DOE 31/08/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
AVISO DE CORRIGENDA
PREGÃO ELETRÔNICO PE Nº20200619
No Diário Oficial do Estado – Série 3, Ano XII, Nº155– Página 5; publicado
em 20 de Julho de 2020, que divulgou Aviso de Resultado Final de Licitação
do Pregão Eletrônico Nº20200619, onde se lê: Pregão Eletrônico Nº20200916,
leia-se: Pregão Eletrônico Nº20200619. PROCURADORIA GERAL DO
ESTADO, em Fortaleza, 26 de agosto de 2020.
Clara de Assis Falcão Pereira
PREGOEIRA
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AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA INTERNACIONAL 20200028
IG Nº1071223000
AVISO DE LICITAÇÃO (ADL) País: Brasil PROJETO: PROGRAMA
VIÁRIO DE INTEGRAÇÃO E LOGÍSTICA – CEARÁ IV – 2a FASE
Projeto Nº: BR-L1363 EMPRÉSTIMO Nº: 3395/OC-BR ADL Nº20200028
Licitação Pública Internacional Nº20200028/CCC/SOP/CE Para a Contra-
tação de Obras (Pequenos Contratos) de Pavimentação 1. O presente
Aviso de Licitação dá sequência ao Aviso Geral de Aquisições para esse
projeto publicado no U.N. Development Business, n0 IDB390-03/17 de 24
de março de 2017. 2. O Governo do Estado do Ceará (doravante denominado
“Mutuário”) solicitou financiamento (doravante denominado “Recursos”) do
Banco Interamericano de Desenvolvimento (doravante denominado “Banco”),
para o custeio do Programa Viário de Integração e Logística – Ceará IV – 2a
Fase. O Mutuário pretende aplicar uma parcela dos Recursos para pagamentos
elegíveis no âmbito dos Contratos para a aquisição de Obras de Pavimentação
objeto da Licitação Pública Internacional – LPI Nº20200028/CCC/SOP/CE.
3. Pelo presente, a Superintendência de Obras Públicas – SOP/CE, convida
Licitantes elegíveis e qualificados a apresentar Propostas lacradas para a
execução de Obras, no seguinte Lote: Lote 1: Pavimentação da Rodovia
CE-153, Trecho: Entr. CE-288/380 (A) (AURORA) - INGAZEIRAS, com
extensão de 19,40 km; 4. A Licitação será realizada mediante os procedi-
mentos de Licitação Pública Internacional (LPI) especificados nas Políticas
para Aquisição de Bens e Contratação de Obras Financiados pelo Banco
Interamericano de Desenvolvimento (GN 2349-9) e está aberta a Licitantes
dos países elegíveis, conforme definido nos Documentos de Licitação. 5.
Licitantes elegíveis interessados podem obter mais informações com a Supe-
rintendência de Obras Públicas – SOP/CE, aos cuidados da Comissão Central
de Concorrências e consultar os documentos de licitação no endereço abaixo
das 08h às 12h e 14h às 18h, nos dias úteis. 6. Os requisitos de qualificação
incluem: comprovação de faturamento anual com obras civis, de experiência
em construção, declaração de disponibilidade de equipamentos, indicação de
pessoal técnico qualificado para as obras, comprovação de possuir capital
de giro líquido, de solidez de situação financeira, e de não incorrência em
descumprimento de contratos. Não se aplicará margem de preferência a
Empreiteiros ou a parcerias, consórcios ou associações (PCA) nacionais.
7. Um conjunto completo de documentos de licitação em Português pode
ser adquirido pelos interessados gratuitamente mediante apresentação de
um pen drive na CCC – Comissão Central de Concorrências no endereço
abaixo discriminado ou pela internet no endereço www.seplag.ce.gov.br.
Os interessados poderão obter maiores informações no mesmo endereço.
