DOE 31/08/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
EXTRATO DO TERMO DE ANUÊNCIA DOS COOPERADOS
Nº1636/2020
ANEXO AO CONTRATO Nº67/2010
PODER CONCEDENTE: Agência Reguladora de Serviços Públicos Dele-
gados do Estado do Ceará - ARCE. PERMISSIONÁRIA: COOPERATIVA
DE TRANSPORTE COMPLEMENTAR REGULAR DOS MOTO-
RISTAS PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS DO SOL NASCENTE DE
ARACATI - COOPSOLNASCENTE. COOPERATIVADO(A): Amauri
Francisco dos Santos. OBJETO: Anuência do cooperativado nas obrigações
e direitos personalíssimos de participação delegatária na prestação do
STRIP/CE, na espécie Serviço Regular Interurbano Complementar, na área
de operação do Lote 1.1, em substituição ao cooperado Resemberg Alves
de Holanda. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Estadual nº 16.710/18, Lei
Estadual 13.094/2001 e Lei Federal nº 5.764/71. VIGÊNCIA: O presente
TERMO vigorará pelo mesmo prazo do respectivo Termo de Permissão de
Serviço Público de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do
Estado do Ceará. DATA DA ASSINATURA: 20 de agosto de 2020. SIGNA-
TÁRIOS: Amauri Francisco dos Santos (Cooperativado), Graziane Lucas
dos Anjos (Presidente da Coopsolnascente) e Hélio Winston Barreto Leitão
(Presidente do Conselho Diretor da Arce). AGÊNCIA REGULADORA
DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ,
em Fortaleza, 24 de agosto de 2020.
Marcelo Capistrano Cavalcante
PROCURADOR-CHEFE
*** *** ***
EXTRATO DO TERMO DE ANUÊNCIA DOS COOPERADOS
Nº1638/2020
ANEXO AO CONTRATO Nº23/2010
PODER CONCEDENTE: Agência Reguladora de Serviços Públicos Dele-
gados do Estado do Ceará - ARCE. PERMISSIONÁRIA: COOPERATIVA
DOS PROFISSIONAIS PROPRIETÁRIOS DE TRANSPORTE
RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL REGULAR COMPLE-
MENTAR DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO CEARÁ - COOPI-
TRACE. COOPERATIVADO(A): Mardonio Sampaio de Oliveira. OBJETO:
Anuência do cooperativado nas obrigações e direitos personalíssimos de
participação delegatária na prestação do STRIP/CE, na espécie Serviço
Regular Interurbano Complementar, na área de operação do Lote 4.6, em
substituição ao cooperado Samuel Oliveira da Silva. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Lei Estadual nº 16.710/18, Lei Estadual 13.094/2001 e Lei Federal
nº 5.764/71. VIGÊNCIA: O presente TERMO vigorará pelo mesmo prazo
do respectivo Termo de Permissão de Serviço Público de Transporte Rodo-
viário Intermunicipal de Passageiros do Estado do Ceará. DATA DA ASSI-
NATURA: 20 de agosto de 2020. SIGNATÁRIOS: Mardonio Sampaio de
Oliveira (Cooperativado), Valdemiro Elias Ramos (Presidente da Coopitrace)
e Hélio Winston Barreto Leitão (Presidente do Conselho Diretor da Arce).
AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de agosto de 2020.
Marcelo Capistrano Cavalcante
PROCURADOR-CHEFE
*** *** ***
EXTRATO DO TERMO DE ANUÊNCIA DOS COOPERADOS
Nº1639/2020
ANEXO AO CONTRATO Nº72/2010
PODER CONCEDENTE: Agência Reguladora de Serviços Públicos Dele-
gados do Estado do Ceará - ARCE. PERMISSIONÁRIA: Cooperativa dos
Profissionais em Transportes Alternativos de Iguatu e Região Centro
Sul - COOPRECENSUL. COOPERATIVADO(A): Marvin Ferreira dos
Santos. OBJETO: Anuência do cooperativado nas obrigações e direitos
personalíssimos de participação delegatária na prestação do STRIP/CE,
na espécie Serviço Regular Interurbano Complementar, na área de operação
do Lote 6.3, em substituição ao cooperado José André Luiz da Silva. FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Lei Estadual nº 16.710/18, Lei Estadual 13.094/2001
e Lei Federal nº 5.764/71. VIGÊNCIA: O presente TERMO vigorará pelo
mesmo prazo do respectivo Termo de Permissão de Serviço Público de
Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado do Ceará.
