DOMFO 28/08/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 28 DE AGOSTO DE 2020 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 36  
 
 
na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, nos 
Decretos Municipais nº 11.251, de 10 de setembro de 2002, nº 
12.255, de 06 de setembro de 2007, nº 13.512, de 30 de de-
zembro de 2014, publicado D.O.M de 30 de dezembro de 2014, 
no Decreto Federal nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, publi-
cado no D.O.U de 24 de janeiro de 2013, subsidiariamente, na 
Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas altera-
ções e no disposto no presente edital e seus anexos; V - MO-
DALIDADE: Pregão Eletrônico Nº 015/2020; VI - VALIDADE DA 
ATA: 12 (doze) meses contados a partir da sua publicação, 
sendo vedada a sua prorrogação; VII – DATA DA ASSINATU-
RA: 17 de agosto de 2020; VIII - ÓRGÃO PARTICIPANTE: 
Secretaria Municipal de Saúde – SMS. Publique-se e cumpra-
se. Fortaleza (CE), 27 de agosto de 2020. Joana Angélica 
Paiva Maciel - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE.  
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 
Nº 447/2020 - I - ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE REGIS-
TRO DE PREÇOS: Central de Licitações da Prefeitura de For-
taleza - CLFOR; II - DETENTORA DO REGISTRO DE PRE-
ÇOS: Empresa: PHOENIX INDPUSTRIA E COMÉRCIO DE 
EQUIPAMENTOS CIÈNTIFICOS LTDA, inscrita no CNPJ Nº 
44.239.382/0001-86; III - DO OBJETO: CONSTITUI OBJETO 
DA PRESENTE ATA, A SELEÇÃO DE EMPRESA PARA O 
REGISTRO DE PREÇOS VISANDO AQUISIÇÕES FUTURAS 
E EVENTUAIS DE EQUIPAMENTOS BIOMÉDICOS, PARA 
ATENDER À DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA 
SAÚDE DE FORTALEZA, DE ACORDO COM AS ESPECIFI-
CAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I – 
TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL, PREGÃO ELETRÔNI-
CO Nº 015/2020 que passa a fazer parte desta Ata, juntamente 
com as propostas de preços apresentadas pelos fornecedores 
classificados em primeiro lugar e será incluído, na respectiva 
ata, o registro dos licitantes que aceitarem cotar o produto com 
preços iguais ao da licitante vencedor na sequência da classifi-
cação do certame, podendo ser prorrogado nos limites da lei e 
mediante justificativa do interesse público, que passa a fazer 
parte desta Ata, juntamente com as propostas de preços apre-
sentadas pelos licitantes classificados em primeiro lugar, con-
forme consta nos autos do Processo nº P878613/2019; IV - 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Na Lei Federal nº 10.520, de 17 
de julho 2002, na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezem-
bro de 2006, nos Decretos Municipais nº 11.251, de 10 de se-
tembro de 2002, nº 12.255, de 06 de setembro de 2007, nº 
13.512, de 30 de dezembro de 2014, publicado D.O.M de 30 de 
dezembro de 2014, no Decreto Federal nº 7.892, de 23 de 
janeiro de 2013, publicado no D.O.U de 24 de janeiro de 2013, 
subsidiariamente, na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 
1993, com suas alterações e no disposto no presente edital e 
seus anexos; V - MODALIDADE: Pregão Eletrônico Nº 
015/2020; VI - VALIDADE DA ATA: 12 (doze) meses contados a 
partir da sua publicação, sendo vedada a sua prorrogação; VII 
– DATA DA ASSINATURA: 17 de agosto de 2020; VIII - ÓRGÃO 
PARTICIPANTE: Secretaria Municipal de Saúde – SMS. Publi-
que-se e cumpra-se. Fortaleza (CE), 27 de agosto de 2020. 
Joana Angélica Paiva Maciel - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE 
SAÚDE.  
