DOMFO 31/08/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 31 DE AGOSTO DE 2020
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 16
bro, outubro e novembro de 2020”. (NR). Art. 2º - O Anexo II da Instrução Normativa nº 01/2014, Tabela I - Cronograma de Sorteio
Mensal de Prêmios do Programa Nota Fortaleza, passa a vigorar com as seguintesalterações:
Tabela I - Cronograma de Sorteio Mensal de Prêmios do Programa Nota Fortaleza.
N° do
Sorteio
NFS-e abrangidas pelo sorteio
Data limite
para
manifestação
de
concordância
ou de
desistência do
participante
Data limite
para
divulgação dos
números dos
bilhetes de
cada
participante
Data da extração da
Loteria Federal do
Brasil que servirá de
base para a
apuração dos
contemplados
Data limite para a
publicação do
resultado do sorteio
70
Fevereiro/2020
10/03/2020
20/03/2020
04/07/2020
30/09/2020
71
Março/2020; Abril/2020; e Maio/2020.
10/10/2020
16/10/2020
17/10/2020
30/10/2020
72
Junho/2020; Julho/2020; e Agosto/2020.
10/11/2020
20/11/2020
21/11/2020
30/11/2020
73
Setembro/2020; Outubro/2020; e Novembro/2020.
10/12/2020
18/12/2020
19/12/2020
31/12/2020
Parágrafo único. Ficam postergados os Sorteios de Prêmios de número 74 ao 80, devendo ser estabelecido novo Cronograma de
Sorteio Mensal de Prêmios do Programa Nota Fortalezapor ato do Secretário Municipal das Finanças,segundo os critérios de conve-
niência e oportunidade. Art. 3º - Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitosa partir do dia
1° de setembro de 2020. Art. 4º - Ficam revogadas as disposições em contrário, em especial, a Instrução Normativa nº 02, de 23 de
março de 2020, publicada no Diário Oficial do Município de 27 de março de 2020. SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS DE
FORTALEZA, aos 26 de agosto de 2020. Jurandir Gurgel Gondim Filho - SECRETÁRIO MUNICIPAL DAS FINANÇAS.
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E GESTÃO
ATO Nº 0788/2020 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e
Portaria nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Proces-
so n° P935260/2019, RESOLVE de acordo com o artigo 47,
item III, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servido-
res do Município de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 -
Suplemento de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n°
6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço presta-
do ao(a) Pelagio Oliveira SA, Esmaltec SA, empresa privada,
para efeito de aposentadoria e disponibilidade, do(a) servi-
dor(a) RUTE NOBRE LIMA CARACAS, matrícula nº 112437-
01, Guarda Municipal, lotado(a) no(a) Guarda Municipal de
Fortaleza, no(s) período(s) de 05.04.2010 a 19.11.2010 e de
04.06.2012 a 14.05.2013, no total de 576 dias, ou seja, 01 ano,
07 meses e 01 dia, conforme certidão expedida pelo INSS.
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO, em 17 de março de 2020. Maria
Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
*** *** ***
ATO Nº 0789/2020 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e
Portaria nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Proces-
so n° P935260/2019, RESOLVE de acordo com o artigo 47,
item I, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servidores
do Município de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 -
Suplemento de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n°
6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço presta-
do ao(a) Município de Maracanaú, serviço público, para efeito
de aposentadoria e disponibilidade, do(a) servidor(a) RUTE
NOBRE LIMA CARACAS, matrícula nº 112437-01, Guarda
Municipal, lotado(a) no(a) Guarda Municipal de Fortaleza, no(s)
período(s) de 07.08.2014 a 27.04.2015, no total de 261 dias, ou
seja, 08 meses e 21 dias, conforme certidão expedida pelo
INSS. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 17 de março de 2020. Maria
Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
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ATO Nº 2022/2020 - SEPOG - O SECRETÁRIO
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo
Decreto nº 13.076, de 08/02/2013, e suas alterações posterio-
res, em especial o disposto no Art. 2º do Decreto n° 14.599, de
27/02/2020, e de acordo com as informações contidas no
Processo nº P810178/2019, CONSIDERANDO os artigos 55,
VIII, 75 e seguintes da Lei n° 6.794, de 27/12/1990, que dispõe
sobre o Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza,
CONSIDERANDO o Decreto nº 13.892, de 15/09/2016, e suas
alterações posteriores, que dispõe sobre os procedimentos de
concessão de Licença Prêmio a servidores do Município de
Fortaleza; RESOLVE: RECONHECER à servidora TEREZINHA
DA SILVA RODRIGUES, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº
6566-01, lotada na Instituto Dr. José Frota – IJF, o direito ao
período de 3 (três) meses de Licença Prêmio, relativo ao perío-
do aquisitivo de 15/08/2003 a 13/08/2008, cuja concessão para
início de gozo será deferida posteriormente, na dependência de
requerimento da interessada, sopesada a conveniência para a
Administração Pública. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANE-
JAMENTO ORÇAMENTO E GESTÃO, em 13 de agosto de
2020. Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNI-
CIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
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ATO Nº 2038/2020 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que
dispõe o artigo 1º do Decreto nº 13.076, de 08.02.2013, a
Portaria nº 162, de 14.12.2017, e de acordo com o Processo nº
P020352/2020, RESOLVE conceder a Gratificação de Insalu-
bridade, no percentual de 20% (vinte por cento) sobre o venci-
mento base, a partir de 07.01.2020, a servidora FRANCISCA
JOSIANE PASCOAL MARTINS, matrícula nº 125249-01,
Técnico em Enfermagem, lotada no Instituto Dr. José Frota -
IJF, de acordo com os artigos 103, item II, 107, 108 e 109,
parágrafo único da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, do Estatuto
dos Servidores Públicos do Município de Fortaleza e o disposto
no Decreto nº 13.956, de 12.01.2017. SECRETARIA MUNICI-
PAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 14
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