DOE 28/08/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
TERMO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO
O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA CEARENSE DE TRANS-
PORTES METROPOLITANOS – METROFOR, no uso de suas atribuições
estatutárias, com fundamento no art. 38, caput e §1º do Decreto Estadual nº
33.325/2019, considerando a manifestação técnica da Gerência Administra-
tiva acerca ocorrência de fatores supervenientes ao certame e o parecer da
Assessoria Jurídica desta Companhia, ambos contidos no processo VIPROC nº
09541881/2018, e tendo como princípio e fundamento o interesse público, bem
como a oportunidade e conveniência administrativa, REVOGA a licitação
objeto do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20180050/METROFOR/DGE, cujo
objeto é a prestação dos serviços de manutenção arbórea, conservação das
área ajardinadas e manutenção preventiva e corretiva do sistema de irrigação
do Metrô de Fortaleza. METROFOR, em Fortaleza, 20 de agosto de 2020.
Fernando Antonio Costa de Oliveira
DIRETOR-PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL
DO MEIO AMBIENTE
PORTARIA Nº077/2020 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTEN-
DÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições,
RESOLVE, nos termos da Lei n°16.521, de 15 de março de 2018, regulamen-
tado pelo Decreto n°27.471, de 17 de junho de 2004, , CONCEDER AUXÍLIO
ALIMENTAÇÃO, ao servidor,ANTÔNIO SÉRGIO OLIVEIRA LÔBO,
ocupante do cargo de Agente de Administração, matrícula n° 000376-1-3,
referente 19 dias úteis do mês de abril/2020, valor do ticket R$ 15,00 (quinze
reais), valor total R$ 285,00, (duzentos e oitenta e cinco reais).SUPERIN-
TENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 23 de
julho de 2020.
Carlos Alberto Mendes Júnior
SUPERINTENDENTE
Registre - se e publique-se.
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PORTARIA Nº078/2020 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTEN-
DÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições,
RESOLVE, nos termos da Lei n°16.521, de 15 de março de 2018, regula-
mentado pelo Decreto n°27.471, de 17 de junho de 2004, , CONCEDER
AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO, ao servidor,ANTÔNIO SÉRGIO OLIVEIRA
LÔBO, ocupante do cargo de Agente de Administração, matrícula n° 000376-
1-3, referente 18 dias úteis do mês de maio/2020, valor do ticket R$ 15,00
(quinze reais), valor total R$ 270,00, (duzentos e setenta reais). SUPERIN-
TENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 23 de
julho de 2020.
Carlos Alberto Mendes Júnior
SUPERINTENDENTE
Registre - se e publique-se
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PORTARIA Nº079/2020 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTEN-
DÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições,
RESOLVE, nos termos da Lei n°16.521, de 15 de março de 2018, regula-
mentado pelo Decreto n°27.471, de 17 de junho de 2004, , CONCEDER
AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO, ao servidor,ANTÔNIO SÉRGIO OLIVEIRA
LÔBO, ocupante do cargo de Agente de Administração, matrícula n° 000376-
1-3, referente 21 dias úteis do mês de junho/2020, valor do ticket R$ 15,00
(quinze reais), valor total R$ 285,00, (trezentos e quinze reais). SUPERIN-
TENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 23 de
julho de 2020.
Carlos Alberto Mendes Júnior
SUPERINTENDENTE
Registre - se e publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº18/2019
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº
18/2019; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO
MEIO AMBIENTE - SEMACE; III - ENDEREÇO: Rua Jaime Benévolo, nº.
1400 –Bairro de Fátima, Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: FERNANDO
ANTÔNIO IBIAPINA CUNHA e JOCÉLIA MARIA DANTAS IBIA-
PINA CUNHA; V - ENDEREÇO: Rua Dr. Afonso Magalhães, n° 80, bairro
Derby Clube, Sobral –CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal
nº 8.666/93 e suas alterações, bem como a Lei nº 8.245/91; VII- FORO:
Será competente o foro da Comarca da Capital do Estado do Ceará; VIII -
OBJETO: 1.1. Constituem objetos do presente TERMO ADITIVO: 1.1.1. A
prorrogação, por mais 12 (doze meses), do prazo de duração do Contrato nº
18/2019. 1.1.2. O reajuste do valor mensal do aluguel, após negociação com
o proprietário.; IX - VALOR GLOBAL: R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil
reais); X - DA VIGÊNCIA: O presente Termo de Aditivo terá início a partir
do dia 22de agosto de 2020 vigorando até 21 de agosto de 2021; XI - DA
RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do
Contrato original a que se refere o presente Termo de Aditivo.; XII - DATA:
10 de agosto de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: CARLOS ALBERTO MENDES
JÚNIOR - Superintendente da Semace - LOCATÁRIA, FERNANDO
ANTÔNIO IBIAPINA CUNHA - Locador e JOCÉLIA MARIA DANTAS
IBIAPINA CUNHA - Locadora..
