DOMFO 31/08/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 31 DE AGOSTO DE 2020 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 33 
 
0002, Elemento de Despesa 335039, Fonte 1.211.0000.00.00, 
da Ação de Gestão e Manutenção da Atenção Especializada 
em Saúde – Policlínicas; • 25901.10.302.0123.2528.0002, 
Elemento de Despesa 335039, Fonte 1.213.0000.00.00, da 
Ação de Gestão e Manutenção da Atenção Especializada em 
Saúde – Policlínicas; • 25901.10.302.0123.2528.0002, Elemen-
to de Despesa 335039, Fonte 1.214.0000.00.00, da Ação de 
Gestão e Manutenção da Atenção Especializada em Saúde – 
Policlínicas. Parágrafo Sexto – Os resultados de aplicações no 
mercado financeiro, dos recursos repassados a CONTRATADA, 
deverão ser revertidos exclusivamente aos objetivos deste 
CONTRATO DE GESTÃO, ou a obrigações a ele vinculadas, 
estando sujeitos às mesmas condições de prestação de contas 
exigidas para os recursos transferidos. Parágrafo Sétimo – O 
eventual saldo remanescente do CONTRATO DE GESTÃO, 
inclusive aquele proveniente de aplicações financeiras, deverá 
ser devolvido à CONTRATANTE no prazo máximo de 30 (trinta) 
dias da extinção contratual, após apuração de despesas rema-
nescentes oriundas das ações objeto deste CONTRATO DE 
GESTÃO. Parágrafo Oitavo – A CONTRATANTE poderá sus-
pender os repasses dos recursos destinados a este CONTRA-
TO DE GESTÃO, caso sejam constatados, por ocasião dos 
trabalhos de avaliação, acompanhamento, monitoramento ou 
auditoria, irregularidades ou desvios na aplicação dos recursos 
na forma do que determina o artigo 116, parágrafo 3º da Lei 
Federal nº. 8.666/93 e suas alterações. Parágrafo Nono – Além 
dos recursos financeiros repassados pela CONTRATANTE para 
a execução do objeto do presente CONTRATO DE GESTÃO, 
outros poderão ser obtidos através de receitas auferidas por 
serviços que possam ser prestados sem prejuízo da assistência 
à saúde, doações e contribuições de entidades nacionais e 
estrangeiras, rendimentos de aplicações financeiras da Organi-
zação Social de Saúde e de outro que por ventura estejam 
disponíveis nos termos do art. 16, da Lei Municipal nº. 8.704 de 
13 de maio de 2003, com suas alterações posteriores dadas 
pela Lei Municipal nº. 9.406, de 18 de julho de 2008, pela Lei 
Municipal nº. 10.029, de 30 de abril de 2013, bem como pela 
Lei Municipal nº. 10.868, de 29 de março de 2019. Vigência e 
Alterações do Contrato: O presente CONTRATO DE GESTÃO 
terá vigência de 48 (quarenta e oito meses) meses, iniciando-
se a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado 
em conformidade com os limites da lei, mediante justificativa do 
interesse público e modificado em conformidade com as condi-
ções previstas na Cláusula Décima Sexta deste instrumento. 
Data da assinatura: Fortaleza/CE, 31 de agosto de 2020. Assi-
nam: Joana Angélica Paiva Maciel – SECRETARIA MUNICI-
PAL DA SAÚDE – SMS. Ronaldo Ramos Laranjeira – AS-
SOCIAÇÃO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA 
MEDICINA - SPDM. * Esta página é parte integrante do Extrato 
do Contrato de Gestão nº. 003/2020 – SMS/SPDM, celebrado 
entre o Município de Fortaleza, através da Secretaria Municipal 
da Saúde – SMS e a Associação Paulista para o Desenvolvi-
mento da Medicina - SPDM – CNPJ/MF nº. 61.699.567/0001-
92. 
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EXTRATO - CONTRATO Nº 364/2020 – SMS - 
PROCESSO Nº P142225/2020 - Natureza do Ato: CONTRATO 
QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, 
ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE – SMS E 
HOSPITAIS MUNICIPAIS, E A EMPRESA BIOLINE FIOS CI-
RÚRGICOS LTDA. (CNPJ sob o nº 37.844.479/0001-52). Fun-
damentação: Pregão Eletrônico n° 119/2019 e seus anexos, o 
que consta nos autos do Processo Administrativo nº P377528/ 
2018, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 10.520/ 
2002 e a Lei Federal nº 8.666/1993. Do Objeto: AQUISIÇÃO 
DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR - TELAS, PARA ATEN-
DER ÀS NECESSIDADES DOS HOSPITAIS DA REDE MUNI-
CIPAL DE SAÚDE, HOSPITAL E MATERNIDADE DRA. ZILDA 
ARNS NEUMANN – HMDZAN, CONFORME QUANTITATIVOS 
E ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO ANEXO ÚNICO DO 
INSTRUMENTO CONTRATUAL QUE O INTEGRA PARA TO-
DOS OS FINS, INDEPENDENTE DE TRANSCRIÇÃO. Do 
Valor: R$ 20.013.07 (vinte mil treze reais e sete centavos). Da 
Vigência e Execução: 12 (doze) meses, improrrogável, conta-
dos a partir da sua publicação. Da Dotação Orçamentária: 1. 