A empresa interessada em participar da presente licitação que obtiver o
Edital pela internet e/ou meio magnético, deverá formalizar o interesse de
participar através de comunicado expresso diretamente à Comissão Central
de Concorrências, através do e-mail: ccc@pge.ce.gov.br, informando os
seguintes dados: Nºdo Edital, Nome da Empresa, CNPJ, Fone, Fax, e-mail
e Pessoa de Contato. 8. As Propostas devem ser enviadas acompanhadas
de uma Garantia de Manutenção da Proposta nos valores constantes dos
Documentos de Licitação, ao endereço (2) abaixo até ás 9h30min do dia 20
de outubro de 2020. Serão rejeitadas as propostas entregues com atraso. As
propostas serão abertas fisicamente na presença dos representantes de lici-
tantes que decidirem assistir pessoalmente no endereço abaixo às 9h30min
do dia 20 de outubro de 2020. 9. Os endereços acima mencionados são: (1)
Superintendência de Obras Públicas – SOP/CE Avenida Alberto Craveiro,
2775, Térreo, Castelão, CEP 60.861-211 – Fortaleza – Ceará – Brasil. (2)
Comissão Central de Concorrências (CCC) Endereço: Av. Dr. José Martins
Rodrigues, 150 – Centro Administrativo Bárbara de Alencar, Bairro Edson
Queiroz – CEP: 60811-520 – Fortaleza – Ceará – Brasil. Telefone: 55 85
3459.6374, 55 85 3459.6376. E-mail: ccc@pge.ce.gov.br. PROCURADORIA
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 26 de agosto de 2020.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE-PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO REGIDA PELA LEI Nº13.303/2016 Nº20200011
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o PROCEDIMENTO
REGIDO PELA LEI N°13.303/2016 de Nº20200011 de interesse da Compa-
nhia de Água e Esgoto do Ceará - CAGECE, cujo objeto é a LICITAÇÃO
DO TIPO MENOR PREÇO PARA EXECUÇÃO DA SEDE ADMINIS-
TRATIVA DO SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL
– SISAR EM RUSSAS-CE, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS E
EQUIPAMENTOS, conforme Edital e seus anexos. Endereço, Data e Horário
da Sessão: na Central de Licitações, no Centro Administrativo Bárbara de
Alencar, na Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150 - Edson Queiroz, Cep:
60811-520, Fortaleza – Ceará, as 09:30 horas do dia 30 de setembro de
2020. FORNECIMENTO DO EDITAL: na Central de Licitações (endereço
acima), munido de um CD virgem ou pela Internet no site www.seplag.
ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 26
de agosto de 2020.
Expedito Pita Junior
PRESIDENTE DA CEL 01
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20190008
IG Nº1047203000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público REMARCAÇÃO do
Pregão Eletrônico Nº20190008 de interesse da Escola de Gestão Pública
do Estado do Ceará – EGPCE, cujo OBJETO é: Contratação de empresa
na prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados
sejam regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT, para atender
as necessidades da área de Asseio e Conservação. MOTIVO: Alterações
no Edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço
www.comprasnet.gov.br, através do Nº4662020, até o dia 11/09/2020, às 9h
(Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico
acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO
ESTADO, em Fortaleza, 21 de agosto de 2020.
Marcos Alexandrino Alves Gondim
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20190026
IG Nº1043163000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO
do Pregão Eletrônico Nº20190026, de interesse da Fundação Universidade
Estadual do Ceará – FUNECE, cujo OBJETO é: Aquisição com instalação
de câmaras frigoríficas para atender as necessidades da FACEDI/FUNECE.
MOTIVO: Alterações no Edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS
VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº16852019,
até o dia 14/09/2020, às 09h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO
EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 24 de agosto
de 2020.
Nelson Antônio Grangeiro Gonçalves
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20190154
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO
do Pregão Eletrônico Nº20190154, de interesse da Companhia de Água e
Esgoto do Ceará – CAGECE, cujo OBJETO é: Contratação de serviço
técnico de controle patrimonial através de inventário físico analítico dos
bens patrimoniais móveis, inclusive, equipamentos e georreferenciamento
dos bens imóveis. MOTIVO: Alterações no Edital. RECEBIMENTO DAS
PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do
Nº9532020, até o dia 14/09/2020, às 10h30min (Horário de Brasília–DF).
OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.
seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza,
24 de agosto de 2020.
Osiris de Castro Oliveira Filho
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20200009
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO
do Pregão Eletrônico Nº20200009, de interesse da Companhia Cearense de
Transportes Metropolitanos – METROFOR, cujo OBJETO é: Serviço de
manutenção preventiva/corretiva e assistência técnica, com reposição
de peças, de 01 (uma) central telefônica digital CPA–T tipo PABX e seus
periféricos, modelo KXNS1000BR marca Panasonic. MOTIVO: Impugnação
não acatada. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço
www.comprasnet.gov.br, através do Nº6512020, até o dia 11/09/2020, às 9h
(Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico
acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO
ESTADO, em Fortaleza, 21 de agosto de 2020.
Alexandre Fontenele Bizerril
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20200011
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico
Nº20200011 de interesse da Superintendência de Obras Hidráulicas –
SOHIDRA, cujo OBJETO é: Registro de Preços para futuros e eventuais
serviços de bombeamentos e instalação de sistemas simplificados com
chafariz de 5.000L e rede de distribuição em poços tubulares nas regiões
Grande Fortaleza e Maciço de Baturité do Estado do Ceará, conforme especifi-
cações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS
VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº9632020, até
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº191 | FORTALEZA, 31 DE AGOSTO DE 2020