DATA DA ASSINATURA: 20 de agosto de 2020. SIGNATÁRIOS: Marvin
Ferreira dos Santos (Cooperativado), Francisco Francioner de Sousa Silva
(Presidente da Cooprecensul) e Hélio Winston Barreto Leitão (Presidente do
Conselho Diretor da Arce). AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS
PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARá, em Fortaleza, 24
de agosto de 2020.
Marcelo Capistrano Cavalcante
PROCURADOR-CHEFE
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº043/2018
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 043/2018;
II - CONTRATANTE: A SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITEN-
CIÁRIA - SAP, doravante denominada CONTRATANTE, inscrita no CNPJ/
MF sob o nº 07.954.530/0001-18, sediada nesta Capital, na Rua Tenente Bené-
volo, nº 1055, bairro Meireles, CEP: 60.160-040, neste ato representada por
seu Secretário, LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJOA SECRETARIA
DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SAP, doravante denomi-
nada CONTRATANTE, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.954.530/0001-
18, sediada nesta Capital, neste ato representada por seu Secretário, LUIS
MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO; III - ENDEREÇO: Rua Tenente
Benévolo, nº 1055, bairro Meireles, CEP: 60.160-040; IV - CONTRATADA:
empresa EUROSERV BUSINESS & NEGÓCIOS TERCEIRIZADOS
EIRELI, doravante denominada CONTRATADA, inscrita no CNPJ sob o
nº 35.014.448/0001-49, com Fone: (85) 3099.8900, doravante denominada
CONTRATADA, representada neste ato por PEDRO TIAGO RAMALHO
DE LEMOS; V - ENDEREÇO: Av. Antônio Sales, nº 2255, sala 106/107,
Dionísio torres, em Fortaleza/CE, CEP: 60.135-102; VI - FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Av. Antônio Sales, nº 2255, sala 106/107, Dionísio torres,
em Fortaleza/CE, CEP: 60.135-102,; VII- FORO: município de Fortaleza do
Estado do Ceará; VIII - OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento
a PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº
043/2018, referente à prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos
empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABA-
LHISTAS (CLT), para atender as necessidades da área jurídica da sede e
unidades prisionais do Sistema Penitenciário da Secretaria da Administração
Penitenciária, localizadas na cidade de Fortaleza, Região Metropolitana de
Fortaleza e no interior do Estado.; IX - VALOR GLOBAL: O valor total do
presente Aditivo é de R$ 2.576.954,16 (dois milhões quinhentos e setenta e
seis mil novecentos e cinqüenta e quatro reais e dezesseis centavos). O valor
mensal, aprovado na Planilha DEVIDA é de R$ 214.746,18 (duzentos e catorze
mil setecentos e quarenta e seis reais e dezoito centavos), em decorrência do
período prorrogado, estipulado na Cláusula Terceira, deste Termo. (Planilha
COSET/SEPLAG, fls. 42 e despacho da CGCT/SAP, fls. 45 dos autos do
Processo nº. 05548043/2020/SAP).; X - DA VIGÊNCIA: Pelo presente
instrumento fica prorrogado o prazo de vigência do Contrato nº. 043/2018/
SAP, por 12 (doze) meses, com vigência a partir de 03 de setembro de 2020,
conforme CI Nº 40/2020 - CGCT/SAP, acostada às fls.02 e, Análise de
Prorrogação Contratual COSET/SEPLAG, fls. 41/42, dos autos do Processo
nº. 05548043/2020/SAP.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inal-
teradas todas as demais cláusulas e condições do Contrato nº. 043/2018,
não expressamente modificadas neste Instrumento. ; XII - DATA: 24 de
agosto de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE
ARAÚJO, SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA;
PEDRO TIAGO RAMALHO DE LEMOS, EUROSERV BUSINESS &
NEGÓCIOS TERCEIRIZADOS EIRELI E MANOEL RODRIGUES VIDAL,
GESTOR DO CONTRATO .
