DOE 28/08/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
TAÇÃO LEGAL: Fundamentado nos dispositivos de Lei aplicáveis à matéria,
DECLARO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO com fundamento no Art.
25, inciso II c/c art. 13, inciso I e II, da Lei nº 8.666/93. CONTRATADA:
MARIANE FEIL (CPF: 000.152.899-82) DECLARAÇÃO DE INEXIGI-
BILIDADE: Tendo em vista o que consta no processo e fundamentado nos
dispositivos de Lei aplicáveis à matéria, DECLARO A INEXIGIBILIDADE
DE LICITAÇÃO com fundamento no Art. 25, inciso II c/c art. 13, inciso I e
II, da Lei nº 8.666/93. Fortaleza, 03 de agosto de 2020. Luisa Cela de Arruda
Coelho Secretária Executiva de Cultura RATIFICAÇÃO: Para efeitos da
Lei Federal nº 8.666/93, c/c o Decreto 21.981/92 de 05/06/92, APROVO e
RATIFICO a inexigibilidade de licitação acima referida. Fortaleza, 03 de
agosto de 2020. Fabiano dos Santos Secretário de Cultura.
Wilma Jales de Brito
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 005/2020
CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO -
SDA situada na Av. Bezerra de Menezes, 1820, Bairro São Gerardo, Fortaleza
(CE), inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.563/0001-68, doravante denominada
CONTRATANTE, neste ato representada pelo seu secretário FRANCISCO
DE ASSIS DINIZ, brasileiro, casado, historiador/direito, inscrito no CPF/
MF sob o nº. 413.860.784-68 e portador da Cédula de Identidade nº. 745741
SSP-RN, residente e domiciliado na Rua Joaquim de Figueiredo Filho, n° 49,
Cambeba, Fortaleza/CE, CEP n° 60.822-275 CONTRATADA: empresa RA
TELECOM LTDA - EPP, pessoa jurídica de direito privado, com CNPJ nº
10.312.101/0001-51, estabelecida à Rua Quedas, nº 264, Vila Isolina Mazzei,
São Paulo/SP, CEP: 02082-030, doravante denominada CONTRATADA,
representada neste ato por ADALVA SILVA DE ALMEIDA, brasileira,
casada, empresária, com Carteira de Identidade nº 12.315.577 SSP/SP e
CPF nº 065.494.128-97, residente e domiciliada na Rua Ministro Genésio
de Almeida Moura, 124, Vila Brasil, São Paulo/SP. OBJETO: Constitui
objeto deste contrato o serviços de manutenção preventiva, corretiva
e assistência técnica nas instalações telefônicas, nos equipamentos de
hardware e programa sotware no pabx da marca ericsson, modelo business-
phone 250, com fornecimento de material para rede lógica, por um período
de 12 meses, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no
Anexo I – Termo de Referência deste edital e na proposta da CONTRATADA.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento
o edital do Pregão Eletrônico n° 20190004 – SDA/CEPAL, e seus anexos,
os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas
alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu
objeto FORO: Fica eleito o Foro do município de Fortaleza do Estado do
Ceará para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato,
que não puderem ser resolvidas na esfera administrativa. VIGÊNCIA: O
prazo de vigência deste contrato é de 12 (DOZE) meses, contado a partir
da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 65.352,00 (sessenta e cinco mil,
trezentos e cinquenta e dois reais) pagos em O pagamento será efetuado até
o 10° (décimo) dia contado da data da apresentação da nota fiscal/fatura
devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta-
-corrente em nome da Contratada, exclusivamente no Banco Bradesco S/A,
conforme Lei nº 15.241, de 06 de dezembro de 2012. DOTAÇÃO ORÇA-
MENTÁRIA: PROJETO SÃO JOSÉ IV - PSJ 21100037.20.606.311.10594