Antonio Geovânio Saraiva Taveira
COORDENADOR JURÍDICO.
Registre-se e publique-se.
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OFÍCIO AGS/DEMAF Nº07/2020 – BNDES - PRORROGAÇÃO
PRORROGAÇÃO DOS PRAZOS DE UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS E
DE EXECUÇÃO DO PROJETO DO CONTRATO DE CONCESSÃO DE
COLABORAÇÃO FINANCEIRA NÃO REEMBOLSÁVEL BNDES n°
16.2.0083.1, FIRMADO ENTRE O BNDES E A SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - SEMACE. A diretoria do BNDES
autorizou a prorrogação do prazo de utilização dos recursos por mais
18(dezoito) meses contados de seu vencimento, até 30/05/2021, e do prazo
de execução do projeto por mais 24 (vinte e quatro) meses contados de seu
vencimento, até 30/05/2022, prazos previstos, respectivamente no Parágrafo
Terceiro da Cláusula Segunda (Disponibilidade) e no inciso II da Cláusula
Terceira (Obrigações do Beneficiário) do Contrato em referência.
Antônio Geovânio Saraiva Taveira
COORDENADOR JURÍDICO
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
PORTARIA Nº140/2020 - O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E
GESTÃO RESPONDENDO no uso de suas atribuições legais, considerando
o que consta no processo nº 02344110/2020-VIPROC, e com fundamento
no Decreto nº 32.960, de 13/02/19, RESOLVE AUTORIZAR A CESSÃO
da servidora MARA CYNTHIA XIMENES PINHEIRO, Enfermeira,
matrícula nº 495633-1-0, lotada na Secretaria da Saúde do Estado do Ceará,
para prestar serviços na Escola da Saúde Pública do Ceará – ESP, com ônus
para a origem, a partir da data da publicação desta Portaria até 31/12/2022.
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO
CEARÁ, em Fortaleza, 25 de agosto de 2020.
Ronaldo Lima Moreira Borges
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
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PORTARIA Nº160/2020 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do processo nº
00803620/2019 - VIPROC, e com fundamento nos Decretos nº 32.960, de
13/02/19, e nº 33.517, de 18/03/20, RESOLVE AUTORIZAR A PRORRO-
GAÇÃO, a partir de 01/01/19 até 31/12/22, da cessão formalizada através
da Portaria nº 439/2018, datada de 14/08/18, publicada no Diário Oficial
do Estado de 17/08/18, do servidor FRANCISCO RÔMULO COELHO
FIGUEIREDO, Médico, matrícula nº 403035-1-0, lotado na Secretaria da
Saúde do Estado do Ceará, para prestar serviços no Hospital Maternidade
Jesus Maria e José, da Sociedade Quixadaense de Proteção e Assistência à
Maternidade e à Infância. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de julho de 2020.
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº175/2020 – A SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E
GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, consi-
derando o que dispõe o Artigo 28 do Decreto nº 32.824, de 11 de outubro de
2018, e, ainda, as estratégias para a redução dos gastos públicos, RESOLVE:
Art.1º - Autorizar o Núcleo de Tecnologia e Qualidade Industrial do Ceará
- NUTEC, a ser Órgão Gestor de Registro de Preços para futuras e eventuais
aquisições de reagentes, meio de cultura, métodos de referência certifi-
cados, vidrarias, EPI´s, insumos para cromatografia, conforme demandas de
serviços de análises laboratoriais e de desenvolvimento de novas metodologias
ligadas a pesquisa. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data da
assinatura até 31 de dezembro 2022. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO
E GESTÃO, em Fortaleza, 06 de julho de 2020.
Ronaldo Lima Moreira Borges
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
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PORTARIA N°181/2020 - O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E
GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, RESPONDENDO, no uso da atribuição
que lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de
dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso do art.
123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao
servidor ANTONIO GLAUCO FONSECA MOTA, ocupante do cargo de
ANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, Grupo Ocupacional
Atividades de Planejamento e Gestão, matrícula nº 8001991-2, lotado nesta
Secretaria do Planejamento e Gestão, a importância de R$ 8.800,00 (oito mil
e oitocentos reais), à conta da Dotação classificada nas Notas de Empenhos
nºs: 523 e 524. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não
poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento,
devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da
aplicação. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO
DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de agosto de 2020.
Ronaldo Lima Moreira Borges
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
Registre-se e publique-se.
INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES
DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº001/2020/
ISSEC/CGD
CEDENTE: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO
DO CEARÁ-ISSEC-CNPJ/MF:07.271.141/0001-98,Rua Senador Pompeu,
nº685/Centro/Fortaleza/CE CESSIONÁRIA: CONTROLADORIA
GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA
E SISTEMA PENITENCIÁRIO-CGD-CNPJ/MF:14.007.445/0001-08,
Avenida Pessoa Anta, nº69,Centro/Fortaleza/CE OBJETO: Pelo presente
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº189 | FORTALEZA, 28 DE AGOSTO DE 2020
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