DOE 28/08/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº11/2016
I - ESPÉCIE: Décimo Termo Aditivo ao Contrato nº 11/2016; II - CONTRATANTE: ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ – PAULO MARCELO 
MARTINS RODRIGUES – (ESP/CE), inscrita no CNPJ sob o Nº 73.695.868/0001-27; III - ENDEREÇO: Av. Antônio Justa, 3161 – Meireles, Fortaleza/
CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA VENEZA SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS EIRELI - EPP, inscrita no CNPJ sob. o Nº. 11.399.787/0001-22; 
V - ENDEREÇO: Av. Santos Dumont, 1267, Sala 1102, Bairro Aldeota, Fortaleza/CE, CEP: 60.150-160,; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nos termos 
do Art. 57, II, da Lei nº 8.666 de 1993 e alterações e Cláusula Oitava do Contrato em epígrafe.; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: PRORRO-
GAÇÃO da vigência do Contrato da Administração nº. 11/2016, o qual visa a contratação de serviços de mão-de-obra terceirizada, cujos empregados 
sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades nas categorias de motorista e motoqueiro da Escola 
de Saúde Pública do Ceará, por 12 (doze) meses, a contar do dia 01/09/2020, conforme permissivo na Cláusula Oitava e legislação aplicável à matéria.; 
IX - VALOR GLOBAL: R$ 143.187,72 (cento e quarenta e três mil, cento e oitenta e sete reais e setenta e dois centavos), sendo R$ 47.729,24 (quarenta e 
sete mil, setecentos e vinte e nove reais e vinte e quatro centavos) para o exercício de 2020 e R$ 95.458,48 (noventa e cinco mil, quatrocentos e cinquenta 
e oito reais e quarenta e oito centavos) para o exercício de 2021; X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e 
condições do Contrato ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do 
Ceará (DOE); XII - DATA: 25/08/2020; XIII - SIGNATÁRIOS: MARCELO ALCANTARA HOLANDA- CONTRATANTE e SAMUEL ARAGÃO DE 
ALMEIDA CAVALCANTE- CONTRATADA.
Germana Glória de Castro Portela e Silva
ASSESSORA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº9912462729/2019
I - ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 9912462729/2019; II - CONTRATANTE: ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ – PAULO 
MARCELO MARTINS RODRIGUES – (ESP/CE), inscrita no CNPJ sob o Nº 73.695.868/0001-27; III - ENDEREÇO: Av. Antônio Justa, 3161 – Meireles, 
Fortaleza/CE,; IV - CONTRATADA: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS- ECT, inscrita no CNPJ sob o nº 34.028.316/0010-
02; V - ENDEREÇO: Rua Senador Alencar, 38 – Centro, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Em conformidade com o art. 57, II da Lei n.º 
8.666/93 e com a cláusula sétima do contrato ora aditado; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorro-
gação da vigência do Contrato original por mais 06 meses, de 06/06/2020 até 06/12/2020 ; IX - VALOR GLOBAL: XXXXXX; X - DA VIGÊNCIA: 06 
(seis) meses; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas, em seu inteiro teor, todas as demais Cláusulas e condições do Contrato originário, não 
modificadas pelo presente instrumento; XII - DATA: 05/06/2020; XIII - SIGNATÁRIOS: MARCELO ALCANTARA HOLANDA - CONTRATANTE e 
HELEN APARECIDA DE OLIVEIRA CARDOSO - CONTRATADA.
Germana Glória de Castro Portela e Silva
ASSESSORA JURÍDICA
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
PORTARIA Nº1179/2020-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE EXCLUIR o militar FRANCISCO MARCELINO FREIRE DE SANTANA, ocupante da graduação de Soldado PM, matricula n° 125.571-
1-6, lotado na Coordenadoria de Inteligência - COIN, da Portaria n° 0483/2011-GS, datada de 02 de março de 2011 e publicada no Diário Oficial do Estado 
de 01 de abril de 2011, que atribuiu a Gratificação por exercício na atividade de inteligência – GEAI, a partir de 04 de agosto de 2020. SECRETARIA DA 
SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 06 de agosto de 2020.
