84; 01.02.à 
31.12.85; 01.03. à 12.06.86 (Períodos prestados em regime de 
Portaria junto a Secretaria de Educação e Cultura do Municí-
pio). Tempo líquido: 816 dias, ou seja, 02 anos, 02 meses e 26 
dias. Fundamentação legal: O art. 121 item I, do Estatuto dos 
Funcionários Públicos de Fortaleza, aprovado pela Lei nº 4058 
de 02.10.72. Órgão Central de Pessoal, em 04/08/1987. As 
informações constantes na referida averbação estão de acordo 
com a declaração fornecida pela Secretaria de Educação e 
Cultura do Município. Maria de Fátima Abraão Aquino –   
DIRETOR DO O.C.P. Francisca de Pontes Barreto - DIRE-
TORA DO D.S.C. 
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EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CON-
TRATO Nº 61/2019 – COJUR/SEPOG - CONTRATANTE: O 
MUNICÍPIO DE FORTALEZA, por intermédio da SECRETARIA 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO-
SEPOG, situada na Avenida Desembargador Moreira, 2875 – 
Dionísio Torres - Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o nº 
07.965.262/0001-30. CONTRATADA: A Empresa MOTOGRÁ-
FICA E COMÉRCIO DE PAPÉIS LTDA, inscrita no CNPJ sob o 
n° 10.670.251/0001-37, situada na Rua São Paulo, 1432, Cen-
tro, CEP 60.030-101 – Fortaleza – CE. OBJETO: O presente 
Termo Aditivo tem por objeto a supressão no valor do Contrato 
nº 61/2019 - COJUR/SEPOG, de forma a realizar por razões de 
interesse público e nos limites permitidos pela Lei nº 8.666/93, 
a supressão de 21,777% no quantitativo do contrato, que equi-
vale a importância de R$ 695,80 (seiscentos e noventa e cinco 
reais e oitenta centavos). VALOR: Após a alteração acima 
versada, o valor global do contrato passará de R$ 3.196,26 
(três mil, cento e noventa e seis reais e vinte e seis centavos) à 
monta de R$ 2.500,46 (dois mil, quinhentos reais e quarenta e 
seis centavos), conforme Planilha Demonstrativa de Alteração 
de Valor constante nos autos. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
O presente aditivo tem como fundamento as disposições conti-
das na Lei 8.666/93, em seu art. 65, inciso I, alínea b e § 1º, 
bem como no Processo Administrativo nº P820430/2019. RA-
TIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas e 
condições estabelecidas no Contrato nº 61/2019 - COJUR/ 
SEPOG e alterações posteriores, desde que não contrariem o 
que ficou convencionado no presente Termo Aditivo. FORO: O 
foro do presente aditivo será o da Comarca da Capital do Esta-
do do Ceará, excluído qualquer outro. DATA DE ASSINATURA: 
Fortaleza, 26 de agosto de 2020; SIGNATÁRIOS: Sra. Maria 
Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA MU-
NICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, e 
Sra. Magna Barbosa Almeida - MOTOGRÁFICA E COMÉR-
CIO DE PAPÉIS LTDA. Airton Douglas de Andrade Lucas - 
COORDENADOR – OAB/CE Nº 17.404 - COORDENADORIA 
JURÍDICA/SEPOG.  
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EXTRATO DE ADITIVO AO TERMO DE COM-
PROMISSO DE ESTÁGIO - EXTRATO DE ADITIVO AO TER-
MO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO, QUE ENTRE SI CE-
LEBRAM, A(O) ) SECRETARIA REGIONAL I, A SECRETARIA 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO 
– SEPOG, A(O) EEFM DOUTOR CÉSAR CALLS E O(A) ES-
TAGIÁRIO(A) ABAIXO SUBSCRITO(A). OBJETO: CONCES-
SÃO DE ESTÁGIO NA MODALIDADE CURRICULAR, NÃO 
OBRIGATÓRIO E REMUNERADO AO(À) ESTUDANTE DE 
NÍVEL MÉDIO, COMO INCENTIVO Á FORMAÇÃO PROFIS-
SIONAL, TEÓRICA E PRÁTICA. PRORROGAÇÃO: 12/08/2020 
A 11/08/2021. RECURSOS: PRÓPRIOS DO CONCEDENTE. 
ASSINAM O PRESENTE TERMO DE ADITIVO: A(O) SECRE-
TARIA REGIONAL I – CONCEDENTE - Francisco Rennys 
Aguiar Frota – REPRESENTANTE DA CONCEDENTE. A 
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO – INTERVENIENTE - REPRESENTANTE 
DA INTERVENIENTE. A(O) EEFM DOUTOR CÉSAR CALLS – 
CONVENIADA - REPRESENTANTE DA CONVENIADA e o(a) 
estagiário(a) ADRIELY LIMA TORRES. Izabel Sizina de                    
Azevedo - REPRESENTANTE DA INTERVENIENTE - SE-
CRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO.  
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EXTRATO DE ADITIVO AO TERMO DE COM-
PROMISSO DE ESTÁGIO - EXTRATO DE ADITIVO AO TER-
MO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO, QUE ENTRE SI CE-
LEBRAM, A(O) ) SECRETARIA REGIONAL I, A SECRETARIA