.03.449039.24858.1 (17806) - R$ 21.947,88 PF: 2100010832020I - MAPP:
713 PROJETO PAULO FREIRE - PPF 21100036.20.606.311.10574.03.3
39039.10000.6 (16604) R$ 14.631,84 PF: 2100010622020I - MAPP: 453
CUSTEIO - MANUTENÇÃO 21100002.20.122.211.20762.15.339039.100
00.0 (2754) - R$ 11.712,84 PF: 2100018032020M - MAPP: 800 CUSTEIO -
FINALÍSTICO 21100029.20.608.311.20296.03.339039.10000.0 (2891) - R$
17.059,44 PF: 2100010012020C - MAPP: 1. DATA DA ASSINATURA:
Fortaleza/CE, 21 de agosto de 2020. SIGNATÁRIOS: Francisco de assis diniz
Secretário do Desenvolvimento Agrário e ADALVA SILVA DE ALMEIDA
Sócia Proprietária da Empresa
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 039/2020
CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO -
SDA situada na Av. Bezerra de Menezes, 1820, Bairro São Gerardo, Fortaleza
(CE), inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.563/0001-68, doravante denominada
CONTRATANTE, neste ato representada pelo seu secretário FRANCISCO
DE ASSIS DINIZ, brasileiro, casado, historiador/direito, inscrito no CPF/
MF sob o nº. 413.860.784-68 e portador da Cédula de Identidade nº. 745741
SSP-RN, residente e domiciliado na Rua Joaquim de Figueiredo Filho, n°
49, Cambeba, Fortaleza/CE, CEP n° 60.822-275 CONTRATADA: empresa
GYN COMÉRCIO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS EIRELI,
pessoa jurídica de direito privado, com CNPJ nº 27.429.627/0001-19, esta-
belecida à Rua AV C 255, n° 270, quadra 588, lote 4-8, sala 121, CEP n°
74.280-010, Nova Suiça, Goiânia/GO, doravante denominada CONTRA-
TADA, representada neste ato por JACKELYNE HELLEN CARDOSO
DOS SANTOS, brasileira, com Carteira de Identidade nº 6920812 SSP/GO
e CPF nº 075.373.131-21, residente e domiciliada na rua S-4, n° 237, apto
n° 809, condominio bela vista residence, setor bela vista, CEP n° 74823450.
OBJETO: Constitui objeto deste contrato o a aquisição de 3.350 (três mil,
trezentos e cinquenta) animais vivos matrizes da espécie caprina, mestiças
com aptidão leiteira, raças saanem, toggenburg (pelo curto), murciana, anglo
nubiana, parda alpina, alpina britânica e alpina americana, avulso 1.0, para
atender demandas da SDA junto a agricultores de base familiar em diversos
territórios cearenses, de acordo com as especificações e quantitativos previstos
no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o
edital do Pregão Eletrônico n° 20180017 - SDA, e seus anexos, os preceitos
do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e,
ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto, bem
como e processo administrativo n° 06299357/2020 FORO: Fica eleito o
Foro do município de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, para dirimir
quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato, que não puderem
ser resolvidas na esfera administrativa. VIGÊNCIA: 8.1. O prazo de vigência
deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua publicação.
VALOR GLOBAL: R$ 1.340.000,00 (um milhão, trezentos e quarenta mil)
pagos em 6.1. O pagamento será efetuado até 10 (dez) dias contados da data
da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da
contratação, mediante crédito em conta-corrente em nome da CONTRATADA,
exclusivamente no Banco Bradesco S/A, conforme Lei nº 15.241, de 06 de
dezembro de 2012. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21100029.20.608.31
1.10544.03.44905200.1.10.00.7.40 (2812) R$ 60.000,00 21100029.20.608.
311.10544.06.44905200.1.10.00.7.40 (2821) R$ 240.000,00 21100029.20.
