DOMFO 28/08/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 28 DE AGOSTO DE 2020 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 43  
 
 
VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é 12 (doze) 
meses, contado a partir da sua publicação, devendo ser publi-
cado na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 
8.666/1993. DATA: 24 de agosto de 2020. ASSINATURAS: Sr. 
Marcelo Nogueira Cruz - SECRETÁRIO DA SDHDS/      
CONTRATANTE. Sr. Luis Antônio Gurgel Barreto - REPRE-
SENTANTE – NUTRINE NUTRIMENTOS NORDESTE EIRELI. 
*** *** *** 
 
AVISO DE PRORROGAÇÃO DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO 
PARA A SELEÇÃO DE ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL 
PARA INTEGRAR O CONSELHO MUNICIPAL DA 
MULHER DE FORTALEZA – COMMF. 
        
 
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DOS DIREITOS 
HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL – SDHDS, no 
uso das atribuições legais, estabelecidas na Lei Complementar 
nº 237 de 13 de setembro de 2018, bem como, o que dispõe o 
Decreto Municipal nº 14.309 de 16 de outubro de 2018. CON-
SIDERANDO o Edital de Convocação para a Seleção de Enti-
dades da Sociedade Civil para Integrar o Conselho Municipal 
da Mulher de Fortaleza – COMMF, que trata do chamamento 
público para o processo eleitoral de 12 (doze) vagas, para 
compor o Conselho Municipal da Mulher de Fortaleza. DE-
TERMINA a prorrogação do Edital até o dia 04 de setembro de 
2020, a contar de 17 de agosto de 2020. Publique-se e regis-
tre-se. Fortaleza, 25 de agosto de 2020. Marcelo Nogueira 
Cruz - SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SECRETARIA DOS 
DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL. 
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ERRATA - A SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNI-
CIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO 
SOCIAL DA SDHDS, no uso de suas atribuições, e conside-
rando a necessidade de retificar a publicação do PRIMEIRO 
TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 
04/2020/SDHDS publicado no DOM de 11 de agosto de 2020, 
resolve expedir e publicar errata, na forma que se segue: 
 
ONDE SE LÊ: CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO 
O presente aditivo tem por finalidade promover a continuidade 
da execução do objeto da presente parceria pelo período de 04 
de agosto de 2020 a 30 de novembro de 2020 e a suplementa-
ção financeira na monta de R$ 246.153,60(duzentos e quarenta 
e seis mil cento e cinquenta e três mil reais e sessenta             
centavos) do TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 04/2020, tendo 
em vista se tratar de serviços sócioassistenciais de natureza 
continua  e por terem sido pactuada(s) nova(s) meta(s)             
disposta(s) em novo plano de trabalho referente a este período. 
 
CLÁUSULA QUARTA – DOS RECURSOS FINANCEIROS 
Altera-se a Cláusula Quarta destinada ao pagamento do objeto 
da presente parceria e realizar a suplementação financeira na 
monta de R$ 246.153,60 (duzentos e quarenta e seis mil cento 
e cinquenta e três mil reais e sessenta centavos) perfazendo a 
monta de R$ 1.066.666,60 (Um milhão sessenta e seis mil 
seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta centavos), do 
TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 04/2020 
 
 
LEIA-SE: 
CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO 
O presente aditivo tem por finalidade promover a continuidade 
da execução do objeto da presente parceria pelo período de 04 
de agosto de 2020 a 30 de novembro de 2020 e a suplementa-
ção financeira na monta de R$ 246.153,60 (duzentos e quarenta 
e seis mil cento e cinquenta e três reais e sessenta centavos) do 
TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 04/2020, tendo em vista se 
tratar de serviços sócioassistenciais de natureza continua  e por 
terem sido pactuada(s) nova(s) meta(s) disposta(s) em novo 
plano de trabalho referente a este período. 
 