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - Homologação 
do Pregão Eletrônico nº 130/2020, Processo nº P876772/2019, 
referente à seleção de empresa para o registro de preços vi-
sando aquisições futuras e eventuais de material permanente 
(mobiliários), para atender à demanda da Secretaria Municipal 
da Saúde de Fortaleza, de acordo com as especificações e 
quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do 
Edital. Após apreciar o processo licitatório do Pregão Eletrônico 
nº 130/2020, com abertura em 22/05/2020, HOMOLOGO no 
uso das atribuições que me confere o inciso VI do art. 7º do 
Decreto Municipal nº 11.251, de 10.09.2002 e nos termos indi-
cados pelo relatório assinado pelo pregoeiro Antônio Noaque 
Pereira dos Santos, da Central de Licitações da Prefeitura de 
Fortaleza, nas páginas nºs 985 a 989 do processo em referên-
cia, onde foram classificadas as seguintes empresas: SANTA 
TEREZINHA COMÉRCIO DE MÓVEIS EIRELI-EPP, inscrita no 
CNPJ nº 04.063.503/0001-67, para os itens 01, 02, 03 e 10, 
perfazendo um valor total de R$ 4.824,00 (quatro mil oitocentos 
e vinte e quatro reais); CRYSSIL FORNECEDORA DE MATE-
RIAIS E SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA, inscrita no 
CNPJ nº 00.059.062/0001-79, para o item 04, perfazendo um 
valor total de R$ 2.999,99 (dois mil novecentos e noventa e 
nove reais e noventa e nove centavos); e PROHOSPITAL     
COMÉRCIO 
HOLANDA 
LTDA, 
inscrita 
no 
CNPJ 
nº 
09.485.574/0001-71, para os itens 05 e 07, perfazendo um 
valor total de R$ 753,00 (setecentos e cinquenta e três reais); e 
INDÚSTRIA E COMÉRCIO COLCHÕES ORTHOVIDA LTDA-
EPP,  inscrita no CNPJ nº 07.628.070/0001-38, para o item 09, 
perfazendo um valor total de R$  3.996,00 (três mil novecentos 
e noventa e seis reais). O valor global da licitação é de           
R$ 12.572,99 (doze mil quinhentos e setenta e dois reais e 
noventa e nove centavos). Publique-se e cumpra-se. Fortaleza, 
21 de agosto de 2020. Joana Angélica Paiva Maciel -      
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE. 
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APOSTILA - Nos Assentamentos Funcionais da 
servidora CLAUDIA HELENA DE SOUSA LEOCADIO, ocupan-
te do cargo de Agente de Combate as Endemias, matrícula nº 
76017, lotada na Secretaria Municipal da Saúde, foi mudado 
seu nome de acordo com certidão de casamento emitida pelo 
Cartório de Norões Milfont, sob livro de registro de casamento 
nº B-102, folhas nº 264 nº de ordem 60769 expedida em 31 de 
agosto de 2010, passando a usar o nome CLAUDIA HELENA 
DE SOUSA SEVERINO. Fortaleza, 18 de agosto de 2020. 
Fernanda Gabriela Castelar Pinheiro Maia - SECRETÁRIA 
EXECUTIVA - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE 
FORTALEZA. 
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APOSTILA - Nos Assentamentos Funcionais da 
servidora JACQUELINE JEMILLE CIRIACO DE OLIVEIRA, 
ocupante do cargo de Agente Comunitário de Saúde, matrícula 
nº 85680, lotada na Secretaria Municipal da Saúde, foi mudado 
seu nome de acordo com certidão de casamento emitida pelo 
Cartório de Messejana, sob livro de registro de casamento nº 
B-46, folhas nº 258 nº de ordem 24051 expedida em 29 de 
agosto de 2003, passando a usar o nome JACQUELINE    
JEMILLE CIRIACO FERREIRA. Fortaleza, 18 de agosto de 
2020. Fernanda Gabriela Castelar Pinheiro Maia - SECRE-
TÁRIA EXECUTIVA - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE 
DE FORTALEZA. 
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APOSTILA - Nos Assentamentos Funcionais da 
servidora DARLIANE BEZERRA DE SOUZA, ocupante do 
cargo de Agente Comunitário de Saúde, matrícula nº 85099.01, 
lotada na Secretaria Municipal da Saúde, foi mudado seu nome 
de acordo com certidão de casamento emitida pelo Cartório V. 
Moraes, sob livro de registro de casamento nº B-147, folhas nº 
54, nº de ordem 61380, expedida em 20 de novembro de 2019, 
passando a usar o nome DARLIANE BEZERRA DE SOUZA 
TEIXEIRA. Fortaleza, 24 de agosto de 2020. Fernanda                
Gabriela 
Castelar 
Pinheiro 
Maia 
- 
SECRETÁRIA                        
EXECUTIVA - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE 
FORTALEZA. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRATURA 
 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 98/2020 - SEINF 
- RDC PRESENCIAL Nº 007/2020. ORGÃO: Secretaria Muni-
cipal da Infraestrutura - SEINF - CNPJ sob o nº 04.889.850/ 
0001-43. PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº P009599/2019 - 
SEINF. CONTRATANTE: O Município de Fortaleza, pessoa 
jurídica de direito público interno, por intermédio da Secretaria