DOE 29/08/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ANEXO I A QUE SE REFERE O DECRETO N°33.730, DE 29 DE AGOSTO DE 2020
 Municípios onde recomendada a adoção de medidas de isolamento social mais restritivas (Região de Saúde do Cariri)
REGIÃO DE SAÚDE DO CARIRI
17ª ICÓ (ADS)
BAIXIO
CEDRO
ICÓ
IPAUMIRIM
LAVRAS DA MANGABEIRA
ORÓS
UMARI
18ª IGUATU (ADS)
ACOPIARA
CARIÚS
CATARINA
IGUATU
DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO
JUCÁS
MOMBAÇA
PIQUET CARNEIRO
QUIXELÔ
SABOEIRO
19ª BREJO SANTO (ADS)
ABAIARA
AURORA
BARRO
JATI
BREJO SANTO
MAURITI
MILAGRES
PENAFORTE
PORTEIRAS
20ª CRATO (ADS)
ALTANEIRA
ANTONINA DO NORTE
ARARIPE
ASSARÉ
CAMPOS SALES
CRATO
FARIAS BRITO
NOVA OLINDA
POTENGI
SALITRE
SANTANA DO CARIRI
TARRAFAS
VÁRZEA ALEGRE
21ª JUAZEIRO DO NORTE
BARBALHA
CARIRIAÇU
GRANJEIRO
JARDIM
JUAZEIRO DO NORTE
MISSÃO VELHA
 
 
ANEXO II A QUE SE REFERE O DECRETO N°33.730, DE 29 DE AGOSTO DE 2020
FASE 4 DO PROCESSO DE ABERTURA RESPONSÁVEL DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E COMPORTAMENTAIS NO ESTADO (MUNI-
CÍPIO DE FORTALEZA E MUNICÍPIOS DA REGIÃO DE SAÚDE DE FORTALEZA)
TABELA I
ATIVIDADES
LIMITE DE CAPACIDADE
DETALHAMENTO
Educação infantil na rede privada de ensino
30%
sem contato físico; até 30% da capacidade, desde que respeite os protocolos geral e específicos 
Atividades extracurriculares (idiomas, músicas, informática, etc.)
100%
sem contato físico; até 100% da capacidade, desde que respeite os protocolos geral e específicos 
Aulas práticas e estágios do Ensino Superior
100%
para concludentes e não-concludentes, até 100% da capacidade, desde que respeite os protocolos 
geral e específicos
Apoio à educação (transporte escolar, testes vocacionais, avaliações 
educacionais)
100%
até 100% da capacidade, desde que respeite os protocolos geral e específicos. OBS: Cantinas 
permanecem fechadas.
Bibliotecas e arquivos
35%
Até 35% desde que respeite os protocolos geral e específicos
Aulas teóricas e práticas de cursos de formação de condutores 
e pilotagem
35%
até 35%, desde que respeite os protocolos geral e específicos
Jogos do Campeonato Cearense de Futsal e atividades coletivas 
esportivas ao ar livre 
100%
Mediante protocolo específico semelhante ao Protocolo Setorial 16 – Jogos do Campeonato Cearense 
de Futebol, sem público, com ampla testagem nas equipes
Museus, prédios históricos atrações similares, cinemas e teatros
35%
até 35%, desde que respeite os protocolos geral e específicos
Eventos
100 pessoas
Eventos em igrejas, hotéis, buffets, clubes e casas de eventos, em espaço privativo, para até 100 
convidados sem entretenimento, até 23h, ocupação limitada a 1 pessoa a cada 12 m2.
FASE 4 DO PROCESSO DE ABERTURA RESPONSÁVEL DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E COMPORTAMENTAIS NO ESTADO (REGIÃO 
DE SAÚDE NORTE E REGIÕES DE SAÚDE DO SERTÃO CENTRAL E DO LITORAL LESTE/VALE DO JAGUARIBE)
TABELA II
FASE 4
TRABALHO PRESENCIAL
DETALHAMENTO
ALIMENTAÇÃO FORA DO LAR
100%
Restaurantes, lanchonetes, buffets, cantinas e afins com atendimento presencial com 50% da capacidade 
e funcionamento de 6h até 23h. Bares fechados. Barracas de praia com funcionamento de 9h às 16h.
ASSISTÊNCIA SOCIAL
100%
Completa a cadeia
ATIVIDADES RELIGIOSAS
50%
Cerimônias religiosas seguindo protocolo, ocupação limitada a 50% da capacidade e 1 pessoa por cada 12m2 
COMÉRCIO DE PRODUTOS NÃO ESSENCIAIS
100%
Completa a cadeia
EDUCAÇÃO E C,T&I
100%
Agente de propriedade industrial e Pesquisa e desenvolvimento experimental em ciências sociais e humanas. 
ESPORTE, CULTURA E LAZER
100%
Produção artística e cultural sem público. Clubes, academias e eventos permanecem vedados.
INDÚSTRIA E SERVIÇOS DE APOIO
100%
 Serviços educacionais para formação de condutores
LOGÍSTICA E TRANSPORTE
100%
Completa a cadeia
TURISMO E EVENTOS
100%
Serviços turísticos em geral, exceto eventos, espetáculos e transporte aquaviário para passeios turísticos
FASE 3 DO PROCESSO DE ABERTURA RESPONSÁVEL DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E COMPORTAMENTAIS NO ESTADO
TABELA III
FASE 3
TRABALHO PRESENCIAL
DETALHAMENTO
TÊXTEIS E ROUPAS
100%
Completa Cadeia Inclusive shoppings
COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EDITORAÇÃO
100%
Completa a cadeia fases anteriores
INDÚSTRIA E SERVIÇOS DE APOIO
100%
Completa a cadeia sem aglomeração
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº190  | FORTALEZA, 29 DE AGOSTO DE 2020