DOMFO 31/08/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 31 DE AGOSTO DE 2020
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 41
Nascimento Silva/GERENTE DA CÉLULA DE CONTROLE
DE
RECURSOS
HUMANOS
-
REPRESENTANTE
DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO/SEPOG/INTERVENIENTE e TESTEMU-
NHAS.
*** *** ***
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº
14/2020 - SDHDS - DA NATUREZA JURÍDICA: TERMO DE
COLABORAÇÃO Nº 14/2020 SDHDS QUE ENTRE SI CELE-
BRAM O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, POR INTERMÉDIO DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E
DESENVOLVIMENTO SOCIAL – SDHDS E A OSC INSTITU-
TO DE ASSISTÊNCIA E PROTEÇÃO SOCIAL (Processo Ad-
ministrativo P074011/2020). DO OBJETO: O presente instru-
mento tem como objeto colaborar na execução do Serviço de
Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) voltado para
crianças e adolescentes, na faixa etária de 00 a 17 anos ou de
idosos, pertencentes às famílias com vínculo PAIF ou PAEFI,
preferencialmente em situação de prioridade do art. 3º, da
Resolução nº 01, de 21 de fevereiro de 2013, Lote nº 14 do
Edital de Chamada Pública nº 02/2020 SDHDS, no município
de Fortaleza-CE. DA FUNDAMENTAÇÃO: O presente instru-
mento convocatório será regido em conformidade com a Cons-
tituição Federal de 1988; Lei Orgânica do Município de Fortale-
za; Lei Complementar Municipal nº 176/2014 e suas alterações
os dispositivos da Lei Federal nº 13.019/2014 e suas altera-
ções, bem como o Decreto Federal nº 8.726 de 27 de abril de
2016, portarias e instruções normativas emitidas pela SDHDS,
sobre a temática, bem como parecer técnico, parecer jurídico,
Homologação e Resultado Definitivo da Chamada Pública nº
02/2020-SDHDS, Resolução emitida pelo Conselho Municipal
de Assistência Social – CMAS FORTALEZA, tudo conforme
Processo Administrativo nº P025694/2020. DA PRAZO DE
VIGÊNCIA: O presente Termo de COLABORAÇÃO terá vigên-
cia de 10 (dez) meses, contados a partir de sua publicação,
podendo ser prorrogado mediante aditivo, desde que seja ade-
quado a Lei orçamentária em vigor, presente justificado inte-
resse público e observado os ditames do Art. 42 da Lei
13.019/2014 e Art. 21, do Decreto nº 8.726 de 27 de abril de
2016. DOS RECURSOS FINANCEIROS: Os recursos financei-
ros destinados ao pagamento do objeto deste Termo de CO-
LABORAÇÃO são da monta de R$ 114.000,00 (cento e quator-
ze mil reais), que serão repassados pela SDHDS, através do
Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS. Dotações
Orçamentária:
Unidade Orçamentária
Classificação
Elemento
Fonte
31901 – FMAS
08.244.0211.2027.0001
3.3.50.43
1.311.0000.00.00
1.001.0000.00.01
31901 – FMAS
08.244.0141.2021.0001
3.3.50.43
1.311.0000.00.00
1.001.0000.00.01
1.312.0000.01.00
1.312.0000.02.00
31901 – FMAS
08.244.0210.2028.0001
3.3.50.43
1.311.0000.00.00
1.001.0000.00.01
1.510.0000.00.00
DO FORO: Fica eleito o Foro da Cidade de Fortaleza, para
dirimir todos os conflitos oriundos do não cumprimento das
cláusulas expressas neste instrumento e dos omissos. DATA
DA ASSINATURA: Fortaleza, 03 de agosto de 2020. ASSINAM:
Patrícia Helena Nóbrega Studart - SECRETÁRIA EXECUTI-
VA DA SDHDS e Maria Simone Fernandes de Oliveira -
INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA E PROTEÇÃO SOCIAL.