Paulo Sérgio Braga Ferreira
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº1277/2020-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º, da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, DOE de 16/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO 
ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo desta Portaria, durante o mês de OUTUBRO/2020. SECRETARIA DA SEGURANÇA 
PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 19 de agosto de 2020.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1277/2020-GS, DE 19 DE AGOSTO DE 2020
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRICULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
ALEHANDRA DE OLIVEIRA CASTRO
Assessor Técnico
300.475-1-6
R$ 15,00
20 dias
R$ 300,00
ALINE FREIRES DA COSTA
Coordenador
300.474-1-9
R$ 15,00
20 dias
R$ 300,00
ALINE MARIA CHAVES DE SOUZA
Articulador
300.554-1-1
R$ 15,00
20 dias
R$ 300,00
ANTONIO EDUARDO FIUZA PEQUENO
Datilógrafo
103.787-1-0
R$ 15,00
20 dias
R$ 300,00
ANTONIO MATHEUS OSTERNO LEITAO
Assessor Técnico
300.580-4-6
R$ 15,00
20 dias
R$ 300,00
BRUNO FELIPE LIMA DE ALMEIDA
Supervisor de Núcleo
300.564-1-8
R$ 15,00
20 dias
R$ 300,00
BRUNO SARAIVA RODRIGUES
Orientador de Célula
300.485-1-2
R$ 15,00
20 dias
R$ 300,00
CAMILA MOREIRA VERAS
Supervisor de Núcleo
300.553-1-4
R$ 15,00
20 dias
R$ 300,00
CARLOS RENNY ARAUJO VASCONCELOS
Articulador
300.487-1-7
R$ 15,00
20 dias
R$ 300,00
CECILIA MARIA FEITOSA DE OLIVEIRA
Articulador
300.473-1-1
R$ 15,00
20 dias
R$ 300,00
DIEGO DA ROCHA VASQUEZ
Supervisor de Núcleo
300.490-1-2
R$ 15,00
20 dias
R$ 300,00
GABRIELLA MARTINS SILVA PINHO
Assessor Técnico
300.488-1-4
R$ 15,00
20 dias
R$ 300,00
GERALDO MATOS LIMA
Agente de Administração
011.067-1-6
R$ 15,00
20 dias
R$ 300,00
ISABELA MADEIRA BEZERRA DE MENEZES
Coordenador
300.563-1-0
R$ 15,00
20 dias
R$ 300,00
JEFFERSON RENAN GOMES COUTINHO
Ouvidor
300.575-1-1
R$ 15,00
20 dias
R$ 300,00
JOSE EDMILSON GOMES
Motorista
100.570-1-9
R$ 15,00
20 dias
R$ 300,00
JOSE ELERI DE SOUZA
Orientador de Célula
300.546-1-X
R$ 15,00
20 dias
R$ 300,00
JOSE MARIA CAVALCANTE PINHEIRO
Assessor Técnico
300.486-1-X
R$ 15,00
20 dias
R$ 300,00
KARLA GRACY COSTA SECUNDINO
Orientador de Célula
300.580-2-X
R$ 15,00
20 dias
R$ 300,00
KARLA ROBERTA RODRIGUES DE LACERDA
Assessor Técnico
300.576-1-9
R$ 15,00
20 dias
R$ 300,00
LEONTINO EGIDIO DE QUEIROZ NETO
Assessor Técnico
300.579-1-0
R$ 15,00
20 dias
R$ 300,00
LUIS FABRICIO DE FREITAS SOUZA
Coordenador
300.580-3-8
R$ 15,00
20 dias
R$ 300,00
MANOEL EVALDO LOPES OLIVEIRA
Agente de Administração
001.160-1-7
R$ 15,00
20 dias
R$ 300,00
RAFAEL SILVA DE HOLANDA
Orientador de Célula
300.491-1-X
R$ 15,00
20 dias
R$ 300,00
THAYANE FERNANDA DA COSTA E SILVA
Supervisor de Núcleo
300.480-1-6
R$ 15,00
20 dias
R$ 300,00
VALDIR DE SOUSA DA SILVA
Auxiliar de Serviços Gerais
087.540-1-2
R$ 15,00
20 dias
R$ 300,00
VALERIA DE NOROES MILFONT
Orientador de Célula
300.484-1-5
R$ 15,00
20 dias
R$ 300,00
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PORTARIA Nº1279/2020-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE DESIGNAR o militar JOSÉ CHANDERLIE BARBOSA, 1º Sargento PM, matricula nº 113.101-1-7, para ter exercício na Coordenadoria 
de Segurança Orgânica e Logística – COSOL. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 19 de agosto de 2020.
Paulo Sérgio Braga Ferreira
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº189  | FORTALEZA, 28 DE AGOSTO DE 2020