DOE 28/08/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
PORTARIA Nº0388/2020 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO,
no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº
04830438/2020/VIPROC, RESOLVE AUTORIZAR O AFASTAMENTO
DO TRABALHO, por 02 (duas) horas diárias à servidora REJANE RODRI-
GUES PIMENTEL, que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo
Ocupacional Magistério, nível J, matrícula(s) nº 15990813, lotado(a) no(a)
EEMTI MONSENHOR DOURADO, no município de FORTALEZA/CE,
MÃE DE EXCEPCIONAL, com fundamento no artigo 1º da Lei nº 11.160,
de 20 de dezembro de 1985, D.O. de 24 dezembro de 1985, combinado com
o artigo 111 e seu parágrafo único da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974,
podendo afastar-se por prorrogação do início ou antecipação do término do
expediente diário, a partir da publicação desta Portaria. SECRETARIA DA
EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 12 de agosto de 2020.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº0390/2020 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO,
no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº
03342456/2020/VIPROC, RESOLVE AUTORIZAR O AFASTAMENTO
DO TRABALHO, por 02 (duas) horas diárias ao servidor CRISTIANO
DA SILVA ROCHA, que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo
Ocupacional Magistério, nível F, matrícula(s) nº 30317610, lotado(a) no(a)
EEM BRANCA CARNEIRO DE MENDONÇA, no município de CAUCAIA/
CE, PAI DE EXCEPCIONAL, com fundamento no artigo 1º da Lei nº 11.160,
de 20 de dezembro de 1985, D.O. de 24 dezembro de 1985, combinado com
o artigo 111 e seu parágrafo único da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974,
podendo afastar-se por prorrogação do início ou antecipação do término do
expediente diário, a partir da publicação desta Portaria. SECRETARIA DA
EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 12 de agosto de 2020.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº0395/2020 - GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das suas atribuições que lhe conferem
os incisos I e III, do Art. 93, da Constituição Estadual do Ceará de 1989,
e alterações, com fundamento do disposto no Art.8º, da Lei 12.509/95, Lei
Orgânica do Tribunal de Contas do Estado, Lei 119/2012 e suas alterações e
Decretos Regulamentares, IN 03/2017 – TCE, resolve instaurar a Tomada
de Contas Especial do Termo de Responsabilidade Nº12//2016, cujo objeto
é o compromisso de assumir o Transporte dos alunos do Ensino Fundamental,
Médio, Educação de Jovens e Adultos, Educação Profissional, Educação
Especial, Educação Indígena, Educação do Campo (escolas de assentamentos),
durante o período letivo de 2016, celebrado entre a SECRETARIA DA
EDUCAÇÃO e o MUNICÍPIO DE ARACATI, em razão da desaprovação
da prestação de contas apresentada, em que designa o servidor Luis Alberto
Parente - matrícula 979334-01-02, como Tomador de Contas, com apoio do
grupo de trabalho, ficando logo autorizado a praticar todos os atos necessá-
rios ao desempenho de suas funções normais, devendo os Setores e Órgãos
vinculados a esta autoridade prestar colaboração necessária que lhes for
requerida. Fica concedido um prazo de até 180 (cento e oitenta) dias para a
conclusão dos trabalhos de relatório.
Esta Portaria entra em vigor a partir da data da sua publicação. SECRETARIA
DA EDUCAÇÃO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de agosto de 2020.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº260/2016/
PROCESSO Nº04446573/2020
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 260/2016;
II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador
Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba,
inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada simplesmente
LOCATÁRIA, neste ato representada pela Excelentíssima Sra. Secretária da
Educação, ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, inscrita no CPF sob o
nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP/CE, residente e domiciliada em
Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA:
AÇÃO SOCIAL DA PARÓQUIA DA PIEDADE - ASPPADE, sociedade
civil, com sede na Rua Joaquim Torres, n.º 185, Bairro Piedade, Fortaleza
-CE, CEP. 60.135-130, inscrita no CNPJ nº 07.192.602/0001-37, doravante
denominada LOCADOR, neste ato representada por sua procuradora a SETA
EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, pessoa jurídica de direito
privado, com sede à Rua Barão Aratanha, n.º 1184, Bairro de Fátima, por
seu representante legal, Sr. Robério Carneiro da Cunha, brasileiro, casado,
corretor de imóveis, RG n.º 98010336606 SSP-CE, CPF n.º 440225303-91,
resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato n.º 260/2016, publicado
no DOE de 24.11.2016, de acordo com a justificativa exarada no Processo
nº 04446573/2020; V - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; VI - FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 58, §1º, §2º, da Lei nº 8.666/93 e suas
alterações, no Art. 18 da Lei nº 8.245 de 18 de outubro de 1991 (Lei do Inqui-
linato) e na Resolução COGERF/SEFAZ/CE n.º 07/2020, publicada no D.O.E
de 02/04/2020, mediantes as condições seguintes:; VII- FORO: Fortaleza - CE;
VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade alterar a cláusula de
reajuste do contrato, que tem por objetivo a locação de imóvel para atender
a EEFM PADRE ROCHA, localizada na Rua Coronel Alves Teixeira, nº 525,
Bairro: Joaquim Távora – Fortaleza-CE. CLÁUSULA SEGUNDA – DA
ALTERAÇÃO DA CLÁUSULA DE REAJUSTE Em conformidade com a CI
n.º 386/2020 da COFIN/SEDUC, datada de 11.06.2020, constante dos autos
às fls.02, a Cláusula Quinta que trata do Reajuste do Contrato ora aditado,
passará a ter a seguinte redação: “CLÁUSULA QUINTA – DO REAJUSTE
E REVISÃO DO CONTRATO O presente contrato poderá ser reajustado
após 12 (doze) meses, dependendo de livre negociação entre as partes, cujo
acordo não ultrapassa o percentual do IGP-M acumulado, estabelecido pela
Fundação Getúlio Vargas-FGV. SUBCLÁUSULA PRIMEIRA – Em caso
de Decretação de Emergência Pública no Município, Estado ou União, é
permitido às partes a revisão temporária do valor mensal do contrato, para a
redução de valor em prol da Administração Pública, com base nas condições
a serem formalizadas em Termo de Acordo, fundamentado no art. 18 da Lei
do Inquilinato.”; IX - VALOR GLOBAL: Permanecem as demais cláusulas
inalteradas; X - DA VIGÊNCIA: Permanecem as demais cláusulas inalteradas;
XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições
do contrato original e seus aditivos; XII - DATA: 13 de agosto de 2020; XIII
- SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação
, ROBÉRIO CARNEIRO DA CUNHA - Locador. TESTEMUNHAS: 1.
