DOE 31/08/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            § 1º e artigo 10º, classe V, do anexo I, do(a) Decreto n° 30.719, de 25 de outubro de 2011, concedendo-lhe(s) 0.5 diária(s), no valor unitário de R$ 61.33, 
totalizando R$ 30.66 (TRINTA REAIS E SESSENTA E SEIS CENTAVOS), devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Corporação. 
QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 13 de fevereiro de 2020.
Jose Durval Beserra Filho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA - DPGI
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº00134/2020 - COMANDO DE POLICIAMENTO DO INTERIOR REGIÃO NORTE-3ºCRPM O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E 
GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE autorizar FRANCISCO GIVANILDO BARBOSA, 
1º SARGENTO PM, matrícula funcional n° 12715218 desta Corporação, a viajar, em objeto de serviço para Sobral/Ubajara/Sobral, no período de 06/02/2020 
à 06/02/2020 a fim de CUMPRIR DETERMINAÇÃO SUPERIOR com o objetivo de A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA NA VARA ÚNICA DA 
COMARCA DE UBAJARA, NA DATA DE 06/02/2020, AS 10H, CONFORME BCG N° 020/2020., de acordo com o(s) artigo 1º; alínea “a”, do § 1º do 
artigo 4º e artigo 10º, classe V, do anexo I, do(a) Decreto n° 30.719, de 25 de outubro de 2011, concedendo-lhe(s) 0.5 diária(s), no valor unitário de R$ 61.33, 
totalizando R$ 30.66 (TRINTA REAIS E SESSENTA E SEIS CENTAVOS), devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Corporação. 
QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 13 de fevereiro de 2020.
Jose Durval Beserra Filho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA - DPGI
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº00136/2020/BPGEP - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de 
suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FABIO FARIAS DE QUEIROZ, ocupante do cargo de soldado PM, matrícula nº 307.733-
1-4, desta Corporação, a viajar à cidade de Marco-CE, no dia 18 de Fevereiro de 2020, a fim de ser ouvido como testemunha na Vara Única da Comarca 
de Marco, conforme Ofício nº 10/2020, Processo nº 0005383-86.2016.8.06.0120,Convocação através da publicação do BCG DO CMDº GERAL nº 028, de 
10.02.2020., concedendo-lhe 0,5 (meia ) diária, no valor unitário de R$ 61,33 (Sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 30,66 (trinta reais 
e sessenta e seis centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea a , § 1º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º; art.10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de 
outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Corporação. . QUARTEL DO COMANDO GERAl, em Fortaleza, 13 
de fevereiro de 2020.
José Durval Beserra Filho – CEL PM
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA PMCE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº00137/2020 - 2º BATALHÃO DE POLICIAMENTO DO CHOQUE O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA 
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE autorizar o(s) servidor(es) desta Corporação, relacionados no anexo único, 
a viajar(em), em objeto de serviço, para o(s) respectivo(s) destino(s), a fim de CUMPRIR DETERMINAÇÃO SUPERIOR com o objetivo de Cumprir 
requisição de força policial formalizada pela 3ª Vara da Comarca de de Barbalha, referente ao processo nº 0015318-562017.806.0043, de acordo com o(s) 
Artigos 1º; Art. 4º, § 1º, alínea b; Art s. 10 e anexo I, classe V, do(a) Decreto n° 30.719, de 25 de outubro de 2011, concedendo-lhe(s) 1.5 diária(s), conforme 
discriminadas no anexo único, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Corporação. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em 
Fortaleza, 13 de fevereiro de 2020.
Jose Durval Beserra Filho 
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA - DPGI
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº00137/2020, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2020
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERIODO
ROTEIRO
QTDE DIAS
VALOR 
DIÁRIA
ACRESC
TOTAL
Francisco Wandier Teixeira, MF.: 105.937-1-9
Subten PM
V
13/02/2020 `a 
14/02/2020
Fortaleza/ Barbalha/ 
Fortaleza
1.5 diária(s) - 13/02/2020 
à 14/02/2020
R$ 61,33
R$ 0,00
Joao Ferreira De Andrade 
Neto, MF.: 135.780-1-X
2ºsgt PM
V
13/02/2020 `a 
14/02/2020
Fortaleza/ Barbalha/ 
Fortaleza
1.5 diária(s) - 13/02/2020 
à 14/02/2020
R$ 61,33
R$ 0,00
Gilson De Almeida Albuquerque, 
MF.: 302.318-1-3
Cb PM
V
13/02/2020 `a 
14/02/2020
Fortaleza/ Barbalha/ 
Fortaleza
1.5 diária(s) - 13/02/2020 
à 14/02/2020
R$ 61,33
R$ 0,00
Renato Cavalcante Lima, MF.: 303.933-1-7
Cb PM
V
13/02/2020 `a 
14/02/2020
Fortaleza/ Barbalha/ 
Fortaleza
1.5 diária(s) - 13/02/2020 
à 14/02/2020
R$ 61,33
R$ 0,00
VALOR TOTAL GERAL-------------> R$ 367,96
 
