DOE 28/08/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. RONALD CAMPOS
OLIVEIRA, brasileiro, RG nº 960027636840-SSP/CE, inscrito no CPF sob
o nº 619.521.253-91, com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE
OBRAS PÚBLICAS, doravante denominado SOP ou INTERVENIENTE,
autarquia estadual, inscrita no CNPJ sob nº 33.866.288/0001-30, neste ato
representada por seu Superintendente, Sr. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA
NETO, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº144.324.043-53, CREA 10364-D,
e domiciliado nesta Capital, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao
Contrato nº 319/2018, publicado no D.O.E de 26.10.2018, de acordo com
a justificativa exarada no Processo Nº 04354890/2020; V - ENDEREÇO:
Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no artigo
57, §1º, I e II, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, mediante as
condições seguintes; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente
aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência e execução dos
serviços ao contrato, ora aditado, que tem por objetivo o remanescente da
OBRA DE CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA PROFISSIONALIZANTE
NO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ – CE, conforme ANEXO B – PLANILHA DE
QUANTITATIVOS e ANEXO C – ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS, partes
integrantes do Termo original, independentemente de transcrição, em Regime
de Empreitada por Preço Unitário; IX - VALOR GLOBAL: Permanecem
as demais cláusulas inalteradas; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na
CLÁUSULA QUARTA que trata dos serviços a serem executados no contrato,
ora aditado, terá o seu prazo de execução prorrogado por mais 90 (noventa)
dias, a partir de 15 de junho de 2020 até 12 de setembro de 2020, e o prazo
de vigência prorrogado por mais 120 (cento e vinte) dias, a partir de 15 de
agosto de 2020 até 31 de dezembro de 2020; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam
mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seu aditivo;
XII - DATA: 12 DE AGOSTO DE 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA
NUNES ESTRELA - Secretária da Educação - CONTRATANTE, RONALD
CAMPOS OLIVEIRA - CONTRATADA, FRANCISCO QUINTINO VIEIRA
NETO - INTERVENIENTE e TESTEMUNHAS: 1.Carlos Rodrigo B. de
Sousa , 2. Rita de Cássia Mendes Tiodosio. Fortaleza 25 de agosto de 2020.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº137/2019/
PROCESSO Nº05282833/2020
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 137/2019;
II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador
Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba,
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada
CONTRATANTE, neste ato representado pela Secretária da Educação, a Sra.
ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473.400.533-
87, RG nº 216562291 SSP-CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE;
III - ENDEREÇO: Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: SERVIARM –
SERVIÇO DE VIGILÂNCIA ARMADA LTDA, inscrita no CNPJ sob o
nº 09.451.428/0001-25, com sede na Rua Monsenhor Bruno, nº 1766, Bairro
Meireles, CEP: 60.115-190, doravante denominada CONTRATADA, repre-
sentada neste ato pela Sra. DANIELLA LUCETTI LUNA, portadora do RG
sob o nº 8907002035900 SSP-CE e CPF sob o nº 422.515.16387, resolvem
firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 137/2019, publicado no D.O.E
de 23.08.2019, e de acordo com o Processo nº 05282833/2020; V - ENDE-
REÇO: Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no
art. 57, II, § 2º da Lei nº 8.666, de 21/06/1993, e suas alterações, mediante as
condições seguintes ; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: O presente
aditivo tem como finalidade a prorrogação do prazo de vigência e execução
do contrato que tem por objetivo a contratação de empresa na prestação de
serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela
CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as
necessidades da área de Serviços de Vigilância Armada, pelo período de 12
(doze) meses, para atender as Escolas Estaduais de Ensino Profissional e
Regulares pertencentes à Secretaria de Educação, localizadas na Capital do
Estado do Ceará, de acordo com as especificações e quantitativos previstos
no Anexo I – Termo de Referência do Edital e na proposta da CONTRA-
TADA ; IX - VALOR GLOBAL: O valor para custear as despesas com a
continuação dos serviços prestados, de que trata a Cláusula Quinta do valor
e do reajustamento ao Contrato, será de R$ R$ 1.420.506,39 (um milhão,
quatrocentos e vinte, quinhentos e seis reais e trinta e nove centavos), de
acordo com o atual valor mensal de R$ 17.051.401,92 (dezessete milhões,
cinquenta e um mil, quatrocentos e um reais e noventa e dois centavos),
em conformidade com o despacho da COINT, datado em 14.08.20 às fls.
28, e Análise COGEP/SEPLAG às fls.26, e Planilha Padrão Aprovada pela
Administração Pública Estadual, em conformidade com as fls. 27, e IG nº
1072397, constante dos autos. CLÁUSULA QUARTA – DA REPACTU-
AÇÃO Fica assegurado o direito a repactuação das categorias contratadas,
na forma de acordo, Convenção ou Dissidio Coletivo de Trabalho, contem-
plando data de vigência retroativa dos respectivos instrumentos. ; X - DA
VIGÊNCIA: O prazo previsto na Cláusula Oitava, que trata do prazo de
vigência e execução ao contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 12
(doze) meses, a partir de 23 de agosto de 2020 até 22 de agosto de 2021; XI
- DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do
contrato original e seus aditivos.; XII - DATA: 14 de agosto de 2020; XIII
- SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação
, DANIELLA LUCETTI LUNA- Contratada, TESTEMUNHAS: 1. Larissa
Melo Gomes, 2. Ilegível. Fortaleza 26 de agosto de 2020..