Ricardo Vieira, 2. Wellington C. Freita. Fortaleza 25 de agosto de 2020.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº015/2017/
PROCESSO Nº04446328/2020
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 015/2017;
II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador
Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba,
Fortaleza/CE, inscrita no C.N.P.J sob o nº 07.954.514/0001-25, na quali-
dade de LOCATÁRIA, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora
Secretária da Educação, ELIANA NUNES ESTRELA, portadora do CPF
nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP/CE, residente e domiciliada em
Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA:
EMPRESA NOGUEIRA ADMINISTRADORA DE BENS PRÓPRIOS
E IMOBILIÁRIOS LTDA, CNPJ nº 26.438.823/0001-97, Rua Padre Pedro
Alencar, nº71, Messejana, Fortaleza-CE, CEP 60.840-280, representada neste
ato pelo Sr. JOSÉ ANTÔNIO ALVES DE MELO NOGUEIRA, inscrito no
CPF nº 060.886.783-72, RG nº 321.701 SSP/CE, doravante denominado
LOCADOR, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato n.º
015/2017, publicado no DOE de 14.09.2017, de acordo com a justificativa
exarada no Processo nº 04446328/2020; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE;
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 58, §1º, §2º,
da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, no Art. 18 da Lei nº 8.245 de 18 de
outubro de 1991 (Lei do Inquilinato) e na Resolução COGERF/SEFAZ/CE
n.º 07/2020, publicada no D.O.E de 02/04/2020, mediantes as condições
seguintes; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo
tem como finalidade alterar a cláusula de reajuste do contrato, que tem por
objetivo a objetivo a locação de imóvel para atender o Centro Educacional
de Jovens e Adultos – CEJA Professor Milton Cunha – Messejana, locali-
zada na Rua Padre Pedro de Alencar, nº 328, Bairro Messejana, Fortaleza/
CE, funcionando com 3.100 (três mil e cem) alunos, distribuídos nos turnos
manhã, tarde e noite, com modalidade de ensino de Educação de Jovens e
Adultos. CLÁUSULA SEGUNDA – DA ALTERAÇÃO DA CLÁUSULA
DE REAJUSTE Em conformidade com a CI n.º 558/2020 da COFIN/SEDUC,
datada de 25.06.2020, constante dos autos às fls.02, a Cláusula Quinta que
trata do Reajuste do Contrato ora aditado, passará a ter a seguinte redação:
“CLÁUSULA QUINTA – DO REAJUSTE E REVISÃO DO CONTRATO
O presente contrato poderá ser reajustado após 12 (doze) meses, dependendo
de livre negociação entre as partes, cujo acordo não ultrapassa o percentual do
IGP-M acumulado, estabelecido pela Fundação Getúlio Vargas. SUBCLÁU-
SULA PRIMEIRA – Em caso de Decretação de Emergência Pública no
Município, Estado ou União, é permitido às partes a revisão temporária do
valor mensal do contrato, para a redução de valor em prol da Administração
Pública, com base nas condições a serem formalizadas em Termo de Acordo,
fundamentado no art. 18 da Lei do Inquilinato.”; IX - VALOR GLOBAL:
Permanecem as demais cláusulas inalteradas; X - DA VIGÊNCIA: Perma-
necem as demais cláusulas inalteradas; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam
mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos.;
XII - DATA: 19 DE AGOSTO DE 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA
NUNES ESTRELA - Secretária da Educação , JOSÉ ANTÔNIO ALVES
DE MELO NOGUEIRA - Locador. TESTEMUNHAS: 1. Bruno Barbosa
Viana, 2. Ilegível. Fortaleza 25 de agosto de 2020..
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº319/2018/
PROCESSO Nº04354890/2020
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 319/2018;
II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador
Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba,
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, doravante
denominada CONTRATANTE, neste ato representado pela Sra. ELIANA
NUNES ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, inscrita no CPF sob
o nº 473400533-87, RG nº 216562291 SSP CE, residente e domiciliada em
Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA:
EMPRESA CONSTRUTORA CETRO LTDA, estabelecida na Av. Enge-
nheiro Santana Júnior, n.º 394, Papicu – Fortaleza/Ceará, CEP nº 60.175-
650, inscrita no CNPJ sob o nº 63.389.217/0001-55, doravante denominada
12
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº189 | FORTALEZA, 28 DE AGOSTO DE 2020
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