DOE 28/08/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza, 28 de agosto de 2020  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº189 |  Caderno 2/2  |  Preço: R$ 17,96
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ
PORTARIA N°239/2020 - O PERITO GERAL DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, ÓRGÃO VINCULADO A SECRETARIA DA 
SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e, com fundamento disposto no art.150, § 1°, inciso III e §3°, inciso VI  da 
lei n°12.124, de 6 de julho de 1993 – Estatuto da Polícia Civil, que rege os cargos da atividade pericial  e na Lei 14.055, de 7 de janeiro de 2008, que instituiu 
a PEFOCE; CONSIDERANDO que o reconhecimento do trabalhador é uma forma de agradecer e valorizar seu desempenho; CONSIDERANDO que esses 
profissionais atuaram de forma excepcional durante os momentos  de crise que o Estado do Ceará vivenciou durante o ano de 2019; CONSIDERANDO a 
paralisação originada por parcela de Policiais Militares, servidores ativos da Polícia Militar do estado do Ceará, que consequentemente favoreceu o aumento 
da criminalidade; CONSIDERANDO a importância que essas equipes tiveram atendendo a elevada demanda de exames, o que impactaria diretamente 
na liberação das viaturas das Polícias  Militar e Civil, impossibilitando que retornassem ás atividades operacionais; CONSIDERANDO a importância do 
reconhecimento do trabalho prestado por essa equipe, através da Gestão Superior da Perícia Forense; RESOLVE ELOGIAR os SERVIDORES da Perícia 
Forense constantes no Anexo único desta portaria, pelo excelente serviço prestado. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de 
agosto de 2020.
Ricardo Antonio Macêdo Lima
PERITO GERAL
Registre-se e publique-se
ANEXO UNICO QUE SE REFERE A PORTARIA N°239/2020 DE 20 DE AGOSTO DE 2020
NOME
CARGO
MATRICULA
ANDREA KARLA RODRIGUES MAGALHAES
AUXILIAR DE PERICIA
300.193.1-8
ANA HELENA PONTES SAMPAIO
AUXILIAR DE PERICIA
000.147.1-0
ALESSANDRO RODRIGUES ROCHA
AUXILIAR DE PERICIA
300.225.1-3
ANTONIO EDER VIANA PINHEIRO
AUXILIAR DE PERICIA
300.149.1-X
ANTONIO RENAN PINHEIRO NOGUEIRA
AUXILIAR DE PERICIA
000.150.1-6
EVELINE DE SOUSA LOPES
AUXILIAR DE PERICIA
300.203.1-6
FARNESIO VIEIRA DA  SILVA DINIZ
AUXILIAR DE PERICIA
198.098.1-1
FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA FILHO
PERITO CRIMINAL ADJUNTO
012.999.1-3
FRANCISCO FIUZA DE MENEZES JUNIOR
PERITO CRIMINAL
300.219.1-6
LAERTE GONÇALVES SILVA
AUXILIAR DE PERICIA
198.102.1-6
LUCIANA SALES CIRINO
AUXILIAR DE PERICIA
300.191.1-3
PAULO HARRISON MEDEIROS DE CARVALHO
AUXILIAR DE PERICIA
198.096.1-7
PAULO REGIS CARDOSO JUNIOR
AUXILIAR DE PERICIA
300.090.1-0
PAULO ANDRE GASPAR GARCIA DE MATOS
AUXILIAR DE PERICIA
000.146.1-3
RAFAEL SALLES BEZERRA
AUXILIAR DE PERICIA
198.097.1-4
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PORTARIA N°240/2020 - O PERITO GERAL DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, ÓRGÃO VINCULADO À SECRETARIA DA 
SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº 14.055, de 07 de janeiro de 2008 e tendo em vista o que consta 
do processo nº 06358558/2020- VIPROC, RESOLVE autorizar o afastamento pelo período de três meses, a partir de 15/08/2020, da servidora LUCIANA 
CANITO AUSTREGÉSILO DE AMORIM, ocupante do cargo de Perito Criminal Adjunto, Classe D Nível IV, matrícula nº 108.715.1-4, para concorrer 
as eleições municipais de novembro do corrente ano, sem prejuízo da sua remuneração, nos termos do art. 1º, inciso II, alínea “L”, da Lei Complementar nº 
64, de 18/07/1990 e Resolução nº 20.623/2000, do Tribunal Superior Eleitoral. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. PERÍCIA FORENSE DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de agosto de 2020.
Ricardo Antonio Macêdo Lima
PERITO GERAL
*** *** ***
PORTARIA N°242/2020 - O PERITO GERAL DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
MOVIMENTAR OS SERVIDORES, constantes no anexo Único, lotados na Coordenadoria de Perícia Criminal- COPEC, atendendo ao disposto na portaria 
normativa nº 0961/2020 do Secretário da Segurança Pública e Defesa Social- SSPDS publicada em 22/07/2020, para terem exercício no Departamento de 
Homicídios e Proteção á Pessoa- DHPP, a partir de 01 de setembro de 2020, nos termos do § 1º e § 2º do art. 32 da Lei Estadual n° 12.124/93. PERÍCIA 
FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de agosto de 2020.
Ricardo Antonio Macêdo Lima
PERITO GERAL
Registre-se e publique-se
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°242/2020 DE 25 DE AGOSTO DE 2020
MOVIMENTAÇÃO SERVIDORES
N° DE ORDEM
NOME 
CARGO 
MATRÍCULA
01
EVANDRO CAJAZEIRAS NOGUEIRA
PERITO CRIMINAL
3002171-1
02
FRANCISCO DAS CHAGAS OLIVEIRA JUNIOR
PERITO CRIMINAL
3001331-X
03
FRANCISCO LEAO DE SOUSA JUNIOR
PERITO CRIMINAL ADJUNTO
0001021-9
04
 MARCOS VINICIUS SOARES LUCAS
PERITO CRIMINAL
3001281-X
05
PEDRO SERGIO DE LIMA AMARO
PERITO CRIMINAL
1680651-X
06
THIAGO DINIZ LOBO
PERITO CRIMINAL
0001341-2
07
VINICIUS DO NASCIMENTO AGUIAR
PERITO CRIMINAL
3002631-4
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PORTARIA N°243/2020 - O PERITO GERAL DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e, considerando a 
decisão constante dos autos do processo nº 0163283-96.2019.8.06.0001 RESOLVE TORNAR SEM EFEITO a portaria nº344/2019, publicada no Diário 
Oficial do Estado de 01 de Outubro de 2019, a partir da publicação da presente portaria. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
25 de agosto de 2020.
Ricardo Antonio Macêdo Lima
PERITO GERAL
Registre-se e publique-se
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