25908.10.302.0123.2621.0001, elemento de despesas 339030, 
fonte 1.214.0000000.00 da Ação de Manutenção do Hospital 
Distrital Gonzaga Mota/Barra do Ceará – HDGMBC; 2. 
25910.10.302.0123.2621.0003, elemento de despesas 339030, 
fonte 1.214.0000.00.00 da Ação de Manutenção do Hospital 
Distrital Evandro Ayres de Moura/HDEAM – Frotinha Antonio 
Bezerra; 3. 25911.10.302.0123.2621.0004, elemento de despe-
sas 339030, fonte 1.214.0000.00.00 da Ação de Manutenção 
do Hospital Distrital Maria José Barroso de Oliveira/HDMJBO – 
Frotinha Parangaba; 4. 25916.10.302.0123.2621.0009, elemen-
to de despesas 339030, fonte 1.214.0000,00.00 da Ação de 
Manutenção do Hospital Distrital Edmilson Barros de Olivei-
ra/HDEBO – Frotinha Messejana; 5. 25918.10.302.0124.2545. 
0001, elemento de despesas 339030, fonte 1.214.0000.00.00 
da Ação de Manutenção do Hospital e Maternidade Dra Zilda 
Arns Neumann/HMDZAN. Data: Fortaleza – CE, 26 de agosto 
de 2020. Assinam: Joana Angélica Paiva Maciel - SECRETA-
RIA MUNICIPAL DA SAÚDE e Lidianny Barreto Araújo - 
HOSPITAL DISTRITAL EVANDRO AYRES DE MOURA – 
HDEAM. Raymundo Paiva dos Santos - HOSPITAL DISTRI-
TAL MARIA JOSÉ BARROSO DE OLIVEIRA – HDMJBO. 
Marcelo de Vasconcelos Castro  - HOSPITAL DISTRITAL 
EDMILSON BARROS DE OLIVEIRA – HDEBO. João Batista 
Silva - HOSPITAL E MATERNIDADE DRª. ZILDA ARNS 
NEUMANN – HMDZAN. Nelcilene dos Santos Silva - HOSPI-
TAL DISTRITAL GONZAGA MOTA/BARRA DO CEARÁ – 
HDGMBC. José Alberto da Luz Mota - BIOLINE FIOS      
CIRÚRGICOS LTDA. 
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EXTRATO - CONTRATO Nº 365/2020 – SMS - 
PROCESSO Nº P142209/2020 - Natureza do Ato: CONTRATO 
QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, 
ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE – SMS E 
A EMPRESA MEDIMAC COMÉRCIO DE ARTIGOS MÉDICOS 
LTDA – ME. (CNPJ sob o nº 03.596.923/0001-46). Fundamen-
tação: Pregão Eletrônico n° 070/2019 e seus anexos, o que 
consta nos autos do Processo Administrativo nº P377550/2018, 
os preceitos do direito público, Lei Federal  nº 10.520/2002 e a 
Lei Federal nº 8.666/1993. Do Objeto: AQUISIÇÃO DE MATE-
RIAL MÉDICO HOSPITALAR - CATÉTERES, PARA ATENDER 
AS NECESSIDADES DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA – IJF, 
HOSPITAIS DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE E HOSPITAL E 
MATERNIDADE DRA. ZILDA ARNS NEUMANN – HMDZAN, 
CONFORME QUANTITATIVOS E ESPECIFICAÇÕES CONTI-
DAS NO ANEXO ÚNICO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL 
QUE O INTEGRA PARA TODOS OS FINS, INDEPENDENTE 
DE TRANSCRIÇÃO. Do Valor: R$ 14.250,00 (quatorze mil, 
duzentos e cinquenta reais). Da Vigência e Execução: 12     
(doze) meses, improrrogável, contados a partir da sua publica-
ção. Da Dotação Orçamentária: • 25918.10.302.0124.2545. 
0001, elemento de despesas 339030, fonte 1.214.0000.00.00 
da Ação de Manutenção do Hospital e Maternidade Dra Zilda 
Arns Neumann/HMDZAN. Data: Fortaleza – CE, 24 de agosto 
de 2020. ASSINAM: Joana Angélica Paiva Maciel - SECRE-
TARIA MUNICIPAL DA SAÚDE. João Batista Silva - HOSPI-
TAL E MATERNIDADE DRª. ZILDA ARNS NEUMANN – 
HMDZAN e Adelaide Cristina de Barros e Silva - MEDIMAC 
COMÉRCIO DE ARTIGOS MÉDICO LTDA – ME. 
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EXTRATO - CONTRATO Nº 366/2020 – SMS - 
PROCESSO Nº P142209/2020 - Natureza do Ato: CONTRATO 
QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, 
ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE – SMS E 
A DISTRIBUIDORA MUNDIAL DE PRODUTOS HOSPITALA-
RES LTDA – ME (CNPJ sob o nº 72.201.890/0001-00). Funda-
mentação: Pregão Eletrônico n° 070/2019 e seus anexos, o que 
consta nos autos do Processo Administrativo nº P377550/2018, 
os preceitos do direito público, Lei Federal  nº 10.520/2002 e a 
Lei Federal nº 8.666/1993. Do Objeto: AQUISIÇÃO DE MATE-
RIAL MÉDICO HOSPITALAR - CATÉTERES, PARA ATENDER