DOE 28/08/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ANEXO ÚNICO
Nº
CARGO
SUBSTITUTO
01
Orientador(a) da CERC
Ten PM Wilton Freires Barbosa
02
Orientador(a) da CERSO
Ten PM RR Francisco Edvar Mendes Nascimento
03
Orientador(a) da CERSEC
Ten PM Luis Sousa Freire
04
Orientador(a) da CERIN
EPC Frederico Martins Claudino
PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 19, VI da 
Resolução nº 389, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno) e tendo em vista o que consta do Processo nº 11.477/2008.  RESOLVE APOSENTAR, 
a partir de 21.10.2008, nos termos do art. 3° da Emenda Constitucional n° 41/2003 c/c Art. 40, § 1°, inciso III, alínea “b” da Constituição Federal de 1988, 
com redação dada pela Emenda Constitucional n° 20/1998 e com o art. 156 § 1° inciso IV da Lei n° 9.826/1974 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do 
Estado do Ceará), ZEILA CARVALHO DE SOUZA, ocupante do cargo/função de AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÂO, ADO 19, matrícula n°001605, 
Quadro II – Poder Legislativo, com proventos proporcionais mensais calculados no percentual de 80% (oitenta por cento), assim discriminados:
1. VENCIMENTO/SALÁRIO – ADO 19 (Lei n° 14.187/2008) Prop. 80%.
R$ 340,38
2. GRATIF. DE EXERCÍCIO (Lei n° 11.639/1989) Prop. 80%.
R$ 340,38
3. GRATIF. ADIC. POR TEMPO DE SERVIÇO (10% do vcto)  Lei n°9.826/1974, art. 43 
R$ 42,55
4. ABONO COMPENSATÓRIO ( Lei n° 12.991/1999) Prop. 80% 
R$ 17,18
5. VALOR DE RECOMPOSIÇÃO TEMPORÁRIA (Resol. n° 404/1998) Prop. 80%.
R$ 137,59
TOTAL DOS PROVENTOS
R$ 878,08
E, a partir de 01.01.2009, tendo em vista o Ato Deliberativo nº 652, de 05.12.2008, que concedeu progressão para o grupo/referência ADO 20, em decorrência 
da Avaliação Funcional no período de 01.07.2007 a 30.06.2008, conforme as verbas abaixo discriminadas:
1. VENCIMENTO/SALÁRIO – ADO 20 (Lei n° 14.187/2008) – DOE 31.07.2008 - Prop. 80%.
R$ 357,41
2. GRATIF. DE EXERCÍCIO (Lei n° 11.639/1989) Prop. 80%
R$ 357,41
3. GRATIF. ADIC. POR TEMPO DE SERVIÇO (10% do vcto)  Lei n°9.826/1974, art. 43 
R$ 44,68
4. ABONO COMPENSATÓRIO ( Lei n° 12.991/1999) Prop. 80% 
R$ 17,18
5. VALOR DE RECOMPOSIÇÃO TEMPORÁRIA (Resol. n° 404/1998) Prop. 80%.
R$ 137,59
TOTAL DOS PROVENTOS
R$ 914,27
TORNANDO SEM EFEITO o ato datado de 09/02/2017, publicado no Diário Oficial do Estado em 14/02/2017, que concedeu aposentadoria à ZEILA 
CARVALHO DE SOUZA, matrícula n° 001605. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 09/10/2019.