*** *** ***
PORTARIA Nº00140/2020 - BATALHÃO DE POLÍCIA DE TRÂNSITO URBANO E RODOVIÁRIO ESTADUAL-BPRE O DIRETOR DE PLANE-
JAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE autorizar o(s) SERVIDOR(ES) 
desta Corporação, relacionados no anexo único, a viajar(em), em objeto de serviço, para o(s) respectivo(s) destino(s), a fim de DESEMPENHAR TAREFA 
OFICIAL com o objetivo de Realizar policiamento ostensivo e educativo de trânsito dos usuários das rodovias estaduais., de acordo com o(s) Artigo(s)1º; 
Art. 4º, § 1º, alínea b; Art. 5º e seu § 1º; Art. 10; Art.17, anexos I e II, do(a) Decreto n° 30.719, de 25 de outubro de 2011, concedendo- lhe(s) diária(s) e 
meia, conforme discriminadas no anexo único, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Corporação. QUARTEL DO COMANDO 
GERAL, em Fortaleza, 14 de fevereiro de 2020. 
Jose Durval Beserra Filho 
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA - DPGI  
Registre-se e publique-se. 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº00140/2020, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2020 
NOME 
CARGO/ 
FUNÇÃO 
CLASSE 
PERIODO 
ROTEIRO 
QTDE DIAS 
VALOR 
DIÁRIA 
ACRESC 
TOTAL 
Almir Arruda De Castro, MF.: 
101.262-1-5  
Subten PM 
V 
18/02/2020 `a 
02/03/2020  
Fortaleza/ Tauá/ 
Fortaleza  
12 diária(s) - 
18/02/2020 à  29/02/2020  
1.5 diária(s) 01/03/2020 
à  02/03/2020 
R$ 61,33 
R$ 827,95 
Tarcisio Moreira Santana, MF.: 
104.458-1-7 
Subten PM 
V 
18/02/2020 `a 
02/03/2020 
Fortaleza/ Quixadá/ 
Fortaleza 
12 diária(s) - 
18/02/2020 à 
29/02/2020  1.5 diária(s) 
01/03/2020 à  02/03/2020 
R$ 61,33 
R$ 82.79 - 13,5 
diária(s) - 
Quixadá - 10%  
R$ 910,74 
Robson Silva Nogueira, MF.: 
105.448-1-5  
Subten PM 
V 
18/02/2020 `a 
02/03/2020  
Fortaleza/ Senador 
Pompeu/ Fortaleza  
12 diária(s) - 
18/02/2020 à  29/02/2020  
1.5 diária(s) 01/03/2020 
à  02/03/2020 
R$ 61,33 
R$ 827,95 
Jocelio Parente Costa, MF.: 
110.198-1-1  
Subten PM 
V 
18/02/2020 `a 
02/03/2020  
Fortaleza/ Campos 
Sales/ Fortaleza  
12 diária(s) - 
18/02/2020 à  29/02/2020  
1.5 diária(s) 01/03/2020 
à  02/03/2020 
R$ 61,33 
R$ 827,95 
Edgar Neto Fontenele Moreira, 
MF.: 105.690-1-X  
1ºsgt PM 
V 
18/02/2020 `a 
02/03/2020  
Fortaleza/ Varjota/ 
Fortaleza  
12 diária(s) - 
18/02/2020 à  29/02/2020  
1.5 diária(s) 01/03/2020 
à  02/03/2020 
R$ 61,33 
R$ 827,95 
401
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº191  | FORTALEZA, 31 DE AGOSTO DE 2020

                            

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