608.311.10544.08.44905200.1.10.00.7.40 (2827) R$ 420.000,00 21100029
.20.608.311.10544.11.44905200.1.10.00.7.40 (2836) R$ 360.000,00 21100
029.20.608.311.10544.12.44905200.1.10.00.7.40 (2839) R$ 260.000,00 PF:
2100011102020I MAPP: 702. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 25
de agosto de 2020. SIGNATÁRIOS: Francisco de assis diniz Secretário do
Desenvolvimento Agrário (SDA) e Francisco de assis diniz Secretário do
Desenvolvimento Agrário (SDA)
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 040/2020
CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO -
SDA situada na Av. Bezerra de Menezes, 1820, Bairro São Gerardo, Fortaleza
(CE), inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.563/0001-68, doravante denominada
CONTRATANTE, neste ato representada pelo seu secretário FRANCISCO
DE ASSIS DINIZ, brasileiro, casado, historiador/direito, inscrito no CPF/
MF sob o nº. 413.860.784-68 e portador da Cédula de Identidade nº. 745741
SSP-RN, residente e domiciliado na Rua Joaquim de Figueiredo Filho, n°
49, Cambeba, Fortaleza/CE, CEP n° 60.822-275 CONTRATADA: empresa
FRANCISCO SERGIO DE ALMEIDA SOUSA - ME, pessoa jurídica
de direito privado, com CNPJ nº 05.691.943/0001-21, estabelecida à Rua
Tabelião Eneas, n° 373, Centro, Quixadá/CE, CEP n° 63900-231, doravante
denominada CONTRATADA, representada neste ato por FRANCISCO
SÉRGIO DE ALMEIDA SOUZA, brasileiro, com Carteira de Identidade nº
20084950468 SSP/CE e CPF nº 616.700.143-04, residente e domiciliado na
rua Eudasio Barroso, n° 1338, Planalto Universitário, Quixadá/CE, CEP n°
60135-040. OBJETO: Constitui objeto deste contrato o a aquisição de 113
(cento e treze) animais vivos, reprodutores da espécie caprina p.o (puro de
origem), raças saanem, toggenburg (pelo curto), anglo nubiana, parda alpina,
alpina britânica e alpina americana, avulso 1.0 unidade e 50 (cinquenta)
animais vivos, reprodutores da espécie caprina p.o (puro de origem), raças
saanen, toggenburg (pelo curto), anglo nubiana, parda alpina, alpina britânica
e alpina americana, avulso 1.0 unidade, para atender demandas da SDA junto a
agricultores de base familiar em diversos territórios cearenses, de acordo com
as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência
do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico
n° 20180017 - SDA, e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei
Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais
necessárias ao cumprimento de seu objeto, bem como e processo administra-
tivo n° 06299837/2020 FORO: Fica eleito o Foro do município de Fortaleza,
capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões decorrentes da
execução deste contrato, que não puderem ser resolvidas na esfera adminis-
trativa. VIGÊNCIA: 8.1. O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze)
meses, contado a partir da sua publicação. VALOR GLOBAL: R$ 244.333,74
(duzentos e quarenta e quatro mil, trezentos e trinta e três reais e setenta e
quatro centavos) pagos em 6.1. O pagamento será efetuado até 10 (dez) dias
contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada
pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta-corrente em nome da
CONTRATADA, exclusivamente no Banco Bradesco S/A, conforme Lei nº
15.241, de 06 de dezembro de 2012. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21100
029.20.608.311.10544.03.44905200.1.10.00.7.40 (2812) R$ 9.333,74 211000
29.20.608.311.10544.06.44905200.1.10.00.7.40 (2821) R$ 42.000,00 211000
29.20.608.311.10544.08.44905200.1.10.00.7.40 (2827) R$ 71.000,00 21100
029.20.608.311.10544.11.44905200.1.10.00.7.40 (2836) R$ 61.000,00 2110
0029.20.608.311.10544.12.44905200.1.10.00.7.40 (2839) R$ 61.000,00 PF:
2100011102020I MAPP: 702. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 25
de agosto de 2020. SIGNATÁRIOS: Francisco de assis diniz Secretário do
Desenvolvimento Agrário (SDA) e FRANCISCO SÉRGIO DE ALMEIDA
SOUZA Representante Legal da Empresa
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº189 | FORTALEZA, 28 DE AGOSTO DE 2020
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