Dep. José Sarto
PRESIDENTE
Dep. Fernando Santana
1º VICE-PRESIDENTE
Dep. Danniel Oliveira
2º VICE-PRESIDENTE
Dep. Evandro Leitão
1º SECRETÁRIO
Dep. Aderlânia Noronha
2ª SECRETÁRIA
Dep. Patrícia Aguiar
3ª SECRETÁRIA
Dep. Leonardo Pinheiro
4º SECRETÁRIO
REGISTRADO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº3184/2020
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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°13/2020
PREGÃO ELETRÔNICO N°67/2020
PROCESSO: 03073/2020 OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL 
– EPI’S, DE MODO A SEREM UTILIZADOS PELOS PROFISSIONAIS DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE NA PREVENÇÃO DA COVID-19 NAS 
DEPENDÊNCIAS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ – ALECE JUSTIFICATIVA: Atualmente, o mundo vive uma grande 
pandemia provocada pelo coronavírus, de modo que este agente patológico é disseminado muito rapidamente na sociedade causando cada vez mais pessoas 
com os sintomas característicos da COVID-19. Dessa forma, é dever do poder público, em todas as esferas, realizar ações que minimizem o número de pessoas 
contaminadas. Sendo assim, a contratação do objeto em questão justifica-se pela necessidade de fornecer condições sanitárias e protetivas adequadas para 
os servidores do Departamento de Saúde e Assistência Social que irão auxiliar na testagem dos anticorpos da COVID-19 nos Parlamentares servidores desta 
Casa Legislativa, bem como, em outras ações preventivas relacionadas ao coronavírus. Nesse contexto, torna-se necessária a aquisição de EPI’s como óculos, 
aventais descartáveis, máscaras descartáveis e lancetas com o objetivo de fornecer segurança aos profissionais que atuarão diretamente com a COVID-19, 
conforme as normas de segurança. DA VIGÊNCIA: A presente Ata de Registro de Preços terá a validade de 12 (doze) meses, a contar de sua assinatura. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho 2002, Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006, Decretos Estaduais 
nº 27.624, de 22 novembro de 2004, nº 33.326, de 29 de outubro de 2019, 32.824 de 11 de outubro de 2018, Ato Deliberativo nº 593 de 25 de fevereiro de 
2015, Lei Federal nº 13.979 de 06 de fevereiro de 2020 e subsidiariamente a Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas alterações, e do disposto 
no presente Edital e seus anexos. O licitante vencedor e produtos estão abaixo especificados: ITEM 03 – ÓCULOS DE SEGURANÇA transparente confec-
cionado em policarbonato óptico, com amarração de material plástico preto, apoio nasal, proteção lateral com hastes ajustáveis do tipo espátula, tratamento 
anti-risco, proteção contra raios UVA e UVB (99,9%). QUANTIDADE: 100; UNIDADE: UNIDADE; MARCA: DANNY; VALOR UNITÁRIO: R$ 5,00 
(CINCO REAIS); ITEM 04 – LANCETAS AUTOMÁTICAS, com acionamento por contato, espessura ultrafina, penetração consistente, de uso único, com 
agulha de 28g, tipo trifacetada em aço inoxidável austenítico tipo 304. Corpo da lanceta em polietileno. QUANTIDADE: 2.000; UNIDADE: UNIDADE; 
MARCA: G-TECH; VALOR UNITÁRIO: R$ 0,14 (QUATORZE CENTAVOS); RATIFICAÇÃO: Sávia Maria de Queiroz Magalhães - Diretora Geral da 
Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20) e o Sr. José Hairton Teles dos Santos, representante da empresa QUIMI-
FORT COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS E LABORATORIAL EIRELI (CNPJ/MF n° 41.654.740/0001-29). ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de agosto de 2020.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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CORRIGENDA
No Ato da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, datado de 18 de agosto de 2020, publicado no Diário Oficial de 25 de agosto de 2020 
ONDE SE LÊ: TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 19/08/2015 e publicado no Diário Oficial do Estado em 14/09/2015, que concedeu aposen-
tadoria a MARIA LUZANIRA PEREIRA MORORÓ, matrícula 001178. LEIA-SE: TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 19/08/2015 e publicado 
no Diário Oficial do Estado em 14/09/2015, que concedeu aposentadoria a MARIA LUSANIRA PEREIRA MORORÓ, matrícula 001178. ASSEMBLEIA 
LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 26 de agosto de 2020
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº189  | FORTALEZA, 28 DE AGOSTO DE 2020