Luis Mauro Albuquerque Araújo
SECRETARIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº060/2019
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º.
060/2019; II - CONTRATANTE: A SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
PENITENCIÁRIA - SAP, inscrita no CNPJ sob o N.º 07.954.530/0001-18,
doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo seu
Titular Dr. LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO; III - ENDEREÇO:
Rua Tenente Benévolo, N.º. 1055, Bairro Meireles, em Fortaleza/CE, CEP:
60.160.041; IV - CONTRATADA: SOCIEDADE ANÔNIMA DE ÁGUA
E ESGOTO DO CRATO, inscrita no CNPJ sob o N.º. 07.172.885/0001-55,
denominado CONTRATADO, neste ato representado por seu Presidente JOSÉ
YARLEY DE BRITO GONÇALVES; V - ENDEREÇO: Av. Teodorico
Teles, n.º 30, Centro – Crato/CE, CEP: 63.100-161; VI - FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se nos termos das
Cláusulas e condições do Contrato N.º060/2019, nos termos do Processo
N.º. 04940411/2020 e nas normas do art. 57, da Lei Federal n°. 8.666/1993.;
VII- FORO: município de Fortaleza do Estado do Ceará; VIII - OBJETO:
Constitui objeto do presente instrumento a PRORROGAÇÃO DO PRAZO
DE VIGÊNCIA DO CONTRATO N.º 060/2019, referente à execução de
serviço de fornecimento de água e esgoto na cadeia pública do município do
Crato – CE., em conformidade com os autos do processo N.º 04940411/2020/
SAP.; IX - VALOR GLOBAL: O custo do presente Termo Aditivo ao
Contrato N.º. 060/2019/SAP é R$ 9.387,78 (nove mil trezentos e oitenta e
sete reais e setenta e oito centavos), de acordo com a Folha de Informação e
Despacho da COFIN/SAP, fls. 23, dos autos do Processo N.º 04940411/2020/
SAP.Em razão do presente Termo Aditivo de Prorrogação, o valor Global
do Contrato N.º. 060/2019/SAP passará R$ 9.387,78 (nove mil trezentos e
oitenta e sete reais e setenta e oito centavos) para R$18.775,56 (dezoito mil
setecentos e setenta e cinco reais e cinqüenta e seis centavos), de acordo com
a Folha de Informação e Despacho da COFIN/SAP, fls. 23, constante nos
autos do Processo, acima epigrafados. ; X - DA VIGÊNCIA: Pelo presente
instrumento fica prorrogado o prazo de vigência do contrato por 12 (doze)
meses, de 01 de agosto de 2020 a 31 de julho de 2021, conforme Folha
de Informação e Despacho da COFIN/SAP, fls. 23, constante nos autos
do Processo acima epigrafados. ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem
inalteradas todas as demais cláusulas e condições do Contrato N.º. 060/2019,
não expressamente modificadas neste Instrumento. ; XII - DATA: 30 de
julho de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE
ARAÚJO, SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA;
JOSÉ YARLEY DE BRITO GONÇALVES, SOCIEDADE ANÔNIMA DE
ÁGUA E ESGOTO DO CRATO – SAAEC e GESTOR DO CONTRATO .
Luis Mauro Albuquerque Araújo
SECRETARIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
SECRETARIA DAS CIDADES
EXTRATO NONO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE
Nº013/CIDADES/2014
ESPÉCIE: NONO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE Nº
013/CIDADES/2014, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ,
ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES E O MUNICÍPIO DE
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº191 | FORTALEZA, 31 DE AGOSTO DE 2020
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