*** *** ***
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Nº 448/2020. I - ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE REGIS-
TRO DE PREÇOS: Central de Licitações da Prefeitura de For-
taleza-CLFOR; II - DETENTORA DO REGISTRO DE PREÇOS:
COMERCIAL TÊXTIL DFM EIRELI – EPP, inscrita no CNPJ Nº
19.980.359/0001-09; III - DO OBJETO: CONSTITUI OBJETO
DA PRESENTE LICITAÇÃO, A SELEÇÃO DE EMPRESA PARA
O REGISTRO DE PREÇOS VISANDO AQUISIÇÕES FUTU-
RAS E EVENTUAIS DE ROUPAS PARA CAMA E BANHO, DE
ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS
PREVISTOS NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA DES-
TE EDITAL, PREGÃO ELETRÔNICO Nº090/2020 que passa a
fazer parte desta Ata, juntamente com as propostas de preços
apresentadas pelos fornecedores classificados em primeiro
lugar e será incluído, na respectiva ata, o registro dos licitantes
que aceitarem cotar o produto com preços iguais ao da licitante
vencedor na sequência da classificação do certame, podendo
ser prorrogado nos limites da lei e mediante justificativa do
interesse público, que passa a fazer parte desta Ata, juntamen-
te com as propostas de preços apresentadas pelos prestadores
de serviços classificados em primeiro lugar, conforme consta
nos autos do Processo nº P057743/2020; IV - FUNDAMENTA-
ÇÃO LEGAL: Nos termos do Decreto Municipal nº 12.255, de
06/09/2007, publicado D.O.M de 25/09/2007 e do Decreto Fe-
deral nº 7.892 de 23/01/2013, publicado D.O.U. de 24/01/2013.
Na Lei Federal nº 8.666, de 21/6/93 e suas alterações; V -
MODALIDADE: Pregão Eletrônico Nº. 090/2020; VI – VALIDA-
DE DA ATA: 12 (doze) meses contados a partir da sua publica-
ção, sendo vedada a sua prorrogação; VII – DATA DA ASSINA-
TURA: 18 de agosto de 2020; VIII – ÓRGÃO PARTICIPANTE:
Secretaria Municipal dos Direitos Humanos e Desenvolvimento
Social - SDHDS. Publique-se e cumpra-se. Fortaleza (CE), 28
de agosto de 2020. Marcelo Cruz Nogueira - SECRETÁRIO
MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVI-
MENTO SOCIAL.
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ERRATA - A SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNI-
CIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO
SOCIAL DA SDHDS, no uso de suas atribuições, e conside-
rando a necessidade de retificar a publicação do TERMO DE
COLABORAÇÃO Nº 06/2020/SDHDS publicado no DOM de 11
de abril de 2020, resolve expedir e publicar errata, na forma
que se segue:
ONDE
SE LÊ:
DOS RECURSOS FINANCEIROS: Os recursos finan-
ceiros destinados ao pagamento do objeto deste Termo
de COLABORAÇÃO são da monta de R$ 1114.000,00
(cento e trinta e quatorze mil reais), que serão repassa-
dos pela SDHDS, através do Fundo Municipal de Assis-
tência Social – FMAS:
LEIA-SE:
DOS RECURSOS FINANCEIROS: Os recursos finan-
ceiros destinados ao pagamento do objeto deste Termo
de COLABORAÇÃO são da monta de R$ 114.000,00
(cento e quatorze mil reais), que serão repassados pela
SDHDS, através do Fundo Municipal de Assistência
Social – FMAS:
Publique-se e registre-se. Fortaleza, 21 de agosto de 2020.
Patrícia Helena Nóbrega Studart - SECRETÁRIA EXECUTI-
VA MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E DESENVOL-
VIMENTO SOCIAL - SDHDS.
SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA
DE FORTALEZA
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - O SECRETÁ-
RIO MUNICIPAL DA CULTURA DE FORTALEZA, no uso de
suas atribuições legais e de acordo com as disposições conti-
das na Lei Federal nº 8.666/93 de 21 de junho de 1993 e, con-
siderando que a Central de Licitações da Prefeitura Municipal
de Fortaleza cumpriu todas as exigências do procedimento do
Pregão Eletrônico nº 193/2020, Processo Administrativo nº
P864222/2019, que tem por objeto A CONTRATAÇÃO DE
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS
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