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº271/2019/
PROCESSO Nº05985672/2020
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONT. Nº 271/2019;
II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo
Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n,
Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante
denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Sra. ELIANA
NUNES ESTRELA, brasileira, portadora do CPF n.º 473.400.533-87, RG
n.º 216562291 SSP-CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE; III -
ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA SALUTEM
SERVIÇOS DE DEDETIZAÇÃO E SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA,
inscrita no CNPJ sob o nº 34.027.041/0001-93, com endereço na Rua Santa
Adélia, nº 128, sala 203, CEP: 61.760-000, Eusébio/Ce, doravante denominada
CONTRATADA, representada nesta ato pelo Sr. RENATO LOPES CORREIA
SANTOS, brasileiro, portador da Carteira de Identidade nº 99010377351, e
do CPF nº 944.777.013-49, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao
Contrato nº 271/2019, publicado no D.O.E de 06.03.2018,; V - ENDEREÇO:
Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nos termos previstos
nos seus respectivos atos constitutivos, e com fundamento na lei nº 8.666/93
resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao contrato supra mencionado,
mediante as cláusulas e condições seguintes ; VII- FORO: Fortaleza/CE;
VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade alterar a Razão
Social da empresa no contrato, ora aditado, que tem por objetivo a prestação
de serviço de controle de pragas (baratas, moscas, formigas, ratos, cupins,
escorpião aranhas e mosquitos) dedetização e desratização nas instalações
da SEDUC sede e prédios externos: Centro de Referência em Educação e
Atendimento Especializado do Ceará – CREAECE/Instituto de Educação,
Centro de treinamento e Galpões (Documentação escolar – Cidade dos Funcio-
nários, Anel Viário e Barroso), de acordo com as especificações e quanti-
tativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta
da CONTRATADA. CLÁUSULA SEGUNDA – DA RAZÃO SOCIAL A
empresa passará da qualificação de EMPRESA SALUTEM SERVIÇOS DE
AGRONOMIA, ENGENHARIA E SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA,
mantendo o mesmo CNPJ: 34.027.041/0001-93. ; IX - VALOR GLOBAL:
Permanecem as demais cláusulas inalteradas; X - DA VIGÊNCIA: Perma-
necem as demais cláusulas inalteradas; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam
mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos;
XII - DATA: 18 DE AGOSTO DE 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA
NUNES ESTRELA - Secretária da Educação , RENATO LOPES CORREIA
SANTOS- CONTRATADA. TESTEMUNHAS: 1. Ilegível, 2. Aline Chagas
de Freitas Menezes. Fortaleza 25 de agosto de 2020.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº PROC.
N°04579204/2020
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO
Nº 04/2019; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria
da Educação/ESCOLA DE ENSINO MÉDIO JOÃO DOS SANTOS DE
OLIVEIRA, CREDE 12 - Madalena/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0324-
00, neste ato representada por sua Diretora Geral, Senhora Sandra Maria
Vitor Alves; III - ENDEREÇO: MADALENA/CE; IV - CONTRATADA:
RICARDO FAÇANHA DE ALMEIDA ME, inscrita no CNPJ: sob nº
25.974..591/0001-29, representada neste ato pela Srº RICARDO FAÇANHA
DE ALMEIDA; V - ENDEREÇO: FORTALEZA/CE; VI - FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: fundamentada Art. 57, §1º, inciso II da Lei Federal nº
8.666/1993, na lei complementar n° 123 de 14/12/06,na lei complementar
147/2014 e suas alterações, e, ainda, na lei nº 11.947/2009 - PNAE e reso-
lução nº 26, do FNDE, de 17.03.2016 e suas alterações, tendo em vista o
que consta na carta convite n° 20190002, processo n° 060303562019; VII-
FORO: MADALENA/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como
finalidade prorrogar o prazo de vigência e execução do contrato, que tem
como objeto, GÊNEROS ALIMENTÍCIOS – MERENDA CONVENCIONAL
da E.E.M JOÃO DOS SANTOS DE OLIVEIRA, conforme orçamento de
despesas em anexo ao contrato original, independente de transcrição.; IX -
VALOR GLOBAL: PERMANECE INALTERADA; X - DA VIGÊNCIA: O
prazo previsto na CLÁUSULA QUARTA, que trata da vigência do contrato,
ora aditado, fica prorrogado por mais, 120 (cento e vinte) dias a partir de
02 DE JULHO DE 2020 até 29 DE OUTUBRO DE 2020. PRAZO DE
EXECUÇÃO O prazo previsto na CLÁUSULA QUARTA, que trata da
execução do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 3 (três) dias a partir
de 27 DE OUTUBRO DE 2020 até 29 DE OUTUBRO DE 2020; XI - DA
RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato
original e seu (s) aditivo (s). E, para validade do que ficaram convencionados,
as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemu-
nhas abaixo; XII - DATA: 17 de Junho de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS:
Sandra Maria Vitor Alves - CONTRATANTE, RICARDO FAÇANHA DE
ALMEIDA - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01 - Geomar de Sousa
Almeida, 02 - Aurenice Xavier Barroso. Fortaleza, 30 de junho de 2020.
Juliana Lima de Almeida Menezes
COORDENADORA/ASJUR
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº189 | FORTALEZA, 28 DE AGOSTO DE 2020
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