DOE 29/08/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

gel a 70% para correta higienização;
3.15.6 Cardápios quando possível deverão ser substituídos por meios digitais,
e quando não for possível, higienizados com preparados alcoólicos a cada
apresentação ao cliente;
3.15.7. Garçons e atendentes devem utilizar máscaras de proteção, com a
recomendação de não conversar durante o serviço. Falar somente o necessário
com o cliente, não espirrar ou tossir, se for inevitável, cobrir o rosto com o
braço e sair do salão para realizar higienização completa de mãos, face etc;
3.15.8. Talheres deverão ser postos somente no momento da refeição, sendo
entregues higienizados e dentro de sacos plásticos lacrados. Copos e pratos
devem seguir o mesmo padrão de higienização e estarem acondicionados
em receptáculo fechado;
3.15.9. O ambiente deve, preferencialmente, utilizar ventilação ambiente
com circulação de ar livre;
3.15.10. Os banheiros para clientes deverão conter, além do sabonete e papel
toalha para correta higienização das mãos, preparados alcoólicos em gel a
70% para reforçar a desinfecção, ou outro sanitizantes compatível;
3.15.11. No balcão de pagamento deverá ser disposto álcool em gel a 70%
para higienização das mãos, tanto do colaborador quanto do cliente;
3.15.12. Sugere-se utilizar o sistema à la carte, com o prato sendo servido
pronto e preparado dentro da área de trabalho da cozinha. Em caso de utili-
zação do serviço self-service, seguir o dispostos no Protocolo Setorial 6.
3.15.13. O sistema de pagamento deverá priorizar o uso de cartão de débito/
crédito, sem contato direto com as máquinas de cartão, que deverão estar
cobertas com plástico filme. Deverá ser evitado ao máximo o aceite de
dinheiro, dado a sua capacidade de contaminação. As máquinas de cartão
deverão ser higienizadas a cada operação de pagamento de débito/crédito,
devendo esta ser recoberta com plástico-filme.
4. SAÚDE DOS FUNCIONÁRIOS
4.1. Garantir a condicionante de isolamento social dos funcionários (incluindo
diaristas e trabalhadores temporários) e profissionais pelos 14 (quatorze) dias
anteriores à retomada das atividades;
4.2. Adotar prática de isolamento social de profissionais considerados no grupo
de risco em suas residências. São considerados profissionais do grupo de risco
aqueles com idade e comorbidades descritas pela Organização Mundial de
Saúde. Estes profissionais afastados deverão realizar trabalho remoto quando
possível, e, na impossibilidade, deverão manter-se em isolamento domiciliar
até o término da pandemia;
4.3. Monitorar diariamente, tanto no início do turno de trabalho quanto em
seu término, todos os funcionários (incluindo diaristas e trabalhadores tempo-
rários) e terceirizados quanto aos sintomas da COVID-19, com a medição da
temperatura realizada através do distanciamento seguro, utilizando termô-
metro digital infravermelho, e entrevista sobre a ocorrência de sintomas nos
colaboradores e naqueles com os quais ele reside ou tem contato frequente.
As temperaturas e sintomas devem ser anotados em livro de registro próprio,
o qual deve ficar armazenado para consulta pelas autoridades competentes;
4.4. Realizar testes de diagnóstico em periodicidade e cobertura dos funcio-
nários recomendada pelas autoridades de saúde do Estado e do Município. É
obrigatória, todavia, a realização de testes da COVID-19 prévios em todos os
funcionários de estabelecimentos que tenham mais de 20 (vinte) funcionários,
quando da abertura dos trabalhos e/ou divulgação deste protocolo. No caso de
contratação de novo funcionário, o mesmo também deve ser testado e iniciar
o trabalho apenas após resultado do teste;
4.5. Flexibilizar a licença médica por 14 (quatorze) dias a todos os funcio-
nários, terceirizados, diaristas e trabalhadores temporários, que declarem
apresentar sintomas de tosse, cansaço, congestão nasal, coriza, mialgia (dor
do corpo), cefaléia (dor de cabeça), dor de garganta, febre, dificuldades de
respirar ou desorientação, orientando-os quanto à busca de atendimento
médico. Ao apresentar esses sintomas, o funcionário deverá ser afastado do
convívio coletivo imediatamente;
4.6. Comunicar familiares e autoridades sanitárias da suspeita ou confirmação
de funcionários do contágio com a COVID-19 e acompanhar diariamente a
situação de saúde desses colaboradores. O funcionário só deverá retornar ao
trabalho quando de posse de autorização médica;
4.7. No caso de suspeita ou confirmação de funcionário contagiado com a
COVID-19, a empresa deverá higienizar as áreas em que houve a passagem
do colaborador;
4.8. Caso o colaborador faça uso de uniforme padrão da Barraca, ao final do
expediente o mesmo deverá retirar o uniforme substituindo por roupas de seu
uso, levando consigo o uniforme devidamente embalado em saco plástico
fechado para a realização de lavagem do mesmo em sua residência. A Barraca
que optar por uso de uniforme padrão deverá disponibilizar 3 (três) unidades
de fardamento para cada colaborador;
4.9. No início de cada turno de trabalho, realizar o Diálogo Diário de Segu-
rança (DDS) com o objetivo de reforçar as informações de prevenção e
proteção contra a COVID-19, monitorando por lista de presença e realizando
a atividade ao ar livre.
