DOMFO 31/08/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 31 DE AGOSTO DE 2020
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 21
ERRATA AO EXTRATO DA ATA DE REGIS-
TRO DE PREÇOS Nº 02/2020 (COAFI/SEPOG) - Na ATA DE
REGISTRO DE PREÇOS Nº 02/2020 (COAFI/SEPOG), cujo
objeto é a contratação de empresa, sob o sistema de registro
de preços, especializada em medicina do trabalho ou engenha-
ria de segurança do trabalho, devidamente registrada no Minis-
tério do Trabalho e Emprego – MTE, para elaboração e reno-
vação/atualização de Parecer de Salubridade e de Laudo Téc-
nico de Insalubridade e Periculosidade, subscritos por médico
do trabalho, de acordo com a necessidade e visando atender
as demandas dos órgãos e entidades (equipamentos públicos)
do Município de Fortaleza para o período de 12 meses, con-
forme especificações e quantitativos previstos no Anexo I –
Termo de Referência do Edital do Pregão Eletrônico Nº
091/2020, especificamente no ITEM II - DETENTORAS DO
REGISTRO DE PREÇO: ONDE SE LÊ: EVOLUE SERVIÇOS
LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 29.699.784/0001-81. LEIA-
SE: EVOLUE SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº
26.699.784/0001-81. Fortaleza, 26 de agosto de 2020. Philipe
Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
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ERRATA - No Ato n° 1900/2020, de 05.08.2020,
publicado no DOM de 10.08.2020, que averbou o tempo de
serviço, da servidora SILVANA FROTA MARTINS PAULINO,
matrícula nº 105613-02, Auxiliar em Saúde Bucal, lotado(a)
no(a) Secretaria Municipal da Saúde, quanto ao período, faz-se
a seguinte alteração: ONDE SE LÊ: no(s) período(s) de
04.09.1989 a 26.12.1991, 02.01.1991 a 21.05.1992, 01.12.
1992 a 01.07.1993, 24.08.2006 a 01.02.2008, 01.03.2008 a
30.04.2008, 01.06.2008 a 30.09.2008, 01.11.2008 a 04.02.
2013, 01.03.2013 a 31.07.2013 e de 01.09.2013 a 30.09. 2014,
no total de 4.011 dias, ou seja, 10 anos, 11 meses e 26 dias,
LEIA-SE: no(s) período(s) de 04.09.1989 a 26.12.1991,
02.01.1992 a 21.05.1992, 01.12.1992 a 01.07.1993, 24.08.
2006 a 01.02.2008, 01.03.2008 a 30.04.2008, 01.06.2008 a
30.09.2008, 01.11.2008 a 04.02.2013, 01.03.2013 a 31.07.
2013 e de 01.09.2013 a 30.09.2014, no total de 4.011 dias, ou
seja, 10 anos, 11 meses e 26 dias. SECRETARIA MUNICIPAL
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 26 de
agosto de 2020. Maria Christina Machado Publio - SECRE-
TÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
GESTÃO.
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
ATO Nº 0149/2020 - SME - A SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições
legais, com base no Decreto nº 14.209, de 10 de maio de 2018
(DOM nº 16.265, de 23 de maio de 2018) e de acordo com o
Processo n° P192239/2020, RESOLVE reduzir em 50% (cin-
quenta por cento) de sua carga horária de trabalho para acom-
panhar dependente portador de necessidades especiais, nos
termos do art. 44, da Lei n° 010.668, de 02 de janeiro 2018,
publicada no DOM em dia 16 de janeiro de 2018, da servidora
pública municipal MARIA CONCEIÇÃO LIMA QUEIROZ, ocu-
pante do cargo de Professor, matrícula n° 51.171-01, admitida
em 29/03/2001, com carga horária de origem de 120 (cento e
vinte) horas mensais e 120 (cento e vinte) horas mensais de
carga horária incorporada em caráter efetivo, com lotação na
Secretaria Municipal da Educação/Escola Municipal Alba Frota
- EI/EF, pelo período de 365 (trezentos e sessenta e cinco)
dias, ou seja 01 (um) ano, a contar da publicação deste Ato.
GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO,
em 25 de agosto de 2020. Antonia Dalila Saldanha de Freitas
- SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.
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PORTARIA Nº 281/2020 – SME – INDENIZA-
ÇÃO - A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso
de suas atribuições legais, tendo em vista o que determina o
art. 3º, inciso VII do Decreto nº 13.297, de 10 de fevereiro de
2014, publicado no Diário Oficial do Município em 11 de feve-
reiro de 2014; CONSIDERANDO o serviço prestado à Secreta-
ria Municipal da Educação pelo locador(a) JOSÉ MAURILIO
ASSENCIO DE ARAUJO, cujo objeto é a locação de imóvel
não residencial, localizado na Rua Melo de Oliveira nº 975,
João XXIII, nesta capital, destinado para funcionamento do
Pró-Técnico XXIII. CONSIDERANDO o que consta nos autos
do Processo nº P895537/2019; CONSIDERANDO o Parecer nº
2026/2020 da Coordenadoria Jurídica da Secretaria Municipal
da Educação; CONSIDERANDO que a administração pública
não deve locupletar-se pelo não pagamento, pois assim confi-
guraria enriquecimento sem causa; RESOLVE RECONHECER
A DÍVIDA com o locador JOSÉ MAURÍLIO ASSENCIO DE
ARAÚJO, inscrito CPF sob o nº 015.687.013-49, no valor de
R$ 5.011,02 (cinco mil, onze reais e dois centavos), a título de
indenização, relativo a utilização do imóvel no período de junho
de 2019, consignada no orçamento em vigor, devendo a des-
pesa em causa correr na seguinte Dotação Orçamentária:
24901.12.368.0105.2881.0001 - 339093 - 0.1.111.0000.00.00.
Registre-se, publique e cumpra-se. GABINETE DA SECRETÁ-
RIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 25 de agosto de 2020.
Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICI-
PAL DA EDUCAÇÃO.
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PORTARIA Nº 282/2020 – SME – INDENIZA-
ÇÃO - A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso
de suas atribuições legais, tendo em vista o que determina o
art. 3º, inciso VII do Decreto nº 13.297, de 10 de fevereiro de
2014, publicado no Diário Oficial do Município em 11 de feve-
reiro de 2014; CONSIDERANDO o serviço prestado à Secreta-
ria Municipal da Educação pelo locador (a) JOSÉ MAURILIO
ASSENCIO DE ARAUJO, cujo objeto é a locação de imóvel
não residencial, localizado na Rua Melo de Oliveira nº 975,
João XXIII, nesta capital, destinado para funcionamento do
Pró-Técnico XXIII. CONSIDERANDO o que consta nos autos
do Processo nº P895544/2019; CONSIDERANDO o Parecer nº
2027/2020 da Coordenadoria Jurídica da Secretaria Municipal
da Educação; CONSIDERANDO que a administração pública
não deve locupletar-se pelo não pagamento, pois assim confi-
guraria enriquecimento sem causa; RESOLVE RECONHECER
A DÍVIDA com o locador JOSÉ MAURÍLIO ASSENCIO DE
ARAÚJO, inscrito CPF sob o nº 015.687.013-49, no valor de
R$ 5.011,02 (cinco mil, onze reais e dois centavos), a título de
indenização, relativo a utilização do imóvel no período de julho
de 2019, consignada no orçamento em vigor, devendo a des-
pesa em causa correr na seguinte Dotação Orçamentária:
24901.12.368.0105.2881.0001 – 339093 - 0.1.111.0000.00.00.
Registre-se, publique e cumpra-se. GABINETE DA SECRETÁ-
RIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 25 de agosto de 2020.
Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICI-
PAL DA EDUCAÇÃO.
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PORTARIA Nº 0286/2020 – SME
Altera a Portaria nº 0951/2019 para excluir três
unidades escolares e altera o valor total do benefício
financeiro referentes ao repasse da primeira parcela
do Programa Municipal de Manutenção e Desenvol-
vimento do Ensino - PMDE referente ao ano de 2019
e dá outras providências.
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