CLÁUSULA QUARTA – DOS RECURSOS FINANCEIROS 
Altera-se a Cláusula Quarta destinada ao pagamento do objeto 
da presente parceria e realizar a suplementação financeira na 
monta de R$ 246.153,60 (duzentos e quarenta e seis mil cento 
e cinquenta e três reais e sessenta centavos) perfazendo a 
monta de R$ 1.066.666,60 (Um milhão sessenta e seis mil 
seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta centavos), do 
TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 04/2020 
 
Publique-se e registre-se. Fortaleza, 21 de agosto de 2020. 
Patrícia Helena Nóbrega Studart - SECRETÁRIA EXECUTI-
VA MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVI-
MENTO SOCIAL - SDHDS. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA                    
DE FORTALEZA 
 
 
 
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº: 
02/2020 - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL: SECRE-
TARIA 
MUNICIPAL 
DA 
CULTURA 
DE 
FORTALEZA 
–          
SECULTFOR, inscrita no CNPJ/MF nº 10.321.307/0001-48. 
ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL: FUNDAÇÃO DEMÓ-
CRITO ROCHA – FDR, pessoa jurídica de direito privado, sem 
fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o nº 07.663.719/0001-51. 
OBJETO: O presente Termo de Fomento tem por objeto a reali-
zação do projeto ESTRATÉGIAS DE CULTURA E ARTE PARA 
O FUTURO: CAPACITAÇÃO DE AGENTES CULTURAIS. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente instrumento é regido 
pelo disposto no art. 280, VII da Lei Orgânica Municipal de 
Fortaleza, na Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 
2000, nas correspondentes Lei de Diretrizes Orçamentárias e 
Lei Orçamentária Anual, Art. 30, VI, da Lei nº 13.019, de 31 de 
julho de 2014, consoante o Processo Administrativo nº 
P205811/2020. VIGÊNCIA: O presente Termo de Fomento terá 
vigência de 06 (seis), meses contados da publicação do extrato 
no Diário Oficial do Município, podendo ser prorrogado nos 
termos e limites da lei. FISCAL: Fica designado o servidor 
RUBEN RYAN GOMES DE OLIVEIRA, matrícula nº 110255-02, 
como gestor da parceria, representante da ADMINISTRAÇÃO 
PÚBLICA MUNICIPAL, responsável pelo acompanhamento 
deste Termo de Fomento, a qual avaliará os produtos e os 
resultados da parceria, verificará a regularidade no pagamento 
das despesas e na aplicação das parcelas de recursos, regis-
trará todas as ocorrências relacionadas à execução do objeto 
pactuado, inclusive as apontadas pela fiscalização, e adotará 
as medidas necessárias ao saneamento das falhas observa-
das, sem prejuízo de outras medidas cabíveis. VALOR: A             
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL transferirá, para 
execução do presente Termo de Fomento, recursos no valor de      
R$ 1.800.000,00 (hum milhão e oitocentos mil reais), correndo 
a despesa à conta da dotação orçamentária: Programa: 
13.392.0194.2270.0001. Elemento de Despesa: 335041. Fonte: 
100100000001. Sequencial: 162. DATA DA ASSINATURA: 26 
de agosto de 2020. SIGNATÁRIOS: Antonio Gilvan Silva 
Paiva – SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CULTURA DE              
FORTALEZA - SECULTFOR e João Dummar Neto –               
DIRETOR-PRESIDENTE 
DA 
FUNDAÇÃO 
DEMÓCRITO               
ROCHA - FDR. FORO: Fortaleza – Ceará.  
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EXTRATO DA JUSTIFICATIVA DE DISPENSA 
DE CHAMAMENTO PÚBLICO - ART. 30 – LEI 13.019/2014 - A 
fim de dar cumprimento ao § 1º do artigo 32 da Lei nº 
13.019/2014, considerando o Parecer Técnico favorável emitido 
pela Coordenação de Patrimônio Histórico e Cultural da     
SECULTFOR, bem como o parecer jurídico. DA PARTES EN-
VOLVIDAS: 
ADMINISTRAÇÃO 
PÚBLICA 
MUNICIPAL:                 
SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA DE FORTALEZA –    
SECULTFOR, inscrita no CNPJ/MF nº 10.321.307/0001-48. 
ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL: FUNDAÇÃO DEMÓ-
CRITO ROCHA, inscrita no CNPJ sob nº 07.663.719/0001-51. 
OBJETO PROPOSTO: Realização do projeto ESTRATÉGIAS 
DE CULTURA E ARTE PARA O FUTURO: CAPACITAÇÃO DE 
AGENTES CULTURAIS, conforme detalhado no Plano de Tra-
balho, ANEXO ao Processo Administrativo P205811/2020. 
VALOR: Os recursos financeiros para a execução do objeto 
deste Termo de Fomento, neste ato fixado em R$ 1.800.000,00 
(um milhão e oitocentos mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁ-
RIA: Programa: 13.392.0194.2270.0001. Elemento de Despe-
sa: 335041. Fonte: 100100000001. Sequencial: 162. JUSTIFI-