5. CONDIÇÕES SANITÁRIAS
5.1. É permitida a venda ambulante nas praias, desde que respeitadas as regras
e orientações de higiene e segurança definidas pelas autoridades sanitárias
e de saúde;
5.2. É obrigatório o uso de máscara ou viseira “face shield” pelo vendedor;
5.3. A circulação de vendedores ambulantes na praia deverá ocorrer prefe-
rencialmente nos corredores de circulação da praia, devendo os vendedores
respeitar as regras de distanciamento físico de segurança, efetuar a disponi-
bilização dos alimentos através de pinça e respeitar as orientações definidas
pelas autoridades sanitárias e de saúde relativas à limpeza e desinfeção de
superfícies;
5.4. Não são permitidas as atividades de natureza desportiva, bem como
massagens e atividades similares na área de praia que envolvam duas ou mais
pessoas, não devendo ser montados ou colocados equipamentos, ou definidos
espaços que promovam a sua realização, tendo em vista evitar atividades que
podem promover o contato físico;
5.5. Serão permitidas aulas promovidas por escolas ou instrutores de surfe,
bem como atividades desportivas similares, desde que respeitado o número
máximo de 5 participantes por instrutor, desde que seja garantido o distancia-
mento físico de segurança recomendado de 1,5 metros entre cada participante,
tanto em terra como no mar;
5.6. Nas atividades náuticas individuais deverão ser cumpridas as regras e
orientações de distanciamento físico de segurança, de etiqueta respiratória,
de higiene das mãos e de limpeza e desinfeção de superfícies, definidas pelas
autoridades sanitárias e de saúde;
5.7. Uso de chuveiros (apenas com acionamento automático) e parques infantis
limitados a 50% (cinquenta por cento) da capacidade de lotação do local;
5.8. Uso das cadeiras de sol respeitada a distância entre as mesmas de 3 metros;
5.9. Funcionamento dos serviços dos restaurantes em áreas abertas localizados
em barracas de praias, respeitando a distância mínima entre as mesas de 4
metros, cada mesa com capacidade de 4 pessoas e 1,5 metro entre as cadeiras.
Talheres, pratos e copos deverão estar embalados. A refeições deverão chegar
à mesa devidamente protegidas;
5.10. Adaptar o layout, instalações, sistemas de escala e capacidade produtiva
ou de atendimento de forma a respeitar distanciamento mínimo de 2 (dois)
metros entre funcionários e entre clientes. Deve haver marcações nos locais
para preservar essa distância, e em locais em que haja escada, a distância a
ser preservada entre as pessoas é de 3 (três) degraus;
5.11. Manter os ambientes arejados por ventilação natural sempre que possível.
Se for necessário usar sistema climatizado, manter limpos os componentes do
sistema de climatização (bandejas, serpentinas, umidificadores, ventiladores
e dutos), de forma a evitar a difusão ou multiplicação de agentes nocivos à
saúde humana e manter a qualidade interna do ar. Os filtros dos sistemas de
climatização (splits, ar condicionados de bandeja etc) deverão, obrigatoria-
mente, ser limpos todos os dias;
5.12. Implementar rotina de higienização e limpeza de funcionários, terceiri-
zados, equipamentos e materiais de toques frequentes várias vezes ao dia com
o uso de cronograma de limpeza dos setores com a coordenação adequada;
5.13. Disponibilizar locais para a lavagem adequada das mãos providos de
pia, água, sabão líquido, papel toalha, lixeiras com tampa com acionamento
de pedal e garantir o acesso de pontos de higienização providos com material
de limpeza e desinfecção, como soluções alcoólicas, solução de hipoclorito
de sódio e outros sanitizantes, para uso pessoal em quantidade por todo o
período do turno de trabalho;
5.14. Proibir o consumo de alimentos e bebidas que não seja em local prepa-
rado e destinado a isso;
5.15. Devem ser implementados para os funcionários, serviços por porções
individuais servidas em embalagens fechadas, às quais os usuários não têm
acesso aos alimentos e são servidos por profissionais devidamente equipados
e higienizados, segundo as boas práticas de fabricação de alimentos;
5.16. Adaptar os processos para a eliminação da prática de compartilhamento
de equipamentos e materiais de trabalho. Se algum material e equipamento
necessitar ser compartilhado, deverá ser assegurada a desinfecção dos mesmos,
com preparados alcoólicos, solução hipoclorito de sódio a 2% e/ou outros
sanitizantes;
5.17. Tornar obrigatório o uso de recipientes individuais para consumo de água.
Evitar contato de reservatórios pessoais com torneiras e outros dispositivos
de abastecimento de água potável;
5.18. Tornar obrigatória maior frequência de limpeza de recipientes de galões
de água mineral ou adicionada de sais, bem como a troca de dispositivos de
filtragem. Está proibida a utilização de bebedouros, incluindo os do tipo
eletrônico;
5.19. Disponibilizar dispositivos de descarte adequado (preferencialmente
lixeira com tampa e acionamento de pedal);
5.20. Dispor de comunicados que instruam os clientes e funcionários sobre as
normas de proteção que estão em vigência no local, assim como informações
sobre capacidade de atendimento e funcionamento específicos para cada
atividade. É proibido o atendimento e funcionamento de mais pessoas, uma
vez atingida a quantidade máxima permitida em um ambiente;
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº190 | FORTALEZA, 29 DE AGOSTO DE 2020